Dra. Sônia Sousa toma posse na Câmara de São Luís
A primeira suplente de vereadora, Dra Sônia Sousa tomou posse na Câmara de São Luís nesta sexta-feira, 10.
Ela assume no lugar de Beto Castro, que tirou licença. A posse dada pelo vice-presidente, vereador Gutemberg Araújo.
Sônia é advogada e foi candidata pelo partido Avante e obteve 2770 votos.
Secretário é exonerado após apoio a Weverton Rocha
O secretário Adjunto de Administração e Planejamento, Atanildo Pereira de Oliveira, foi exonerado do cargo em que trabalhava na Prefeitura de São Mateus após ter participado de eventos da pré-campanha do senador Weverton Rocha (PDT).
No último final de semana, ele esteve em Presidente Dutra ao lado dos também pré-candidatos Inácio Melo e Márcio Honaiser (ambos do PDT). As imagens chegaram pelo WhatsApp do ex-prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB). Em seguida, usando seu poder de influência com seu sucessor e atual prefeito, o sobrinho Ivo Aragão, Atanildo acabou sendo exonerado.
É a primeira baixa que um aliado de Weverton sofre durante a pré-campanha. Aos mais próximos, Atanildo admite que errou. No entanto, segundo informantes, não havia motivos para sua exoneração uma vez que Weverton ainda faz parte do grupo governista. Para os Aragão, entretanto, o pedetista já é considerado desertou e já vem sendo tratado mesmo é como oposição.
Miltinho Aragão é filiado ao PSB, partido do governador Flavio Dino. Por covardia, os aliados de Weverton ignoraram esse fato, preferindo associar o caso ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB), concorrente do pedetista na disputa pelo Palácio dos Leões.
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Zona de Exportação é pauta de audiência em São Luís
Discutir benefícios e melhorias serão alguns dos principais objetivos da Audiência Pública que será realizada nesta sexta-feira, 10/09, a partir das 17h, no Auditório do Sebrae, para tratar da Zona de Exportação do Maranhão (Zema) com sede na capital maranhense.
O encontro foi proposto pela vereadora Karla Sarney (PSD). Para debater essa questão, foram convidados autoridades e representantes de segmentos envolvidos com o tema.
“Será um encontro suprapartidário. Estamos unidos nesse esforço para não perder a Zona de Exportações porque ela engrandece, não só São Luís, mas os quatro municípios que serão beneficiados diretamente como, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Alcântara”, disse Karla.
Lei sancionada
Sancionada no dia 15 de julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro, a proposta de autoria do Senador Roberto Rocha (PSDB), visando um incentivo econômico para o desenvolvimento regional e nacional, tem o objetivo de transformar o Porto do Itaqui numa das maiores exportadoras, promover a difusão tecnológica e reduzir os desequilíbrios regionais.
Por via de regra, a norma moderniza o marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), abrindo a oportunidade para que seja criada e instalada a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA), que é discutida há quase 20 anos.
Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 14.184/2021 autoriza a criar, nas regiões menos desenvolvidas, Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), sujeitas ao regime jurídico instituído por esta Lei, com a finalidade de desenvolver a cultura exportadora, de fortalecer o balanço de pagamentos e de promover a difusão tecnológica, a redução de desequilíbrios regionais e o desenvolvimento econômico e social do País.
Ainda segundo a redação da nova norma jurídica, a criação de ZPE far-se-á por decreto, que delimita sua área, a qual poderá ser descontínua observado o disposto no § 6º deste artigo, à vista de proposta dos Estados ou dos Municípios, em conjunto ou isoladamente, ou de ente privado. A Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.
O que é Zema?
A Zona de Exportação do Maranhão é uma proposta de incentivo econômico para promoção do desenvolvimento regional e nacional, a partir da localização geográfica do Complexo Portuário do Itaqui, na Ilha de São Luís.
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Erlanio deverá receber título de cidadão em Bacabal
A Câmara municipal de Bacabal aprovou em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (8), o projeto de Decreto Legislativo 03/2021, de autoria do vereador Venâncio da Silva Costa, o ‘Venâncio do Peixe’ (PDT), concedendo o título de cidadão bacabalense ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier.
O decreto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presente na sessão e sancionado pelo presidente do Legislativo bacabalense, Manuel da Concórdia. Na justificativa de concessão do título por decreto, o vereador Venâncio do Peixe aponta a trajetória política do atual prefeito de Igarapé Grande, reeleito para o segundo mandato com quase 90% dos votos válidos nas eleições de 2020.
“O prefeito Erlanio Xavier é um político de destaque em nosso estado, acumulando competência, confiança e transparência, além de apresentar todas as qualidades de um excelente líder”, justificou o vereador Venâncio.
Cumprindo o segundo mandato como presidente da Famem, Erlanio Xavier vem conquistando número significativo de títulos concedidos pelas Câmaras municipais de quase todas as regiões do estado. Recentemente, Erlanio Xavier recebeu o título de cidadão nos municípios de Tuntum, Santa Filomena e São Bernardo que se somaram a outros de destaque como de Imperatriz, concedido pela Câmara em dezembro do ano passado por indicação do vereador Alberto Sousa.
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Justiça obriga a Equatorial a instalar rede em Itinga
Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em decisão liminar emitida no dia 1º de setembro, que a empresa Equatorial Energia providencie, no prazo de 60 dias, as obras necessárias à devida implementação e execução do “Programa Luz para Todos”, na zona rural do município de Itinga do Maranhão.
A Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Equatorial Energia, de autoria do promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, foi ajuizada no dia 27 de agosto. Na ACP, o MPMA relatou que foram ajuizadas mais de 40 ações individuais contra a empresa. Os moradores da zona rural do município afirmaram que aguardavam a instalação de rede elétrica em suas propriedades desde 2015.
Após apreciação da Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça de Itinga, o juiz Antônio Martins de Araújo deferiu a tutela de urgência e determinou que a Equatorial inicie as obras necessárias à instalação da rede elétrica na zona rural do município. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 10 milhões. Foi determinada também a suspensão de todas as ações individuais com o mesmo objeto contra a empresa.
Apesar de deixar de designar, nos autos, audiência de conciliação por não vislumbrar possibilidade de acordo, o juiz ressaltou que as partes devem informar, a qualquer tempo, a existência de proposta de acordo.
Ainda de acordo com a decisão, a empresa tem um prazo de 15 dias para contestação.
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