TSE condena assessor parlamentar por críticas em 2018
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou ontem (4), por maioria, um assessor do deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) por críticas feitas contra o governador Flávio Dino (PCdoB), então candidato à reeleição, em 2018.
A posição majoritária da Corte manteve decisão do TRE-MA, classificou uma postagem de Everildo Bastos como discurso de ódio e a configurou como propaganda eleitoral antecipada negativa.
Com a decisão, proferida nos termos da divergência aberta pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, o TSE manteve a multa de R$ 5 mil imposta ao assessor. Ele publicou em seu perfil pessoal no Instagram, antes do período eleitoral de 2018, um vídeo no qual faz, segundo denúncia do PCdoB, ofensas a Dino (PCdoB.
Divergências
Segundo o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, a publicação de Everildo não configura propaganda eleitoral antecipada negativa, porque não contém pedido explícito de voto, não usa forma proscrita na legislação e nem viola o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. A seu ver, mesmo a menção da hashtag #Dinovonão se trata de mera exposição de ideias, que deve ser salvaguardada pela liberdade de expressão. Ele também se referiu a Dino como “nazista”.
“Embora alguns julgados do TSE tenham reconhecido que a divulgação de publicação antes do período permitido que ofenda a honra de candidato constitua propaganda eleitoral negativa extemporânea, não é, penso eu, qualquer crítica contundente a candidato, ou mesmo ofensa à honra, que caracterizará propaganda eleitoral negativa antecipada, sob pena de violação à liberdade de expressão”, explicou Barroso em seu voto.
Para o presidente do TSE, o tom contundente da publicação na rede social por um cidadão comum, com possíveis ofensas à honra e à imagem do então candidato, extrapola a esfera eleitoral e passa a ser matéria de reparação por danos morais na esfera cível, ou de análise dos crimes de calúnia, injúria e difamação, na esfera criminal.
“A extensão da noção de propaganda eleitoral antecipada negativa a qualquer manifestação prejudicial a possível pré-candidato por cidadãos comuns transformaria a Justiça Eleitoral na moderadora – quando não censora – permanente das críticas políticas na internet”, ilustrou.
Próximo a votar, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto divergiu do relator por acreditar que o discurso de ódio – que, a seu ver, estava presente na publicação de Everildo – é um limitante à liberdade de expressão.
“Dúvida não há, ao meu modesto sentir, que as expressões pelo representado do ora agravado, a exemplo da pecha de nazista, ofenderam inexoravelmente a honra do governador Flávio Dino, consubstanciando discurso de ódio passível de enquadramento no campo da propaganda eleitoral antecipada na sua modalidade negativa”, argumentou o ministro. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto votou pela manutenção dos termos do acórdão do TRE-MA, mantendo a multa de R$ 5 mil que foi imposta.
Em seu voto, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Mauro Campbell Marques acompanharam a divergência nos termos propostos pelo ministro Tarcisio. Já os ministros Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos votaram com o relator.
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PF mira superfaturamento de R$ 1,9 milhão em Brejo
A Operação Desatino, deflagrada nesta quarta-feira, 5, pela Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta possível superfaturamento num contrato de R$ 5,7 milhões para prestação de serviços médicos clínicos e em diversas especialidades.
Desse total, segundo auditoria da CGU, R$ 1,9 milhão podem ter sido desviados dos Fundo Municipal de Saúde (FMS). A investigação começou a partir da denúncia de um cidadão, recebida na Polícia Federal.
“A CGU realizou análise da contratação promovida pelo município, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 003/2020 e instrumentalizado no Contrato PE nº 45/2020, no valor de total de R$ 5.770.000. Os auditores constataram que o preço base encontrava-se 77,4% acima dos preços de mercado, resultando em potencial prejuízo de R$ 1.931.976 aos cofres públicos”, diz a Controladoria-Geral da União.
A irregularidade também incluía a contratação e subcontratação de empresas pertencentes a gestores do Hospital Municipal Dr. Antenor Vieira de Moraes e da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a PF, a empresa vencedora da licitação pertence a um médico que foi lotado no gabinete do prefeito de Brejo até fevereiro do ano passado. Os federais apontam, ainda, que a contratada não possuía capacidade técnico-operacional para executar serviços compatíveis, em características e quantidades, aos do objeto da licitação, e não possuía registro de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) na data de realização do referido pregão.
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Deputado cobra transparência sobre auxílio da Cultura
A falta de transparência na aplicação dos recursos públicos por parte do governo Flávio Dino foi novamente criticada na sessão desta quarta-feira (5) pelo deputado César Pires. Em plenário, ele relatou que secretários estaduais têm dificultado a fiscalização do Legislativo ao sonegar informações solicitadas pelos deputados da oposição.
Um dos casos citados por César Pires foi a solicitação de informações por ele encaminhada ao secretário estadual de Cultura, Anderson Flávio Lindoso Santana, sobre o pagamento de auxílio emergencial a profissionais da área da cultura. “Ele enviou uma relação precária e com pouca transparência, de “trabalhadores da cultura aptos”, mas não afirma se eles receberam o auxílio. Ou seja, estão aptos, mas talvez não tenham recebido. É uma lista com 1.750 pessoas da grande ilha que, segundo ele, receberiam R$ 600,00 cada uma. Mas não informa o CPF delas, o que nos impede de saber se realmente são pessoas vinculadas à cultura”, ressaltou César Pires.
Em novo ofício, o deputado requereu que o secretário informe o CPF e o tipo de atividade cultural de cada uma das pessoas relacionadas como aptas a receberem o auxílio emergencial, para de fato garantir transparência e que os recursos sejam devidamente aplicados. “Pelo CPF, nós, a sociedade e os organismos de fiscalização podemos comprovar se o auxílio emergencial foi pago devidamente. Como é que eu vou identificar quem são essas pessoas e que atividades exercem?”, questionou César Pires.
Ele finalizou afirmando que a falta de transparência é própria do governo Flávio Dino, e lamentou que os cerca de R$ 1 milhão supostamente pagos aos 1.750 profissionais da área da cultura, em cotas únicas individuais de R$ 600,00, seja muito inferior aos valores gastos pelo governo Flávio Dino para fazer propaganda do auxílio emergencial.
“Eu tenho certeza que o que gastou na propaganda no horário nobre para dizer que está dando auxílio emergencial para a área da cultura foi maior do que o que supostamente teria concedido a esses profissionais, listados como aptos a receber e não como efetivamente pagos”, concluiu César Pires.
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Times de futebol vão receber patrocínio de R$ 950 mil
Momento importante para os times de futebol do Maranhão.
O Governo do Maranhão e a Coca-Cola por meio da Lei de Incentivo ao Esporte entregaram, nesta quarta-feira (5), cheque referente ao apoio aos clubes de futebol que disputam o Campeonato Maranhense.
O ato no Palácio dos Leões contou com a presença do secretário de Esporte, Rogério Cafeteira e do governador Flávio Dino.
Segundo o secretário de Desporto e Lazer (Sedel), Rogério Cafeteira, o montante liberado foi de R$ 950 mil.
“Hoje formalizamos o apoio ao Campeonato Maranhense de Futebol em 2021, através da Lei de Incentivo ao Esporte. Ao todo, foram destinados R$ 950 mil reais em parceria do Governo do Maranhão e Coca-Cola em benefício de oito clubes maranhenses”, afirmou Rogério Cafeteira.
Sampaio, Moto e Imperatriz receberão cada um R$ 130 mil. Juventude, Iape, Pinheiro, Bacabal e São José terão a cota de R$ 80 mil cada equipe.
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Braide tirou Esmênia, mas não revelou motivo da queda
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), oficializou hoje (3) a primeira mudança na sua equipe de gestão.
Sai da Semed a vice-prefeita da capital, Esmênia Miranda (PSD). O problema, entretanto, é que Braide a tirou da pasta sem detalhar o motivo da queda, se de ordem técnica ou politica.
No lugar dela assume Marco Moura, Mestre em Gestão Pública, que deixa a Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM).
Esmênia permanece apenas como vice.
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