Câmara Federal aprova mudança das ‘sobras eleitorais’
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 783/21, do Senado, que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores) a partidos com um limite mínimo de votos obtidos. O projeto retorna ao Senado para nova votação, por ter sido alterado pelos deputados.
O texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras” , que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Nesse sistema, é levado em conta o total de votos obtidos pelo partido (todos os candidatos e na legenda) em razão de todos os votos válidos.
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente. A proposta original previa 70% para os partidos e não impunha um limite para os candidatos individualmente.
O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral (Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.
Atualmente, todos os partidos que tenham participado das eleições, independentemente do número de votos, podem participar da distribuição das sobras. Essa regra foi introduzida pela Lei 13.488/17. Antes de 2017, somente participavam das sobras os partidos que atingissem o quociente eleitoral.
Se nenhum partido alcançar o quociente citado, serão considerados eleitos os mais votados na ordem de votação.
Também nesta quinta-feira, um dos principais temas polêmicos foi retirado do projeto: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.
Com a aprovação de destaque do PSL, foram retirados da regra os juízes e o Ministério Público. Então os partidos decidiram acompanhar outros pedidos de exclusão, abrangendo as demais categorias.
Debates
Por fim, o substitutivo mantém na Lei 9.504/97 a determinação de as emissoras que promovem debates entre os candidatos a cargos proporcionais manterem a proporção mínima de 30% e o máximo de 70% em cada sexo. Os senadores propunham o fim dessa proporção entre os candidatos participantes.
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Osmar Filho recebe novos apoios à sua pré-candidatura
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT) esteve neste final de semana nas regiões do Alto Sertão e Central do estado, para encontros com lideranças políticas e comunitárias. Pré-candidato a deputado estadual, o vereador participou de discussões sobre a realidade e perspectivas local e estadual nos municípios de Colinas e Presidente Dutra.
Acompanhado do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB), no sábado (4) pela manhã o pedetista participou de um almoço na residência do ex-prefeito de Colinas, Dr. Antônio Carlos, onde também estiveram o candidato a vice-prefeito na última eleição, Reinaldo Fialho e o ex-prefeito de Passagem Franca, Reinaldo Sousa, entre outras pessoas. O ex-prefeito de Colinas disse acreditar que a chegada de Osmar ao grupo vai trazer muitos benefícios para a cidade e para toda a região.
Para o vereador, é importante dialogar com essas lideranças para conhecer a realidade local e discutir novas oportunidades para o município, para a região e para o estado. “A semente está plantada. Vamos regá-la a partir de agora, que com certeza os bons frutos virão”, disse, referindo-se a parceria firmada durante o encontro.
À noite Osmar Filho seguiu para o município de Presidente Dutra, onde seu principal compromisso foi o evento regional da caravana “Maranhão Mais Feliz”, em favor da pré-candidatura do senador Weverton Rocha ao Governo do Estado. “Como municipalista, que acompanha a atuação do senador Weverton, não poderia deixar de vir aqui manifestar o nosso apoio em favor de um projeto de mais desenvolvimento e de dias mais felizes para o povo do nosso estado”, pontuou.
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Fusão entre PSL/DEM pode gerar disputa no Maranhão
O que era apenas uma agenda de conversa visando decisões mais na frente, o processo de fusão PSL/DEM ganhou ontem ares de certeza quando os dois comandantes partidários, deputado federal Rodrigo Bivar (PSL-PE) e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto assinaram nota conjunta se posicionando criticamente em relação às declarações do presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro. As informações são do blog Repórter Tempo, do jornalista Ribamar Corrêa.
De acordo com a publicação, se for consumada, a fusão dará origem ao partido com mais força na Câmara Federal. No plano estadual, o novo partido deve produzir uma disputa de peso entre os deputados federais Pedro Lucas Fernandes, que comanda o PSL no Maranhão, e Juscelino Filho, chefe maior do DEM no estado. E como só haverá um partido, a pergunta a ser feita é a seguinte: quem vai comandar a nova legenda no Maranhão? Pedro Lucas Fernandes, que conta com o apoio do pai, prefeito de Arame, Pedro Fernandes, ou com Juscelino Filho, que vem ampliando seu espaço na cúpula do partido? A resposta virá se a fusão for consumada.
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Flávio Dino defende união de partidos contra o golpe
O governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) após defender o impeachment do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, se manifestou pela união dos partidos de esquerda para conter a tentativa de golpe de Estado deflagrado pelo presidente da República00, após os atos de 7 de setembro no país.
“Muito importante a declaração do PSDB em oposição a Bolsonaro. Precisamos de firmeza e amplitude para conter o golpe de Estado deflagrado por Bolsonaro e assegurar a eleição de 2022. É ótimo que pessoas que não são de esquerda se manifestem contra Bolsonaro. Não é hora de tribunal sobre o passado, e sim de união contra uma ditadura. Se tivermos êxito, aí teremos a eleição de 2022 para debater o passado e o futuro. Se não, o debate será no cárcere ou no exílio”, afirmou.
Flávio Dino alertou que os parlamentares que defendem o presidente Jair Bolsonaro também perderão suas prerrogativas com o golpe de Estado e não apenas os parlamentares de esquerda.
“Um importante lembrete: depois de um golpe de Estado não existem mais prerrogativas parlamentares, tampouco emendas impositivas ou similares. E os deputados cassados não são apenas da esquerda. Ditadores odeiam parlamentares”, disse.
Dino destacou a importância para que todos se manifestem contra o golpe e a ditadura no país.
“Absolutamente legítimo: alguns querem ir em ato contra Bolsonaro organizado por forças de direita, outros não querem. O mais importante é ocorrer o ato. Quanto mais gente contra golpe e ditadura, melhor, pois assim teremos eleições para disputar contra a direita”, finalizou Flávio Dino.
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Josimar amplia a base de apoio ao reunir 56 prefeitos
Em ato realizado na sua residência em São Luís, o o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) reuniu na noite de sexta-feira, 3, pelo menos 56 prefeitos que demonstraram apoio à sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão em 2022.
O encontro contou com a presença de prefeitos do PP, PDT e Republicanos, partidos que estão na base do senador Weverton Rocha, e do PCdoB e PSDB, que integram o grupo do vice-governador Carlos Brandão.
Em seu discurso, o parlamentar criticou o governo Flávio Dino (PSB) e afirmou que os secretários estaduais que são pré-candidatos estão “invadindo as bases eleitorais” do seu partido para “tomar” prefeitos e lideranças. “As pessoas que compõem aquele grupo não gostam da gente. Eles hoje recebem vocês porque vocês têm um mandato de prefeito”, disparou, acrescentando que não discute mais eleições de 2022 com nenhum outro pré-candidato ao governo.
“Eu sou fiel ao nosso projeto, e portanto, eu fui fiel nas eleições municipais a cada um de vocês, e o que eu quero é só a fidelidade de vocês e o compromisso de mostrar esse sentimento a todo o Estado do Maranhão”, disse.
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