Vereador destaca desafio da revisão do Plano Diretor
O vereador Octávio Soeiro (Podemos) afirmou durante a sessão dessa quarta-feira, 14, que a revisão do Plano Diretor de São Luís será uma das maiores missões desta legislatura. Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, o parlamentar destacou que era um tema de grande responsabilidade que a Casa precisava assumir.
“Falar do Plano Diretor talvez seja uma das maiores missões dessa legislatura. Um tema que é sim, e precisamos assumir, de responsabilidade desta Casa. Não só de um ou dois vereadores, mas de todos os 31 parlamentares. Eu tenho absoluta certeza e convicção que estamos preparados para colaborar e acompanhar o desenvolvimento socioterritorial que a cidade tanto precisa”, declarou.
O vereador lembrou que o último Plano Diretor está desatualizado, é a Lei 4.669 de 2006. “Se falar de Plano Diretor é falar de algo que já está desfasado. Afinal, a última vez que esse instrumento de planejamento municipal foi atualizado foi em 2006″, declarou.
Soeiro lembrou que a Casa já avançou muito no processo de audiência pública em todas as etapas. Ele também destacou o interesse do prefeito na aprovação do instrumento de planejamento municipal e concluiu o pronunciamento dizendo que era necessário dividir o que é urbano e rural, sem deixar penalização e dificuldade para nenhuma área.
“Nós já avançamos muito no processo de audiência pública em todas as etapas e aguardamos de forma ansiosa a Mensagem enviada pelo Executivo e eu já tive a oportunidade de conversar com o prefeito Eduardo Braide. É de total interesse do prefeito a aprovação do Plano Diretor porque nós estamos falando de todo o desenvolvimento e avanço da cidade, daquilo que é necessário dividir o que é urbano e rural, sem deixar penalização e dificuldade para nenhuma área, mas sim, buscar aquilo e ordenar o que é necessário para a cidade”, concluiu.
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Vereadora denuncia agressão de vereador em Arari
Uma vereador do município maranhense de Arari denuncia que ela foi agredida verbalmente e até empurrada por um colega de plenário, durante um pronunciamento na Câmara Municipal. O caso foi registrado na Delegacia Especial da Mulher de São Luís, no último dia 11 deste mês, sob a Ocorrência nº 137981/2021.
Segundo documento ao qual o blog do Antônio Martins teve acesso com exclusividade, Aurinete Freitas Almeida (MDB) disse no boletim de ocorrências que recebeu ameaça do vereador Benedito de Jesus Abas Filho – o Cabito Abas (DEM), integrante do grupo denominado ‘gabinete compartilhado’, afirmando que ele iria cassar seu mandato.
“A comunicante narra que no exercício de sua função de fiscalização no Poder Executivo Municipal, propôs uma investigação para apurar possíveis desvios de verbas públicas praticados pela gestão anterior. Que o senhor Benedito de Jesus Abas Filho, também vereador, integrante do grupo denominado ‘gabinete compartilhado’, contrário a mencionada investigação, vem se dirigindo à comunicante de forma truculenta, com a intenção de intimidá-la, para que ela desista da investigação”, destaca trecho do documento.
DOCUMENTO
Clique aqui e baixe o Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia da Mulher de São Luís
A parlamentar afirmou ainda que durante seu pronunciamento na sessão do dia 2 de julho, Cabito Abas levantou-se, dirigiu-se até a colega de plenário para lhe dirigir ofensas verbais e em seguida empurrou a vereadora, saindo de imediato do local esbravejando.
“Que no último dia 02 de julho de 2021, quando de uma reunião extraordinária no plenário da Câmara, no momento em que a comunicante deu início a um pronunciamento, o mencionado vereador levantou-se, dirigiu-se até ela e afirmou que não suportava estar no mesmo local que ela, afirmando também que iria dar início a um processo, visando a cassação da parlamentar. Esta respondeu dizendo que o mencionado vereador poderia fazê-lo, tendo ele em seguida empurrado a comunicante e saído de imediato do local esbravejando”, concluiu registro policial.
Caso recorrente
Em contato com o blog, moradores e vereadores que não quiseram se identificar, relataram que o parlamentar é acostumado a agredir pessoas da comunidade tanto fisicamente como psicologicamente. A Delegacia da Mulher deve abrir procedimentos para apurar o caso.
O vereador agressor é pai da promotora Nayma Abas, que é coordenadora Geral das Promotorias de Justiça de Improbidade Administrativa da Comarca de São Luís. Se as denúncias forem comprovadas, o agressor pode responder a processos na Justiça podendo, inclusive, perder o mandato por quebra de decoro parlamentar.
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Vaga de conselheiro do TCE-MA pode parar na Justiça
Decidida a barrar o assento do deputado estadual Marcelo Tavares ou qualquer outro político interessado em uma das cadeiras de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), deverá ingressar nos próximos dias com petição urgente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), requisitando que o assento na Corte deve ser preenchida por um procurador de Contas ou por servidores de carreira, em conformidade com a Constituição Federal.
Segundo o blog do Antônio Martins apurou, desde 2010 a Ampcon propõe ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja solicitado a clara definição dos critérios para nomeação de ministros e conselheiros e a anulação dos atos que contrariem essas normas.
A Constituição determina que as nomeações exijam idoneidade moral e reputação ilibada, além de notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro. No entanto, de acordo com a entidade, esses critérios não estão sendo atendidos. “Repetidos episódios sugerem que o preenchimento de vagas em tribunais de contas em todo o país possa ter atendido a interesses pessoais ou de partidos políticos”, alega a associação em um dos pedidos formulados ao STF.
Na tentativa de barrar mais uma indicação política para TCE maranhense, a Ampcon já avisou que vai fazer mais uma provocação aos tribunais visando requisitar a vaga para servidores de carreira.
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PL de Yglesio garante direitos à saúde das mulheres
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 195/2021, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), que dispõe sobre o direito à saúde das mulheres que passem por perdas gestacionais.
De acordo com a proposta formulada pelo parlamentar, que é médico, considera-se perda gestacional toda e qualquer situação que resulte em óbito fetal, morte neonatal ou interrupção médica gestacional legalmente autorizada.
O PL prevê que as unidades de saúde das redes pública e privada do Maranhão devem garantir os direitos das mulheres que passem por perda gestacional, assegurando-lhes, ainda, o direito de ser acompanhada por pessoa de sua escolha, ter informações acerca de qualquer procedimento que seja adotado, não ser submetida a quaisquer procedimentos sem fundamentação científica, não ser submetida a procedimentos ou exames sem seu consentimento expresso e não ser constrangida a conter emoções e sensações ou coagida a permanecer em silêncio.
O projeto também garante a estas mulheres ter liberdade de escolha sobre o contato físico imediatamente após o nascimento, em caso de natimorto, desde que a saúde da mulher seja preservada; permanecer no pré-parto e no pós-parto imediato, em enfermaria separada de outras pacientes que não sofreram perda gestacional; ter respeitado o tempo de luto para a mãe e seu acompanhante, assim como para a despedida do feto ou natimorto; e acompanhamento psicológico.
Impacto – Na justificativa do projeto, o deputado Yglésio Moyses afirma que a morte de um filho, ainda que em fase de gestação, implica em grande impacto para os pais, em especial à mãe, haja vista que é quem vivencia a experiência diretamente em função das transformações corporais.
Em caso de abortamento, a mãe ainda enfrenta a retirada do feto por meio de um procedimento extremamente invasivo.
“Todo esse processo resultante da perda gestacional, que já é muito complicado, ainda apresenta empecilhos quanto às imposições sociais ao corpo e à liberdade feminina”, afirma o deputado.
Além disso, a recusa de atendimento, as intervenções e procedimentos médicos não necessários, as agressões verbais ou físicas também são outras situações enfrentadas por muitas mulheres.
“Esse é o cenário de violência obstétrica, que uma em cada quatro mulheres sofre no Brasil, segundo dados de estudo apresentado pelo Observatório de Violência Obstétrica”, afirmou Yglésio, frisando ainda que sua proposição visa intervir para garantir os direitos das mulheres que sofrem com a perda gestacional.
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PF realiza operação contra exploração sexual infantil
A Polícia Federal deflagrou, hoje (14), em Água Doce do Maranhão, Barra do Corda, Jenipapo dos Vieiras e Tuntum, a Operação Luna Park MA para promover a repressão à divulgação de imagens e vídeos de exploração sexual de crianças e adolescentes na internet.
Os suspeitos foram identificados em investigações iniciadas a partir de relatório produzido pela Núcleo de Repressão aos Crimes de Ódio e à Pornografia Infantil na Internet da Polícia Federal (NURCOP), em cooperação com a Polizia Di Stato – Compartimento Polizia Postale Delle Comunicazioni Lombardia, no âmbito da Operação da polícia postal italiana denominada LUNA PARK (https://www.commissariatodips.it/notizie/articolo/operazione-luna-park/index.html).
Três maranhenses são investigados por terem participação ativa em grupos de aplicativos de troca de mensagens dedicados ao compartilhamento de arquivos contendo imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes, utilizando terminais telefônicos vinculados ao Maranhão.
Neste contexto, na data de hoje, 16 (dezesseis) policiais federais deram cumprimento a 04 (quatro) mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de São Luís/MA, decorrentes de representações apresentadas pela Polícia Federal, objetivando arrecadar computadores, discos rígidos, mídias magnéticas, pen drives, bem como quaisquer outros materiais relacionados à pornografia infantil.
Durante as diligências, na cidade de Tuntum/MA, uma pessoa foi autuada em flagrante pela posse de centenas de arquivos com imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes, que estavam armazenadas em seu celular.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelas penas do delito de armazenamento de imagens e vídeos de exploração sexual infantil (Art. 241-B, do ECA) que podem chegar a 4 (quatro) anos; e pelo crime de disponibilização/divulgação de material de pornografia infantil (Art. 241-A, do ECA) podendo chegar a 6 (seis) anos por cada compartilhamento realizado.
A denominação LUNA PARK MA é uma referência à operação realizada pela polícia postal italiana.
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