TCU detecta suspeita em verbas da Covid-19 em Brejo
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou suspeitas de irregularidades nas aquisições decorrentes do Pregão 3/2020, realizado pelo Município de Brejo/MA para contratação de serviços médicos clínicos em diversas especialidades. O processo em análise do órgão de fiscalização é decorrente do acompanhamento realizado pela Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) sobre as aquisições públicas voltadas ao enfrentamento da Covid-19.
Segundo relatório, após análise preliminar da aplicação de recursos federais em licitações e contratações no período de 6 a 31/7/2020, entre outros registros, a unidade instrutiva apresentou indícios de irregularidade em contratação do município maranhense e, por ordem da Ministra Ana Arraes, que antecedeu o ministro Jorge Oliveira na relatoria deste feito, foi autuado o presente processo de representação.
DOCUMENTO
Clique aqui e baixe o documento com voto do relator
O documento relata que após constatar a utilização de recursos federais, oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), em pagamentos realizados à empresa contratada, o órgão de fiscalização apontou as seguintes irregularidades:
a) a empresa vencedora do certame, BR Serviços Hospitalares, não ofertou lances para nenhum dos treze itens objeto da licitação, tendo apenas enviado a proposta de preços inicial, conforme consta na ata final da sessão pública;
b) a empresa BR Serviços Hospitalares não teria atendido ao item 6 do Termo de Referência anexo ao Edital do PE 3/2020, pois somente apresentou a inscrição do seu sócio no Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA) e um atestado de capacidade técnica expedido pela empresa TB de Sousa – Biomédica, informando que a empresa BR Serviços Hospitalares prestou serviços médicos ambulatoriais à referida empresa;
c) a empresa BR Serviços Hospitalares contratou a empresa Live Serviços de Saúde – J.P.L.L. para prestar os serviços, sendo que os sócios da empresa subcontratada seriam a Secretária de Saúde do Município de Brejo/MA (e filha do prefeito), Sra. Pollyanna Martins Castro, e seu marido, o Sr. José Assunção dos Santos Filho, de forma que o conjunto dos indícios poderia caracterizar que a Secretária de Saúde teria se valido do cargo para contratar, indiretamente, empresa de sua propriedade;
d) indícios de sobrepreço da ordem de R$ 1.524.804,00 no Contrato 45/2020, correspondendo a 35,92% do valor contratado de R$ 5.770.000,00.
“Considerando a essencialidade das informações para exercício das competências do TCU, a gravidade dos indícios de irregularidade e a inexistência de qualquer elemento que mitigue a omissão dos responsáveis em atender às diligências deste Tribunal, acolho a proposta da unidade instrutiva e proponho aplicar multa de R$ 5 mil à Sra. Pollyanna Martins Castro, Secretária de Saúde de Brejo/MA, com fundamento no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992”, diz trecho do documento ao qual o blog teve acesso.
Além de Brejo, o TCU também apura irregularidade no município de Imperatriz. No entanto, esse é um assunto que iremos abordar na próxima matéria desta série de irregularidade na aplicação dos recursos da Covid no Maranhão.
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Maranhão tem queda de 21% em novos casos da Covid
Levantamento do portal UOL, divulgado no fim de semana, confirma tendência já identificada pelo Governo do Estado: há uma forte queda do número de novos casos da Covid-19 no Maranhão.
De acordo com os dados do portal, a queda é da ordem de 21% na média móvel semanal.
Na sexta-feira, 9, o governador Flávio Dino (PSB) já havia falado em “queda sustentável”.
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Dr. Hilton Gonçalo antecipa 2ª dose em Santa Rita
A Prefeitura de Santa Rita já alcançou a marca de aplicação da primeira dose em 68% da população “vacinável”. Porém agora o foco é avançar na segunda dose e pensando nisso o prefeito Dr Hilton Gonçalo decidiu antecipar a vacinação de quem tomou a AstraZeneca.
Para quem já tomou a primeira dose entre 8 e 12 semanas, já pode procurar o drive-thru e o posto de saúde montado em frente a Prefeitura de Santa Rita.
“Aproximadamente 68% da população “vacinável “de Santa Rita já recebeu a primeira dose de vacina contra Covid-19. Mas precisamos avançar e lembro a todos: é necessário tomar a segunda dose. Portanto convoco a população de Santa Rita a concluir a imunização”, declarou Dr Hilton Gonçalo.
De acordo com o Ministério da Saúde, 25.011 doses já foram aplicadas em Santa Rita, sendo 17.960 primeiras doses e 7.051 segundas doses.
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Câmara de São Luís terá inovações na deliberação
Com o intuito de modernizar não apenas a Casa, mas todo o processo legislativo, a Câmara Municipal de São Luís, está preparando mudanças no Departamento de Deliberação, um dos mais importantes no Palácio Pedro Neiva de Santana.
As mudanças visam principalmente, dar mais transparência aos trâmites dos processos legislativos, como projetos de lei, requerimentos e indicações, por exemplo. Dessa forma, a população ludovicense poderá ver o status de cada proposição e em qual setor a mesma se encontra.
Atualmente a sociedade pode acompanhar algumas das proposições legislativas por meio do site da Câmara Municipal (https://www.camara.slz.br/) na aba “Matéria Legislativa”. As alterações a serem feitas vão proporcionar à sociedade o acompanhamento passo a passo da tramitação das proposições, como, por exemplo, em qual comissão esse projeto está no momento, e para onde ele deve seguir.
De acordo com Maria Cosethy Barbosa, chefe do Departamento de Deliberação da Câmara, a maior transparência no sistema gestor de acompanhamento do processo legislativo visa contribuir com as atividades do próprio vereador e, também, atender às demandas da comunidade. “O nosso objetivo é dar transparência para que todos moradores de São Luís saibam o que a Casa está fazendo por eles”, afirmou a servidora.
No organograma da Câmara Municipal, Maria Cosethy explicou ainda que o Departamento de Deliberação funciona como um protocolo legislativo, sendo um portal de entrada para todas as proposições. É do Departamento de Deliberação que as proposições seguem para outros departamentos da Casa, conforme o Regimento Interno, antes de serem disponibilizadas na Ordem do Dia e ser apreciadas pelo Plenário.
Certificação
Desde o momento que assumiu o comando do parlamento municipal, o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), tem se preocupado com a modernização de toda a Casa.
Prova disso foi a criação do Setor de Gestão de Qualidade, responsável por coordenar todo o processo de integração entre as áreas administrativas, objetivando modernizar e prestar um serviço de qualidade aos vereadores e à população. O resultado dessas ações é a Certificação ISO 9001 obtida pelo Legislativo Municipal.
Histórico – A história do Departamento de Deliberação da Casa inicia-se no final da década de 80. Na época, existia apenas a assessoria legislativa que dava o apoio necessário para a Mesa Diretora da Casa.
Na década de 90, foi elaborado um organograma da Casa e surgiu então a Diretoria Legislativa. Dentro dela, havia os departamentos de Revisão e Análise Legislativa, Taquigrafia e Som e os Anais da Casa. Com o passar dos anos, foram feitas as adequações necessárias à medida em que avançava o processo de modernização.
Na década de 2000, teve início a informatização da Casa, com a chegada dos primeiros computadores e a criação do site da Câmara. Nesse processo, a Diretoria Legislativa se transformou na Superintendência Legislativa e o Departamento de Revisão e Análise, se transformou na Diretoria de Deliberação.
Anos mais tarde, em virtude de novas adequações dentro do parlamento municipal, a Superintendência Legislativa voltou a ser a Diretoria Legislativa e a Diretoria de Deliberação se tornou Departamento de Deliberação, configuração essa que permanece nos dias atuais.
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Bolsonaro visita Sarney, após crise de popularidade
Em meio à escalada da crise política, o presidente Jair Bolsonaro visitou ontem, 7, o ex-presidente José Sarney, em compromisso que não entrou na agenda oficial. Foi o segundo encontro entre Bolsonaro e o ex-mandatário e cacique do MDB desde o começo da CPI da Covid.
A informação é do Valor Econômico.
O presidente anda às voltas com denúncias de corrupção contra seu governo na CPI da Covid e com uma constante queda de popularidade a pouco mais de um ano das eleições de 2022.
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