
O deputado federal André Fufuca (PP-MA) solicitou, ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a recuperação da BR-222, no trecho entre Vitória do Mearim e Santa Inês que está intrafegável.
Segundo Futuca, Bolsonaro garantiu a realização de reparos emergenciais por conta da chuva e em seguida a realização do serviço definitivo na região beneficiando cerca de 400 mil pessoas.
“Hoje, em café da manhã, no Palácio da Alvorada com o Presidente Bolsonaro, aproveitei a oportunidade e externei ao presidente, a difícil situação enfrentada por milhares de pessoas que precisam da BR-222, em especial, ao trecho que vai de Vitória do Mearim até Santa Inês. O mesmo garantiu que até a próxima semana, será começado os serviços para garantir trafegabilidade e com a diminuição das chuvas, o serviço definitivo. Lembrando que há um projeto de reconstrução da BR-222, entre Miranda e Santa Luzia, sendo elaborado”, destacou.
Em um vídeo postado por André Fufuca, nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro disse reconhecer o trabalho dos parlamentares por seus estados.
“Nós procuramos atender a todos aqueles que se dedicam pelos seus estados.Pode ter certeza que o seu pleito vai ser levado em consideração e se Deus quiser atendido o mais rápido possível”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro.
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Os procuradores de Contas, Flávia Gonzalez Leite e Jairo Cavalcanti Vieira, membros do Ministério Público de Contas (MPC), ingressaram com Representação com pedido de medida cautelar contra o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PL), por contratação irregular de serviço de advocacia.
Segundo a peça ao qual o blog teve acesso, o gestor teria contratado por inexbilidade de licitação, os escritórios Barros Fernandes e Borgneth Advogados e Rego Carvalho Fomes Advogados, especializados em consultoria jurídica para representar o município junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) e TCE (tribunal de Contas do Estado) e nas esferas da Justiça federal, estadual e do trabalho.
De acordo com informações disponíveis no Diário Oficial do Município (DOM), a Rego Carvalho Fomes Advogados foi beneficiada com um contrato anual de R$ 324 mil, com valor mensal de R$ 27 mil. Por sua vez, a Barros Fernandes e Borgneth Advogados teve uma contemplação maior de R$ 600 mil, com valor mensal de R$ 50 mil.

Na denúncia formulada ao TCE, os procuradores alegam que a despesa com o objeto contratado é desnecessária, pois foi disponibilizada no Diário Eletrônico uma relação com 24 assessores jurídicos, sendo que 9 (nove) assessores que permanecem na Assejur foram nomeados na gestão municipal anterior, que se juntaram aos 16 (dezesseis) assessores que foram nomeados pela atual gestão no mês de janeiro de 2021, o que demonstra um aumento nos custos com a folha de pagamento do município.
Diante dessa e de outras ilegalidades, o órgão de fiscalização requer o conhecimento da Representação e pede que sejam declarados nulos os contratos citados acima, conforme consta em anexo. Algumas destas denúncias já havia sido reveladas no final do mês passado pelos blogs dos jornalistas Matias Marinho e Neto Cruz.
TRECHOS DA REPRESENTAÇÃO
Clique aqui, aqui, aqui, aqui e aqui para conferir trechos da denúncia.
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A deputada estadual Andreia Martins Rezende (DEM) usou, pela primeira vez, na sessão plenária desta terça-feira (23), a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, única no estado adaptada para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, viabilizada agora na gestão do atual presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).
Em tom positivo, a parlamentar expressou sua alegria. “Desde o início do meu mandato, eu tenho sinalizado, em minhas falas, e, principalmente, ao pé do ouvido do meu presidente, o meu desejo de ter o meu lugar de fala igual aos dos demais colegas. E para que se torne um marco histórico, aqui estou eu falando desta tribuna acessível “, ressaltou.
No seu discurso, Andreia Rezende agradeceu ao presidente da Casa, deputado Othelino Neto, pelo olhar diferenciado à acessibilidade. ” Meu coração, meu amigo, está cheio de gratidão. E é dessa forma que eu quero te dizer o meu muito obrigada. Muito obrigada pela tua sensibilidade, pela vossa empatia, mas muito obrigada mesmo é pelas ações nesta Casa, neste prédio, para facilitar a vida das pessoas com deficiência”, disse a deputada, acrescentando ainda que o Parlamento maranhense dá exemplo para todo o Maranhão e para o país.
“Por mais simples que pareça esse gesto, eu tenho certeza que muitos outros parlamentares com deficiência física ou com mobilidade reduzida ainda utilizarão essa tribuna”, completou a deputada.
A democrata também se direcionou aos colegas parlamentares. Segundo ela, a convivência tornou os deputados mais humanos e igualitários. “Eu sinto isso na convivência com vários de vocês e eu não posso dizer que não sinto orgulho de participar desse momento na vida de cada um. Não tenho dúvida de que o olhar da grande maioria dos colegas que comigo convive se modificou”, avaliou.
Dificuldade
Ainda na tribuna, Andreia Rezende chamou a atenção para a falta de acessibilidade nas cidades e destacou a força das pessoas com deficiência para enfrentar as dificuldades do dia a dia. “Nós, pessoas com deficiência, somos corajosas e fortes. Enfrentamos a falta de acessibilidade nos espaços em que convivemos, com muita inteligência e bravura. Porque, apesar de todas as dificuldades pelas quais nós passamos, ainda existem pessoas que insistem em não nos olhar e não nos ver”.
Por fim, a deputada reforçou sua luta pela autonomia das pessoas com deficiência. “Eu quero ser voz nesta tribuna, eu quero ser voz nesta Casa e eu quero ser voz no mundo para que, junto com todas Vossas Excelências e com todas as pessoas de bom coração, que abraçam esta causa, nós possamos acordar esses cegos de humanidade e de amor que insistem em construir e em reformar espaços públicos sem levar em conta a total segurança e a total autonomia de uma pessoa com deficiência”.
Marco histórico
O presidente Othelino Neto manifestou-se, afirmando que o pronunciamento de Andreia Rezende marca a história da Assembleia Legislativa e de sua passagem pela Presidência.
“Fiquei também emocionado com este momento. Nós tínhamos essa dívida, uma dívida histórica com as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e estamos corrigindo essa falha”, acentuou, citando algumas das intervenções feitas na Casa para permitir a acessibilidade.
“Temos essas intervenções, que vêm desde a entrada da Assembleia. Nós, inclusive, já concluímos. Falta agora apenas uma pequena intervenção da Prefeitura de SãoLuís, que já solicitamos, do outro lado da avenida e no canteiro central, para que qualquer pessoa que queira chegar aqui, e que não tenha como vir de carro, possa descer do ônibus e ter acesso às nossas dependências. Do portão de entrada para cá, já foram feitas as intervenções para permitir acessibilidade”, acrescentou Othelino.
Reconhecimento
Em aparte, os deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB) e César Pires (PV) reconheceram o apoio dado pelo presidente da Casa. “Presidente Othelino, parabéns, porque, esta Casa dá voz na devida estatura, na devida posição. A deputada Andreia dá voz a todas as pessoas com deficiência. Deputada Andreia, para nós, é um grande orgulho aprendermos com V. Ex.ª aqui nesta Casa, que se coloca como uma porta voz de toda essa causa”, falou Marco Aurélio.
“Eu também quero levar os meus reconhecimentos ao presidente Othelino pela sensibilidade de ter feito a deputada Andreia poder ter acesso. Sucesso a todos nós”, completou Pires.
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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito civil público contra a prefeita de Araioses, Luciana Marão Félix, após denúncia de que ela haveria furado a fila de vacinação contra a Covid-19.
O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça John Derrick Barbosa Braúna, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Araioses, após denúncia enviada ao Parquet.
Além da prefeita, será investigada no mesmo processo a secretária municipal de Saúde de Araioses, Aila Maria dos Santos Freitas.
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A Prefeitura de Santa Rita, sob o comando de Dr. Hilton Gonçalo (PMN), tem intensificado as obras de pavimentação e recapeamento das principais vias públicas do município, tanto na sede quanto nos povoados. O serviço também faz parte da ação preventiva para evitar problemas na trafegabilidade de veículos durante o intenso período chuvoso que a cidade vive durante esse período do ano.
Durante a última semana, a Prefeitura de Santa Rita concluiu o recapeamento da avenida de acesso a Praça da Juventude na sede do município, assim como finalizou o asfaltamento da via de acesso ao povoado Recurso e da via de acesso ao povoado Fogoso.
Obras também foram realizadas para melhorias na estrada vicinal da estrada entre Mata dos Pires e Sítio do Meio Durante essa ação, a Prefeitura de Santa Rita ainda entregou tijolos para inicio da construção de novas moradias no Quilombo Jiquiri, as quais fazem parte do programa de moradia Nossa Casa.
O processo de asfaltamento e recapeamento está sendo desenvolvido através de recursos próprios do município e também de emendas parlamentares.
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