Bolsonaro nomeia membros substitutos do TRE-MA
Os advogados Luis Fernando Xavier Guilhon Filho e Gilson Ramalho de Lima foram nomeados por Decretos nesta quinta (7), pelo presidente Jair Bolsonaro como membros substitutos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
O primeiro assume a vaga de Camila Ewerton Ramos, cujo biênio encerrou em 02/08/20 e o segundo no lugar de José Cavalcante de Alencar Júnior (biênio encerrado em 21/08/20).
Por se tratarem de membros substitutos, não há previsão no Regimento Interno de posse solene no Regional, apenas no gabinete do presidente, após cumprirem o juramento.
Luís Fernando está com a posse programada para a próxima segunda, dia 11, às 17h, e ainda não há data marcada para a posse de Gilson Lima. A primeira sessão do ano de 2021 do Tribunal ocorrerá dia 21, às 15h, por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube.
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União cobriu R$ 280 milhões de dívidas do MA em 2020
O Tesouro Nacional pagou, em 2020, R$ 280,16 milhões em dívidas atrasadas do Estado do Maranhão.
No total, foram pagos R$ 13,2 bilhões devidos por todos os estados brasileiros. O valor é 58,9% a mais que o registrado em 2019, quando a União havia desembolsado R$ 8,35 bilhões, segundo a Agência Brasil.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado na quinta-feira (7) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
No caso maranhense, o calote foi referente ao pagamento de uma parcela de US$ 49,9 milhões devida pelo Governo do Estado ao Bank of America Merryl Lynch, em virtude de empréstimo da ordem de US$ 661,9 milhões, contraído em 2013.
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Osmar Filho traça metas para o biênio na Câmara de SL
Em sua segunda gestão como presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT) se reuniu nesta terça-feira (05) com a diretoria administrativa da Casa, para traçar metas e alinhar procedimentos importantes para a legislatura que se iniciou no dia 1º de janeiro, com a posse dos vereadores eleitos para o período de 2021 a 2024 e a eleição da nova Mesa Diretora.
“Os bons resultados vêm de uma administração séria e comprometida com a gestão pública e com a população. Assim, um dos pontos que considero da maior importância para o Parlamento Municipal é buscar meios que aproxime ainda mais a população do Legislativo Municipal”, observou o parlamentar em seu primeiro dia de trabalho após a posse.
Para o diretor administrativo, Márcio Lucas, os resultados obtidos nos dois últimos anos, com o pedetista presidindo a Mesa Diretora da Casa, são mostras dos avanços conquistados durante a sua gestão. “Sob a liderança do presidente Osmar Filho, a Casa tem se modernizado. O nosso objetivo é melhorar, cada vez mais, a administração do Parlamento Municipal em favor da cidade e dos ludovicenses”, falou.
A Câmara de São Luís atualmente soma inúmeras inovações em seu funcionamento, como ferramentas de comunicação que intensificam o diálogo com a população. A pedido de Osmar Filho, a Casa também instituiu um setor de qualidade que projetou um serviço arrojado, eficiente e com mais praticidade ao atendimento dos processos administrativos da Casa.
Vale destacar, ainda, a sua atuação durante o contexto de pandemia, quando foi instituída uma série de protocolos visando proporcionar segurança ao colegiado de vereadores, servidores, colaboradores e visitantes.
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Candidatos registram as chapas para eleição na Famem
Duas chapas já estão registradas e vão disputar na próxima semana (14), a eleição para a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).
A chapa “Sálvio Dino” é encabeçada pelo atual presidente Erlanio Xavier e a Chapa “Zé Gentil”, pelo prefeito de Caxias Fábio Gentil.
O pleito vai acontecer das das 8h às 18h, na sede da Famem, na Aenida. dos Holandeses, 6, quadra 8, no Calhau, em São Luís, por votação direta e secreta em cédula única.
Erlânio e Luciano Genésio – Com o slogan “Municipalismo na prática”, a chapa “Sálvio Dino” tem o prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, como candidato a prefeito, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, como candidato a vice-presidente. O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, será o tesoureiro da chapa.
“Passamos dois anos à frente da federação, trabalhando com os prefeitos e mostrando resultados. O trabalho precisa continuar”, disse o prefeito Erlanio e agora candidato à reeleição de presidente da Famem.
Xavier ainda enfatizou que o nome da chapa é em homenagem ao ex-prefeito Sálvio Dino, pai do governador Flávio Dino, que desempenhou um excelente trabalho em favor do povo. “Sálvio Dino foi gestor do município de João Lisboa. Fez um bom trabalho e foi diretor da Famem. Consultamos o grupo e achamos nada melhor do que homenagearmos o saudoso prefeito”, disse.
O vice-presidente da chapa, prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, destacou que a proposta do grupo é continuar valorizando os prefeitos. “A gestão de Erlanio é referência nacional, sempre discutindo o melhor entre os municípios e as federações. Esse trabalho não pode parar”, ressaltou.
Fábio Gentil e Rigo Teles – Com o slogan “A municipalização para todos”, a chapa “Zé Gentil” conta com o O prefeito de Caxias, Fábio Gentil, comocandidato a presidente, o prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, como candidato a vice-presidente. A prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha, será a tesoureira da chapa.
“A Famem é uma instituição que pode contribuir em todos os sentidos para que as prefeituras possam ser exemplos para o País. Na nossa gestão teremos um governo participativo. Os prefeitos filiados terão espaço na interligação dos governos do Estado e Federal”, disse o prefeito Fábio Gentil e agora candidato a presidente da entidade representativa dos prefeitos.
O nome da chapa é em homenagem ao pai do candidato, Zé Gentil, ex-vereador e ex-deputado estadual por várias vezes.
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Yglésio reforça ação em benefício de cães abandonados
Na manhã desta quinta-feira (7), o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) e representantes das ONG’s Lar de Noé e Dindas Formiguinhas reuniram-se como o juiz Dr. Douglas Martins, titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, para pedir o apoio do magistrado para contribuir para a implantação do projeto ‘ReabilitaCÃO’.
O projeto é semelhante a outro de mesmo nome já desenvolvido no município de Itajaí – SC, onde cães que foram abandonados, mas resgatados pelas ONG’s, são incluídos nas atividades de ressocialização dos internos do sistema prisional, exatamente o que se pretende fazer em São Luís.
Durante a reunião, o magistrado destacou seu apoio e a importância desse tipo de projeto. “O projeto tem o meu total apoio e atuaremos juntos às ONG’s e à SEAP”, disse. “Uma inciativa dessas é de grande importância para os cuidados de tantos animais que são abandonados nas ruas da nossa cidade”, concluiu o magistrado.
O apoio do juiz Dr. Douglas Martins tem peso para o andamento do projeto porque este passa ter ainda mais sustentação para que, de fato, seja implantado no Complexo Penitenciário São Luís, localizado no bairro Pedrinhas, dando benefícios ambientais e socioeconômicos à capital.
Para o deputado Yglésio, poder, hoje, contar com o apoio do magistrado é mais um passo dado na caminhada para a construção do programa ReabilitaCÃO aqui em São Luís.
“Nós conversamos com o juiz Douglas e tivemos o apoio dele à frente da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, dando mais sustentação ao projeto que, além de proporcionar cuidado adequado aos animais que foram vítimas de abandono ou maus-tratos, dará aos internos a oportunidade de aprender um ofício”, disse o parlamentar. “Hoje, demos mais um passo na construção de um projeto tão importante para a comunidade como este. Continuaremos seguindo”, concluiu o deputado.
Como destacou o deputado, durante o programa, os internos passarão por um treinamento no qual aprenderão técnicas de manejo e cuidado profissional de animais, podendo, no futuro, ter um meio de vida e diminuir a possibilidade de reinserção na criminalidade.
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