PF mira superfaturamento de R$ 1,9 milhão em Brejo
A Operação Desatino, deflagrada nesta quarta-feira, 5, pela Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) aponta possível superfaturamento num contrato de R$ 5,7 milhões para prestação de serviços médicos clínicos e em diversas especialidades.
Desse total, segundo auditoria da CGU, R$ 1,9 milhão podem ter sido desviados dos Fundo Municipal de Saúde (FMS). A investigação começou a partir da denúncia de um cidadão, recebida na Polícia Federal.
“A CGU realizou análise da contratação promovida pelo município, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 003/2020 e instrumentalizado no Contrato PE nº 45/2020, no valor de total de R$ 5.770.000. Os auditores constataram que o preço base encontrava-se 77,4% acima dos preços de mercado, resultando em potencial prejuízo de R$ 1.931.976 aos cofres públicos”, diz a Controladoria-Geral da União.
A irregularidade também incluía a contratação e subcontratação de empresas pertencentes a gestores do Hospital Municipal Dr. Antenor Vieira de Moraes e da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a PF, a empresa vencedora da licitação pertence a um médico que foi lotado no gabinete do prefeito de Brejo até fevereiro do ano passado. Os federais apontam, ainda, que a contratada não possuía capacidade técnico-operacional para executar serviços compatíveis, em características e quantidades, aos do objeto da licitação, e não possuía registro de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) na data de realização do referido pregão.
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Deputado cobra transparência sobre auxílio da Cultura
A falta de transparência na aplicação dos recursos públicos por parte do governo Flávio Dino foi novamente criticada na sessão desta quarta-feira (5) pelo deputado César Pires. Em plenário, ele relatou que secretários estaduais têm dificultado a fiscalização do Legislativo ao sonegar informações solicitadas pelos deputados da oposição.
Um dos casos citados por César Pires foi a solicitação de informações por ele encaminhada ao secretário estadual de Cultura, Anderson Flávio Lindoso Santana, sobre o pagamento de auxílio emergencial a profissionais da área da cultura. “Ele enviou uma relação precária e com pouca transparência, de “trabalhadores da cultura aptos”, mas não afirma se eles receberam o auxílio. Ou seja, estão aptos, mas talvez não tenham recebido. É uma lista com 1.750 pessoas da grande ilha que, segundo ele, receberiam R$ 600,00 cada uma. Mas não informa o CPF delas, o que nos impede de saber se realmente são pessoas vinculadas à cultura”, ressaltou César Pires.
Em novo ofício, o deputado requereu que o secretário informe o CPF e o tipo de atividade cultural de cada uma das pessoas relacionadas como aptas a receberem o auxílio emergencial, para de fato garantir transparência e que os recursos sejam devidamente aplicados. “Pelo CPF, nós, a sociedade e os organismos de fiscalização podemos comprovar se o auxílio emergencial foi pago devidamente. Como é que eu vou identificar quem são essas pessoas e que atividades exercem?”, questionou César Pires.
Ele finalizou afirmando que a falta de transparência é própria do governo Flávio Dino, e lamentou que os cerca de R$ 1 milhão supostamente pagos aos 1.750 profissionais da área da cultura, em cotas únicas individuais de R$ 600,00, seja muito inferior aos valores gastos pelo governo Flávio Dino para fazer propaganda do auxílio emergencial.
“Eu tenho certeza que o que gastou na propaganda no horário nobre para dizer que está dando auxílio emergencial para a área da cultura foi maior do que o que supostamente teria concedido a esses profissionais, listados como aptos a receber e não como efetivamente pagos”, concluiu César Pires.
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Times de futebol vão receber patrocínio de R$ 950 mil
Momento importante para os times de futebol do Maranhão.
O Governo do Maranhão e a Coca-Cola por meio da Lei de Incentivo ao Esporte entregaram, nesta quarta-feira (5), cheque referente ao apoio aos clubes de futebol que disputam o Campeonato Maranhense.
O ato no Palácio dos Leões contou com a presença do secretário de Esporte, Rogério Cafeteira e do governador Flávio Dino.
Segundo o secretário de Desporto e Lazer (Sedel), Rogério Cafeteira, o montante liberado foi de R$ 950 mil.
“Hoje formalizamos o apoio ao Campeonato Maranhense de Futebol em 2021, através da Lei de Incentivo ao Esporte. Ao todo, foram destinados R$ 950 mil reais em parceria do Governo do Maranhão e Coca-Cola em benefício de oito clubes maranhenses”, afirmou Rogério Cafeteira.
Sampaio, Moto e Imperatriz receberão cada um R$ 130 mil. Juventude, Iape, Pinheiro, Bacabal e São José terão a cota de R$ 80 mil cada equipe.
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Braide tirou Esmênia, mas não revelou motivo da queda
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), oficializou hoje (3) a primeira mudança na sua equipe de gestão.
Sai da Semed a vice-prefeita da capital, Esmênia Miranda (PSD). O problema, entretanto, é que Braide a tirou da pasta sem detalhar o motivo da queda, se de ordem técnica ou politica.
No lugar dela assume Marco Moura, Mestre em Gestão Pública, que deixa a Escola de Governo e Gestão Municipal (EGGEM).
Esmênia permanece apenas como vice.
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Câmara modernizada e preparada para próxima década
Legislativo ludovicense aposta em sistema digital para aumentar a eficiência da máquina pública
A transformação digital tem colocado a tecnologia no centro dos mais diversos setores públicos e privados — e é claro que com o legislativo não seria diferente. Especificamente, nesse período de distanciamento social como importante medida para reduzir o avanço da pandemia da Covid-19, essa nova era trouxe não apenas aceleração de resultados e redução de custos, mas também uma mudança completa no fluxo de trabalho da atuação parlamentar. É o que chamamos de Legislativo Digital ou Legislativo 3.0, que surgiu da ideia relacionada à Terceira Revolução Industrial, também conhecida por Indústria 3.0.
A Indústria 3.0 é um conceito que representa o período do avanço da inovação em campos como informática, telecomunicações e robótica, o que permitiu o desenvolvimento de aplicações tecnológicas aos processos industriais.
Mesmo com o isolamento social, as atividades da Câmara Municipal de São Luís, por exemplo, não pararam e foram desenvolvidas de forma remota. Logo após a sessão hibrida desta segunda-feira (03), o presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), conversou com o titular do blog e destacou que o Legislativo exerce uma função pública essencial e determinante na apreciação das matérias emergenciais.
Segundo ele, devido aos desafios trazidos pela pandemia, em virtude do alto risco de contágio pelo novo coronavírus, o parlamento só conseguiu desempenhar seus trabalhos graças ao uso de todas as tecnologias disponíveis.
“Nós resolvemos apostar em tecnologia para aumentar a eficiência da máquina pública. Hoje, pensando no futuro, tenho plena certeza que a Câmara está se tornando um Poder Legislativo mais ágil, transparente, atenta, conectada, sustentável, acessível, inclusiva, informativa, eficiente e educativa. Tudo isso nos permitiu receber a certificação do ISO 9001”, salientou.
As novas ações tecnológicas que ajudaram a modernizar, ainda mais, o funcionamento do Parlamento da capital maranhense estão ocorrendo desde 2019. Nesse período, já foi implantado o Portal do Servidor, plataforma digital que possibilita ao funcionário acesso direto ao contracheque, informações funcionais e solicitações de processos internos; o aplicativo da Câmara, que proporciona à população ludovicense sugerir, opinar, fiscalizar e participar ativamente das discussões e criações de projetos de lei debatidos no plenário, além de acompanhar o trabalho dos 31 vereadores; e a Ordem do Dia Digital, que é o documento no qual constam requerimentos, indicações, projetos de leis e decretos legislativos, que passou a ser disponibilizada com o layout totalmente digital objetivando adotar uma política de sustentabilidade e gestão reciclável no Legislativo.
Além disso, o ano de 2021 inaugurou a primeira legislatura que inicia com o Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos implantado. Os trinta e um vereadores empossados, começaram a legislatura 2021-2024, com a ferramenta em pleno funcionamento. O instrumento, que mudou a rotina do trâmite processual da Câmara Municipal de São Luís, proporcionou agilidade, economia, e transparência na tramitação de documentos.
Por fim, o sistema de votação virtual, que foi a última inovação tecnológica da Casa passou a ser usado, agiliza o processo de votação e possibilita aos vereadores verificar a ordem do dia e votar de forma nominal, nas sessões. Esse novo recurso também oferece transparência na apreciação de proposições em pauta.
O aplicativo se encaixa nos padrões de votação do Congresso Nacional. O App é o primeiro sistema de votação virtual adotado por uma Casa Legislativa do Maranhão. A plataforma foi desenvolvida pela Diretoria de Informática da Câmara e faz parte do Sistema Gestor, que é responsável pela integração de toda a estrutura administrativa e legislativa da Casa, implantado em 2019, como parte das ações de Modernização da Casa, sob a gestão do vereador Osmar Filho (PDT), que foi reconduzido à presidência para mais um biênio (2021-2022).
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