Câmara aprova reforma administrativa e o alvará zero
Apesar do recesso parlamentar, o plenário da Câmara Municipal de São Luís se reuniu nesta segunda-feira, 11, em sessão extraordinária híbrida, onde aprovou três projetos de lei enviados a Casa pelo prefeito Eduardo Braide (Podemos), cujas matérias vão desde a reforma na estrutura administrativa do município até a isenção da taxa de alvará para microempresas que atuam na capital, em razão da pandemia da Covid-19.
O presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), justificou a necessidade de uma convocação urgente dos 31 vereadores em virtude das proposições encaminhadas ao Legislativo pelo Executivo serem urgentes e de extrema relevância do interesse público, conforme determina o artigo 44, inciso I, da Lei Orgânica do Município (LOM).
A sessão teve início por volta das 10h e a leitura dos projetos foi feita pelo 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Otávio Soeiro (Podemos). A primeira matéria a ser apresentada ao plenário foi o PL 001/21, que trata da criação da Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) e da Subprefeitura da Zona Rural de São Luís.
Ambos projetos foram amplamente debatidos pelos vereadores que ressaltaram a importância das matérias para a população da cidade. O líder do governo municipal, Marcial Lima (Podemos), ressaltou a necessidade de criação de uma pasta em defesa da pessoa com deficiência. “É importante que tenhamos aprovado esse projeto, que mesmo sem orçamento prévio, dará oportunidade para que o prefeito possa fazer remanejamentos orçamentários futuros”, ressaltou.
Já o vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós, destacou que apesar da relevância do projeto é preciso que o prefeito defina não só a titularidade da pasta, mas também a estrutura funcional para que o órgão não fique sem a devida competência e possa desempenhar as funções que os movimentos em defesa desse segmento almejam. O parlamentar ainda chegou a pedir vista da matéria, sendo negado pela Mesa Diretora, por se tratar de caráter de urgência.
O projeto que trata da criação da subprefeitura da Zona Rural foi abraçado por unanimidade pelos vereadores, que parabenizaram o Executivo pela proposta. Terá a finalidade aproximar a gestão municipal dos moradores dessa região, realizando o gerenciamento e o controle dos assuntos municipais naquela localidade, respeitando ainda a legislação vigente e observando as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo. A área de abrangência e o limite territorial de atuação do órgão serão definidos por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.
O segundo projeto apreciado foi PL nº 002/21, que trata da distribuição de cargos comissionados nos órgãos da administração municipal. O vereador Raimundo Penha (PDT) arguiu sobre os critérios de alteração no quantitativo funcional e como se daria a materialização pelo Executivo. Por se tratar de regime de urgência, o projeto foi aprovado com a perspectiva de que o prefeito Braide encaminhe à Casa uma análise mais definida da matéria para posterior esclarecimento técnico.
O desfecho da sessão se deu com a apreciação e votação do PL nº 003/21, que inclui o dispositivo na Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007, para aumento da faixa de faturamento para fins de isenção na taxa de licença e verificação fiscal para microempresas que operam em São Luís, excepcionalmente em tempos da pandemia da Covid-19, criando o programa “Alvará Zero”.
Com a aprovação da matéria, serão beneficiadas microempresas com receita bruta anual de até R$ 250 mil. Anteriormente, eram isentas microempresas com capital anual de até R$ 177.013,00. O vereador Nato Junior (PDT) parabenizou o prefeito pela iniciativa, dizendo que só no Pólo Coroadinho mais de 1 mil microempreendedores serão beneficiados pela nova medida tomada pelo Executivo Municipal. “Essa é uma grande iniciativa do prefeito com os microempresários”, frisou.
Ao final o presidente da Câmara, Osmar Filho, agradeceu a presença de todos os servidores, vereadores e vereadoras em plenário, ressaltando a responsabilidade do parlamento, em face dos pedidos de urgência do Executivo. “Voltaremos ao recesso e a Casa agora passará por adequações em seu sistema gerencial e tenho certeza que nesta legislatura, daremos grandes contribuições à população de São Luís”, afirmou.
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Coronavírus impulsiona o comércio eletrônico no país
A pandemia deu impulso enorme ao comércio eletrônico, que neste ano deve crescer mais 26% sobre 2020 e chegar a R$ 110 bilhões. Este varejo de internet já vinha tendo ganho real há anos, mesmo no governo Dilma. Porém, hoje foi reforçado pelo delivery que boa parte das lojas foi obrigada a adotar. Não vai parar de crescer. A missão agora é aperfeiçoar todo o sistema de venda e entrega.
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São Luís precisa de várias coisas para o século 21
O prefeito Eduardo Braide assume o Palácio de La Ravardière como muitos desafios para os próximos ano. Não custa lembrar que São Luís precisa de várias coisas para entrar no século 21, entre elas um crematório municipal, pontos de wi-fi e de carregamento de celular públicos nas praças, energia solar alimentando escolas e postos de saúde, Zona Azul digital, pontos de carga de veículos elétricos, semáforos inteligentes, VLT, bilhete eletrônico de ônibus com pré-carga, etc.
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Pandemia deixa boas lições para a humanidade
A pandemia, que levou governos ao pânico quando deviam ter serenidade, deixa várias lições, aprendidas na tentativa e erro. Juntando a experiência de vários países, sabemos que as aulas não precisavam ser suspensas, nem o comércio fechado.
No entanto, é preciso testar todo mundo, isolar os infectados e as pessoas dos grupos de risco. Também se provou o valor do uso de máscaras e da limitação de pessoas em espaço fechado. O resto é ciência de quintal, suposições e chutes, por mais que pareçam científicos.
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Yglésio solicita ações contra mutações do coronavírus
Sabendo da crescente preocupação em relação às novas mutação do coronavírus, estas que vêm contaminando as primeiras pessoas no mundo, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) solicitou ao Estado que providencie ações de contingenciamento, barreiras mais efetivas que possam evitar a chegada dessa variante ao Maranhão por meio dos portos, aeroportos e rodovias maranhenses.
As autoridades em saúde do mundo todo já afirmam que a nova variante do coronavírus apresenta maior potencial de transmissão do que o Sars-Cov-19, vírus causador da covid-19, doença que já matou mais de 200 mil pessoas no Brasil e 4.562 no Maranhão, mas ainda não há estudos que determinem o grau de infecção causado pelas novas cepas.
O deputado relembrou o que foi feito pelo Estado à época anterior à chegada da covid-19 no Maranhão e destacou a importância da prevenção desse novo vírus.
“Assim com foi feita antes dos primeiros casos de covi-19 no Estado, é preciso que sejam tomadas medidas de proteção contra essa nova variante do coronavírus, isso porque, apesar de ter sintomas semelhantes aos da covid-19, não sabemos, ainda, o seu nível de periculosidade”, disse o deputado. “Então, frente ao crescente número de pessoas infectadas por esse vírus e até mesmo pela covid-19, é preciso que o governo do Maranhão tome precauções e ajude a proteger a nossa gente”, concluiu o parlamentar.
Recentemente, o Ministério de Saúde do Japão notificou as autoridades brasileiras sobre a chegada de quatro viajantes ao aeroporto de Haneda, no dia 02 deste mês, vindos do Amazonas, com uma variante tendo 12 mutações. Segundo as autoridades japonesas, os pacientes apresentaram sintomas como dor de cabeça, problemas respiratórios e febre. Um deles não apresentou sintomas.
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