CPI vê possível aumento abusivo em 73% dos postos
Aproximadamente 73% dos postos investigados na Região Metropolitana de São Luís no bojo da CPI dos Combustíveis podem ter praticado aumentos abusivos nas últimas semanas.
A conclusão é do presidente da CPI, Duarte Júnior (Republicanos), em entrevista ao JMTV2, da TV Mirante.
As investigações consistem em quebra de sigilo em mais de 200 postos na Grande Ilha de São Luís e no interior do estado, apontando, por exemplo, que de cada dez postos, sete aumentaram preços de forma abusiva.
“73% dos postos fizeram reajuste considerado abusivo, ou seja, sem qualquer tipo de autorização por parte da Petrobras. Esses elementos são fundamentais para que o relatório da CPI possa dar ensejo a uma possível ação que venha determinar o valor cobrado ao consumidor”, disse.
As irregularidades nos preços caracterizam-se por reajustes acima dos anunciados pela Petrobras, que só este ano foram oito, sendo seis para mais. Além disso, alguns desses aumentos antecederam a definição de preços da estatal, ainda que o estoque do combustível fosse comprado pela distribuidora pelo valor antigo.
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Deputado se coloca à disposição para esclarecimentos
O deputado federal Junior Lourenço disse, em nota emitida na tarde de hoje (15), que está à disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre as acusações feitas contra ele no âmbito da Operação “Laços de Família“.
O parlamentar afirma que o período citado em publicações sobre a ação não corresponde ao período em que ele esteve à frente da Prefeitura de Miranda e que ainda não teve acesso a detalhes do processo.
O ex-prefeito Carlos Eduardo Belfort ainda não se pronunciou.
A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão e pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil.
a ação mira desvios da ordem de R$ 22 milhões em Miranda do Nortes, e envolve os ex-prefeitos Júnior Lourenço, atualmente deputado federal, e Carlos Eduardo Fonseca Belfort.
As investigações tiveram início a partir de denúncia do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de desvios de recursos realizados no período de 2017 a 2020, durante a gestão do ex-prefeito de Miranda do Norte Carlos Eduardo Fonseca Belfort, conhecido como Negão.
O ex-gestor estaria utilizando recursos públicos para quitar dívidas pessoais junto ao TCU. O mesmo artifício teria sido usado pelo também ex-prefeito e atual deputado federal, José Lourenço Bonfim Júnior, que esteve à frente da administração municipal de Miranda do Norte no período de 2009 a 2016.
As investigações apontaram a existência de uma verdadeira organização criminosa criada com o objetivo de desviar recursos públicos. O esquema era operacionalizado por meio de empresas de fachada que participavam de processos licitatórios fraudulentos. Essas empresas não tinham capacidade técnica nem lastro financeiro para cumprir os contratos firmados.
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Cafeteira diz que Brandão será o próximo governador
Mais um secretário do Governo Flávio Dino, desta vez o de Esporte, Rogério Cafeteira, deu mais uma demonstração de que o grupo político do comunista seguirá mesmo com o vice-governador Carlos Brandão.
Ao postar uma foto ao lado de Brandão, Cafeteira fez questão de afirmar que o vice-governador será o próximo governador e dará continuidade ao trabalho de Flávio Dino.
“Compartilhando ações e projetos da Sedel com nosso vice-governador Carlos Brandão. Com toda certeza, o grande legado do governador Flávio Dino terá continuidade com nosso próximo governador”, afirmou Cafeteira.
Muitos podem até imaginar que a afirmação de Cafeteira seria normal, afinal Brandão assumirá o Governo do Maranhão com a saída de Flávio Dino em abril de 2022, quando se desincompatibilizará para disputar o pleito eleitoral, mas quem conhece o posicionamento político de Cafeteira sabe, que, nas entrelinhas, ele se refere ao período de 2023 a 2026, ou seja, a um novo mandato.
Brandão, com o aval total de Flávio Dino, tem se reunido sistematicamente, nos últimos dias, com os secretário do Governo do Maranhão para deliberarem ações nos próximos meses, sempre com a participação do vice-governador.
É aguardar e conferir, afinal a ideia é deixar claro para todos quem será o escolhido pelo grupo político de Flávio Dino como o candidato ao Governo do Maranhão em 2022.
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Regimento veta CPI sobre estados como quer Bolsonar
Do Gazeta do Povo
A ideia de a CPI da Covid no Senado investigar também a atuação de prefeitos e governadores, defendida abertamente pelo presidente Jair Bolsonaro, pode esbarrar em um impeditivo legal. O Regimento Interno do Senado determina que assuntos relativos aos estados não podem ser apurados por Comissão Parlamentar de Inquérito. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve acionar a Secretaria-Geral da Mesa do Senado nesta terça-feira (13) para obter um parecer definitivo sobre o assunto.
O texto do Regimento diz em seu artigo 146: “Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes: I – à Câmara dos Deputados; II – às atribuições do Poder Judiciário; III – aos Estados”. Para juristas, entretanto, o fato de o tema em questão ter relação com verbas que o governo federal repassou aos estados permite a realização da investigação.
A proposta inicial da CPI da Covid, sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), era de promover uma investigação sobre supostas omissões do governo federal no combate à pandemia de coronavírus. Defensores do governo e mesmo parlamentares de centro sugerem a expansão do foco da comissão para analisar os atos de prefeitos e governadores no enfrentamento ao vírus. A mobilização para o aumento do escopo cresceu desde que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na semana passada a instalação da CPI, que vinha sendo adiada por Pacheco.
Desde então, os senadores que defendem a investigação sobre os outros entes têm atuado em dois focos: ampliar a margem de apuração da CPI proposta por Randolfe ou sugerir a criação de outra CPI, focada desde o início na análise de União, estados e municípios. Esta última iniciativa é encabeçada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que coletou, até a noite da segunda-feira (12), 37 assinaturas em defesa da proposta. O número supera em 10 o mínimo exigido para a criação de uma CPI. O pedido de Randolfe tem 34 assinaturas.
Fiscalização federal é precedente para CPI, diz assessoria de senador
“A CPI deve investigar estados, municípios e União. Esse é o desejo do povo brasileiro. Que não quer parte da verdade apenas, quer toda a verdade”, declarou o senador Girão. O parlamentar produziu seu pedido de CPI ainda no início de março. Mas, segundo ele, a adesão à proposta ocorreu em resposta à medida de Barroso, que ele considerou uma “invasão” do STF sobre o Congresso.
Para Girão, a liminar de Barroso criou um cenário de indignação que levou outros senadores a apoiarem o seu pedido de CPI. A maior parte das assinaturas foi coletada no último fim de semana, poucos dias após Barroso obrigar a abertura da CPI proposta por Randolfe.
Em relação à vedação da investigação sobre estados, a assessoria de Girão disse que aguardará um posicionamento do corpo jurídico. Mas destacou que seu entendimento é de que os atos dos gestores municipais e estaduais, quando envolverem a administração de recursos de origem federal, podem ser analisados por uma CPI do Senado.
Como precedente, a assessoria cita a fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que é o responsável por observar os gastos de prefeitos e outros entes que lidam com verbas transferidas pelo governo federal. “Nesses casos, a jurisdição dos tribunais de contas estaduais e municipais cede lugar à jurisdição federal”, disse a nota enviada pela assessoria do parlamentar.
Regimento quer combater perseguição; mas é preciso fato determinado
O advogado Camilo Onoda Caldas, sócio do escritório Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, vê como possível a realização de uma investigação, por meio de uma CPI do Senado, de uma conduta dos governadores estaduais, apesar da limitação do Regimento Interno da Casa. O argumento que ele cita é similar aos apresentado pela assessoria do senador Girão: o de que o envolvimento de verbas federais torna o assunto de interesse de um órgão nacional, como o Senado.
Mas, na sua avaliação, é necessário que uma eventual apuração do desempenho de prefeitos e governadores parta de um fato determinado, e não de citações genéricas. “São 27 governadores e mais de 5 mil prefeitos. Quais serão investigados? De modo genérico é algo que não pode ser feito. Uma CPI tem prazo determinado e precisa ter também um objeto”, explicou.
Caldas disse que a preocupação do Regimento do Senado ao colocar o veto a investigações sobre estados é o de evitar que a Casa promova perseguições sobre desafetos locais de parlamentares, ou a inimigos do governo federal. E também de impedir que o Senado puxe para si funções que devem ser executadas por outros órgãos. “Quando há uma denúncia contra um governador, via de regra cabe ao estado, à Assembleia Legislativa, fazer a investigação”, disse.
Segundo o advogado, o dispositivo do Regimento poderá ser utilizado por governadores para questionar a instalação ou a continuidade da CPI. “É possível que um governador vá ao STF buscar a derrubada da CPI. É uma questão controversa. Então é possível que o STF se manifeste; e assim como se manifestou para abrir, pode se manifestar para derrubar”, declarou.
Nesse caso, existe um precedente: em abril de 2014, a ministra Rosa Weber, do STF, impediu que a CPI da Petrobras no Senado fosse ampliada com um “jabuti” para apurar contratos relativos aos trens e metrôs de São Paulo e do Distrito Federal.
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Professor e ex-vereador Joan Botelho morre da Covid
Morreu nesta quinta-feira (15), o professor e ex-vereador de São Luís, Joan Botelho, aos 61 anos. Ele lutava há vários dias contra a Covid-19 e teve complicações no seu quadro clínico vindo a óbito.
Joan foi um dos professores mais conhecidos de história de São Luís. Foi vereador eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por uma mandato entre os anos de 1997 a 2000.
Atualmente, Joan vinha escrevendo um livro sobre a Greve de 51. Era um dos torcedores mais apaixonados pelo Moto Club e sempre acompanhava os jogos da sua equipe de coração nos estádios.
No Instagram do professor Joan Botelho, um dos seus filhos escreveu: “É meu pai, essa batalha o senhor não conseguiu vencer, agora é fazer história lá no céu, com o Senhor Jesus. O mestre dos magos agora descansa, em um lugar aonde não há mais dor nem sofrimento. Agora só nos resta lembranças e a saudade. Você fez história em vida, e não esquecerei jamais. Agora não está mais aqui comigo em vida, mas teu espírito me acompanha e junto de Deus, está em um lugar melhor. Eu te amo, meu pai, sempre te amarei”.
Nossos sentimentos aos familiares e amigos de Joan Botelho.
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