AL aprova PEC das emendas impositivas em 1º turno
Em uma sessão histórica para o Parlamento maranhense, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), e do deputado Dr. Yglésio (PROS), que cria a obrigatoriedade das emendas parlamentares impositivas individuais, prevendo índices de reserva orçamentária para seu cumprimento. A matéria, que foi aprovada por unanimidade e é considerada um marco importante na Casa, segue para votação em segundo turno.
Othelino enfatizou a satisfação de ter participado desse momento ímpar, uma vez que há muito tempo essa matéria vem sendo discutida no Parlamento maranhense.
“Diversas tentativas foram feitas anteriormente, mas graças a Deus e ao povo do Maranhão, que nos permitiram estar aqui, conseguimos colocar na Constituição Estadual as emendas impositivas. Este é um momento de fortalecimento e afirmação do Parlamento maranhense. Agradeço a todos os deputados que votaram a favor da PEC”, afirmou Othelino Neto.
O deputado Yglésio também comemorou a aprovação da matéria que altera o artigo 136-A da Constituição Estadual . “Fico feliz pela aprovação da PEC de minha autoria e do deputado Othelino. Houve uma alteração no texto, que terminou por reduzir o valor das emendas impositivas para 2021, mas já é um avanço histórico esta aprovação”, disse.
Segundo a proposta, as emendas parlamentares individuais serão aprovadas até o limite de 0,75% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior, deduzidas as receitas extraordinárias decorrentes de circunstâncias excepcionais.
Reserva – A PEC também prevê a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) destinados às emendas individuais, ressalvados os casos de impedimentos de ordem técnica, legal ou derivado de situações de calamidade pública.
Momento histórico – Durante a votação, os deputados destacaram o entendimento que houve com o Poder Executivo, fruto de muito diálogo.
“A 19ª Legislatura é a primeira a aprovar essa matéria. Conseguimos um consenso através da liderança do presidente Othelino e a Casa sai fortalecida, abrindo um caminho para continuarmos avançando ainda mais nessa matéria”, declarou o deputado Marco Aurélio (PCdoB).
O deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia, afirmou que foi um texto construído por meio do diálogo. “E, com isso, ganham todos os parlamentares, o Governo e, sobretudo, a população maranhense”, frisou.
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Thaíza Hortegal elogia combate ao coronavírus no MA
O confuso, repetitivo e pouco convincente discurso do deputado oposicionista Wellington do Curso (PSDB) contra a compra de respiradores pelo Governo do Estado no enfrentamento do novo coronavírus teve ontem uma resposta que o sepultou de vez, dada pela deputada Thaíza Hortegal (PP).
Com a autoridade de médica e de quem enfrentou a Covid-19 entubada numa UTI e cuja sobrevivência foi garantida por um dos respiradores comprados pelo Governo do Estado, Thaíza Hortegal quebrou o ataque de Wellington do Curso demonstrando os acertos da política de enfrentamento da pandemia adotada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão. Ela destacou especialmente a compra de respiradores e o planejamento para a aquisição de vacinas.
– Um dos maiores hospitais da capital não tinha a pronta entrega, não tinha para uso, não tinha de forma emergencial para ser utilizado. E quando eu utilizei, utilizei um desses que você chama de ‘rato’. Atitude louvável a do governador pelo empenho, pela dedicação e pela luta que ele trava contra a Covid. O Maranhão se destacou como um dos estados que mais lutou contra esse vírus tão maldoso, que ceifou tantas vidas – destacou a deputada.
O resultado dos esforços do Governo do Maranhão no combate ao novo coronavírus está sendo mostrado nos mapas diários sobre a pandemia no País. Neles, o Maranhão encontrava-se há mais de um mês em estabilidade e nos últimos três dias foi um dos dois estados com a média de mortes em queda.
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PF combate fraude em auxílio no MA e 13 estados
A Polícia Federal deflagrou, ontem, quinta-feira (10), a operação ‘Segunda Parcela’, que tem como objetivo coibir fraudes no auxílio emergencial.
Segundo a Polícia Federal, essa é a maior operação de combate de irregularidades no auxílio, mobilizado 152 agentes da PF.
As ações estão ocorrendo em 14 Estados, são eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul.
Ao todo, são 42 mandados de busca e apreensão, 7 de prisão e 13 de sequestro de bens. Foi determinado ainda o bloqueio de valores de até R$ 650 mil em diversas contas que receberam benefícios fraudados.
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Comando do PSB conta com filiação de Flávio Dino
Terceiro colocado na disputa pela Prefeitura de São Paulo, Márcio França indicou em entrevista à Folha de S. Paulo que espera pela filiação do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no seu partido, o PSB.
Segundo ele, essa pode ser uma saída para o comunista em virtude de possíveis problemas do PCdoB com a cláusula de barreira.
“Suponha que saia uma chapa tipo Kalil presidente da República, com Cid Gomes [senador do PDT e irmão de Ciro] vice, por exemplo. Aí acerta Pernambuco, acerta Ceará, entra São Paulo, e pronto, já está feito um enquadramento. É um eixo [possível]. O Kassab joga um papel importante aí. E há um papel importante agora que vai ser jogado pelo Flávio Dino, que eu sinto que está de mudança. Para o PSB? Acho que sim. Sou muito amigo do Flávio. Ele é brilhante. Foi o melhor deputado que eu conheci em Brasília. O movimento dele vai ser o mais importante dos próximos dias. O PCdoB está com um problema [com a cláusula de barreira]. Ou eles migram para algum canto ou vão ser diluídos”, disse França.
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Braide assegura diálogo e harmonia com vereadores
O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide, visitou nesta quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Vereadores. No dia em que a Casa Legislativa comemora 401 anos de fundação, o prefeito destacou a importância do trabalho em harmonia entre os poderes.
“No dia em que a Câmara comemora seus 401 anos de fundação, visito esta Casa para reforçar o compromisso de trabalhar em harmonia com o Poder Legislativo municipal. São Luís conta com o nosso trabalho”, destacou o prefeito eleito ao chegar à Câmara.
Braide foi cumprimentado pelos vereadores e saudado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho, que presidia a sessão dos trabalhos.
“Cumprimento e agradeço a visita do prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide, a esta Casa, na certeza de que tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo estão compromissados em oferecer o melhor para a cidade”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Osmar Filho.
Ao fim da visita, Braide fez questão de mais uma vez destacar a importância da independência entre os poderes, mas a harmonia que deve haver entre o Legislativo e o Executivo municipal.
“O nosso trabalho pela cidade de São Luís também vai passar pelo diálogo com a Câmara de Vereadores. Aqui serão apreciados os nossos projetos para melhorar a nossa cidade. Sei do compromisso desta Casa e tenho certeza de que faremos muito por São Luís, honrando com o compromisso que assumimos com cada ludovicense”, concluiu o prefeito eleito.
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