Mais de 61 mil beneficiários do Bolsa Família estão irregulares no MA
Mais de 61 mil benefícios foram bloqueados e cancelados (Foto: Flora Dolores / O Estado)
No Maranhão, 39.244 benefícios do programa Bolsa Família foram bloqueados, enquanto que outros 22.705 foram cancelados por ter sido constatado que a renda das famílias era superior à exigida para a participação no programa. As irregularidades foram descobertas após cruzamento de dados realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
O cancelamento do benefício foi determinado para famílias que, segundo o pente-fino, têm renda per capta acima de R$ 440. Já o bloqueio foi aplicado nos casos em que o ministério verificou renda familiar per capita entre R$ 170 e R$ 440.
Os cancelamentos e bloqueios serão informados via extrato bancário ou pelo aplicativo de celular do Bolsa Família. O comunicado trará o motivo do corte e os procedimentos que deverão ser tomados. O prazo de regularização será de três meses.
O Bolsa Família é voltado para famílias em extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 85,00, e para famílias pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00.
Em todo o Brasil
O pente-fino feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) encontrou irregularidades em 1,1 milhão de benefícios do programa Bolsa Família, de acordo com a pasta. As irregularidades representam 7,9% dos 13,9 milhões de benefícios.
O ministério determinou o cancelamento de 469 mil dos benefícios. Nos outros 654 mil casos em que foram encontradas irregularidades, o governo determinou a suspensão dos pagamentos até que sejam esclarecidos eventuais erros no cadastro dos beneficiários.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, serão realizadas verificações mensais para identificar eventuais fraudes no cadastro do Bolsa Família. Com os benefícios que deixarão de ser pagos após o pente-fino, o governo estima que deixará de ter um gasto anual de R$ 2,4 bilhões.
Operador da “Máfia Fiscal” pode ser preso e ter bens bloqueados a qualquer momento
Semblante de Artur Júnior demonstra preocupação com investigações do MP.
O advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior vive mais um capítulo da história “inferno astral“ que ele mesmo criou. Apontado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) como um dos operadores da Máfia Fiscal, organização criminosa que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, por meio de fraude em concessão de isenções fiscais feitas pela Secretaria de Estado da Fazenda a empresas, Arturo Júnior sabe que a qualquer momento pode ocorrer uma batida na porta de sua casa que poderá leva-lo para prisão, por isso vive escondido, dormindo a cada dia em um hotel, desde a última sexta-feira (04), quando a juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, respondendo pela 8ª Vara Criminal de São Luís, resolveu aceitar denúncia transformando o advogado em réu no esquema de precatórios ilegais e fantasmas para compensações fiscais.
Em algumas das paredes do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, conjunto de Unidades Prisionais, situado no quilometro 14, da BR-135, no bairro Pedrinhas, em São Luís, está escrito em caligrafia muito torta: “quem fala a verdade não precisa de advogado, quem fala meia verdade precisa de um, quem mente o tempo inteiro é bom ter dois”. Não há notícias de que Arturo tenha feito alguma visita a esse presidio, mas é provável que ele conheça os dizeres registrados naquele muro. Isso porque desde os desdobramentos das investigações, ele tentar se defender das acusações que pesam contra si. Para isso, o operador da “Máfia Fiscal” resolveu procurar se esconder sob a prerrogativa de advogado e pediu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) acesso ao inteiro teor das denúncias contra ele e sua madrasta Euda Maria Lacerda, que costumava emprestar suas contas para depósitos de precatórios.
Temendo ser preso e ter seus bens bloqueados, Arturo Júnior pediu ao TJ-MA acesso ao teor das denúncias contra ele e sua madrasta.
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Segundo o blog apurou, o promotor de Justiça, Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, pediu nas denúncias apresentadas à justiça dentre outras coisas, a realização de perícia no banco de dados do sistema de informação da Secretaria de Estado da Fazenda pelos gestores do seu corpo técnico de tecnologia, as condenações dos denunciados, o perdimento dos bens adquiridos com o produto do desvio de recursos públicos e uma medida cautelar, procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito o que inclui, inclusive, um pedido de prisão preventiva.
Segundo provas apresentadas pela denúncia, Arturo Júnior atuava na organização de três formas: como advogado, agenciador e corretor. Ele era responsável pela oferta de créditos de precatórios ilegais e fantasmas a empresários interessados em pagar as suas dívidas de ICMS desembolsando valores menores do que efetivamente deviam, contudo, quitando-os integralmente junto ao Fisco Estadual.
Agora, o advogado têm dez dias para responder à acusação. Se considerado culpado, pode ser condenado à prisão, de acordo com pena prevista no Código Penal. Como virou réu, sua detenção e bloqueio de bens podem ocorrer a qualquer momento.
MP requer medida cautelar e prisão dos investigados não está descartada.
MP requereu bloqueio dos bens dos investigados.
São Luís receberá R$ 30 mi por repatriação de recursos
Valor respeita percentuais adotados no repasse do FPM; total para os municípios do MA é R$ 237 milhões.
São Luís receberá mais de R$ 30 milhões da Receita Federal (RF) referentes ao valor arrecadado com o pagamento de Imposto de Renda (IR) e multa de formalização dos valores dos contribuintes que decidiram “repatriar” os recursos que possuíam no exterior. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o total repassado aos municípios maranhenses será R$ 237.625.959,51. O programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 170 bilhões.
De acordo com a tabela divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios, o valor repassado para as cidades maranhense respeita os percentuais adotados pelo Governo Federal no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As cidades de Imperatriz, São José de Ribamar, Timon e Caxias, receberão a segunda maior fatia, R$ 5.561.873,67.
ENTENDA
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal e, portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.
A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Presos tinham gabarito do Enem 2016, diz PF
Central e ponto apreendidos pela PF na fraude ao Enem (Foto: Polícia Federal/Divulgação)
Quatro pessoas foram presas em flagrante com gabaritos da prova do Enem 2016 neste fim de semana durante a Operação Jogo Limpo, realizada pela Polícia Federal em sete estados. As prisões ocorreram nas cidades de Juazeiro (CE), Independência (CE), Macapá (AP) e Santarém (PA). Ao todo, 22 pessoas são investigadas.
Em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (07), na sede da Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, a PF informou que todos os suspeitos de participar do grupo criminoso já estavam sendo investigados desde o ano de 2015, quando foi realizado um cruzamento de dados dos gabaritos, que mostrou que várias pessoas apresentaram as respostas idênticas no último Enem.
No Maranhão, não houve prisões, mas duas pessoas que realizaram o Enem foram ouvidas e seguirão investigadas por suspeita de fraude ao exame em anos anteriores.
A Operação Jogo Limpo foi realizada nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Tocantins, Amapá e Pará. Foram foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão.
“A partir da análise de gabaritos apresentados em anos anteriores promovida pela Policia Federal em conjunto com o INEP (responsável pela realização do Enem) , foram identificadas 22 pessoas que teriam apresentado respostas suspeitas de fraude e que fariam a prova novamente em 2016”, diz PF, em nota.
Em Santarém (PA), o alvo da prisão foi uma jovem que estava com anotações que condiziam com algumas questões da prova. Para o delegado Gecivaldo Vasconcelos, responsável pelo caso, a suspeita não estava com o gabarito da prova. A jovem pagou fiança e foi liberada.
Juiz Angelo Santos vai comandar Associação dos Magistrados do Maranhão
O juiz Angelo Santos será conduzido à Presidência da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) nos próximos dois anos. A eleição para concorrer a Diretoria Executiva começou hoje pela internet e apenas um chapa se inscreveu no pleito.
A votação é exclusivamente pela internet e se encerrará dia 11 de novembro, às 18h. A apuração e proclamação dos eleitos ocorrerão imediatamente após a votação. Estará apto a votar todo magistrado associado que, até o dia 31 de setembro de 2016, estiver em dia com suas obrigações sociais com a AMMA, conforme relação nominal fornecida pela administração da entidade.
A Chapa “A AMMA Não Pode Parar”, liderada pelo juiz Angelo Santos, é a única inscrita para concorrer às eleições. Os associados poderão votar na chapa 1, branco ou nulo. Angelo substituirá o juiz Gervásio Santos que comandou a Associação de 2013 até este ano, agora disputa à Presidência da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).
Fazem parte chapa ainda à juíza Lavínia Coelho, 1ª vice-presidente; Luís Carlos Licar Pereira, 2ª vice-presidente; Aldevam Nascimento Pereira, 3ª vice-presidente; Frederico Feitosa de Oliveira, secretário geral; Raphael Leite Guedes, secretário adjunto; Andrea Permullter, tesoureira geral e Marilse Medeiros, tesoureira adjunto.