Corregedoria de Justiça apoia investigação sobre esquema de precatórios fantasmas
Corregedora Anildes Cruz recebeu em reunião a juíza Cristiana Ferraz.
A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, refirmou na manhã desta segunda-feira (07), sua confiança na juíza auxiliar de entrância final, Cristiana Ferraz, que responde atualmente pela 8ª Vara Criminal de São Luís, para que investigue a organização criminosa que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, por meio de fraude em concessão de isenções fiscais feitas pela Secretaria de Estado da Fazenda a empresas.
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A denúncia contra foi apresentada à justiça pelo Ministério Público Estadual (MPMA). Na última sexta-feira, dia 4 de novembro, a magistrada Cristiana Ferraz proferiu decisão recebendo a denúncia oferecida pelo representante do MPMA, e que originou a ação penal n.º 19880-63.22016.
Durante a reunião em seu gabinete, Anildes ressaltou que a independência e convicção dos juízes em suas decisões devem ser respeitadas.
Os juízes auxiliares da Corregedoria, José Américo Abreu (Segurança Institucional), Rosária Duarte (Serventias Judiciais) e Sara Gama (Serventias Extrajudiciais), também participaram do encontro.
Equipes se reúnem para transição de governo em Pinheiro
Foi realizada no último dia 3 de novembro a primeira reunião da equipe de transição de governo no município de Pinheiro.
Entre as informações solicitadas estão: a relação de contratos temporários de pessoal em vigência; relação de serviços terceirizados de pessoal, com indicação de respectiva remuneração e ocupantes; relação de bens móveis e imóveis incorporados ao patrimônio do município.
O encontro entre a equipe do atual gestor e a equipe do prefeito eleito Luciano Genésio (PP), foi realizada no prédio da Secretaria Adjunta de Indústria e Comércio, localizada na praça Sarney.
Em Bacabeira, beneficiária do Bolsa Família ostenta vida luxuosa na internet
Sem medo de ser descoberta, beneficiaria do Bolsa Família ostenta nas redes sociais.
A internet poderá ajudar o Ministério Público Federal (MPF) a investigar falsos beneficiários do Bolsa Família que não se encaixam no perfil de baixa renda do programa, porque construam ostentar um alto padrão de vida na internet. Há casos em que algumas provas são obtidas em redes sociais, como o Facebook e o WhatsApp.
Um destes casos descoberto aconteceu em Bacabeira. Lá, uma beneficiaria que recebe o auxílio foi flagrada ostentando viagens nacionais, passeios de jet ski e casa com piscina no Facebook. A informação é do blog da jornalista Dalvana Mendes.
As postagens levantaram indícios de fraudes cometidas por cadastradores do programa. Os cadastradores são, geralmente, funcionários das prefeituras responsáveis por colocar os dados dos beneficiários no sistema. Em Bacabeira, a Coordenadora do Cadastro Único é Gisele Fernanda Vilela Calvet , suspeita de usar programa como cabide de emprego para beneficiar parentes.
Caixa mostra que cadastro de Marcelle está liberado.
A beneficiária que aparece ostentando na internet é Marcele Vilela que teria parentesco com a coordenadora do programa na cidade. Levantamento realizado pelo blog detectou que Marcele não é a única que vem recebendo o auxílio. Outras pessoas que fariam parte da família da coordenadora do Cadastro Único também foram beneficiadas. A maioria dos casos é de pessoas que não se encaixam no perfil de baixa renda do programa, mas recebem o benefício irregularmente.
Documento ao qual o blog teve acesso também mostra vários casos obscuros no cadastro do Bolsa Família sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social de Bacabeira (SEMDES), comandada por Jacilene Corrêa. Num dos casos, uma família inteira recebe o beneficio sem nenhum impedimento, mesmo não atendendo o perfil para receber o auxílio.
Coordenadora do Cadastro Único é suspeita de usar programa como cabide de emprego para beneficiar parentes.
Segundo informações obtidas pelo blog, a prática que não é comum, só vem ocorrendo no município porque a coordenadora do Cadastro Único é da confiança da secretária da pasta de Desenvolvimento Social. Exatamente por esse motivo ela se sente a margem da lei para fazer a proeza de cadastrar diversas pessoas de sua família que vivem uma vida de ostentação.
No município de Bacabeira ainda existem diversas pessoas que atendem todos os requisitos, mas, nunca conseguiram concluir o cadastramento, porque o esquema que beneficia parentes de servidores acaba impedindo o recebimento do beneficio. No entanto, o que contatamos são pessoas sem nenhum perfil recebendo o auxílio.
Ostentação com auxilio do Bolsa Família inclui até passeios de jet sky.
O QUE É E PARA QUE SERVE?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
Beneficio do Bolsa Família também serve para patrocinar viagens.
PRA QUE SERVE O BOLSA FAMÍLIA?
Bolsa Família é um programa de transferência direta criado para garantir o acesso à educação e à saúde das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país. O programa de transferência de renda brasileiro inspira programas sociais pelo mundo. O Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional, como complementação de renda. O valor de pagamento do Bolsa Família vai de R$ 77,00 a no máximo R$ 336,00 por família.
Famílias com renda de R$ 77,01 (setenta e sete reais e um centavo) a R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) por pessoa, que possuam em sua composição gestantes, nutrizes, crianças de 0 a 12 anos e adolescentes até 15 anos. Famílias com renda de R$ 0.00 (zero) a R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais) por pessoa, que possuam em sua composição adolescentes de 16 e 17 anos.
Prejuízos inviabilizam saúde e educação, diz promotor sobre Máfia Fiscal
O promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, responsável denúncia oferecida à justiça contra a organização criminosa que causou um prejuízo de R$ 410 milhões aos cofres públicos, por meio de fraude em concessão de isenções fiscais feitas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Seaz) a empresas, declarou nesse sábado (05), em entrevista ao programa Estação Ministério Público, na Rádio Jovem Pan News São Luís AM (1340 Khz), que os prejuízos causados pelo esquema de corrupção descoberto na Sefaz inviabilizaram a saúde e educação afetando diretamente as pessoas que precisam dos investimentos.
Na entrevista, o membro do Ministério Público do Maranhão (MPMA) explicou os detalhes referentes à denúncia e afirmou que a ação resultou de uma investigação que durou onze meses e foi possível graças a uma atuação conjunta entre o MPMA, Sefaz, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Transparência e Controle.
Ouça a entrevista na íntegra:
Campanha de Braide deixa pendência de R$ 298 mil
A eleição passou, mas os candidatos ainda continuam “pendurados” junto à Justiça Eleitoral quando o assunto é prestação de contas. Derrotado nas urnas, Eduardo Braide (PMN) detém a maior dívida de campanha. Segundo prestação disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Braide contratou R$ 372.979,37em despesas e até sexta-feira havia pago R$ 74.369,70. Ou seja, uma diferença de mais de R$ 298 mil a pagar. Reeleito, Ediavaldo Holanda Júnior (PDT), contratou R$1.236.525,54, pagou R$ R$1.203.525,54. Resta pagar pouco mais de R$ 38 mil. Um débito de mais de R$ 300 mil somados os dois candidatos.
Os números, porém, podem mudar para mais ou para menos até o dia 19 de novembro, fim do prazo para os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições municipais apresentarem a última prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Com uma dívida de quase trezentos mil, Braide pode ser “salvo” por seu partido, o PMN, que em caso de não pagamento das despesas pelo candidato, deve por lei arcar com o montante da dívida. Se não o fizer, segundo informações obtidas pelo blog, fica sem receber o Fundo Partidário destinado também por lei às agremiações políticas.
Até o dia 19, data limite da segunda e última prestação de contas, candidatos e partidos podem arrecadar recursos para liquidar as despesas e pagar a quem devem, se não quiserem ter as contas reprovadas pela Justiça.