Flávio Dino anula emendas ‘indicadas’ por dirigentes partidários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que indicações de emendas feitas por presidentes de partidos ou ex-parlamentares sejam consideradas nulas. A decisão também prevê responsabilização em caso de descumprimento.
Dino mandou comunicar a Câmara e o Senado para que servidores, assessorias e órgãos técnicos sejam informados da determinação. Portanto, documentos, planilhas, ofícios ou pedidos que atribuam a dirigentes partidários poder sobre emendas não poderão justificar a execução de despesas públicas.
Além disso, o ministro deu cinco dias úteis para partidos que ainda não responderam explicarem eventual participação de dirigentes na distribuição ou operação de emendas. Após esse período, as siglas poderão receber multa diária de R$ 100 mil.
Dino também determinou a intimação pessoal de Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, e Renata Abreu, presidente do Podemos. As duas legendas foram as únicas entre 21 partidos consultados que não responderam ao STF dentro do prazo encerrado na quarta (19).
As informações recebidas pelo Supremo serão encaminhadas à Polícia Federal. A apuração ocorre após suspeitas envolvendo indicações atribuídas ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e ao ex-deputado Eduardo Cunha.
Em julho, Dino determinou o bloqueio parcial de bens dos dois.
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Dr. Julinho entrega 500 registros de imóveis a moradores de Ribamar
A Prefeitura de São José de Ribamar, liderada por Dr. Julinho (Podemos), por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária (SEMREF), realizou, na última a entrega de aproximadamente 500 registros de propriedade a moradores da Vila Sarney I. O evento aconteceu no Liceu Ribamarense III e marcou um importante avanço no programa de regularização fundiária do município.
A ação integra o programa “Agora é Meu”, que vem transformando a realidade de centenas de famílias ribamarenses ao assegurar oficialmente a posse dos imóveis e promover inclusão social e cidadania . A entrega dos registros representa a segurança jurídica definitiva para os moradores, que agora têm a propriedade reconhecida legalmente.
O prefeito Dr. Julinho destacou a importância da política de regularização fundiária para a população, enfatizando o impacto social da iniciativa. “Essa entrega representa muito mais que um pedaço de papel. É dignidade, é segurança, é a certeza de que as famílias de São José de Ribamar podem planejar o futuro com tranquilidade. Saber que seu lar é definitivamente seu, que pode ser passado para os filhos, que pode ser reformado com segurança jurídica. Essa é a nossa missão: trabalhar para que quem mais precisa tenha seus direitos garantidos”, enfatizou.
A secretária da SEMREF, Paula Miranda, destacou a importância da iniciativa para a dignidade das famílias beneficiadas. “A regularização vai muito além do título de propriedade — é cidadania na prática”, afirmou a secretária, que tem liderado as ações do programa no município.
O morador José Carlos, um dos contemplados com o registro do imóvel, expressou sua emoção com a conquista. “Esse documento é a realização de um sonho. Depois de anos morando aqui, agora posso dizer que essa casa é realmente minha. É segurança para mim e para minha família”, celebrou.
A entrega dos 500 registros na Vila Sarney I reforça o compromisso da gestão municipal em avançar com a regularização fundiária em diversas regiões da cidade, garantindo que mais famílias tenham acesso à segurança jurídica e à dignidade que a posse definitiva de um imóvel proporciona.
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Eleitores participam de eleição simulada em Paulino Neves-MA
Mais de 1.300 pessoas participaram da eleição simulada em Paulino Neves. (Luiz Roberto / TSE)
Eleitores do município maranhense de Paulino Neves, a 300 quilômetros de São Luís, participaram neste domingo (23) do pleito simulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições Gerais 2026, que acontecerão em outubro deste ano.
A participação de 1.398 pessoas na eleição simulada foi voluntária e representou 9,22% do eleitorado da cidade, percentual considerado dentro do padrão médio do evento. A totalização dos resultados foi encerrada em 14 minutos.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, informou que a simulação correu tranquilamente, sem intercorrências técnicas ou logísticas.
“A mensagem que fica para o eleitor e para o cidadão é que a urna eletrônica funciona e a Justiça Eleitoral trabalha com seriedade e transparência, respaldada por um corpo técnico especialista em eleições há mais de 30 anos. O sistema é transparente, auditável e seguro. Não ocorreu nada fora do previsto”, disse.
Foram mobilizadas para a ação 24 seções eleitorais, espalhadas pelas zonas urbana e rural de Paulino Neves. Técnicos e observadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acompanharam a atividade, que coletou dados em tempo real sobre a transmissão de resultados, além do processo de atendimento nas urnas.
A eleição simulada para testar os sistemas do pleito foi criada no Maranhão, em 2004, e é considerada referência para o Brasil.
Treinamento
Noventa e seis mesárias e mesários atuaram na eleição simulada. Eles participaram de simulações de fluxo de eleitores, testes de acessibilidade e aprenderam ainda a resolver possíveis falhas nos equipamentos.
Todos aprenderam a operar a urna eletrônica, que reproduz a rotina do dia oficial de votação.
Presidente do TSE ressalta soberania do voto
A abertura da eleição simulada contou com a participação do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que destacou a preocupação da Justiça Eleitoral em garantir a soberania do voto e a transparência das urnas.
A votação simulada permitirá ao TSE a identificação precoce de eventuais gargalos de fluxo de atendimento, permitindo e promovendo o aperfeiçoamento contínuo dos programas de treinamento do órgão.
“O conhecimento extraído deste teste de campo servirá de base sólida para que o pleito oficial de outubro transcorra com absoluta paz, fluidez e segurança para todos os milhões de cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro.
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Ex-secretário de Flávio Dino sugere que Brandão é alvo de vingança
O petista histórico Márcio Jardim sugeriu, neste sábado (22), que as denúncias surgidas contra o governador Carlos Brandão (MDB) às vésperas das eleições podem estar relacionadas a um movimento de vingança política no Maranhão.
Em publicação nas redes sociais, Jardim fez questão de ressaltar que não votou em Brandão e nunca integrou sua administração. Apesar do distanciamento político, questionou os métodos empregados contra o governador e alertou para os possíveis reflexos da disputa estadual na campanha nacional.
“Não votei em Brandão. Não fiz e nem faço parte do seu governo. Dito isso, pergunto: para atender desejos de vingança no MA vale até mesmo correr o risco de contaminar o debate nacional e comprometer a eleição de Lula? E para isso usar ataques criminosos contra o filho do PR?”, escreveu.
A declaração foi feita após reportagem do Estadão publicar mensagens da lobista Roberta Luchsinger sobre supostas articulações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e o Governo do Maranhão. Os diálogos foram encontrados pela Polícia Federal no celular da lobista.
Segundo a publicação, Roberta afirmou que Lulinha teria ajudado a marcar uma reunião de Brandão no Palácio do Planalto, em maio de 2024. A investigação também identificou negócios de empresas ligadas a pessoas representadas pela lobista com órgãos estaduais.
Brandão negou manter qualquer relação com Roberta e afirmou que sua agenda institucional não depende da articulação de terceiros. O governador destacou ainda a parceria administrativa mantida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da qual grandes obras estão sendo executadas no Maranhão.
Sem citar nominalmente quem estaria por trás da suposta vingança, Márcio Jardim deu a entender que adversários de Brandão estariam explorando o caso para atingir o governador na reta final da campanha. Na avaliação do petista, essa estratégia também pode desgastar Lula ao envolver seu filho nas denúncias.
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“Mostre que é de direita!”, diz Roberto Rocha em desafio a Braide
O candidato ao governo do Maranhão Roberto Rocha acusou Eduardo Braide de tentar se apresentar como candidato da direita ao Governo do Maranhão. Em vídeo divulgado nesta sexta (21), ele desafiou Braide a comprovar esse posicionamento político.
“Eduardo Braide não é o candidato da direita no Maranhão, e eu vou te provar”, afirmou Roberto Rocha. Segundo ele, Braide tenta desde o ano passado convencer eleitores ligados a Bolsonaro de que representa esse campo político na disputa estadual.
Na oportunidade, Roberto também cobrou uma manifestação de Braide sobre Jair Bolsonaro e sobre o ministro Alexandre de Moraes. “Se você é mesmo o candidato da direita, emita uma declaração pública de apoio a Jair Bolsonaro”, disse ao apresentar uma das condições do desafio.
Além disso, Roberto exigiu apoio direto a Flávio Bolsonaro na disputa pela Presidência. “Eu desafio você, Eduardo Braide, a declarar imediatamente o seu apoio irrestrito a Flávio Bolsonaro para presidente”, afirmou. Ele também pediu a realização de eventos em São Luís e Imperatriz.
O desafio inclui ainda a produção de materiais de campanha com a imagem de Flávio Bolsonaro e citações ao nome dele em discursos. Roberto afirmou que, se Braide cumprir essas condições, poderá reconsiderar a própria candidatura ao Governo do Maranhão.
“Se Eduardo Braide aceitar e demonstrar que é de fato o candidato da direita no Maranhão, estará comprovado que a minha candidatura não se faz necessária”, declarou. Roberto disse que, nesse caso, retiraria seu nome da disputa por considerar o projeto coletivo mais importante.
Por outro lado, Roberto afirmou que manterá as críticas caso Braide não aceite. “Quem tem lado se posiciona”, declarou. Ao fim do vídeo, ele pediu que apoiadores compartilhassem a mensagem e encerrou com uma pergunta direta: “Aceita ou não aceita, Eduardo Braide?”.
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