TCU diz que atraso na Fiol II na Bahia pode afetar Porto do Itaqui
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou atraso significativo nas obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol II), no trecho Caetité–Barreiras (BA), Lote 5F. O relatório do Fiscobras 2025 alerta que o problema pode impactar diretamente a integração logística com o Porto do Itaqui, no Maranhão, um dos principais corredores de exportação do país
Risco para o escoamento pelo Maranhão
O corredor ferroviário Fiol, em fase de estruturação pelo governo federal, prevê ligar Tocantins, Goiás, Bahia e Maranhão à malha ferroviária nacional. O objetivo é permitir que grãos e minério de ferro sejam escoados tanto pelo Porto Sul, em Ilhéus (BA), quanto pelo Porto do Itaqui (MA) – fundamental para a exportação de soja, milho e minérios do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
Segundo o TCU, o atraso no Lote 5F pode comprometer esse cronograma. “O não cumprimento das etapas previstas pode afetar a futura subconcessão da ferrovia e reduzir o interesse de investidores”, aponta o relatório
Situação das obras
O contrato de R$ 365 milhões, firmado entre a estatal Infra S.A. e a TCE Engenharia, previa início das obras em novembro de 2024;
Até março de 2025, apenas 3% havia sido executado;
Os projetos executivos foram reprovados diversas vezes por falhas técnicas;
A construtora enfrenta dificuldades financeiras, com falta de insumos e atrasos em pagamentos a fornecedores.
“As atividades foram afetadas com baixa ou nenhuma produção, devido a problemas operacionais, financeiros e administrativos da construtora”, registrou a Infra S.A. em diário de obras.
Maranhão como ponto estratégico
O Porto do Itaqui, em São Luís, é considerado estratégico para o agronegócio e para a mineração no interior do país. Com a integração da Fiol II à Ferrovia Norte-Sul, o Maranhão se consolidaria como porta de saída de grãos e minério para o mercado internacional.
No entanto, o atraso identificado pode retardar esse processo. “Mesmo que outros trechos sejam concluídos, a não finalização do Lote 5F compromete a plena funcionalidade e os benefícios logísticos esperados do corredor”, alertou o TCU.
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OAB-MA tem pedido para criar Comissão da Liberdade de Expressão
Colegiado deve buscar convênio para dar orientação jurídica a jornalistas ameaçados ou perseguidos
A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil pode se tornar a terceira no país a contar com uma Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa na entidade. A proposta com a exposição de motivos e as atribuições da comissão foram enviados pelo advogado Neto Cruz para análise do presidente da entidade, Kaio Saraiva. O documento está tramitando sob o protocolo OAB-MA 10.0000.2025.013700-8.
Segundo o idealizador da iniciativa, o objetivo é atuar com foco na proteção dos princípios constitucionais relacionados à liberdade de pensamento, criação e expressão.
Guardiã da democracia
Uma das metas do colegiado é buscar um convênio entre a OAB-MA e as entidades que lutam pelos direitos dos jornalistas e radialistas como o Sindjor-SLZ (Sindicato dos Jornalistas de São Luís) e o Sinrad/MA (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Estado do Maranhão).
“O objetivo é que a parceria permita oferecer orientação jurídica a profissionais da comunicação que estejam ameaçados ou perseguidos no exercício de suas funções. Por esse motivo, a OAB, considerada a guardiã da democracia no Brasil, tem se empenhado constantemente na defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito e dos direitos e garantias individuais”, frisou o autor da proposta em sua exposição.
Defesa das mídias sociais
Além de resguardar os profissionais da comunicação, o colegiado também deverá atuar em defesa dos influenciadores digitais e discutir e promover planos de atividades, seminários sobre liberdade de expressão e outras ações que estejam diretamente ou indiretamente ligadas aos princípios constitucionais da moralidade, transparência, eficiência e responsabilidade.
“Com os avanços tecnológicos, a internet transformou-se de um simples meio de entretenimento em uma ferramenta essencial de comunicação prática e econômica, assumindo um papel central na sociedade e na política, alterando a maneira como eleitores e candidatos se relacionam por meio de suas ferramentas, incluindo as redes sociais”, completou.
Iniciativas no país
A OAB-SP foi a primeira seccional a criar um colegiado com foco na proteção dos princípios constitucionais relacionados à liberdade de pensamento, criação e expressão. Em seguida, foi a vez do Conselho Federal da OAB criar, por meio de portaria, um grupo neste sentido. Além da OAB-SP e da OAB Nacional, o colegiado também tem representação na OAB/RS, por meio de comitê em defesa da liberdade de expressão da imprensa.
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Confira os favoritos para deputado estadual e federal em São Luís
Uma nova pesquisa de intenção de voto realizada pela Empresa EXATA, entre os dias 23 e 28 de setembro, revela o atual cenário eleitoral para as eleições de 2026, com foco exclusivo na cidade de São Luís. O levantamento foi encomendado pelo Blog do Domingos Costa e ouviu 1.500 eleitores da capital maranhense.
A amostragem foi estruturada com base nos dados mais recentes do IBGE, da FUNASA e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). A pesquisa apresenta margem de erro de 2,3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e um nível de confiança de 95%.
As entrevistas foram realizadas em 16 bairros e comunidades da capital, entre eles: Itaqui-Bacanga, Anjo da Guarda, Vila Embratel, São Bernardo, Centro, Monte Castelo, Bairro de Fátima, Coroadinho, Liberdade, Alemanha, Turu, Anil, Maranhão Novo, Cidade Operária, Calhau, São Francisco, Outeiro da Cruz, Santo Antônio, São Raimundo, Santa Bárbara e também na Zona Rural.
Deputado Estadual – Cenário Espontâneo
Na modalidade espontânea — em que o entrevistado cita livremente os nomes dos candidatos sem receber opções — os dez nomes mais lembrados para deputado estadual foram:
Neto Evangelista
Wellington do Curso
Douglas Pinto
Helena Duailibe
Edivaldo Holanda Júnior
Paulo Victor
André Campos
Osmar Filho
Marquinhos
Roberto Costa
Deputado Estadual – Cenário Estimulado
Quando os eleitores recebem uma lista com nomes de pré-candidatos, os mais citados para deputado estadual foram:
Douglas Pinto
Edivaldo Holanda Júnior
Neto Evangelista
Wellington do Curso
Helena Duailibe
Paulo Victor
Carlos Lula
Osmar Filho
Othelino Neto
Paulo Cazé
Deputado Federal – Cenário Espontâneo
No levantamento espontâneo para deputado federal, os dez mais lembrados pelos eleitores ludovicenses foram:
Duarte Júnior
Roseana Sarney
Dr. Yglésio
Pedro Lucas
Rosana da Saúde
Bira do Pindaré
Fernando Braide
Cléber Verde
Josimar
Neto Evangelista
Deputado Federal – Cenário Estimulado
No cenário estimulado — com apresentação de nomes ao eleitor — os mais citados foram:
Duarte Júnior
Roseana Sarney
Fernando Braide
Dr. Yglésio
Pedro Lucas
Rosana da Saúde
Cléber Verde
Bira do Pindaré
Rubens Júnior
Josimar
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Deputados maranhenses não votam na isenção do imposto de renda
Dezoito deputados não votaram no projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 mensais. A proposta foi aprovada com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Desse total, dois são do Maranhão: Detinha (PL) e Fábio Macedo (Podemos).
A intenção do projeto é aumentar o escalonamento dos tributos cobrados com base na chamada alíquota efetiva (encontrada após deduções e isenções).
Para compensar a isenção de até R$ 5 mil, a proposta cria um patamar mínimo de 10% do IR que pode atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, com alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos.
Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
As reduções para a faixa até R$ 5 mil se repetem na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do IRPF, quer o contribuinte opte por fazer a declaração completa (com deduções de gastos de saúde e educação, por exemplo) ou opte pelo desconto simplificado (cujo valor é ajustado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00).
O desconto proposto será aplicado inclusive sobre o 13º salário, que tem tributação exclusiva na fonte (não entra na conta com os demais salários na declaração anual).
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Medida Provisória que regulamenta a CNH Social no MA é aprovada
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, em turno único, a Medida Provisória 507/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui e regulamenta a CNH Social no Maranhão.
O programa alcança pessoas em situação de vulnerabilidade e que não dispõem de recursos necessários para arcar com os custos da habilitação nas categorias A e B (carro e moto).
Deputados votaram por unanimidade pela aprovação da CHN Social
O líder do governo na Casa, deputado Neto Evangelista, foi quem orientou a bancada governista a votar pela aprovação da peça. A justificativa é de que jovens que buscam por oportunidade de emprego conseguirão qualificação profissional ao terem acesso à CNH Social.
Quem também pediu a aprovação da peca foi o deputado de oposição, Carlos Lula. Ele também acredita que, com a CNH Social, haverá maior geração de emprego e segurança no trânsito. Ele lembrou que chegou a propor um projeto de lei sobre o tema.
Ao encaminhar mensagem à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão apresentou justificativa e definiu as regras de acesso ao programa social.
“Tenho a honra de submeter à deliberação dos Senhores Deputados e das Senhoras Deputadas a presente Medida Provisória que institui o Programa CNH Social, bem como revoga a Lei nº 10.218 de 27 de março de 2015 e a Lei nº 10.348 de 20 de outubro de 2015. Nessa perspectiva, a presente Medida Provisória institui, no âmbito estadual, o Programa CNH Social, com o objetivo de garantir acesso gratuito aos serviços necessários para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa busca ampliar as oportunidades de mobilidade e inclusão social, ao beneficiar especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade”.
“A presente Medida Provisória reconhece que os custos com aulas, exames e taxas administrativas representam obstáculos significativos ao acesso à habilitação. Assim, a CNH Social pretende remover essas barreiras, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à cidadania e à dignidade da pessoa humana”, diz trechos da norma.
“A relevância da matéria em epígrafe reside na implantação de política pública e abre novas perspectivas de inserção no mercado de trabalho, especialmente em atividades que exigem condutores habilitados. De outro giro, a urgência decorre do princípio da dignidade da pessoa humana, ao beneficiar especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social”, completa o texto.
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