Vereadora que acusa vice já teve caso encerrado por renúncia tácita
Em 2020, Júlia Maria Rodrigues Silva denunciou um sujeito identificado como Francisco Evangelista de Souza por crimes contra a honra. Contudo, a vítima não compareceu à audiência preliminar, apesar de ter sido devidamente notificada.
Júlia Rodrigues é presidente da Câmara de Afonso Cunha. Floriano Pereira é vice-prefeito de Afonso Cunha. (Foto: Reprodução/Redes sociais)
A presidente da Câmara de Afonso Cunha, vereadora Júlia Maria Rodrigues Silva, que acusou o vice-prefeito Floriano Pereira da Costa por tentativa de estupro, injúria e lesão corporal, já teve um caso arquivado por renúncia tácita em 2021.
Na época, de acordo com as informações, Júlia Silva acusou um homem identificado como Francisco Evangelista de Souza por crimes contra a honra supostamente cometidos em 2020. Na ocasião, um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi aberto para investigar a suposta prática do delito previsto no art. 138 do Código Penal Brasileiro (CPB).
Como consequência, o juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, da 1ª Vara de Coelho Neto – MA, marcou uma audiência preliminar para o dia 7 de julho do ano seguinte. A vereadora, no entanto, não esteve presente, apesar de ter sido devidamente notificada, conforme termo de audiência. Eis a íntegra – (4 KB)
O desfecho do caso só ocorreu em setembro de 2021, quando foi proferida a sentença de extinção da punibilidade do acusado. Em seu despacho, o juiz ressaltou que, nessa situação, a vítima não compareceu à audiência preliminar, mesmo tendo sido convocada.
“Conforme dicção do art. 107, V, do Código Penal, na ação penal privada, a renúncia do direito de queixa, seja ela expressa ou tácita, enseja a extinção da punibilidade em relação ao autor do fato delituoso. Destarte, considerando que a vítima manteve-se inerte, não resta outra alternativa que a aplicação do dispositivo acima mencionado, conforme requereu o Ministério Público”, frisou.
Além disso, o magistrado declarou que o Enunciado n° 117 do FONAJE estabelece que a ausência da vítima na audiência, seja por não comparecimento ou por não ser localizada, implica renúncia tácita à representação.
“Ora, tal atitude da própria vítima denota que ela não tem interesse na continuidade do prosseguimento do processo, renunciando, tacitamente, ao direito de queixa, conforme prescreve o art. 104, parágrafo único , do Código Penal”, concluiu o julgador. Eis a decisão na íntegra – (8 KB)
Caso recorrente
Quatro anos depois de o caso ser arquivado por renúncia tácita, Júlia Silva apresenta uma nova queixa, agora contra o vice-prefeito da cidade. No entanto, o episódio pode ter um novo desfecho contra ela.
Em nota, Floriano Pereira negou as acusações e afirmou que também registrou um boletim de ocorrência contra a chefe do legislativo por denúncia caluniosa.
O que diz a legislação?
Quem faz uma falsa comunicação à polícia, ou seja, relata um crime que sabe não ter acontecido, comete o crime de comunicação falsa de crime, previsto no artigo 340 do Código Penal. A pena para este crime é detenção de um a seis meses ou multa, conforme artigos do Código Penal.
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TJ mantém candidatura de Francimar Melo no comando do PT-MA
Desembargador Ricardo Duailibe reforma decisão de base e considera válida candidatura de presidente estadual do PT; partido tem até dia 15 para fazer congresso estadual da sigla para empossa nova direção estadual.
O imbróglio da eleição interna do Partido dos Trabalhadores (PT) do Maranhão ganha um novo capítulo. O desembargador Ricardo Duailibe decidiu reformar decisão de base que confirmou a inelegibilidade do presidente estadual da legenda, Francimar Melo. Com isso, o petista poderá se manter na presidência da sigla.
Dois candidatos a presidente do PT do Maranhão, Raimundo Monteiro e Genilson Alves, no Processo de Eleição Direta (PED) da sigla, acionaram Francimar Melo na Justiça por inadimplência com obrigações financeiras partidárias. Em recurso para a Direção Nacional, Melo conseguiu o deferimento da sua candidatura.
No entanto, os candidatos entraram na Justiça e uma liminar foi concedida considerando a inelegibilidade de Francimar Melo e determinando a realização do segundo turno do PED com Monteiro e Alves.
Como a direção nacional do PT faz parte da ação, a instância recorreu ao Tribunal de Justiça e, nesta terça, o desembargador Ricardo Duailibe suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau.
Com a decisão, a direção estadual do PT no Maranhão tem até o próximo dia 15 de agosto para realizar o congresso estadual da sigla, empossar a nova direção estadual e debater as estratégias e teses do partido para as eleições de 2026.
“Decerto, considerando que o candidato Francimar Monteiro de Melo já foi proclamado eleito pela instância nacional (Id. 48266565) e, segundo alega o Agravante, empossado no cargo em 3 de agosto de 2025, cria uma situação fática consolidada cuja desconstituição por meio de uma medida liminar se mostra mais danosa e disruptiva do que a manutenção do status quo até o julgamento de mérito deste recurso”, disse o magistrado em sua decisão.
Cumprimento
A direção nacional do PT chegou a acatar a decisão judicial e suspendeu a posse de Francimar Melo no comando do diretório estadual da sigla no Maranhão.
A medida cumpriu o que determinou o juiz Marcio Castro Brandão, da 3ª Vara Cível de São Luís, agora suspensa pelo desembargador Ricardo Duailibe.
A direção nacional do partido chegou a emitir comunicado sobre o tema: “o Diretório Estadual do Maranhão deverá, enquanto a decisão permanecer válida abster-se de dar posse ao senhor Francimar Monteiro de Melo no cargo de Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores no Maranhão”.
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Em nota, Zé Reinaldo desmente rumores sobre ‘gravidade’ da saúde
José Reinaldo Tavares, ex-governador do Maranhão e atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, encontra-se internado na Unidade de Terapia Intensiva do UDI Hospital, localizado na capital maranhense. Aos 86 anos, ele está passando por uma série de exames com o intuito de verificar as causas do seu mal-estar.
Até o momento, não há um diagnóstico conclusivo que indique uma doença específica, nem há confirmação de um possível câncer de próstata em estágios avançados com metástase. Segundo informações, Tavares se mantém consciente e está acompanhado de sua esposa durante este período difícil.
Importante ressaltar que a equipe médica ainda não iniciou qualquer tratamento, uma vez que até o presente momento a origem da doença não foi identificada. A assessoria do ex-governador enfatizou que ele não se encontra em estado gravíssimo, mas confirmou que continua hospitalizado.
Além disso, a assessoria também mencionou que certas informações serão preservadas em sigilo, a fim de respeitar a privacidade do ex-governador, evitando a divulgação de detalhes sobre os possíveis tratamentos em andamento.
NOTA OFICIAL
É falsa a informação divulgada, na tarde desta quarta-feira (12), de que o ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares “está internado em estado gravíssimo”.
Tavares está internado no UDI Hospital, mas não na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) como foi levianamente informado. Ele está acompanhado da esposa Crisálida Rodrigues, para a realização de exames, até o momento sem diagnóstico conclusivo.
O ex-governador prossegue em sua jornada de dedicação entusiasmada pelo Maranhão, com gratidão pelas incontáveis mensagens de plena recuperação recebidas de amigos em todo o estado.
Produtos do Maranhão
São Luís, 12 de agosto de 2025
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE)
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Flávio Dino, Marcus Brandão, Iracema Vale e Jerry ‘juntos’ em avião
O voo de São Luís a Brasília foi marcado por um clima tenso de duas horas, com muitas pessoas e poucos amigos.
Em um voo, rivais podem compartilhar o mesmo espaço, mas isso não significa que terão interações frequentes ou amigáveis. Embora a situação possa ser desconfortável, ela não é rara. Foi exatamente isso que ocorreu em um voo de São Luís para Brasília na segunda-feira, 11.
Estavam a bordo da mesma aeronave o ministro Flávio Dino, do STF; o presidente estadual do MDB no Maranhão, Marcus Brandão; a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB); o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), e o presidente do TCE do Maranhão, Daniel Brandão.
Além deles, estavam a bordo do voo, considerado o mais pesado da história, Valdênio Caminha, procurador-geral do Estado; André Fufuca (PP), ministro do Esporte; senadora Eliziane Gama (PSD); suplente de deputado estadual Zé Inácio (PT); deputado federal Juscelino Filho (União) e empresário Fernando Sarney.
Com tantas pessoas conhecidas, poderia-se até imaginar que haveria bastante conversa. No entanto, o voo estava cheio, mas com poucos amigos. Estava “todo mundo sentado, mas sem nenhuma conversa”.
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Kassab diz que Braide será eleito governador do Maranhão em 2026
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, reafirmou, neste fim de semana, que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, será mesmo o candidato do partido a governador do Maranhão em 2026.
“O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, será eleito governador do Maranhão”, disse o dirigente partidário, em entrevista ao Canal Livre, da Band, quando citava nomes da sigla que devem disputar eleições de m boas condições no ano que vem.
O nome do prefeito Eduardo Braide tem sido apresentado em pesquisas de intenções de votos como o primeiro colocado para uma eventual disputa em 2026. Apesar disso, ele ainda não falou publicamente se estará ou não na disputa.
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