Câmara encaminha vários pedidos na área do lazer em São Luís; veja
A Câmara Municipal de São Luís encaminhou à Prefeitura e ao governo do Estado algumas proposições no sentido de pedir melhorias na área do lazer da cidade de São Luís.
O Requerimento n° 1409/25 é de autoria do vereador Edson Gaguinho (PP) e solicita a construção de uma praça pública, uma quadra poliesportiva, a instalação de equipamentos públicos de lazer e a estruturação adequada do ponto final de ônibus na Vila Magril. O pedido foi encaminhado à Prefeitura, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
Já o Requerimento n° 1576/25, do vereador André Campos (PP), pede a a realização da revitalização da praça do largo do desterro, localizada Rua da Palma, bairro doDesterro. Ele também foi encaminhado à Prefeitura, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
O Requerimento n° 1326/25, enviado à Prefeitura, pleiteia a reforma completa da praça Padre Xavier, localizada na Travessa São José, bairro Bequimão. A proposição é de autoria da vereadora Thay Evangelista (União).
Por fim, a Indicação n° 0388/25 solicita a construção do complexo areninha no jardim américa, com praça e playground, quadra poliesportiva com arquibancada, campo society e quadra de areia, na avenida principal do bairro Santa Clara. A solicitação é do vereador Júnior Nazaré (Avante) e foi enviada ao governo do Estado, com cópias à Secretaria de Infraestrutura (SINFRA) e a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL).
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MA mobiliza forças de segurança em ação contra crime organizado
Com apoio de helicópteros e mais de 300 agentes das forças de segurança, o Maranhão participa de uma megaoperação regional, focada sobretudo nas divisas interestaduais. Deflagrada nesta quinta-feira (7), a Operação Nordeste Integrado mobiliza simultaneamente oito estados da região em uma ação coordenada de combate ao crime organizado.
No estado, o foco é o cumprimento de mais de 80 mandados judiciais, a maioria de prisão, além do reforço do policiamento ostensivo em pontos estratégicos, especialmente nas cidades que fazem divisa com o Piauí. A operação envolve policiais civis, militares, equipes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) e do Centro Tático Aéreo (CTA), que deslocou dois helicópteros para dar suporte a barreiras, incursões e sobrevoos em áreas de risco.
Os principais alvos estão concentrados em Timon e Caxias, na divisa com Teresina; Araioses e Tutóia, próximas a Parnaíba; e Barão de Grajaú e São João dos Patos, no Sul maranhense, vizinhas a Floriano.
O cerco inclui investigados por homicídios, feminicídios, tráfico de drogas, roubo, furto e envolvimento com organizações criminosas. A ofensiva conta com o apoio do Centro de Inteligência do Maranhão, que ajudou a subsidiar as investigações que resultaram nos mandados expedidos pela Justiça.
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TCE-MA silencia sobre acusações do esquema de ‘compra’ de vagas
O ditado popular “quem cala consente” sugere que o silêncio de alguém diante de uma situação ou acusação pode ser interpretado como concordância ou aceitação. A expressão, bastante conhecida no país, pode ser usada para definir a situação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão, no escândalo de corrupção que pode abalar as estruturas do órgão.
Após um despacho do ministro Flávio Dino, do STF, ordenando uma investigação da Polícia Federal (PF) para apurar um possível “esquema” de compra de vagas na Corte de Contas maranhense, com benefícios concedidos a conselheiros e aposentadorias antecipadas, tanto o Governo do Estado quanto a Assembleia Legislativa do Maranhão emitiram notas.
O TCE-MA, por outro lado, permaneceu em silêncio durante todo o dia e, até a publicação desta matéria, não havia se pronunciado sobre as graves acusações. Aplicando o adágio “quem cala consente”, que se refere a alguém que não se defende quando é acusado.
Silêncio é consentimento
Diante de graves acusações, é impossível não se manifestar perante a opinião pública, especialmente quando se trata de uma entidade encarregada de supervisionar o uso de recursos públicos. No entanto, o comportamento silencioso e aparentemente sem resposta de Daniel Brandão parece corroborar com as alegações da advogada Clara Alcântara Botelho Machado.
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Suposta fraude na educação em Mata Roma é denunciada ao MPF
Cadastro de alunos fantasmas também pode deixar Besaliel Albuquerque na mira da PF e da CGU
O MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão deve abrir uma “notícia de fato” para apurar suposta denúncia de fraude no Censo Escolar Municipal de Mata Roma, cidade de 17,5 mil habitantes no Maranhão.
Segundo as denúncias, o município estaria inflando os dados de matrícula de alunos. O blog do Antônio Martins teve acesso aos arquivos da acusação aos órgãos de controle e apontando um prejuízo causado pelas supostas matrículas falsas.
Além do MPF, a suspeita na inserção de dados inverídicos sobre a quantidade de estudantes matriculados na rede de ensino municipal para receber mais verbas federais coloca o prefeito Besaliel Albuquerque (PDT) na mira da PF e da CGU, órgãos que também receberam a denúncia.
Conforme a acusação, a fraude estaria ocorrendo com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação (MEC), para receber recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Foi identificado na cidade um aumento acentuado de alunos desde 2020. Ao inflar matrículas, a cidade amplia os repasses. O suposto esquema estaria ocorrendo assim:
A prefeitura informa ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) o número fictício de alunos matriculados, e o governo federal calcula o repasse dos recursos do Fundeb.
De 2020 a 2025, Mata Roma já recebeu mais de R$ 164 milhões. Contudo, a estimativa é que, no período, a cidade denunciada teria recebido indevidamente mais de R$ 70 milhões.
MPF pediu condenação de ex-secretária
Em 2016, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) chegou a propor ação de improbidade administrativa contra Rosimeire de Sousa Garreto, secretária municipal de Educação do município, também por inserção de dados falsos acerca do número de alunos regularmente matriculados na rede de ensino municipal.
A investigação que subsidiou a ação foi instaurada em razão da constatação de irregularidades no Censo Escolar 2014. Por meio de fiscalização promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em outubro de 2015, verificou-se a não comprovação de registro de frequência de inúmeros alunos que foram computados e informados ao Censo.
Na época, dos 3.715 alunos informados ao Educacenso, 1.374 matrículas não foram comprovadas, ou seja, não constavam no diário de classe ou não tiveram frequência nos meses de abril a junho de 2014. Dessa forma, mais de 30% dos alunos informados seriam, na verdade, alunos fantasmas. Além disso, ao comparar dados do Censo Escolar de 2013 e 2014, foi observado que o número de alunos registrados pelo município na categoria Educação de Jovens e Adultos Presencial Fundamental teve seu número mais que dobrado de um ano para outro.
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Flávio Dino manda PF apurar indicação do governador ao TCE-MA
O prazo para concluir a investigação é de dois meses, conforme despacho assinado nesta terça-feira 5
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 5, que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a indicação pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), de um advogado ligado a Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No processo, movido pelo Solidariedade, há menção a um suposto “esquema de compra de vagas” no TCE.
Em nota, o Governo do Maranhão afirmou que o processo judicial não tem “qualquer elemento que justifique a adoção de medidas investigativas”, e que pauta “sua atuação com absoluta transparência e responsabilidade pública”. Leia a íntegra do comunicado ao fim da reportagem.
Em fevereiro, Carlos Brandão indicou ao TCE o advogado Flávio Vinícius Araújo Costa. Naquele mês, Dino, relator da ação, ordenou a suspensão da indicação do advogado ao posto de conselheiro do TCE. Costa havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa estadual em votação secreta.
O Solidariedade afirmou que a Assembleia Legislativa usou um “rito sigiloso” para aprovar a indicação feita pelo governador, omitindo vínculos pessoais e empresariais entre o indicado ao TCE e a gestão estadual.
Segundo a advogada Clara Alcântara, que anexou documentos ao processo, Costa é advogado pessoal do governador. Ainda de acordo com a advogada, há um “esquema de compra de vagas no TCE”, o que incluiria a aposentadoria antecipada de conselheiros. Dino citou essas suspeitas na decisão ao mandar o caso para a PF.
“Tal ‘procedimento secreto’ serviria para ocultar vínculos pessoais e empresariais entre o indicado ao TCE e o governador do Maranhão”, escreveu Dino na decisão. Carlos Brandão foi vice de Dino no governo maranhense entre 2015 e 2022 e depois romperam a relação política.
O atual presidente do TCE do Maranhão é Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador.
Leia a íntegra do comunicado do governo do Maranhão
“Sobre o despacho do ministro Flávio Dino, o governo do Estado do Maranhão esclarece que a indicação e a escolha de conselheiros do TCE são atos administrativos definidos pelas Constituições Federal e Estadual, competindo, conforme o caso, à Assembleia Legislativa e ao Poder Executivo Estadual. Procedimentos que seguem regras próprias e não têm apreciação administrativa ou judicial do STF quanto à escolha concreta de nomes.
Esclarece-se, ainda, que a Ação Direta de Inconstitucionalidade mencionada trata exclusivamente da análise da constitucionalidade das normas para a escolha de conselheiros, sem qualquer relação com casos específicos ou vagas determinadas no âmbito do TCE do Maranhão.
Embora o despacho tenha feito referência a alegações apresentadas por terceiros, é importante destacar que tais informações não contêm qualquer indício minimamente consistente, tampouco apontam conduta atribuída a autoridade com foro perante o STF.
Dessa forma, não há nos autos qualquer elemento que justifique a adoção de medidas investigativas. Eventuais manifestações sobre tais alegações, caso se entenda cabíveis, deverão ocorrer nas instâncias competentes, com base nos parâmetros legais aplicáveis.
Por fim, o governo do Estado reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade administrativa e o respeito às instituições, pautando sua atuação com absoluta transparência e responsabilidade pública.”
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