Pinheiro ingressa em consórcio para adquirir vacina
A Câmara de Vereadores de Pinheiro, aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 003 de 12 de março de 2021, de autoria do Executivo municipal que autoriza a gestão do prefeito Luciano Genédio a ingressar no consórcio intermunicipal de saúde para buscar adquirir as doses da vacina contra Covid-19.
Conforme previsto na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, o Poder Executivo tem expressa autorização para adaptar o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, através de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, de acordo com o que for necessário.
“O resultado já era esperado, graças a Deus temos um legislativo consciente, que entende a importância do combate à pandemia da covid-19. Precisamos com urgência de mais doses da vacina e agora podemos buscar meios necessários para isso”, afirmou Luciano Genésio, prefeito de Pinheiro.
É de conhecimento geral o atual estado de nosso país, o Governo Federal agiu com atraso nas negociações para aquisição de vacinas, como resultado disso os estados e municípios têm recebido doses insuficientes para a execução da campanha de vacinação.
Em busca de solução para essa problemática, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, puxou para si a responsabilidade de garantir doses suficientes para a imunização da população de seu município.
O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR), visa facilitar a aquisição de vacinas para o combate à pandemia do novo coronavírus, além de outras finalidades de interesse público relativas à aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para a área da saúde.
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Ex-prefeito Edivaldo Junior tem gestão reconhecida
A gestão do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, novamente foi destaque nacional em transparência pública, de acordo com dados da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgados segunda-feira (15) pela Controladoria Geral da União (CGU). A capital maranhense, que antes da gestão de Edivaldo tinha nota zero na avaliação, obteve nota 9,65, ficando no ranking em 5° lugar entre as capitais do Nordeste, em 10° entre as capitais do país e em 1º entre os municípios maranhenses no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a da Lei Complementar 131 – ou Lei da Transparência.
Edivaldo enquanto esteve à frente da Prefeitura de São Luís, de 2013 a 2020, fez importantes investimentos que contribuíram para que por diversas vezes a cidade fosse destaque em diferentes rankings de órgãos de controle nacionais e estaduais, como concurso público para auditores do controle interno, reestruturação e modernização da Controladoria Geral do Município (CGM), implantação de todos os mecanismos de controle interno, entre outros.
O novo resultado da Escala Brasil Transparente, cujo período de avaliação correspondeu de 1º de abril a 31 de dezembro do ano passado, reforça que o ex-prefeito de São Luís conseguiu implementar durante a sua gestão não apenas um canal para que o contribuinte pudesse acompanhar como o recurso público vinha sendo administrado, mas também que fosse de forma clara.
Avaliação – A Escala Brasil Transparente é uma ferramenta por meio do qual o órgão nacional de controle externo brasileiro monitora o cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos entes federativos brasileiros, tanto no que se refere à transparência ativa (divulgação espontânea, independente de solicitação), quanto à transparência passiva (informação fornecida mediante solicitação).
Participaram desta edição da Escala Brasil Transparente os 26 estados e mais o Distrito Federal, todas as capitais e, ainda, os municípios com população superior a 50 mil habitantes.
No ranking, a nota obtida por São Luís superou a média nacional das capitais, cuja pontuação foi 8,73; e a média nacional dos municípios, que ficou em apenas 6,85.
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Yglésio destaca necessidade de mais ônibus nas ruas
Na manhã de hoje (16), durante Sessão Plenária remota, o deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) falou sobre a necessidade do aumento na frota de ônibus na Ilha de São Luís, dando destaque para a capital, onde se concentra o maior número de pessoas. “Eu tenho recebido muitas mensagens de pessoas informando que os ônibus estão circulando lotados”, informou o deputado.
Nos horários de pico, os ônibus do transporte coletivo da Ilha de São Luís, conforme relatam usuários, têm circulado lotados, sem que haja o cumprimento de medidas sanitárias para que sejam evitadas novas contaminações pela covid-19. Segundo o parlamentar, com essa situação, “a gente não consegue, dessa forma, fazer controle de doença. Já passou da hora de se colocar mais coletivos, mais, pelo menos, 10% da frota (nas ruas)”, pontuou o deputado.
Ainda durante o pronunciamento, demonstrando preocupação, o deputado destacou que “não adianta fechar evento, não adianta fechar bar se no ônibus, onde tá tendo a maior quantidade de pessoas circulando, tá tendo uma transmissão constante”, afirmou. “Com mais ônibus circulando, seguindo as medidas necessárias, a gente aumenta a possiblidade de as pessoas não serem infectadas”, disse Yglésio.
O deputado destacou que vai acompanhar a situação dialogando com as prefeituras da Ilha e com o governo, por meio da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – MOB, “pra colocar, de fato, coletivos na rua e garantir um transporte de qualidade”, concluiu.
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OAB-MA acionará TJ contra suspensão de atividades
A OAB Maranhão anunciou ontem (15), por meio de nota, que acionou a sua Procuradoria Estadual de Defesa das Prerrogativas para tomar as medidas, via Pedido de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de evitar a prorrogação da paralisação das atividades presenciais no judiciário maranhense.
Segundo a presidência do TJ, por conta da pandemia da Covid-19, as atividades presenciais ficarão suspensas até o dia 15 de abril – decreto do Governo do Estado obriga a suspensão apenas até o dia 21 de março.
“A OAB Maranhão entende o momento delicado que toda a sociedade está enfrentando, em função dessa grave pandemia do Coronavírus, mas reitera seu posicionamento de que se faz necessário assegurar a efetividade do Poder Judiciário no momento, tendo em vista que esta efetividade se reflete diretamente no trabalho dos advogados e advogadas e também em toda a sociedade”, destaca o comunicado da Ordem.
AMMA apoia
Também na segunda-feira, manifestou-se sobre o assunto a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). E declarou apoio às medidas restritivas adotadas pelo Tribunal.
Na Nota, a AMMA repudiou a atitude da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).
A AMMA disse lamentar que “ao ignorar o quadro trágico vivenciado por mais de 250 mil famílias brasileiras, a OAB/MA lance dúvidas sobre a eficiência do trabalho da Magistratura Estadual e empenhe-se por medidas que colocarão em risco uma grande parcela da sociedade maranhense”.
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Vereadores destinam emendas para compra de vacinas
Durante sessão extraordinária remota, convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho (PDT), os vereadores de São Luís fecharam um acordo, na segunda-feira (15), para destinar parte de suas emendas individuais para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
A videoconferência, realizada com a participação do secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior, contou com a presença dos 31 vereadores.
Eles assumiram o compromisso de remanejar parte de suas emendas ao Orçamento de 2021, para que a Câmara Municipal possa, ainda nesta semana, apresentar ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) o valor global da emenda coletiva, aprovada no plenário da Casa para garantir a compra direta, pela Prefeitura, de vacinas contra o coronavírus.
“Esta sessão extraordinária é um marco na história desta Casa, diante do momento adverso que estamos vivendo, em face da pandemia do coronavírus. Nós decidimos em conjunto que cada vereador vai destinar emenda individual para a aquisição de vacinas pela Prefeitura de São Luís. Essa é uma grande contribuição que estamos dando, com a compreensão de que, a saúde, passa a ser a política pública mais importante para todos nós desta Casa”, afirmou o vereador Osmar Filho.
Ao longo da reunião, iniciada pouco depois das 10h e que se estendeu até as 14h25, os vereadores também discutiram com o secretário Joel Nunes Júnior sobre outras ações para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Logo na abertura da sessão extraordinária, Osmar Filho destacou que, na semana passada, a Câmara, por voto unânime do plenário, aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de São Luís a comprar vacinas diretamente dos fabricantes.
O presidente do Legislativo Municipal foi o idealizador da emenda coletiva que deverá garantir os recursos para a compra de vacinas, o que representa um avanço formidável na luta contra a proliferação da doença na capital maranhense.
Além de Osmar Filho, a sessão extraordinária contou com a presença dos vereadores: Dr. Gutemberg (PSC), Chico Carvalho (PSL), Astro de Ogum (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Fátima Araújo (PCdoB), Ribeiro Neto (PMN), Francisco Chaguinhas (Podemos), Concita Pinto (PCdoB), Raimundo Penha (PDT), Umbelino Júnior (PRTB), Daniel Oliveira (PL), Álvaro Pires (PMN), Antônio Garcês (PTC), Octávio Soeiro (Podemos), Silvana Noely (PTB), Nato Júnior (PDT) e Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).
Em suas falas, os vereadores que participaram da sessão extraordinária, fizeram questão de parabenizar o presidente Osmar Filho, pela iniciativa de sugerir a destinação de emendas para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), objetivando a compra de vacinas contra a Covid-19.
Na legislatura passada e logo no início da pandemia, os vereadores destinaram duas emendas coletivas, cada uma no valor de R$ 3,1 milhões para os setores da Saúde e Assistência Social.
Durante a videoconferência, o secretário Joel Nunes, fez uma explanação sobre o Plano Municipal de Vacinação. Questionado pelos vereadores, o secretário forneceu também informações pormenorizadas sobre o funcionamento do Centro Municipal de Vacinação.
O titular da Semus frisou que, no sábado, 13, o Centro de Saúde da Liberdade tornou-se a primeira unidade básica a ofertar a vacina contra o novo coronavírus. A vacinação, na unidade, foi para idosos com idade acima de 75 anos, assistidos e contatados previamente pela equipe multiprofissional que atende a área e que compõe a Estratégia Saúde da Família (ESF), utilizada pela Semus para alcançar todos os idosos para os quais a vacina está disponível, nesta fase da campanha de imunização.
Em sua fala, Joel Nunes Júnior ressaltou a importância das equipes que trabalham com a ESF. “Este programa é um mecanismo eficiente e que faz toda a diferença na vida dos idosos e suas famílias. Dessa forma, alcançamos muitos mais idosos e conseguimos oferecer a imunização de forma facilitada, levando a vacina para mais perto de quem precisa e pode recebê-la neste momento, incluindo aqueles que não têm acesso à internet para se cadastrar na plataforma disponibilizada pela Prefeitura de São Luís”, frisou o secretário de Saúde.
Segundo ele, o trabalho das equipes da Estratégia Saúde da Família seguirá em busca de idosos que não conseguiram se cadastrar na Plataforma #VacinaSãoLuís. O serviço foi aberto no sábado para o cadastro de idosos a partir de 70 anos.
O vereador Gutemberg Araújo (PSC), que conduziu a parte final da reunião remota, agradeceu a participação de todos vereadores e, especialmente, do secretário municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior. Segundo Dr. Gutemberg, agora a Câmara irá definir, com base nas emendas individuais de cada vereador, o valor global da emenda coletiva que será apresentada pela Câmara ao Orçamento da Prefeitura de São Luís.
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