Aprovado requerimento para CPI que vai apurar contratos de Braide

A Câmara Municipal de São Luís aprovou requerimento, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13), com objetivo de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar contratos suspeitos firmados pela gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

A proposta aprovada é de autoria do vereador Beto Castro (Avante) e abrange vários setores da administração pública municipal.

Somou-se a ela um outro requerimento, de autoria do vereador Álvaro Pires (PSB), que possui elemento mais concreto e direcionado para Central Permanente de Licitação (CPL).

O colegiado é formado pelos vereadores Marcial Lima (PSB), Marlon Botão (PSB), Andrey Monteiro (PV), Pavão Filho (PDT), além do próprio Álvaro Pires.

Presidente e relator serão escolhidos ainda esta semana.

“Na verdade, o meu requerimento foi incluído ao outro documento que já havia sido apresentado”, confirmou o parlamentar ao editor do Blog.

No último dia 08, o prefeito exonerou do cargo de presidente da CPL Washington Ribeiro Viêgas Neto.

Em seguida, demitiu, de uma só vez, 13 outros servidores do órgão.

As demissões ocorreram após tornar-se pública uma dispensa de licitação, no valor de R$ 18 milhões, que beneficiou a empresa Aroma & Sabor Alimentos LTDA, de propriedade de Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido como “Sorriso”, que foi assessor parlamentar de Eduardo Braide quando este exerceu o cargo de deputado estadual.

O contrato prevê fornecimento de alimentação para Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (SocorrãoII), Casa de Parto Nazira Assub, Hospital da Criança, Pronto Socorro do Anil, CAPS AD, CAPS II e CAPS Infantil.

A repercussão do caso ganhou novos contornos após o editor do Blog noticiar que, esta, não havia sido a primeira vez que “Sorriso” havia sido beneficiado com o dispositivo da dispensa de licitação no governo do seu ex-chefe.

O Restaurante Pier 77, nome de fantasia da Aroma & Sabor, recebeu, em 2022, R$ 1.834.920,00 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para prestação de serviço, em caráter emergencial, de preparo e fornecimento de quentinhas para atender as necessidades da pasta dirigida pelo engenheiro David Col Debella.

Ex-prefeita de Governador Newton Bello é condenada por prejuízos

Leula Pereira Brandão recebeu R$ 590 mil do FNDE para a execução de obra que jamais foi concluída

MPF obteve a condenação de Leula Pereira Brandão, ex-prefeita de Governador Newton Bello, por improbidade administrativa. (Foto: Reprodução)

A Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município de Governador Newton Bello, Leula Pereira Brandão, por improbidade administrativa, pelo prejuízo de R$ 590.214,49 provocado aos cofres públicos. O recursos eram oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Leula foi prefeita de Governador Newton Bello entre os anos de 2009 e 2016.

Ela foi condenada ao ressarcimento do dano e pagamento de multa no mesmo valor; a suspensão dos direitos políticos por 5 anos; a perda de cargo ou função pública; e a proibição de contratar com a administração pública por 5 anos.

O processo foi movido pelo Ministério Público Federal, depois de ter recebido denúncia da Câmara Municipal de Vereadores. Um inquérito foi instaurado para apurar as possíveis irregularidades apontadas por parlamentares ao convênio nº 700027/2011, celebrado entre o Município e o FNDE para a construção de uma escola de educação infantil, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

Contrato

O montante total aprovado para o convênio foi de R$ 1.192.352,49, sendo que o FNDE participaria com uma cota de 99% (R$1.180.428,97) e a prefeitura com o restante do valor, cerca de R$ 12 mil, apenas.

O município, então, recebeu o repasse de 50% da cota do FNDE, R$ 590.214,49, para que o projeto fosse realizado e chegou a contratar uma empresa de construção para prestação do serviço.

Em vistoria realizada no dia 20 de janeiro de 2014, porém, o engenheiro-supervisor constatou que havia sido executado apenas 16,53% das obras, que estavam paralisadas.

Foi constatado, inclusive, que no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação as obras estão definidas como inacabadas, o que resultou na extinção do convênio.

“Não obstante a transferência da quantia de R$ 590.214,49, correspondente à metade do montante ajustado com o órgão convenente, apenas 16,53% do total da obra foi realizada”, ressaltou o MPF na ação. De acordo com o órgão, a ex-gestora causou prejuízo ao erário ao não comprovar a regular aplicação dos recursos e acabar por frustrar o objeto do convênio, que era a construção da escola.

A ex-prefeita ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça Federal.

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Domingos Paz faltou à sessão que aprovou o processo de cassação

O vereador Domingos Paz (DC) não compareceu na sessão extraordinária realizada ontem pela Câmara Municipal de São Luís, em que foi apresentado relatório da Comissão de Ética com parecer pela abertura de processo de cassação de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar.

Domingos Paz é alvo de denúncia de abuso sexual, estupro de vulnerável e ameaça, apresentada à Comissão de Ética pela vereador Silvana Noely (PRD).

Na ocasião da sessão, o Plenário da Casa votou pela abertura de processo de cassação. Por esse motivo, foi instalada uma Comissão Processante, formada por três membros, que vai dar encaminhamento à ação.

Integram o colegiado os vereadores Chico Carvalho (PSDB) [presidente], Fátima Araújo (PCdoB) [relatora] e Edson Gaguinho (PP), como membro titular.

Paz terá direito à defesa, independentemente do que apontar o relatório, que por sua vez, também precisará ser apreciado pelo Plenário da Câmara.

Se Paz tiver o mandato cassado, o primeiro suplente do partido, vereador Sá Marques (Podemos), é quem fica em definitivo com a vaga. Marques está no exercício de mandato no momento, por causa da licença do vereador Octávio Soeiro (Podemos).

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Ministro André Fufuca vai pedir a suspensão do futebol no país

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O ministro do Esporte, André Fufuca (PP), está tentando junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a paralisação do Campeonato Brasileiro em todas as divisões no masculino e feminino por conta da tragédia que tomou conta do Rio Grande do Sul.

A grave situação já tirou a vida de 110 pessoas e outras 130 estão desaparecidas. Ao todo, o número de pessoas desalojadas já ultrapassa 230 mil.

“Diante do cenário de calamidade pública e das severas consequências das enchentes para a população do Rio Grande do Sul, defenderemos junto à CBF a suspensão temporária dos Campeonatos Brasileiros masculino e feminino”, disse.

O ministro André Fufuca encaminhará nesta sexta-feira (10) um ofício À CBF sugerindo a suspensão dos jogos.

“É hora de concentrar esforços e apoio às vítimas do país, na reconstrução das áreas afetadas e na mitigação dos impactos causados pela tragédia. A dimensão humana precisa vir antes da esportiva. A preocupação maior é com a integridade física e psicológicas dos atletas, torcedores e demais envolvidos”, destacou.

A CBF já suspendeu os jogos das equipes gaúchas nas competições nacionais pelos próximos 20 dias.

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Pedro Lucas pede ao DNIT melhorias na sinalização da BR-226

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) reuniu-se com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão, para solicitar melhorias na sinalização no trecho recém-inaugurado da BR-226, entre o povoado de Baú, em Caxias, e o município de Timon.

O objetivo é possibilitar implantação de sistema de segurança para evitar acidentes no novo trecho pavimento da rodovia. O asfaltamento do trecho de 100 quilômetros da pista foi orçado em R$ 153,4 milhões com recursos do Novo PAC.

“O trecho tem um intenso tráfego de veículos e nos últimos meses já ocorreram seis acidentes com três vítimas fatais. A instalação desse radar de velocidade é uma demanda do vereador de Timon, Ivan do Saborear, e dos trabalhadores do frigorífico Frigotil, que tem 800 funcionários e mais de 180 caminhões trafegando”, disse o deputado durante a visita.

O diretor-geral do DNIT, por sua vez, se comprometeu em analisar a demanda. “A gente entende que existem pontos críticos pela nova características da via, mas o DNIT vai ter essa sensibilidade, analisar o pleito e logo vamos ter uma resposta para melhorar essa situação”, destacou Fabricio de Oliveira.

O trecho da rodovia federal foi entregue à população no dia 26 de abril. A expectativa é que a obra impulsione o desenvolvimento regional, além de proporcionar mais mobilidade para os cerca de 327 mil habitantes da região.

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