TCU: MA segue no topo do ranking de obras federais não concluídas
Reforma da Praça da Saudade, em Itapecuru-Mirim, é uma das obras federais paralisadas no Maranhão
O estado do Maranhão segue liderando o ranking das obras federais que se encontram paralisadas, segundo os dados mais recentes apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Esta informação foi divulgada na sessão plenária realizada na quarta-feira, 30 de julho, pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. A atualização faz parte do Painel de Obras Paralisadas, uma ferramenta criada em 2020 para aumentar a transparência sobre projetos financiados com recursos públicos federais.
Até abril de 2025, um total de 22.621 obras foi catalogado, com 11.469 delas, ou seja, 50,7%, ainda parados. No Maranhão, o número chega a 1.225 obras, liderando a lista entre os estados, seguido pela Bahia com 926, Pará com 889 e Minas Gerais com 874. Esses números evidenciam a necessidade urgente de direcionar esforços para resolver essa situação, especialmente em áreas mais afetadas.
Em termos financeiros, os investimentos em obras paralisadas já totalizam aproximadamente R$ 15,9 bilhões, refletindo o risco de desperdício de recursos públicos caso a problemática não seja abordada eficazmente. Outro dado alarmante é que cerca de 22% das novas obras iniciadas entre abril de 2024 e abril de 2025 já enfrentam paralisações; dessas, cerca de 1.200 estão inativas.
As áreas mais impactadas pela interrupção das obras são educação e saúde, que juntas correspondem a 70% do total das paralisações, somando 8.053 obras. O presidente Vital do Rêgo destacou a gravidade da situação, ressaltando que a falta de estruturas essenciais, como escolas, creches e centros de saúde, afeta diretamente o cotidiano da população e o desenvolvimento do país.
O TCU também evidenciou a situação crítica nos estados do Maranhão, Bahia, Pará e Minas Gerais, que em conjunto somam quase quatro mil obras inacabadas. O ministro ressaltou que, para melhorar o cenário em nível nacional, é fundamental concentrar esforços nessas regiões específicas.
Diante desse panorama, o TCU tem intensificado suas ações, promovendo auditorias e parcerias com outras instituições. Destacam-se iniciativas como o monitoramento do Acórdão 2.134/2023, que obriga à Casa Civil a elaboração de um plano de gestão para a carteira federal de obras públicas. Além disso, o Tribunal acompanha a política de recuperação de obras na educação, trabalhado em cooperação com vários órgãos de controle, utilizando tecnologias e envolvimento cidadão.
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Presidente da Assembleia diz que política não é lugar de perseguidor
Durante evento que selou a adesão do PSDB à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão, na noite de quarta-feira (30), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale, subiu o tom contra os advogados e também parlamentares Rodrigo Lago e Carlos Lula.
Ambos são aliados do ex-governador Flávio Dino e têm adotado uma postura crítica tanto à gestão de Carlos Brandão quanto à condução da Casa.
Sem mencionar nomes, Iracema afirmou que “lugar de advogado é no tribunal”. Ao ser lembrada de que também há espaço na política, respondeu de pronto: “Não é na política o lugar de perseguidor”, numa referência direta ao grupo dinista, que boicota o governo “de manhã, de tarde e de noite”.
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‘Não podemos correr atrás de doido’, diz Sarney ao defender Moraes
O ex-presidente José Sarney manifestou solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky dos Estados Unidos, e classificou a medida como “arbitrária e incompatível com o respeito mútuo entre nações”.
Segundo Sarney, Moraes “sempre atuou com zelo pela Constituição e pela defesa dos direitos humanos”, e a sanção norte-americana representa “ingresso indevido de interesses externos na jurisdição brasileira”. O ex-presidente também ressaltou que a independência do Judiciário “não pode ser alvo de retaliações políticas” e defendeu “unidade nacional em torno da defesa de autoridades legítimas”.
CRÍTICAS À APLICAÇÃO DA LEI MAGNITSKY
No comunicado, Sarney citou o teor do relatório do Tesouro dos EUA, que acusa Moraes de promover “caça às bruxas” e violar garantias fundamentais. Para o ex-presidente, essas alegações “contrariam a história do ministro” e devem ser contestadas “com base em provas e no devido processo legal”.
Além disso, Sarney destacou que Alexandre de Moraes atuou em casos de desinformação e combate à violência, funções que “nada têm a ver com perseguição política”. Ele concluiu afirmando que a reação internacional “precisa ser firme, mas sempre pautada no diálogo e na reciprocidade diplomática”.
O QUE VEM A SEGUIR
Com a decisão do governo dos EUA, todos os bens e interesses de Moraes nos Estados Unidos foram bloqueados, conforme prevê a Lei Magnitsky. A Advocacia-Geral da União já anunciou que irá recorrer da sanção junto ao Departamento do Tesouro americano.
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TJ busca resultado histórico no Prêmio CNJ de Qualidade; saiba mais
Reunião técnica no TJMA reforça meta histórica de conquistar o Selo Diamante em 2025. (Reprodução)
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) intensificou suas ações estratégicas para alcançar desempenho inédito na edição 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade. Nesta terça-feira (29), equipes técnicas se reuniram pela 61ª vez para revisar indicadores críticos que definirão a conquista do Selo Diamante, reconhecimento máximo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro foi coordenado pela juíza Tereza Nina, responsável pelo Planejamento e Gestão Estratégica, e realizado na sede do TJMA. Atualmente, o tribunal acumula 1987 dos 2309 pontos disponíveis, ultrapassando com folga o resultado de 2024, quando obteve o Selo Ouro com 1660 pontos.
Nos critérios estabelecidos pelo CNJ, o TJMA atingiu excelência no eixo Transparência, com pontuação máxima (140 pontos). Além disso, registrou desempenho elevado em Dados e Tecnologia, com 604 de 609 pontos possíveis, e em Governança, com 710 dos 765 pontos totais.
RESULTADOS E AVANÇOS
O desafio ainda está concentrado no eixo Produtividade, onde o tribunal alcançou até agora 533 pontos de um total de 795. Para garantir o Selo Diamante, será necessário atingir pelo menos 85% da pontuação geral.
Entre os critérios avaliados pelo CNJ, destacam-se gestão participativa, promoção da igualdade de gênero, políticas contra violência doméstica, eficiência na justiça restaurativa, fiscalização carcerária, capacitação interna e gestão sustentável.
Segundo Tereza Nina, os resultados atuais são consequência direta do planejamento rigoroso e da articulação das equipes internas. “Identificamos oportunidades claras para alcançar os 85% exigidos pelo CNJ. Acreditamos firmemente no trabalho integrado dos setores envolvidos”, ressaltou a magistrada.
RECONHECIMENTO CONTÍNUO
O desempenho recente já posicionou o TJMA em destaque nacional. Em junho de 2025, o tribunal liderou o Ranking da Transparência entre 27 tribunais estaduais, cumprindo integralmente todos os requisitos avaliados pelo CNJ.
Outro reconhecimento veio em maio deste ano, com menção honrosa na categoria Produtividade do XV Prêmio Conciliar é Legal, em virtude do alto índice de acordos obtidos na XIX Semana Nacional de Conciliação. Além disso, em dezembro de 2024, o TJMA recebeu o Selo Ouro entre tribunais estaduais médios e foi considerado referência no eixo Governança.
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“Exótico”, diz ministro Flávio Dino sobre sanções de Trump ao Brasil
O ministro Flávio Dino (STF) classificou como “absolutamente exótico” que um país retalie outro por causa de uma decisão do Judiciário, numa referência ao tarifaço anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.
“Nós tínhamos eleições periódicas, independência judicial. É impensável que uma nação pretendesse retaliar outra para definir o conteúdo de uma decisão judicial. Isso é algo absolutamente exótico. A bem da verdade, nunca aconteceu na história da humanidade”, disse o ministro nesta segunda-feira (29/7), durante o 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), em São Luís (MA).
Na avaliação de Dino, a iniciativa do governo Trump representa uma forma inédita de interferência externa na autonomia do Supremo. Ele comparou o caso a outros episódios históricos envolvendo cortes constitucionais ao redor do mundo.
“Já tivemos dissoluções de cortes supremas, cassações de cortes supremas, assassinatos de juízes de cortes supremas no mundo. Já tivemos aquilo que chamamos de ‘empacotamento’ das cortes supremas, ampliação do número de membros para conduzir uma mudança da jurisprudência. Agora, o sequestro de um país para impor que um Judiciário de outro país decida de tal ou qual modo é a primeira no mundo.”
Ao defender a resposta do Judiciário, Dino sustentou que a reação deve estar baseada nos preceitos no Estado de Direito, sem se confundir com disputas ideológicas.
“Qual nossa resposta? A nossa resposta, daqueles que acreditam no direito, no liberalismo, no iluminismo, não tem aqui nada a ver com comunismo, marxismo, vermelho, essas doidices todas puramente ideológicas, anedóticas. O que nós temos que fazer? Tudo menos buscar a comodidade, que é um impulso primário do ser humano.”
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