Othelino considera voto de Moraes como empate e se diz confiante
Othelino Neto comentou voto divergente de Alexandre de Moraes (Divulgação)
O deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), comentou o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o critério adotado pela Assembleia Legislativa, para definir o resultado da eleição para a presidência da Casa, após registrados dois empates.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra a procedência da ação. Moraes abriu voto parcialmente divergente. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Othelino afirmou estar confiante, e disse acreditar que o STF vai reconhecer eventual inconstitucionalidade da aplicação do critério de desempate utilizado pela Assembleia.
“Sobre a ação que questiona o resultado da eleição de presidente da Assembleia, o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes empatou o julgamento, que foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Toffoli. Estou confiante que o Supremo reconhecerá a inconstitucionalidade da aplicação da regra adotada”, escreveu em seu perfil em rede social.
Divergência
O entendimento de que o voto de Alexandre de Moraes empatou o julgamento, não é seguido por alguns advogados e juristas.
Para estes, a divergência aberta por Moraes diz respeito tão somente ao fundamento do voto, que trata do princípio da anualidade.
O entendimento neste caso é de que Moraes manteve o mesmo efeito prático do voto da relatora, uma vez que tanto o critério atual, quanto o antigo utilizado pela Alema, falam sobre o desempate por meio do critério de idade.
No voto, Moraes afirmou que o critério antigo deveria ter sido usado.
No regimento interno da Alema, a mudança efetuada trata do inciso IX, do artigo 8º [1991], que conta com nova redação no inciso IV, do artigo 8º [2024] do regimento.
Em caso de embargo, é possível que Moraes faça correção ou esclareça trecho do voto.
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Câmara encaminhou pedidos de melhorias no trânsito e transporte
As propostas abrangem desde a instalação de sinalizações até a recuperação de ciclovias e a retomada de linhas de ônibus / Leonardo Mendonça
Durante o mês de fevereiro, os vereadores da Câmara Municipal de São Luís encaminharam requerimentos e indicações com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana e o transporte público na capital maranhense. As propostas abrangem desde a instalação de sinalizações até a recuperação de ciclovias e a retomada de linhas de ônibus. Confira os pedidos.
O vereador Andrey Monteiro (PV) solicitou um estudo técnico para a implantação de sinalizações horizontais e verticais em frente à Praça das Mercês, no entorno do Centro Histórico de São Luís. Já Raimundo Penha (PDT) pediu a implantação de sinalização horizontal e vertical nas Avenidas 01, 37 e 39 do bairro Bequimão.
A vereadora Professora Magnólia (União Brasil) solicitou, com urgência, a instalação de sinalização semafórica e horizontal na Rua Projetada, no bairro da Forquilha, em frente ao Posto de Combustível Shell.
Wendell Martins (Podemos) pediu a realização de um estudo e a execução de medidas de segurança no trânsito da Avenida do Sabiá, na Vila Embratel/Gapara, incluindo mecanismos para redução de velocidade.
A vereadora Rosana da Saúde (Republicanos) apresentou uma indicação solicitando a implantação de um abrigo no ponto de ônibus e a colocação de uma faixa de pedestre com sinalização na BR-135, KM 5, em frente ao IFMA.
Raimundo Jr. (Podemos) solicitou a instalação de uma faixa de pedestre em frente ao Colégio Obra Nova, localizado na Rua das Gaivotas, no Calhau. Ele também propôs a criação do Projeto Travessia, para garantir a segurança dos pedestres.
No que diz respeito ao transporte público, Beto Castro (Avante) pediu o retorno das linhas de ônibus Areinha/Monte Castelo e Bom Milagre/Monte Castelo, esta última com integração ao Terminal da Praia Grande. O parlamentar também sugeriu a instalação de abrigos de chuva para motoqueiros, incluindo motoboys, motoubers e entregadores de aplicativos. Já Octávio Soeiro (PSB) solicitou uma ampla avaliação e recuperação dos abrigos de ônibus em toda a cidade.
Em relação à infraestrutura e mobilidade urbana, Beto Castro solicitou a organização do trânsito na Feira do Bairro de Fátima. Cléber Verde Filho (MDB) pediu a recuperação da ciclovia da
Avenida Tibiri, principal via do Conjunto São Raimundo.
Por fim, o Coletivo Unidos (PRD) solicitou a instalação de um canteiro divisor de vias na Avenida 4, Quadra 14, no IV Conjunto Cohab.
As solicitações foram encaminhadas ao Governo do Estado, à Prefeitura de São Luís e aos órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
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PGR defende que Dino e Zanin julguem denúncia contra Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta impedir a participação dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que os magistrados já processaram o ex-presidente no passado e, por isso, deveriam ser impedidos de julgar o caso. O pedido foi negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, no mês passado, mas a defesa recorreu da decisão.
Em manifestações enviadas nesta sexta-feira (14), Gonet defendeu a manutenção da decisão de Barroso, afirmando que os advogados apenas repetiram os mesmos argumentos já apresentados anteriormente e que “a situação fática e jurídica” permanece inalterada.
O procurador-geral também sustentou que os recursos devem ser analisados pela Primeira Turma do STF, e não pelo plenário, como solicitado pela defesa de Bolsonaro.
A manifestação do PGR também responde a um recurso do general da reserva Mario Fernandes, que pediu o afastamento de Flávio Dino, e do ex-ministro Walter Braga Netto, que solicitou a suspeição do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento da denúncia contra Bolsonaro e outras sete pessoas está previsto para ocorrer no dia 25 de março na Primeira Turma do STF.
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Decisão sobre critério etário na Alema terá mais 90 dias de agonia
Moaraes abre divergência, vota contra critério favorável a Iracema e julgamento será retomado com placar empatado em 1 a 1.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o critério de desempate favorável à deputada Iracema Vale (PSB) na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
Em seu voto, Moraes considerou inconstitucional a alteração do critério, que passou a adotar a idade do candidato como fator decisivo. O ministro argumentou que a mudança foi feita durante o processo eleitoral e favoreceu diretamente uma das candidaturas, comprometendo a lisura do pleito.
Com esse voto, Moraes abriu uma divergência no julgamento do STF que analisa essa regra. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade.
O julgamento foi interrompido com pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que terá 90 dias corridos para analisar melhor o caso e compor seu voto. O caso será retomado com placar empatado em 1 a 1, contudo, pelos próximos três meses, a Assembleia Legislativa terá dias de agonia e tensão.
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Toffoli suspende julgamento sobre critério para desempate na Alema
O ministro pediu vista e terá 90 dias corridos para analisar melhor o caso e compor seu voto.
O ministro Dias Toffoli pediu vista e interrompeu o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
No placar, há apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, contra ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Solidariedade. O partido insurge-se contra o critério de desempate por idade – que acabou garantindo a declaração de vitória da deputada Iracema Vale (PSB)., após dois empates em 21 a 21, com o deputado Othelino Neto (SD).
O caso só começaria a ser apreciado no dia 21 de março, mas o provável vazamento do voto da ministra, pode ter motivado a antecipação do julgamento que deveria ser concluído até o próximo dia 21.
De acordo com o sistema de acompanhamento de processos do STF, além do voto da relatora, já foram enviadas quatro sustentações orais: do advogado do próprio Solidariedade, além dos representantes do MDB, do PDT e do PSB.
Com o pedido de vista, Toffoli terá 90 dias corridos para analisar melhor o caso e compor seu voto. Depois disso, caberá ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcar uma nova data para retomada do julgamento.
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