Justiça condena farmácia em SLZ por falhas de acessibilidade
A Justiça condenou a Pague Menos a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos devido a falhas de acessibilidade em uma unidade localizada na Avenida Daniel de La Touche, no bairro Cohama, em São Luís. A decisão foi tomada após uma ação popular que apontou barreiras arquitetônicas no local.
A ação foi apresentada por um cidadão, que afirmou que as irregularidades dificultavam a circulação de pedestres, principalmente idosos e pessoas com deficiência. Além disso, segundo o processo, as condições da calçada obrigavam usuários a dividir espaço com veículos na via pública.
Durante o processo, a empresa reconheceu problemas identificados em fiscalização municipal. Então, informou que realizou adequações estruturais em fevereiro de 2026. As obras incluíram substituição do piso, instalação de piso tátil direcional e de alerta, além da demarcação de vagas para pessoas com deficiência e idosos.
Mesmo com as melhorias, o juiz Douglas Martins entendeu que a unidade permaneceu durante anos em desacordo com as normas de acessibilidade desde o ajuizamento da ação, em 2021. Por isso, considerou que houve violação de direitos coletivos ligados à mobilidade urbana e à segurança.
A sentença determinou o pagamento da indenização ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD). O magistrado encerrou a obrigação de fazer porque a empresa corrigiu as irregularidades, mas manteve a condenação financeira pelo período em que as falhas permaneceram.
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Novas licenças ampliam troca de cadeiras na Câmara de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís passa por uma série de mudanças na composição e no comando da Casa. Nas próximas semanas, o presidente Paulo Victor (PSB) deve se licenciar para integrar a coordenação da campanha do pré-candidato Orleans Brandão (MDB). A vereadora Concita Pinto (PSB) assumirá a presidência.
O governador Carlos Brandão (MDB) se reuniu com Paulo Victor para convidá-lo à equipe da campanha. Em 2022, o vereador coordenou a campanha de Brandão em São Luís. Ele voltará a exercer essa função ao lado do ex-prefeito Edivaldo Júnior (Republicanos), pré-candidato a vice-governador. Com a licença, Pavão Filho (PSB) retorna ao plenário.
Nesta quarta (1º), a Câmara empossou Melk Oliveira (Podemos) na vaga do vereador Fábio Filho, que se licenciou do cargo. A posse de Melk integra uma série de mudanças no Legislativo municipal. Ao todo, quatro suplentes assumiram vagas por causa de licenças dos titulares.
Joabson Júnior (União Brasil) substituiu Professora Magnólia, Pintinho Itamaraty (PRD) entrou no lugar de Thiago Freitas, Matheus do Beiju (PL) assumiu a vaga de Aldir Júnior e Eduardo Andrade (PL) passou a ocupar a cadeira de Flávia Berthier.
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Justiça anula licenças e condena empresas em Paço do Lumiar
A Justiça anulou as licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e os alvarás de construção concedidos pela Prefeitura de Paço do Lumiar para o Residencial Cidade Verde I e II.
A decisão também condenou as empresas responsáveis pelo empreendimento à recuperação da área degradada e ao pagamento de indenizações por danos ambientais.
A sentença atinge as empresas Masa Imobiliária, Construção, Incorporação e Hotelaria, Vitral Construção e Incorporação Nossa Senhora de Fátima e Amorim Coutinho Engenharia e Construções.
Além disso, elas deverão apresentar, em até 90 dias, um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) à SEMA para restaurar uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada às margens de um afluente do Rio Mercês.
O projeto deverá prever medidas como desassoreamento do curso d’água, recuperação do solo e recomposição da mata ciliar com espécies nativas. O início da execução dependerá da aprovação do órgão ambiental.
Inclusive, a Justiça fixou indenização de R$ 3,2 milhões por danos materiais ambientais e R$ 500 mil por dano moral coletivo, valores destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão, que apontou irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento. Segundo o MP, estudos apresentados durante o processo deixaram de informar a existência de um rio na área afetada.
A perícia técnica concluiu que a obra suprimiu cerca de 96,5% da vegetação nativa e atingiu aproximadamente 6,6 mil metros quadrados de Área de Preservação Permanente.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins afirmou que houve degradação ambiental provocada pela retirada da vegetação, impermeabilização do solo e assoreamento do afluente do Rio Mercês.
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Joabson Júnior vai assumir vaga de Professora Magnólia na Câmara
O advogado Joabson Júnior (União) assumirá mandato na Câmara Municipal de São Luís nos próximos dias. Suplente, ele ocupará vaga da vereadora Professora Magnólia, que tira licença para tratar de assuntos pessoais.
2ª vez na Câmara
Esta é a segunda vez que Joabson exerce mandato no Legislativo Municipal de São Luís. Em 2024 ele assumiu uma cadeira na Casa, após a licença do então Álvaro Pires.
Naquela ocasião, ele falou em honrar o cidadão ludovicense e fez referência ao bairro da Forquilha, onde nasceu e desenvolve atividades até hoje.
O ato de posse deve ocorrer até a próxima semana, no dia 6 de julho, e será conduzido pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor.
Quem é ele?
Joabson Júnior é advogado formado pela Universidade Ceuma. Ocupou o cargo de gestor do CGLU – Comitê Gestor de Limpeza Pública -, em São Luís e foi secretário adjunto de meio ambiente do Maranhão.
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Assembleia Legislativa e Câmara retomam atividades nesta quarta
A Assembleia Legislativa do Maranhão e a Câmara Municipal de São Luís retomam atividades regulares somente na quarta-feira (1). Isso porque, além do feriado desta segunda (29) – dia de São Pedro -, haverá ponto facultativo na terça-feira (30).
Na Assembleia, a medida foi determinada por meio da Resolução Administrativa número 348/26. O documento destaca que na terça-feira é celebrado o Dia de São Marçal, por isso o ponto facultativo.
A programação regular é de realização de sessão ordinária na quarta-feira, bem como o funcionamento regular das comissões técnicas da Casa.
Resolução da Câmara
Já a Câmara Municipal de São Luís decretou ponto facultativo na próxima terça-feira (30), conforme estabelece a Resolução Administrativa Nº 0124/2026.
Pelo ato administrativo, não haverá expediente nas dependências da Câmara durante o dia 30, permitindo a extensão do período de descanso dos servidores e demais colaboradores do Legislativo Municipal.
A decisão considera a tradição religiosa e cultural da capital maranhense, que celebra São Pedro como um dos santos mais reverenciados durante o período junino. As festividades costumam reunir milhares de pessoas em diversos arraiais espalhados pela cidade.
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