Paulo Velten toma posse como vice-presidente e corregedor
O desembargador Paulo Sérgio Pereira Velten assumiu nesta segunda, 29 de abril, o cargo de vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), após tomar posse como membro efetivo da Corte durante sessão solene prestigiada por familiares, amigos e diversas autoridades, entre elas os ministros Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A cerimônia, transmitida ao vivo, foi conduzida pelo presidente, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que, em seu discurso de boas-vindas ao novo membro, destacou: “Pelo currículo, podemos constatar que Paulo Velten é um obstinado e obcecado por estudar, tendo nos estudos e no trabalho, sua grande mola propulsora para o sucesso, pois é possuidor de doutorado, mestrado e especialista em várias áreas do direito, além de professor universitário em cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado”.
Registrou que o desembargador Paulo Velten, “antes de chegar ao Tribunal de Justiça, em 2007, foi um brilhante e competente advogado. Hoje é um magistrado com mais de 15 anos de intensa atividade judicante que possui todas as credenciais para a posse que ora se efetiva”.
Por sua vez, o desembargador Paulo Velten analisou a fase política atual; pontuou a relação de notícias falsas com justiça eleitoral; o que sente em relação às lideranças sobre cuidado com a coisa pública na hora de governar; entre outros temas. “Precisamos de uma sociedade educada, consciente, esclarecida, socialmente responsável e participativa, assim como instituições fortes, que assegurem as regras do jogo democrático com absoluta igualdade e para todos que desejarem se lançar na disputa e é aí que entra a justiça eleitoral”.
Continuou dizendo que: “com efeito da Revolução Constitucionalista de 1932, a Justiça Eleitoral no Brasil desde então tem contribuído significativamente para nosso avanço institucional, colocando na mão de profissionais isentos a fiscalização do alistamento (e vimos aqui no Maranhão a importância disso para o município de Imperatriz), da votação, da apuração dos votos e reconhecimento de eleitos/as, reduzindo em muito as possibilidades de fraude… E tudo com um único propósito: fazer valer a manifestação da vontade livre, consciente e soberana do/a eleitor/a. Sem qualquer espécie de vício ou mácula”.
Assentou que: “é essa vontade esclarecida que, devidamente assegurada pela Justiça Eleitoral, precisa prevalecer, pois é a única capaz de alimentar a nossa esperança, de assegurar a melhoria da qualidade de nossas instituições, mediante a escolha das melhores lideranças políticas, homens e mulheres realmente capazes, preparados/as e efetivamente comprometidas com os valores democráticos e com os objetivos fundamentais de construção de uma sociedade livre, justa, solidária, fraterna, desenvolvida, menos desigual e diversificada. E esta sociedade, em última análise, depende das nossas ações agora”.
Por ter tomado posse como membro efetivo, o desembargador Paulo Velten foi condecorado com a Medalha Ministro Arthur Quadros Collares, maior honraria da da justiça eleitoral maranhense.
Quem são os pré-candidatos a prefeito de Guimarães
A corrida pela Prefeitura de Guimarães já iniciou e quatro nomes já confirmam a preferência da população do município, são eles: Almir Ribeiro, Magno do Cumã, Olavo Cardoso e Igor Aguiar.
O cenário aponta para Almir Ribeiro, filho da ex-prefeita Margareth Ribeiro. Almir saiu na dianteira, rompendo com a atual gestão do prefeito Osvaldo Gomes, a qual fazia parte, colocou seu nome à disposição.
Intensificou seu trabalho na periferia da cidade e com líderes insatisfeitos com a atual gestão e vem com isso ganhando eleitores, tornando-se o maior expoente da oposição. Em seguida, aparece o jovem Igor Aguiar, que se aliou a políticos antigos e experientes, como os ex-prefeitos Artur Farias e Murilo. Igor Aguiar em 2020 apareceu como a via alternativa. Já em 2022, o deputado apoiado por Igor foi o mais votado no município.
Já para a situação, dois nomes são apontados, Olavo Cardoso e Magno do Cumã. Olavo Cardoso é ex-secretário de saúde do município, vindo de família tradicional e está muito bem avaliado na sede, já o Magno do Cumã, vereador de dois mandatos, com trabalhos realizados e ex-presidente da câmara, é muito bem avaliado no seu colégio eleitoral, distrito de Cumã, que diga-se de passagem, é o segundo maior colégio eleitoral da região.
De acordo com analistas políticos, um desses nomes será o próximo prefeito de Guimarães. Os demais não possuem a devida aceitação da populacao para a cadeira do executivo municipal em 2025.
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Vereadores aprovam a convocação de três secretários
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, essa semana, requerimentos de convocação das secretárias Caroline Salgado (Educação) e Ana Carolina Mitri (Saúde), além do ex-secretário Maurício Itapary (Cultura) para prestar informações sobre possíveis denúncias de irregularidades e atividades realizadas pelas pastas que atuam ou já atuaram.
O primeiro pedido de convocação, direcionado à secretária Caroline Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), foi apresentado pelo vereador Raimundo Penha (PDT) na sessão da terça-feira, 23.
Na ocasião, o parlamentar pedetista decidiu transformar o convite em convocação ao qual, como agente pública, a secretária é agora obrigada a atender. A data foi marcada para a próxima terça-feira, dia 30 de abril, a partir das 9h, no plenário Simão Estácio da Silveira.
A convocação direcionada à secretária de Saúde, Ana Carolina Mitri, foi protocolada pelo vereador Pavão Filho (PSB), para que a titular da Semus possa prestar esclarecimentos no dia 14 de maio.
O parlamentar quer informações sobre a reforma do Hospital da Criança, as obras do Socorrão II, reformas em outras unidades de saúde municipais e sobre a celebração de contratos na área da saúde, entre outros temas pertinentes ao sistema.
Por fim, a convocação do ex-secretário de Cultura, Maurício Itapary, agendada para o dia 6 de maio, foi feita pelo Coletivo Nós (PT).
De acordo com a proposição, o ex-titular da Secult deverá esclarecer os contratos para a realização dos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval de 2024 e Natal de 2023, bem como a contratação do Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção para a realização do Carnaval de 2024.
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Vara da Infância afasta presidente da FUNAC do cargo
Decisão da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís afastou, em decisão nesta sexta-feira, 26 de abril, do cargo a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), Sorimar Saboia Amorim, atendendo a pedido do Ministério Público, por descumprir obrigações determinadas em sentença judicial de 6 de julho de 2017.
As obrigações descumpridas foram para regionalizar o atendimento das medidas socioeducativas de internação em unidades nas regiões mais distantes de São Luís e regularizar o registro das unidades socioeducativas localizadas na região metropolitana da capital.
A sentença judicial, que estabeleceu as unidades de internação nas regiões mais distantes da capital, foi confirmada em 10 de junho de 2021, pelo Tribunal de Justiça, que ampliou o prazo para a FUNAC cumprir a obrigação para 18 meses, e em 24 de maio de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal, que se manifestou a favor da sentença judicial.
Segundo a decisão, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (2013/2022) e a Resolução 05/1998 do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente-CEDCA, priorizam a regionalização das medidas de internação, levando em consideração a distribuição da população, a fim de garantir o direito dos adolescentes a ficarem próximos à família e à comunidade.
A Resolução do CEDCA determina que a regionalização no Maranhão deveria atender, inicialmente, os polos de São Luís, Imperatriz, Caxias, Itapecuru-Mirim, Presidente Dutra, Pinheiro, Balsas e Bacabal. No entanto, o Estado e a FUNAC concentraram as unidades de internação na Ilha de São Luís.
Conforme o processo, as unidades para cumprimento de medida socioeducativa (de seis a três anos) se concentram em São Luís (três) e uma pequena unidade improvisada em Imperatriz, enquanto o sistema carcerário tem 32 unidades prisionais regionais.
No caso de apreensão em flagrante, a FUNAC abriga os adolescentes das comarcas de São Luís (4 municípios), Imperatriz (3 municípios) e Timon (1 município), enquanto nos demais os adolescentes permanecem cinco dias na delegacia de polícia.
Outra obrigação não cumprida é quanto à regularização das unidades da FUNAC junto ao CEDCA. Todas estão sem registro e sem laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
A decisão conclui que o Estado e a FUNAC não cumpriram as determinações da sentença de regionalizar o atendimento socioeducativo de internação e de registro de suas unidades socioeducativas. “O que, como sanção prevista em sentença, importará no afastamento definitivo da presidente das FUNAC”, declarou o juiz José dos Santos Costa, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.
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MP pressiona Braide para pagar escolas comunitárias
A 1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social realizou na quinta-feira (25), uma reunião para discutir as cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser assinado com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e com 16 entidades de interesse social mantenedoras de escolas comunitárias na capital.
O procedimento administrativo em tramitação trata sobre o não repasse, em 2019, pela Prefeitura de São Luís, de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às entidades.
Os recursos não foram repassados após uma falha da administração municipal, que não encaminhou os dados corretamente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Censo Escolar. O valor foi de cerca de R$ 5 milhões.
Durante o procedimento, foram feitas várias tratativas com a Semed, ainda na gestão anterior. Na atual gestão, foram destinados R$ 1,6 milhão para o pagamento das entidades, que está sendo mediado pelo Ministério Público do Maranhão.
De acordo com a promotora de justiça Doracy Moreira Reis Santos, na reunião desta quinta-feira foram finalizadas as últimas cláusulas do TAC, que será encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação e, posteriormente, para a Procuradoria Geral do Município. Foi acordado que os recursos serão repassados pelo Município em cota única, com base em planos de trabalho que deverão ser apresentados pelas instituições até 30 de abril.
O prazo de vigência do TAC será de 12 meses e as entidades terão prazo de 60 dias para apresentarem as suas prestações de contas à Semed.
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