‘Brandão não interferirá na eleição da Casa’, diz Paulo Victor
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), declarou nesta terça-feira (16) que o governador Carlos Brandão (PSB) não interferirá na eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2026/2027.
O parlamentar informou que a disputa será realizada em abril de 2026, sem alteração de data. Apoiador do vereador Beto Castro (Avante), que disputa a presidência e tem seu apoio, Paulo Victor disse ter conversado com Brandão na segunda-feira (15) e garantiu que o governador deixará os vereadores livres para decidir.
“Os parlamentares têm autonomia para escolher o próximo presidente. Não usei meu cargo para pedir votos a ninguém. O governador entendeu que a escolha deve ser feita pela própria Câmara. Eu torno público a minha conversa com o governador Carlos Brandão sobre a pauta Câmara Municipal e eleição da Mesa Diretora. Mantive a minha posição para o governador Carlos Brandão, ontem, e pedi respeito, prudência e, assim como bom homem, ele entendeu e deixou a par que fique aos vereadores escolherem a próxima presidência da Câmara, sem imposição”, afirmou.
Além de Beto Castro, o vereador Marquinhos (União Brasil) também é pré-candidato ao comando da Casa.
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CNJ levará julgamento de magistrados do TJMA ao plenário físico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria, nesta quinta-feira (11), a favor da punição de magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), envolvidos em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro investigado pela “Operação 18 Minutos”.
Isso quer dizer que 8 dos 15 conselheiros que fazem parte da atual composição do órgão concordam com as penalidades que podem variar de advertência ou aposentadoria compulsória, conforme a gravidade da infração.
Durante o julgamento virtual no plenário, que teve início na sexta-feira passada, 5, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apresentou um voto fundamentado nos fatos investigados na instrução do procedimento para punir os implicados.
Contudo, na véspera do fim do julgamento, nesta sexta-feira, dia 12, o conselheiro Rodrigo Badaró pediu destaque — ou seja, solicitou que o caso fosse levado ao plenário físico para uma discussão mais ampla.
Apesar da formação de maioria, a decisão ainda não é válida. O resultado serve como um termômetro da visão dos conselheiros sobre o tema, mas, com o pedido de destaque, o placar é zerado e a votação será reiniciada no plenário físico — o que permite inclusive a mudança de votos.
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Flávio Dino suspende repasses de “emendas Pix” a nove municípios
As “emendas Pix” ganharam essa alcunha por permitirem o repasse de recursos federais a estados e municípios por meio de transferência direta aos cofres do ente federado, sem que fosse identificado o político responsável pela indicação.
Flávio Dino suspendeu repasses de emendas pix (Antonio Augusto / STF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda os repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam as chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024, incluindo capitais como o Rio de Janeiro.
As “emendas Pix” ganharam essa alcunha por permitirem o repasse de recursos federais a estados e municípios por meio de transferência direta aos cofres do ente federado, sem que fosse identificado o político responsável pela indicação, como o dinheiro foi utilizado ou o beneficiário final do dinheiro público.
A suspensão determinada por Dino atinge emendas com suspeitas de irregularidades diversas identificadas pela Controladoria-Geral de União (CGU) que, por ordem do Supremo, auditou a execução das emendas Pix. Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue tais suspeitas.
Em outra decisão, também desta segunda (15), Dino determinou que informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre repasses de R$ 85 milhões, relativos a 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado, sejam encaminhadas para que a PF apure possíveis desvios na aplicação dos recursos públicos.
“A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações”, detalhou Dino.
Em 2024, esse tipo de repasse foi restringido pelo Supremo, que passou a exigir critérios mínimos de transparência e rastreabilidade para a liberação de recursos. Segundo a CGU, entre 2020 e 2024 foram destinados mais de R$ 17,5 bilhões em emendas Pix para estados e municípios.
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Deputado solicita convocação de Weverton Rocha na CPMI do INSS
Kim Kataguiri quer que senador explique elo com Antônio Carlos Camilo Antunes, o ‘Careca do INSS’, acusado pela Polícia Federal de ser um dos principais articuladores do esquema
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um requerimento para que o senador Weverton Rocha (PDT-MA) seja convocado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi protocolado na véspera da prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, acusado pela Polícia Federal de ser um dos principais articuladores do esquema investigado pela Operação Sem Desconto. Segundo a PF, a rede criminosa utilizava entidades de fachada e sindicatos fictícios para aplicar descontos indevidos, gerando prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
No documento, Kataguiri afirma que as investigações apontam não apenas para a atuação de organizações fraudulentas, mas também para possíveis vínculos políticos que teriam garantido proteção ao esquema. Para ele, a presença de Weverton na CPI é essencial para esclarecer contatos que manteve com Antunes e outros dirigentes investigados. O deputado lembra ainda que o atual secretário-executivo do Ministério da Previdência já atuou como chefe de gabinete do senador.
Weverton classificou o requerimento como uma tentativa de “criar narrativas” e disse não acreditar que o pedido será pautado. O parlamentar do PDT, que não é investigado, também destacou já ter acionado o Supremo Tribunal Federal contra Kataguiri por difamação.
Em nota, ele afirmou que conheceu Antunes em um churrasco em sua residência, onde o empresário foi levado por um convidado e se apresentou como integrante do setor farmacêutico. O senador admitiu ainda ter recebido o “Careca do INSS” em seu gabinete no Senado ao menos três vezes, em encontros relacionados à pauta da legalização da importação de produtos à base de cannabis para uso medicinal.
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Polícia identifica suspeito do assassinato de Grampola em São Luís
A Polícia Civil do Maranhão já identificou um suspeito de participação no assassinato da influenciadora digital Grampola, morta a facadas na madrugada de sexta-feira (12), na zona rural de São Luís.
O caso é investigado pela Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), que descarta, por ora, a hipótese de feminicídio. A principal linha de investigação aponta para dívidas ligadas ao tráfico de drogas, mas familiares e pessoas próximas seguem sendo ouvidos para esclarecer a motivação do crime.
Grampola, nome social de Inaldo Henrique Silva Belchior, de 41 anos, era conhecida em São Luís como a “Rainha dos Áudios”, por seus conteúdos humorísticos que viralizavam nas redes sociais. O crime ocorreu justamente no dia em que ela completava aniversário. Mesmo socorrida e levada a uma UPA, não resistiu aos ferimentos. A família optou por não realizar o velório e o sepultamento aconteceu logo após o corpo ser liberado pelo IML.
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