Flávio Dino aciona PF após receber ameaças por voto no STF; confira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acionou a Polícia Federal (PF) após receber ameaças nas redes sociais em razão de seu voto no julgamento que trata da tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A representação formal foi protocolada nesta quarta-feira (10), em Brasília.
Segundo Dino, as mensagens continham termos ofensivos e incitações à violência contra ele, familiares e até contra o prédio do Supremo. Algumas publicações, inclusive, faziam menção ao Nepal, país que viveu protestos violentos recentemente, o que, de acordo com o ministro, sugere uma ação articulada com caráter de incitação.
“Imediatamente após o voto que proferi, passei a ser destinatário de graves ameaças contra a minha vida e integridade física, veiculadas via internet. Entre os traços que chamam atenção, há uma constante alusão a eventos ocorridos no Nepal, o que parece sugerir uma ação concertada com caráter de incitação”, afirmou.
Na representação, o magistrado pediu que a PF adote medidas investigativas para identificar os autores das ameaças e evitar que episódios semelhantes se repitam. Dino ressaltou que discursos distorcidos sobre decisões judiciais podem estimular atitudes violentas, lembrando de casos anteriores em que o STF chegou a ser alvo de ataques com explosivos.
As intimidações ocorreram após o voto do ministro pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus no processo. A decisão de Dino reforça a preocupação do Supremo com a escalada de ataques virtuais e físicos direcionados aos magistrados no exercício de suas funções.
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Beto Castro reassume mandato e Júnior Nazaré deixa o Legislativo
O vereador Júnior Nazaré (Avante) anunciou o fim da sua atuação na Câmara Municipal nessa terça-feira (09). Em junho deste ano, ele foi empossado vereador de São Luís como suplente do vereador Beto Castro (Avante) que solicitou licença para tratar de assuntos particulares.
“Tive uma experiência muito grande dentro desse parlamento. Foram 30 dias de muito trabalho, um mês lutando diuturnamente. Mais de 40 requerimentos, 19 aprovados. Mais de 15 indicações ao nosso governador, nove aprovadas”, destacou Nazaré.
Júnior Nazaré agradeceu a confiança dos seus eleitores e o apoio dos colegas de parlamento durante sua atuação como vereador.
“Me sinto honrado pela oportunidade que tive. Entrei nesta Casa como suplente do vereador Beto Castro e acredito que estou no caminho certo. Antecipo minha saída da Câmara com a cabeça erguida. Agradeço a todos os colegas vereadores que me apoiaram. Quero agradecer também a todas as pessoas da Santa Clara e Vila Riode que votaram em mim”, disse.
Após o discurso do vereador Júnior Nazaré, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), parabenizou o colega pela atuação: “Parabenizo por sua passagem aqui na Câmara que foi muito importante. Você teve presença ativa aqui na tribuna e na apresentação de requerimentos”.
“Foi uma honra tê-lo aqui como representante de São Luís. Você deixou um legado grande de companheirismo e de trabalho determinado por nossa cidade”, afirmou o vereador Rommeo Amin, do Coletivo Unidos (PRD).
“Parabéns por tudo que você fez. Você foi pra cima e usou a tribuna como tem que ser usada: respeitando as pessoas e cobrando políticas públicas para nossa cidade”, declarou o vereador Wendell Martins (Podemos).
“Estando aqui nessa Casa, não deixou de mostrar os problemas da sua comunidade com respeito e autoridade. Tenho fé que um dia será titular porque merece uma oportunidade de contribuir cada vez mais com a cidade de São Luís”, opinou o vereador Aldir Júnior (PL).
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Em discurso, Paulo Victor defende transparência no uso de emendas
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, destacou a importância da autonomia do Ministério Público (MP) e defendeu que apenas entidades certificadas possam receber recursos de emendas parlamentares.
Durante o discurso, na sessão desta quarta-feira (10), Paulo Victor lembrou que a atuação do MP se dá dentro da legalidade e que a Mesa Diretora da Câmara não compactuará com acordos que fragilizem esse processo. “Qualquer circunstância legal que faça diminuir o poder do Ministério Público e a sua autonomia, da minha parte, não estará pronta nem ativa para ser revisada”, afirmou.
O vereador também ressaltou a relação de cooperação institucional entre a Câmara e o MP, citando a sintonia com as promotorias dirigidas pelas doutoras Doraci e Eveline. “Temos uma sintonia muito bem alinhada com as promotorias, que encaminham providências e orientações diretamente a esta Casa e à Mesa Diretora”, destacou.
Paulo Victor explicou ainda que, desde a gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, existe uma certidão que condiciona a tramitação de qualquer processo envolvendo emendas parlamentares à autorização e certificação do MP. Segundo ele, todas as entidades que recebem recursos públicos vinculados a emendas devem estar devidamente certificadas.
“A Prefeitura já deixou claro que não irá correlacionar projeto algum que não tiver entidade certificada pelo Ministério Público. Essa é uma medida de transparência, que garante que o dinheiro público chegue de forma correta e legal a quem realmente tem direito”, reforçou.
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TJMA mantem reeleição de Francimar Melo no PT no MA; saiba mais
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu nessa terça-feira (9) manter a reeleição de Francimar Monteiro de Melo à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), mas suspendeu sua posse até o julgamento definitivo do recurso em trâmite.
A medida foi tomada no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0820973-16.2025, em que o Diretório Nacional do PT figura como agravante, e Genilson Roberto Alves Silva, Raimundo Monteiro dos Santos e Francisco Rogério Sousa como agravados.
Os opositores questionaram a decisão anterior que havia concedido efeito suspensivo em favor do PT, apontando supostos erros quanto à data da posse, nulidade da chamada “Câmara de Recursos” e vícios de competência. Também apresentaram parecer do Ministério Público em caso semelhante para reforçar a tese de irregularidade.
O relator, desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, reconheceu a complexidade das questões levantadas, mas optou por manter a decisão monocrática que garantiu os efeitos da reeleição de Francimar Melo. No entanto, por cautela, determinou que a posse não seja realizada até que o mérito do recurso seja julgado pelo colegiado.
O PT terá prazo de 15 dias para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno interposto pelos agravados.
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PF deflagra operação contra falsificação documental em Caxias-MA
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (8/9), a Operação Segunda Dose, com o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura falsidade documental e exercício ilegal da medicina no município de Caxias/MA.
As diligências foram realizadas simultaneamente em cinco endereços, incluindo a residência da principal investigada, as instalações da Secretaria Municipal de Proteção Social, bem como em unidades de saúde localizadas nos bairros Salobro, Cohab e UPA.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos celulares e computadores, que serão submetidos à perícia técnica. Também foram localizados e apreendidos uma caixa com medicamentos que seriam destinados ao Fundo Municipal de Saúde e R$ 467.050,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e cinquenta reais), sem que fosse apresentada comprovação lícita de origem. Diante dos achados, a investigação passou a abranger, além dos crimes inicialmente apurados, os delitos de peculato e lavagem de dinheiro.
A Justiça Federal determinou o afastamento cautelar da investigada das funções públicas e da atividade médica.
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