Eulálio Figueiredo toma posse como novo desembargador do TJ/MA
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, deu posse, nesta quarta-feira (23/7), a José Eulálio Figueiredo de Almeida, no cargo de desembargador, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA. O acesso ao cargo, pelo critério de antiguidade, ocorreu minutos antes, em sessão plenária administrativa, para preenchimento da vaga aberta em razão da aposentadoria voluntária da desembargadora Oriana Gomes.
O novo integrante da Corte teve seu nome aprovado em votação por unanimidade e foi, posteriormente, aclamado por todos os desembargadores e todas as desembargadoras que participaram da sessão.
“Estou muito feliz, porque eu substituo, nesta Corte, neste egrégio Tribunal, uma grande mulher, a desembargadora Oriana Gomes, mulher trabalhadeira, lutadora, excelente magistrada, que desenvolveu, durante vários anos, um brilhante papel na magistratura”, agradeceu e elogiou Eulálio Figueiredo, que ainda citou o fato de ela ser professora da Universidade Federal do Maranhão, a exemplo dele, que trabalha há 39 anos na UFMA.
“Seja bem-vindo, desembargador Eulálio. Eu vou pedir autorização de vossas excelências para que a gente possa saudá-lo com uma salva de palmas, porque Vossa Excelência merece”, disse o desembargador Froz Sobrinho, seguido de palmas de um plenário lotado.
Anteriormente titular da 8ª Vara Cível de São Luís, Eulálio Figueiredo era o mais antigo entre os juízes e as juízas de entrância final, com mais de dois anos na entrância final, condição para inscrição estabelecida pelo Regimento Interno do Tribunal para o acesso.
VOTAÇÃO
Antes da votação, o presidente do TJMA passou a palavra ao relator e corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, que reiterou sua manifestação favorável pelo acesso de Eulálio Figueiredo ao cargo.
Em seguida, o procurador-geral de justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, representando o procurador-geral de justiça do Estado, Danilo Ferreira, saudou o novo desembargador.
“Trata-se de um momento que consagra uma trajetória construída com seriedade, equilíbrio e dedicação à magistratura. O ingresso nesta Corte é, ao mesmo tempo, reconhecimento e responsabilidade. E não há dúvida de que Vossa Excelência reúne as qualidades necessárias ao bom exercício da judicatura, em seu mais alto grau no âmbito estadual”, frisou Orfileno Neto.
Primo e, agora, colega de Corte de Eulálio Figueiredo, a exemplo do seu irmão, desembargador José Jorge Figueiredo, o desembargador Joaquim Figueiredo representou todos os desembargadores e todas as desembargadoras na saudação ao novo membro do TJMA.
“Vossa Excelência venha para cá, trazendo sempre os melhores propósitos, porque a sociedade está a lhe aguardar para que desenvolva, juntamente com os integrantes deste sodalício, uma justiça célere, sempre pautada na justeza, no respeito àqueles jurisdicionados que batem aos cancelos do nosso Tribunal”, iniciou.
Emocionado, Joaquim Figueiredo disse ser uma felicidade dupla, receber Eulálio Figueiredo como magistrado e como parente. Lembrou de conversas em família, da mesma origem, no município de São João Batista, na Baixada Maranhense, e falou das qualidades do novo desembargador, ao ingressar no TJMA.
“O faz pelo seu conhecimento, a cognição dos trabalhos desenvolvidos nas unidades jurisdicionais onde Vossa Excelência trabalhou como magistrado, não só aplicando o direito, mas convivendo em sociedade”, elogiou Joaquim Figueiredo.
POSSE
O agora desembargador Eulálio Figueiredo fez o juramento e assinou o termo de compromisso, posse e exercício, ao lado do presidente do TJMA, após a leitura feita pela diretora-geral do Tribunal, juíza Ticiany Gedeon Palácio.
Em seu breve discurso, iniciou homenageando seu pai, Raimundo; sua mãe, Gilda; e a esposa Marlourdes – pessoas essas já falecidas – além dos parentes presentes, alunos, alunas da UFMA e autoridades.
“Fui votado pelos senhores, mas alguns desembargadores utilizaram a expressão aclamar. Aclamar é verbo transitivo direto, que diz: reconhecer um merecimento, um mérito de alguém. Então, o acesso por antiguidade, também, é o melhor mérito”, enfatizou.
“Agradeço a todos os desembargadores que estiveram aqui presencialmente ou por videoconferência. Um beijo no coração de todos vocês, um abraço. Estou aqui em paz, chego em paz, e o meu objetivo, aqui, é aprender com vocês e dar a minha contribuição no momento que for necessário”, finalizou Eulálio Figueiredo.
Participaram da sessão de acesso e posse do desembargador Eulálio Figueiredo, quatro irmãos, uma irmã, as filhas Emanuele e Ana Carolina, os filhos Artur e Luís Henrique; netos e outros parentes, amigos, amigas, servidores e servidoras do Judiciário, alunos e alunas da UFMA.
Também prestigiaram o evento, o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; a desembargadora aposentada Oriana Gomes, o desembargador aposentado Batista de Souza, entre outros/as.
CURRÍCULO
José Eulálio Figueiredo de Almeida, 65 anos, é natural de São João Batista, na Baixada Maranhense. Tem quatro filhos e seis netos. Foi aprovado em primeiro lugar no concurso para o cargo de juiz de direito no Maranhão, em 1991. Trabalhou nas comarcas de Parnarama, Lago da Pedra, São José de Ribamar e Codó, antes de chegar a São Luís. Foi juiz coordenador dos Juizados Especiais, juiz auxiliar da Presidência do TJMA e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam).
Ainda na área magistratura, foi juiz eleitoral nas comarcas em que foi titular, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão como membro titular e foi diretor do Fórum Eleitoral de São Luís.
É membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e tem no currículo os cargos e títulos de professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); especialização em Processo Civil pela Universidade Federal de Pernambuco; especialização em Ciências Criminais pelo Uniceuma; doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA).
O magistrado é autor de diversos artigos e livros, como “Sentença Penal”, “O Crime do Desembargador Pontes Visgueiro”, “O Crime da Baronesa”, “Suspensão do Processo e da Prescrição Penal”, “Decisões Administrativas” e “Processo das Formigas”, dentre outros.
O novo desembargador do TJMA é também autor de poemas, peças de teatro e compositor.
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Promotoria cobra reformas no Liceu Maranhense e na Escola Modelo
O Ministério Público do Maranhão realizou audiência com representantes do governo estadual para discutir a situação estrutural do Liceu Maranhense e da Escola Modelo, em São Luís. A reunião foi conduzida pela promotora Luciane Belo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da capital.
As duas unidades da rede estadual apresentam infiltrações, colunas e paredes comprometidas, além de mobiliário e equipamentos danificados. O Liceu atende atualmente cerca de 1.900 alunos, enquanto a Escola Modelo possui aproximadamente 400 estudantes em tempo integral.
ESCOLAS TOMBADAS
Por estarem localizadas em áreas de tombamento histórico, as reformas exigem atenção especial à preservação dos aspectos arquitetônicos, culturais e ambientais dos prédios. Participaram da audiência gestores escolares e representantes das secretarias estaduais de Educação, Planejamento, Governo e Cultura, além do IPHAN e da Procuradoria Geral do Estado.
A promotora Luciane Belo cobrou celeridade na elaboração dos projetos e no cronograma de execução das obras. Segundo ela, a Promotoria seguirá adotando medidas para garantir que as providências sejam efetivamente cumpridas.
Uma nova audiência foi marcada para o dia 4 de setembro, com o objetivo de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a viabilização das intervenções.
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Novo PAC Saúde vai destinar R$ 342 milhões para SUS no Maranhão
O Governo Federal anunciou investimento de R$ 6 bilhões para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os estados do país por meio do Novo PAC Seleções 2. Desse total, R$ 342 milhões serão destinados ao Maranhão, o que vai garantir 1.204 novas obras, veículos e equipamentos.
Com o investimento, o estado contará com 597 combos de equipamentos para estruturar as unidades básicas de saúde — UBSs, que terão 423 kits para teleconsulta. Também serão construídas 56 novas unidades básicas de saúde. Além disso, o Maranhão receberá 21 unidades odontológicas móveis.
O novo PAC Saúde vai contribuir para a estruturação da rede pública de saúde, ampliando a capacidade de atendimento do SUS em todo o Brasil. Esse é o objetivo do programa Agora Tem Especialistas, que visa reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.
O fortalecimento da Atenção Primária é uma das estratégias do programa, que, ao qualificar os atendimentos nas UBSs, contribui para reduzir a sobrecarga na Atenção Especializada.
Com o novo investimento, 95% dos municípios brasileiros (5.290) ganharão 800 novas UBSs; 7 mil salas de teleconsulta em UBS; 10 mil UBSs equipadas, além de 400 unidades odontológicas móveis (UOMs). A população também contará com mais 46 policlínicas, 130 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e 1.533 novas ambulâncias do SAMU para atendimentos de urgência e emergência.
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Vice-governador diz que pode disputar eleição sem deixar o cargo
O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, afirmou nesta terça (22) que não precisa renunciar ao cargo para disputar as eleições de 2026. A declaração foi feita por meio de um vídeo publicado nas redes sociais, no qual ele abordou regras da legislação eleitoral.
A manifestação ocorreu um dia após o governador Carlos Brandão anunciar que permanecerá no cargo até o fim do mandato. Camarão, ao comentar o tema, explicou que a exigência de desincompatibilização se aplica apenas a chefes do Executivo, como prefeitos, governadores e o presidente da República.
No material divulgado, Felipe Camarão destacou que a legislação permite a um vice disputar qualquer cargo eletivo sem precisar deixar a função. Ele ressaltou que essa condição é prevista nas normas do processo eleitoral brasileiro.
“No meu caso, que sou vice-governador, eu não preciso renunciar ao meu cargo e posso ser candidato a qualquer cargo eletivo”, afirmou no vídeo.
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TCE alerta 27 prefeitos maranhenses sobre despesas; confira a lista
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu mais um Alerta relativo ao acompanhamento da gestão fiscal dos municípios maranhenses. O Alerta foi publicado na edição de hoje, 7, do Diário Oficial Eletrônico da instituição. Os municípios alcançados ultrapassaram o limite de Alerta (48,60%) de despesa com pessoal no 1º Quadrimestre de 2025, descumprindo normas estabelecidas nesta área pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Análises realizadas pelos auditores do TCE nos dados declarados pelos fiscalizados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) fundamentaram o Alerta, que abrangeu os seguintes municípios: Açailândia, Aldeias Altas, Arame, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Grajaú, Icatu, Itapecuru Mirim, Lagoa do Mato, Luís Domingues, Matões do Norte, Palmeirândia, Peritoró, Pinheiro, Pirapemas, São Bernardo, São João do Sóter, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Timbiras e Tufilândia.
Os municípios alertados devem adoção das medidas legais cabíveis para correção das distorções identificadas, de forma a evitar a aplicação das sanções administrativas e civis previstas na legislação.
As despesas com pessoal representam um dos maiores gastos realizados pelos municípios e órgãos públicos e os órgãos de controle externo têm atuado para que os parâmetros definidos para esta área pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sejam atendidos integralmente. Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a emissão de Alertas tem a finalidade chamar a atenção dos gestores para o tema, possibilitando a adoção de medidas para a manutenção do equilíbrio da gestão fiscal.
“Como todas as demais despesas públicas, os gatos com pessoal devem ser feitos de forma planejada e racional, primando pelo equilíbrio orçamentário, fator essencial para a boa gestão pública. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que os municípios maranhenses alcance este estágio”, afirma.
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