Maranhão recebe quase R$ 1 bi em emendas nos últimos cinco anos
Nos últimos cinco anos, o Maranhão foi contemplado com R$ 900,9 milhões das chamadas “Emendas Pix”, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Entre 2020 e 2024, foram 787 emendas, beneficiando 197 municípios e órgãos estaduais.
O levantamento mostra que 59,59% dos planos de trabalho relativos aos recursos foram enviados para avaliação, enquanto 25,03% estão em complementação. Apenas 4,19% foram aprovados até o momento. Em relação aos planos de ação, 98,6% já foram validados como “cientes” e apenas 1,4% constam como impedidos.
As emendas foram destinadas principalmente para áreas como infraestrutura, saúde e educação, consolidando-se como um dos principais instrumentos de repasse de recursos federais aos municípios maranhenses. (Marrapá)
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Sinalização de Yglesio a Braide visa apenas valorização com Brandão
“Apenas valorização com Brandão”. Assim vem sendo tratada, nos bastidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a afirmação do deputado estadual Yglesio (PRTB), no Podcast Café Quente, de Rogério Cafeteira, de que seu apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do estado ainda não está garantido.
Segundo as informações que circulam, para se valorizar perante o chefe do executivo estadual, ele optou por mencionar o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, sugerindo que não pode contrariar seu eleitorado e que há uma possibilidade concreta de não apoiar a candidatura do filho de Marcus Brandão.
Assim, a manifestação de apoio “não parece estar relacionada a questões ideológicas, mas sim à valorização do passe”.
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CPMI do INSS aprova quebra de sigilos bancário de Edson Araújo
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira, 11, a quebra do sigilo bancário de 67 pessoas e 91 associações e empresas.
Nesta lista, figuram, entre outros nomes, o do deputado estadual Eedson Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema).
Entre as organizações, a CPMI aprovou as quebras de sigilo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ligada ao PT, e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vice-presidente.
Além da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), ligada à Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural e que recebeu mais de R$ 100 milhões do INSS.
Um acordo entre oposição e governo vetou a quebra de sigilo do ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e José Carlos Oliveira e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg).
A comissão definiu que terá acesso a informações bancárias das associações que tiveram o sigilo quebrado desde o momento em que foi firmado acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS até a presente data.
Nesta quinta-feira, 11, a CPMI ouve José Carlos Oliveira. Ele foi ministro da Previdência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O nome do ex-ministro despontou na investigação da Operação Sem Desconto a partir da análise de movimentações financeiras de associações e sindicatos sob suspeita de ligação com o esquema.
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Banco de Brasília passa a receber depósitos judiciais do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou, nesta terça-feira (9/9), a Portaria TJ n°. 32722025, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, que estabelece que todos os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão passarão a ser realizados no Banco de Brasília S.A. (BRB). O ato normativo regulamenta a transição entre as instituições bancárias responsáveis pela captação e administração dos depósitos judiciais, administrativos e fianças, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.
Na manhã do mesmo dia, o TJMA promoveu uma reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão (OAB/MA) e do Banco de Brasília (BRB), para dialogar sobre a regulamentação e garantir a segurança jurídica e operacional do processo de mudança.
Estiveram presentes o juiz auxiliar da presidência e coordenador de precatórios do TJMA, Alistelman Mendes; a diretora-geral do TJMA, Ticiany Gedeon Palácio; a juíza auxiliar da CGJ-MA, Daniela Bonfim; a vice-diretora da OAB/MA, Tatiana Costa; o presidente da comissão de defesa das prerrogativas da OAB/MA, Erivelton Lago; o presidente da comissão de precatórios da OAB/MA, Alfredo Duailibe; o superintendente do BRB, Thiago Silva Cavalcante; além do juiz assessor de relações institucionais do TJMA, Douglas da Guia, que participou por videoconferência.
Durante o encontro, o juiz auxiliar da presidência e coordenador de precatórios do TJMA, Alistelman Mendes, destacou que “a transição de contas de depósitos judiciais contribuirá para promover segurança e dar celeridade aos atos processuais e administrativos”. O superintendente do BRB, Thiago Silva Cavalcante, reforçou que “a comunicação e o diálogo estarão abertos para a magistratura e a advocacia maranhense”.
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STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses pela trama golpista; veja
Em julgamento histórico, Supremo pune pela 1ª vez um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro também foi considerado culpado por organização criminosa e mais três crimes. Outros sete aliados foram condenados.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente foi condenado por golpe de Estado.
Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá de começar a cumpri-la em regime fechado.
Como efeito da Lei de Ficha Limpa, Bolsonaro fica inelegível por 8 anos após cumprimento da pena.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) citou que o ex-presidente e outros sete aliados – ex-auxiliares e militares – tentaram derrubar a democracia e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro é culpado por todos os cinco dos quais era acusado: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Placares
Como o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas em diversos pontos e a denúncia contra Ramagem não foi totalmente analisada, o julgamento teve diferentes placares:
1. para condenar Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux).
2. para condenar Alexandre Ramagem pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar também foi 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux). O processo contra Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, sobre dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, foi suspenso.
3. para condenar o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, o placar foi de 5 votos a 0. Entretanto, em relação a esses dois réus, o placar foi de 4 votos (Moraes, Dino, Cármen e Zanin) a 1 (Fux) pela condenação nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
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