‘Operação no Maranhão foi stalking contra ministro do STF’, diz PF
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na terça-feira (10) em São Luís, um mandado de busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo, no âmbito de uma investigação que apura crime de perseguição contra ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo interlocutores da PF.
A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a Polícia Federal, a investigação foi iniciada após Luís Pablo divulgar, no blog de notícias que mantém, matérias com informações que podem caracterizar, em tese, crime de perseguição.
Durante a operação, foram apreendidos aparelhos celulares e um computador. O material recolhido passará por análise pericial. O processo tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.
Em nota, divulgada em uma rede social, o blogueiro Luís Pablo informou que aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão.
Ainda na nota, ele reafirmou o seu compromisso com o exercício do responsável jornalismo, com apuração dos fatos de interesse público e com respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.
OAB-MA critica operação
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA), por meio da Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa, destacou que medidas de busca e apreensão envolvendo profissionais da comunicação devem ser realizadas com cautela e dentro dos limites estritos da investigação em curso, respeitando princípios constitucionais como a preservação do sigilo da fonte e a proteção ao livre exercício da atividade jornalística.
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Maurício Martins é afastado da SSP; Manoel Almeida assume a pasta
Manoel Almeida é o novo secretário de segurança do Maranhão
O governador Carlos Brandão anunciou nas redes sociais que o secretário estadual de segurança Maurício Martins foi afastado do cargo. O titular da pasta foi acusado pela delegada Viviane Fontenelle de assédio durante uma reunião.
“Para que a denúncia da delegada Viviane Fontenelle seja apurada com isenção, informo que o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Ribeiro Martins, se afasta da pasta. A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão será conduzida temporariamente pelo delegado-geral Manoel Almeida. Reitero que o respeito às mulheres é um princípio inegociável e deve ser assegurado em todos os espaços”, publicou.
Prefeito de Mata Roma é multado pelo TCE-MA por gasto excessivo
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) multou o prefeito de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque, por irregularidades nos gastos com pessoal e atraso na entrega de documentos fiscais.
A decisão, formalizada no Acórdão nº 790/2025, ocorreu após representação do Ministério Público de Contas (MPC-MA) sobre o exercício de 2023, ainda no primeiro mandato do gestor.
A representação apontou que a prefeitura ultrapassou o limite de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os técnicos do tribunal identificaram que o percentual já era elevado no fim de 2022, alcançando 71,09% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Nos quadrimestres seguintes, o índice continuou crescendo, chegando a 76,63% no primeiro e a 81,18% no segundo quadrimestre de 2023, sem que houvesse a redução exigida por lei dentro do prazo.
Além do excesso de gastos, o TCE-MA identificou atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao terceiro quadrimestre de 2023. O documento só deu entrada na Corte em 14 de março de 2024, muito depois do prazo estipulado pelas normas de controle. Essa falha agravou a situação do gestor perante os conselheiros.
A Corte analisou também um pedido de medida cautelar para impedir novos avanços nas despesas. No entanto, o tribunal indeferiu a solicitação, argumentando que parte dos requisitos legais não foi preenchida e que houve perda de objeto durante a tramitação do processo. Apesar disso, a representação foi julgada procedente.
Por fim, os conselheiros decidiram aplicar multa correspondente a 10% da remuneração do prefeito, o que totalizou R$ 7.290,00. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (Fumtec) em até quinze dias após a publicação da decisão.
O tribunal recomendou que o prefeito de Mata Roma passe a cumprir rigorosamente os artigos 22 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dispositivos tratam do controle e da redução de despesas com pessoal sempre que os limites legais forem excedidos, visando equilibrar as contas públicas.
A decisão determina ainda que cópia do acórdão seja enviada ao setor de execução da Corte.
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Decreto sobre subsídio de prefeito é revogado em Apicum-Açu (MA)
A Câmara Municipal de Apicum-Açu revogou o decreto legislativo que fixava os subsídios do prefeito Jadeco e do vice-prefeito Saboia para a legislatura 2025-2028. A decisão foi publicada no último dia 4 de março por meio do Decreto nº 01/2026, assinado pelo presidente da Casa, Márcio Jean Maia Monteiro.
A revogação atendeu à Recomendação nº 4/2026, expedida pela Promotoria de Justiça de Bacuri, termo judiciário ao qual o município está vinculado. O promotor Igor Adriano Trinta Marques apontou irregularidades no procedimento adotado pelo Legislativo para definir a remuneração dos agentes políticos.
Segundo o Ministério Público, a fixação dos subsídios de prefeito, vice e vereadores deve ocorrer por meio de lei ordinária formal. O processo precisa seguir todas as etapas legislativas, incluindo iniciativa, discussão, votação, sanção e publicação, o que não ocorreu no caso de Apicum-Açu.
O representante do MPMA destacou que a utilização de decreto legislativo para esse fim é inconstitucional. O entendimento já foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeita esse tipo de instrumento normativo para estabelecer remuneração de agentes políticos.
Outro ponto abordado na recomendação foi o princípio da anterioridade. O MPMA orientou que a definição dos subsídios deve ocorrer na legislatura anterior para produzir efeitos na seguinte. Dessa forma, evita-se que gestores fixem ou aumentem seus próprios salários durante o mandato.
A Promotoria também determinou a suspensão imediata de qualquer ato normativo que não obedecesse aos critérios legais. Além disso, orientou que fossem respeitados os limites constitucionais relacionados aos gastos com remuneração de agentes políticos no município.
Com a publicação do decreto revogatório, a Câmara Municipal restabeleceu os valores de subsídios previstos na Lei Municipal nº 189/2012. Esses valores voltam a vigorar até que uma nova deliberação legislativa seja realizada dentro das normas legais e constitucionais.
O presidente do Legislativo, Márcio Jean Maia Monteiro, assinou o documento que anulou o ato anterior. A medida atendeu recomendação expedida pelo Ministério Público, evitando o avanço de irregularidades no processo de fixação salarial.
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PGR pede condenação de deputados e Flávio Dino adia o julgamento
O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina pediu, nesta terça (10), a condenação de oito réus acusados de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares.
O caso é analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação ocorreu após o ministro Cristiano Zanin apresentar o relatório da ação penal 2670.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam solicitado pagamento de R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, em 2020. O valor corresponderia a 25% de R$ 6,67 milhões liberados por meio de emendas parlamentares destinadas ao município.
A denúncia aponta que os réus formavam uma organização criminosa estruturada para obter vantagens ilícitas por meio da destinação de emendas parlamentares. Conforme a acusação, o grupo possuía divisão de tarefas e atuava sob liderança do deputado federal Josimar Maranhãozinho.
De acordo com a PGR, Josimar coordenava a indicação das emendas, acompanhava a liberação dos recursos e controlava planilhas de pagamentos. Além disso, a acusação afirma que o parlamentar realizava cobranças quando os valores exigidos não eram repassados.
Ainda segundo a denúncia, o deputado Pastor Gil, destinava emendas parlamentares conforme orientação do líder do grupo e teria participado diretamente de pedidos de propina.
Já o ex-deputado João Bosco da Costa, conhecido como Bosco Costa, teria patrocinado emendas de maior valor e recebido transferências financeiras consideradas indevidas.
Execução do esquema
A acusação também descreve a atuação de um grupo responsável por executar as negociações e cobranças relacionadas às emendas parlamentares. O assessor parlamentar João Batista Magalhães teria intermediado contatos com gestores municipais e acompanhado a liberação dos recursos destinados às secretarias de saúde.
Além disso, Thalles Andrade Costa, filho do ex-deputado Bosco Costa, teria atuado como intermediário nas tratativas envolvendo as emendas de seu pai. Já Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito, teria abordado prefeitos para exigir o pagamento de 25% do valor das emendas como contrapartida.
Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins também foram citados na denúncia. Segundo a PGR, ambos teriam participado de abordagens ao então prefeito de São José de Ribamar e a integrantes da administração municipal para pressionar pelo pagamento das vantagens indevidas.
O subprocurador destacou ainda que Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pocovan, foi excluído da denúncia após a extinção de sua punibilidade em razão de sua morte violenta em junho de 2024, no Maranhão.
STF adia julgamento
Após as sustentações orais das defesas e da acusação, o ministro Flávio Dino informou que a continuidade do julgamento será realizada na próxima terça (17), às 13h. A análise ocorre na Primeira Turma do STF.
Segundo Dino, o adiamento permitirá mais tempo para examinar os argumentos apresentados pelos advogados e pelo Ministério Público. Além disso, a medida busca organizar as agendas das partes envolvidas no processo.
Durante a sessão, o ministro afirmou que a retomada ocorrerá na próxima semana para possibilitar a apresentação dos votos e a conclusão do julgamento. Com isso, a fase de votação dos ministros não ocorreu nesta quarta (11), como inicialmente previsto.
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