Por unanimidade, STF mantém demissão de ex-servidora do TJ-MA
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um pedido apresentado pela ex-servidora Rosângela Quinzeiro de Assunção e Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que queria suspender o processo administrativo que resultou em sua demissão pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por envolvimento em esquema de fraudes na distribuição de processos judiciais em tramitação no Fórum de São Luís.
O agravo regimental foi analisado em Plenário durante a Sessão Virtual de 22 a 29 de agosto de 2025, conforme o voto do relator, ministro André Mendonça. Em novembro do ano passado, o blog de Antônio Martins revelou que ela havia enfrentado um revés na análise de uma ação ordinária, após uma decisão monocrática do relator do caso.
O processo em análise dizia respeito ao Agravo regimental interposto por Rosângela Quinzeiro de Assunção e Silva contra uma decisão monocrática que considerou improcedente a ação originária. De acordo com as informações, essa ação tinha como objetivo anular um ato do Conselho Nacional de Justiça, que, ao assumir o Processo Administrativo Disciplinar iniciado no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, impôs a pena de demissão à autora por fraude na distribuição de processos judiciais.
O agravo regimental foi desprovido. Em seu voto, Mendonça alegou que a prova dos autos revela fraude na distribuição de processo por dependência fora das hipóteses legais, conduta grave incompatível com a moralidade administrativa, justificando a pena de demissão, sem desproporcionalidade.
Clique aqui e leia o acórdão
AO 2778
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Fufuca em agenda com Lula após debandada do partido do governo
Embora o anúncio oficial da saída do União Progressista da base do governo Lula (PT) ainda esteja gerando debates, o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), preserva uma relação cordial com o petista.
O ministro maranhense esteve com o presidente da CBF, Samir Xaud, para receber as jogadoras da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, que venceram a Copa América 2025.
Nas redes sociais, Fufuca fez questão de registrar encontro que ocorreu nesta quarta-feira, 10. Na ocasião, ele celebrou a proposta que dispõe sobre as diretrizes para desenvolvimento do Futebol Feminino, que será enviado até 12/09.
“Ao lado do presidente @lulaoficial, e do presidente da CBF @samir.xaud assinamos a mensagem de encaminhamento do PL que dispõe sobre as diretrizes para desenvolvimento do Futebol Feminino, que será enviado até 12/09. A proposta define diretrizes para fortalecer a modalidade: combate à discriminação, incentivo à base, igualdade de direitos e recursos com o futebol masculino e estímulo a parcerias com escolas. O PL também altera a Lei do Esporte para garantir estrutura igualitária na formação de atletas. Viva o futebol feminino!!”, destacou Fufuca, que segue despachando normalmente apesar do rompimento.
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Ex-prefeito e empresários são condenados por fraude em licitação
A Justiça do Maranhão condenou, no último dia 3 de setembro, a empresa S. C. Construções LTDA, o empresário Salvador da Silva Coelho, o ex-prefeito de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Silva, e seu irmão, Alexandre Rodrigues da Silva, por irregularidades em uma licitação para recuperação de estradas vicinais na zona rural do município. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Passagem Franca.
O processo envolvia um convênio firmado em 2013 entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), no valor de R$ 842 mil. Segundo a investigação, apenas 25% das obras foram executadas, correspondendo a R$ 214 mil. Também foram condenados o ex-diretor de contabilidade da Prefeitura, Eulânio Patrício Monteiro, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Carlos Miranda Oliveira, e os membros da comissão Jader Cardoso e José do Egito Sobrinho Neto.
De acordo com o MPMA, a licitação, lançada em 2014, foi direcionada para favorecer a S. C. Construções, única habilitada no certame. O órgão apontou falhas como ausência de assinatura em documentos técnicos, falta de referências de preços, irregularidades na certidão do FGTS e publicação fora do prazo do contrato. Além disso, a empresa apresentou certidão negativa da Fazenda Estadual emitida após a realização da disputa, o que indicaria “montagem” no processo.
As investigações revelaram ainda que a construtora não tinha estrutura para executar obras de grande porte. A empresa não possuía sede adequada, maquinário, empregados registrados ou capacidade financeira compatível com o contrato. Para o promotor Carlos Allan da Costa Siqueira, as condutas dos condenados causaram prejuízos ao município e configuraram fraude em benefício de uma empresa sem condições reais de cumprir o objeto da licitação.
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Maranhão recebe a Caravana Federativa nesta quinta-feira; confira
Até a sexta-feira (12), representantes de mais de 30 ministérios e 21 agências e bancos federais estarão presentes, tirando dúvidas de prefeitos e gestores municipais acerca de programas, convênios e outras ações do Governo Federal.
A partir desta quinta-feira (11), o Maranhão recebe a nova edição da Caravana Federativa, ação do governo federal que tem o objetivo de atender às demandas dos municípios brasileiros, ampliando o acesso aos diversos serviços oferecidos pela União. Até a sexta-feira (12), representantes de mais de 30 ministérios e 21 agências e bancos federais estarão presentes, tirando dúvidas de prefeitos e gestores municipais acerca de programas, convênios e outras ações do Governo Federal.
Os órgãos do Governo do Maranhão também estarão à disposição dos participantes.
A nova edição da Caravana Federativa acontece no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no bairro Cohafuma, em São Luís, desde às 8h. O evento conta com a presença do governador, Carlos Brandão; da ministra Márcia Lopes (Mulheres); de André Fufuca (Esportes); de Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência) e de Wolney Queiroz (Previdência Social), além do Secretário de Assuntos Federativos Júlio Pinheiro, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI).
Para o governador Carlos Brandão a realização da Caravana Federativa é uma oportunidade de unir o governo federal, governo estadual e prefeituras com o propósito de aproximar os serviços públicos disponibilizados pelo governo Lula para quem mais precisa.
“Nos dias 11 e 12 de setembro vamos ter a Caravana Federativa aqui no Maranhão. Já é a segunda edição no nosso estado, e para mim esse momento é muito importante, porque junta o governo federal, o governo do Estado e as prefeituras maranhenses numa mesma mesa de diálogo. A Caravana é uma oportunidade de ouvir mais de perto, de discutir políticas públicas e dar mais apoio aos municípios. A nossa intenção é que os serviços do governo Lula cheguem de verdade até a população, que o desenvolvimento aconteça e que a vida do nosso povo melhore, com mais desenvolvimento, cidadania e dignidade”, destacou Brandão.
A solenidade oficial de abertura do evento será às 11h desta quinta-feira (11), com a conferência “O Brasil que estamos construindo”. Os conferencistas serão os ministros Márcio Macedo e Márcia Lopes.
O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa, reforça o convite a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e movimentos sociais para o grande encontro no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.
“Essa parceria, liderada pelo presidente Lula e pelo governador Carlos Brandão, é fundamental para fortalecer o municipalismo e impulsionar o desenvolvimento do Maranhão”, ressalta Roberto Costa, que se reuniu com o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e José Ilário Gonçalves Marques, diretor de Assuntos Federativos para o Nordeste, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República – está coordenando Caravana Federativa – para debater a organização do evento.
Reunião Federativa
No Maranhão, a Caravana Federativa contará com programação ampla. No dia 11, ocorre a Reunião Federativa, quando prefeitos, vice-prefeitos e gestores públicos federais do Maranhão debatem o tema “Programas e projetos estruturantes para o Maranhão”. Ainda no dia 11, serão feitas entregas, anúncios de convênios, programas e projetos do Governo Federal no estado. Também acontece o “Fórum da Participação Social”, quando atores locais debatem políticas públicas no território maranhense.
Já no dia 12, será a vez de vereadores e vereadoras participarem de reunião com o tema “Como monitorar e impulsionar a execução de programas federais nos municípios”. Também será realizada reunião das coordenações do Fórum dos Gestores Públicos Federais e da Comissão dos Movimentos Sociais.
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Investigados pela PF citam ‘presentinho’ em diálogos em Estreito-MA
Integrantes de um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à Educação no Maranhão chamavam de “presentinho” a propina paga a servidores, segundo mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF).
De acordo com relatório da corporação, os diálogos revelam indícios do fluxo do dinheiro ilícito, proveniente principalmente de contratos de aquisição de materiais didáticos. Em uma das conversas, dois supostos intermediários — que, segundo a PF, atuavam em diversas cidades maranhenses — discutem sobre “um pagamento de Estreito”, aparentemente em referência ao município homônimo.
“Teríamos que receber um pagamento de Estreito pra, quando a gente for levar o presentinho da secretária, entregar antes da reunião. Assim, quando chegasse a reunião, ela já estaria do nosso lado”, diz um dos interlocutores em áudio anexado ao inquérito, segundo revelou a coluna do Fábio Serapião, do Metrópoles.
Em nota à época da deflagração da ação, policial, a Prefeitura de Estreito declarou que não há qualquer indício de irregularidade ou de má aplicação de recursos públicos relacionados à atual gestão, reafirmando que sua atuação é pautada pela legalidade, ética e transparência na condução de políticas públicas e do orçamento municipal, “sempre priorizando o interesse coletivo da população estreitense”.
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