Indústria pede inclusão da água mineral na cesta básica
Deputado Ariston recebeu sugestão que propõe a alteração da Lei nº 10.467/2016, que trata sobre o assunto
O deputado estadual Ariston (PSB) recebeu, nesta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), a visita de representantes da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).
Durante o encontro, os dirigentes da entidade apresentaram ao parlamentar uma proposta que altera a Lei nº 10.467/2016 e trata da inclusão da água mineral envasada entre os itens que compõem a cesta básica.
“É sempre um prazer e uma alegria receber representantes do setor econômico em nosso gabinete. No encontro de hoje, por exemplo, tratamos da possibilidade de apresentar uma emenda visando incluir a água mineral como item da cesta básica de alimentos”, frisou o parlamentar.
Participaram da agenda o vice-presidente da Fiema, Celso Gonçalo, que também é presidente do Sebrae-MA; e o delegado do SindiBebidas e presidente da PSIU, Francisco Rocha. Em sua fala, Celso Gonçalo agradeceu a receptividade do deputado Ariston e destacou a proposta que será submetida pelo parlamentar ao escrutínio dos nobres pares, se insurgindo contra a tradição e acrescentando a água mineral entre os itens componentes da cesta básica.
“A água potável é item de primeira necessidade, imprescindível à vida no planeta, em especial para a espécie humana. Lamentavelmente, esse insumo vital nunca foi visto pelos governos como alimento, razão pela qual não figura entre os itens das cestas básicas, importante instrumento de políticas públicas destinadas a conferir segurança alimentar para as populações carentes”, afirmou Celso Gonçalo.
Também participaram da reunião a executiva Luciana Silva, do SindiBebidas; o advogado Gabriel Pinheiro e o Relações Institucionais e Governamentais da Fiema, Roberto Bastos.
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TCE notifica secretários de Educação de 30 municípios
A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou os Secretários de Educação dos 30 municípios maranhenses que foram fiscalizados no âmbito do procedimento de fiscalização Ordenada Nacional, Operação Educação.
O objetivo é discutir a celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e outros procedimentos correlatos.
Durante uma reunião técnica na sede do órgão, foi entregue aos secretários uma minuta contendo a proposta do TAG, que visa a adequação das políticas públicas no âmbito das pastas de Educação.
Os gestores têm 10 dias para apresentar sugestões à proposta, a contar do último dia 23, data da publicação da notificação no Diário Oficial do TCE.
O secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, destacou o sucesso do encontro, com quase total participação dos fiscalizados e grande aceitação da medida proposta pelo Tribunal.
Ele expressou otimismo em relação à assinatura dos TAGs e à implementação das medidas de adequação, com acompanhamento da corte de contas.
A Operação Educação, realizada em abril de 2023, resultou de uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB) por meio do Comitê de Educação (CTE-IRB), e suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
A fiscalização conjunta envolveu trinta e um Tribunais de Contas de todo o país, examinando as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais.
No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 31 municípios. As cidades notificadas são Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Grajaú, Itapecuru Mirim, Miranda do Norte, Morros, Paço do Lumiar, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Vargem Grande, Raposa, Timon, Tutóia e Viana.
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Assembleia lança novo site com mais funcionalidades
Alinhado com o que há de mais inovador no meio digital, o novo site da Assembleia Legislativa do Maranhão estreia nesta quinta-feira (25) buscando ampliar o alcance e dar mais visibilidade às medidas e ações do Parlamento Estadual. O novo canal (www.al.ma.leg.br) prima pela leveza no formato e no conteúdo, deixando a informação ainda mais atrativa e acessível ao leitor.
“Sempre estamos em busca de melhorar os canais de comunicação da Assembleia porque é através deles que as decisões tomadas no Legislativo chegam até a comunidade e ganham eco. O novo site chega dentro dessa perspectiva de alcançar todos os maranhenses e é resultado de um trabalho de muito compromisso e dedicação de toda a equipe”, afirmou a diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy.
Desenvolvido por profissionais da Diretoria de Tecnologia da Informação da Alema, a partir de amplo planejamento estratégico com a Diretoria de Comunicação da Casa, o novo layout também se adapta à tela de todos os dispositivos, proporcionando uma experiência visual agradável e otimizada para diferentes tamanhos e resoluções. A navegação intuitiva e os menus simplificados facilitam a busca por informações e serviços, tornando a interação mais rápida e eficiente.
“O site foi totalmente reformulado para oferecer uma experiência mais completa e acessível aos cidadãos maranhenses. Desenvolvido com as mais recentes tecnologias e padrões da web, o novo portal garante uma navegação fluida e intuitiva em qualquer dispositivo, seja ele computador, tablet ou smartphone”, afirma o diretor de Tecnologia da Informação da Alema, William Nunes.
Dinâmico e acessível
Em termos de conteúdo, o novo site estreia mais noticioso, dinâmico e acessível, com espaço para matérias sobre todas as movimentações dos parlamentares.
“A intenção é aproximar ainda mais o nosso público do Parlamento com uma interface mais leve, objetiva e responsiva, com informações em linguagem simples, clara e de forma mais rápida para o cidadão. Vamos oferecer muito conteúdo diário, tratar de assuntos importantes, sempre oferecendo uma leitura de fácil entendimento”, afirmou Ellen Serra, coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas.
O novo site reforça a integração dos veículos do Parlamento, caso da TV e Rádio Assembleia, que ganham espaços definidos e diferenciados por cores. A rádio tem destaque em aba própria e, agora, todas as edições dos programas produzidos pela emissora estarão disponíveis na capa do portal, a exemplo do ‘Diário da Manhã’, ‘Cultura em Pauta’ e ‘Conheça seu Deputado’.
As galerias de fotos estão mais atrativas, com a possibilidade de visualização de todas as imagens de uma só vez, o que facilita a seleção e salvamento do material desejado pelo internauta. O novo canal também obedece aos parâmetros da transparência, acesso à informação e publicidade dos atos do Parlamento.
Completo e moderno
Vale destacar que o Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão é reconhecido como um dos sistemas de comunicação pública mais completos e modernos do Brasil, abrigando a Agência de Notícias e Mídias Sociais, a TV Assembleia (canal 9.2, TV aberta; canal 309.2, Sky; e canal 17, Maxx TV) e a Rádio Assembleia (96,9 FM), que atuam de forma integrada na divulgação das atividades do Parlamento Estadual e na promoção da cidadania.
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Ônibus do transporte semiurbano não circularam hoje
Os ônibus do transporte público semiurbano, que atendem os municípios da região metropolitana de São Luís, não circulam na manhã desta quinta-feira (25).
Segundo a categoria, um atraso no salário deste mês motivou a paralisação de rodoviários logo no começo do dia. As empresas do transporte semiurbano da Grande São Luís deveriam ter efetuado o pagamento aos trabalhadores desde o dia 20, de acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito.
Estão sendo prejudicados com esta paralisação usuários do transporte público de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
Quem precisou sair dessas localidades e se deslocar de ônibus, no início da manhã, ficou nas paradas amargando longa espera até descobrir a situação.
Por meio de nota, a Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) disse que repassou o subsídio às empresas do transporte semiurbano no último dia 11 de abril e que é delas a responsabilidade de efetuar o pagamento dos funcionários. Leia na íntegra:
A Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que foi realizado o pagamento do subsídio às empresas do transporte semiurbano no último dia 11 de abril, que não é destinado à remuneração de funcionários. O pagamento dos funcionários é de responsabilidade das empresas de transporte público.
A MOB destaca que em casos de grandes dificuldades por parte das empresas, que resultem no comprometimento do serviço prestado, poderá ser feita intervenção ou mesmo substituição para que os usuários não sejam prejudicados.
Destaca ainda que está em processo de análise, buscando a total licitação do sistema de transporte semiurbano no Maranhão”.
Última paralisação
Em fevereiro deste ano, após três dias de greve, os rodoviários chegaram a um acordo com a classe patronal sobre o reajuste salarial e os benefícios. Também ficou definido o valor do subsídio pago pelo governo do Estado do Maranhão e pela Prefeitura de São Luís para as empresas de transporte público da Grande São Luís.
O último impasse na negociação para o encerramento da greve dos rodoviários na Grande São Luís foi resolvido após a Prefeitura de São Luís e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) se comprometerem a fazer o repasse do acréscimo de R$ 0,65 no subsídio ao SET, que terá de mostrar mensalmente quantos usuários do transporte público foram beneficiados com esse pagamento.
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TJ-MA define a lista tríplice para desembargador do MP
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) estabeleceu, na sessão plenária de quarta-feira (24/4), a lista tríplice de candidatos ao cargo de desembargador(a), destinada ao Ministério Público estadual. Os mais votados foram Maria Luiza Martins, com 22 votos, Graça Amorim, com 21 votos, e Pablo Bogéa, com 20 votos. A votação, presidida pelo desembargador Paulo Velten, agora segue para a decisão final do governador do Estado.
Os outros participantes na disputa incluíam Marco Antônio Guerreiro, com 16 votos, Mariléa Costa, com 13 votos, e Ednarg Marques, que obteve dois votos. O presidente do TJMA, Paulo Velten, elogiou o empenho de todos os seis candidatos, desejando sucesso ao trio escolhido.
Maria Luiza Martins expressou grande satisfação pela nomeação, destacando o reconhecimento de seus 34 anos de dedicação à justiça maranhense. Graça Amorim descreveu a eleição como transparente e bem conduzida, enquanto Pablo Bogéa enfatizou a qualificação de todos os candidatos, considerando qualquer escolha como benéfica para o Ministério Público.
A lista foi encaminhada ao TJMA pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, após aprovação do Conselho Superior do MPMA em 25 de março de 2024. Esta vaga de desembargador foi criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023, após decisão do Órgão Especial do Tribunal em 6 de dezembro de 2023.
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