Desembargadora se aposentada e abre vaga na composição do TJMA
A saída da magistrada se deve a idade limite para aposentadoria compulsória na magistratura. Oriana Gomes completa 75 anos no próximo dia 29 de julho.
Prestes a completar 75 anos, a desembargadora Oriana Gomes protocolou essa semana o pedido de aposentadoria dela. A última sessão em que magistrada participou foi realizada nesta quarta-feira (16/7), ocasião em que os colegas desembargadores relembraram a trajetória dela após uma carreira marcada por dedicação, conhecimento jurídico e compromisso com a Justiça.
A saída da desembargadora se deve à idade limite para aposentadoria compulsória na magistratura. Oriana Gomes completa 75 anos no próximo dia 29 de julho. Ela é mais uma se aposentar neste ano.
Ao final da sessão, Oriana agradeceu pelas homenagens recebidas. Ela revelou a emoção de quem atuou por anos na magistratura maranhense e agora se despede com o coração cheio de alegria. “Gratidão é a palavra que vai marcar este dia. Gratidão a Deus, ao Arquiteto do Universo, e a todos os colegas e servidores(as) que caminharam ao meu lado”, disse.
A magistrada também destacou o fato de finalizar sua trajetória na magistratura durante a atual gestão do TJMA, presidida pelo desembargador Froz Sobrinho, que é marcada como exemplo de aproximação com a sociedade — exatamente como sempre idealizou ao longo de sua carreira: “Um Judiciário que chega até o povo”, completou.
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TJ revoga decisão que empossou vice por viagem de prefeito aos EUA
O desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), revogou, neta quarta-feira, 16, decisão do juiz Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva, da Vara Única da Comarca de Buriti, que havia determinado a posse da vice-prefeita daquela cidade, Ana Lúcia Frazão, durante a viagem internacional do prefeito André Gaúcho.
Gaúcho deixou o país sem comunicar a Câmara, o que motivou a ação da vice para que fose emposada.
Para Barros, no entanto, a mera ausência territorial não configura, por si só, impedimento que justifique o afastamento do prefeito.
O magistrado fundamentou sua decisão em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a ADI 3647/MA, segundo os quais não se exige substituição automática em caso de afastamento físico temporário. O magistrado também destacou a validade do trabalho remoto na administração pública, conforme previsto na Lei Federal nº 14.063/2020.
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Bernardo do Mearim: MP pede que gestores evite promoção pessoal
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Igarapé Grande, solicitou, em Ação Civil Pública, com pedido de tutela, que o Município de Bernardo do Mearim (termo judiciário) abstenha-se da veiculação de material publicitário de apresentações culturais ou musicais, com promoção pessoal do prefeito Arlindo de Moura Xavier Junior e outras autoridades.
Os itens não devem conter nomes ou símbolos, imagens, slogans ou elogios que associem a realização dos eventos públicos às pessoas do prefeito Arlindo de Moura Xavier Junior e integrantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Na manifestação, o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira também requer que sejam impedidos discursos, falas e manifestações orais durante as apresentações culturais, além da permanência dos gestores municipais e demais autoridades em local de destaque com o objetivo de promoção pessoal.
O objetivo da Ação Civil Pública é obrigar o Município a cumprir a Constituição, no que se refere aos princípios da moralidade e da impessoalidade no âmbito da administração pública municipal.
IMPESSOALIDADE
Segundo o Ministério Público, o Município tem praticado reiteradamente a pessoalidade na realização de atividades da gestão. Um Termo de Adjudicação e Homologação, publicado de 3 de junho no Diário Oficial local demonstra que a Prefeitura de São Bernardo do Mearim aplicou recursos no valor de R$ 500 mil na contratação de uma empresa para a realização de um show da cantora Joelma. A artista paraense apresentou-se no dia 2 de julho, no arraial junino promovido pela administração municipal.
“O Município de Bernardo do Mearim mantém como costume administrativo o culto à imagem dos gestores locais, em especial, prefeito e secretários, além de figuras públicas estaduais e nacionais, em flagrante ofensa ao princípio da impessoalidade, utilizando festividades para ‘louvor à personalidade’ dos que deveriam velar pelo respeito à Constituição”, enfatiza Lindemberg Vieira, na ACP.
Ainda de acordo com ele, a Constituição prevê que o gestor público é executor do ato. Assim, as realizações administrativo-governamentais não são do agente político, mas da entidade pública em nome da qual atua.
Além disto, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação. Não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Também é proibida a utilização de recursos públicos em culto pessoal de autoridades ou servidores, seja por meio da menção de nomes, símbolos ou imagens que estabeleçam conexão pessoal entre estes e o objeto divulgado.
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Prefeitura ajusta regras e retoma concurso no município de Caxias
Certame suspenso em 2024 será retomado após TAC com o MP e aguarda homologação judicial
A Prefeitura de Caxias confirmou nesta quarta-feira (16) a retomada do concurso público municipal suspenso em 2024. A medida segue os termos de um acordo firmado com o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e aguarda apenas homologação da Justiça para que seja executada.
O concurso, que inicialmente previa 804 vagas, deverá ter o número de oportunidades ampliado. As inscrições realizadas anteriormente continuarão válidas, e os candidatos que desejarem poderão solicitar ressarcimento dos valores pagos.
O município informou que reduziu o número de contratos temporários como parte do processo de adequação às exigências legais. Também foram convocados mais de 200 aprovados remanescentes do concurso de 2018.
A administração municipal esclareceu que o objetivo da retomada é garantir maior regularidade na contratação de servidores públicos. A nova etapa do certame terá mais vagas e seguirá os parâmetros estabelecidos no TAC.
A gestão afirmou ainda que nenhum candidato será prejudicado durante o processo de ajuste. A ampliação do concurso visa fortalecer o quadro efetivo da administração pública e assegurar o cumprimento da legislação vigente.
Com a homologação judicial pendente, a Prefeitura de Caxias deverá divulgar em breve o novo cronograma e orientações aos candidatos inscritos.
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Iracema cita compromisso por fortalecimento de pequenos negócios
Declaração ocorreu na abertura do ‘Transformar Juntos’, evento promovido pelo Sebrae, com foco no fortalecimento dos pequenos negócios e no desenvolvimento do ambiente empreendedor maranhense
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (8), da abertura do ‘Transformar Juntos’, evento promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Sebrae, com foco no fortalecimento dos pequenos negócios e no desenvolvimento do ambiente empreendedor maranhense.
O evento foi comandado pelo governador Carlos Brandão e contou também com a participação do presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MA, Celso Gonçalo, e do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Roberto Costa, entre outras autoridades.
Na ocasião, a chefe do Legislativo maranhense ressaltou que sua participação reforça o compromisso da Assembleia Legislativa com o desenvolvimento econômico do Maranhão, especialmente com iniciativas que valorizam o empreendedorismo nos municípios.
“Estou aqui hoje não apenas como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, mas também como alguém que conhece, na pele, a realidade dos parlamentos municipais. Fui vereadora por dois mandatos e prefeita por mais dois, na cidade de Urbano Santos. Sei o quanto é desafiador e, ao mesmo tempo, transformador, fazer política pública a partir da ponta, do chão do município, onde a vida de fato acontece”, destacou Iracema Vale.
O encontro reuniu ainda gestores públicos e representantes de diversas instituições para debater políticas públicas e iniciativas que impulsionem a economia local e fomentem oportunidades para os pequenos empreendedores. O ato contou também com a participação da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda.
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