Duarte Jr comanda CPMI do INSS e propõe ouvir vítimas de fraudes
O deputado federal Duarte Júnior assumiu interinamente, na quinta-feira (4), a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, durante o depoimento de Eliane Viegas, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU). A sessão abordou irregularidades em empréstimos consignados e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na condução dos trabalhos, o parlamentar solicitou que a comissão realize uma oitiva no Maranhão, para ouvir diretamente aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência vítimas de fraudes previdenciárias.
“Não basta investigar de Brasília. É fundamental escutar quem sofreu na pele. Essa CPMI precisa ir até os estados para entender a realidade local e ampliar o alcance da apuração”, afirmou.
Como vice-presidente da CPMI, Duarte tem se posicionado como um dos principais defensores de maior rigor nas investigações. O parlamentar reforçou o papel da CGU na fiscalização e defendeu medidas concretas para responsabilizar fraudadores e proteger os beneficiários mais vulneráveis do sistema.
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Justiça autoriza show de Gusttavo Lima no aniversário de São Luís
Cantor sertanejo receberá cachê de R$ 1,2 milhão; pedido de suspensão foi negado pelo Tribunal de Justiça.
O show do cantor sertanejo Gusttavo Lima em São Luís, marcado para o próximo dia 8 de setembro dentro da programação de aniversário da cidade, está confirmado. O desembargador Gervásio Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, indeferiu uma ação popular que pedia o cancelamento da apresentação.
O questionamento havia sido feito por Gilmar Pereira Santos e Josemar Emílio Silva Pinheiro, que consideraram o cachê de R$ 1,2 milhão desproporcional frente aos valores pagos a outros artistas da mesma programação gratuita. Na petição, eles citaram nomes como Joelma, Matheus & Kauan e Pabllo Vittar, cujos contratos variam entre R$ 500 mil e R$ 640 mil.
Apesar das alegações, o magistrado avaliou que não havia elementos suficientes para impedir o evento, que segue mantido. A participação de Gusttavo Lima é uma das mais aguardadas do calendário festivo, que contará ainda com shows de grandes nomes da música brasileira em diferentes palcos no Centro Histórico da capital.
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Aluisio Mendes será presidente da comissão da PEC da Segurança
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O presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou, na quarta-feira (3), que o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA) vai presidir a comissão especial que vai apreciar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
Além do deputado maranhense, Motta anunciou que o relator será o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) e destacou que ambos possuem experiência na área.
“Anuncio que o presidente da Comissão Especial para a análise da PEC da Segurança Pública será o deputado Aluisio Mendes (Republicanos/MA). A relatoria fica com o deputado Mendonça Filho (União/PE). São parlamentares com ampla experiência na área, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é uma prioridade desta Casa e do povo brasileiro”, afirmou Motta.
De acordo com Motta, o colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes, sendo um para as bancadas de partidos com menos representantes. Em julho, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a proposta por 43 a 23 votos.
De autoria do Ministério da Justiça, o texto da PEC da Segurança Pública visa unificar e coordenar as ações da União, dos estados e dos municípios na área. A PEC altera os artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição Federal.
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Demissão de aliado de Fernando Sarney volta a gerar atrito na CBF
Gerente dispensado pelo presidente Samir Xaud é nome preferido da família Sarney para comandar futebol no Maranhão.
Eurico Pacífico, primeiro da esquerda à direita, ao lado de Fernando Sarney – Reprodução
Recém-empossado na presidência da CBF, Samir Xaud entrou em rota de colisão com seu vice Fernando Sarney, filho de José Sarney. Isso porque Xaud dispensou Eurico Pacífico, aliado de Sarney, da gerência de beach soccer da entidade.
Cotado para ser candidato à presidência da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Pacífico conta com apoio da família Sarney, bastante influente no estado.
Pacífico e Sarney, inclusive, já se reuniram com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e expressaram seus planos para a federação.
Pacifico já havia sido demitido por Ednaldo Rodrigues por justa causa em maio deste ano. O então presidente justificou a decisão pelo fato de Pacífico ter se ausentado com frequência do ambiente de trabalho.
O responsável pela área de beach soccer, no entanto, foi reconduzido ao cargo por Sarney, que em maio assumiu interinamente o comando da entidade ao ser nomeado interventor pela Justiça do Rio diante do afastamento de Rodrigues. Quando Xaud foi eleito para a presidência, ele reiterou a demissão.
Ao Painel a CBF não forneceu detalhes de como está a relação entre Xaud e Sarney.
“A CBF informa que o desligamento de Eurico Pacífico se deu dentro de um processo de reestruturação de quadros, num movimento natural após a nova gestão da entidade ter tomado posse”, diz nota enviada pela entidade.
Já Pacífico refutou que seja candidato à entidade maranhense, porque “não há eleição convocada ou anunciada” e diz que saiu da CBF por razões pessoais e que mantém boas relações com a diretoria.
O ex-funcionário diz que trabalhou com Sarney na entidade e o define “como dirigente da CBF que atua há muitos anos no esporte e conhece o futebol brasileiro como poucos”. (Folha)
PF vai apurar fraude no defeso; Maranhão lidera número pescadores
O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros.
O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.
“Adotamos uma medida preventiva de gestão para maior controle do programa, com a realização de uma auditoria por iniciativa do governo, e constatamos casos muito graves em que pessoas sem direito ao benefício eram orientadas sobre como obtê-lo, em troca de parte do valor recebido”, relata o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.
As apurações realizadas pela CGU fazem parte da primeira etapa de uma auditoria que já integrava o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), antecipadas por decisão do governo federal. Até o momento, ela incluiu entrevistas em 23 munícipios de 7 estados com elevada proporção de beneficiários do Seguro-Defeso. Os primeiros achados da auditoria – que só deve ser concluída em dezembro – já foram enviados, em sigilo de justiça, à Polícia Federal.
Além de aprofundar as investigações, o Governo Federal também anunciou novas medidas para o controle dos requisitos legais e a proteção dos profissionais legítimos que recebem o benefício do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal.
Com o objetivo de fortalecer os mecanismos antifraudes, o Ministério do Trabalho e Emprego passará a fazer verificação presencial dos requisitos para habilitação como uma etapa de validação do requerimento digital, que hoje é realizado integralmente de modo remoto, por meio do aplicativo e da central de atendimento telefônico do INSS.
Em um primeiro momento, o MTE deslocará equipes para atuar nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Juntos, estes cinco estados concentram 75% de todos os pescadores artesanais registrados no país.
O processo – previsto para ter início em outubro, mês que coincide com o aumento dos pedidos de Seguro-Defeso – envolverá critérios mais rigorosos para a concessão do benefício.
O Maranhão lidera o número de beneficiários do programa, com cerca de 590 mil pescadores registrados. O número representa quase um terço do total nacional, segundo o MPA.
Há 107 municípios no Maranhão e no Pará em que a produção aquícola é menor que dez quilos de peixe por ano para cada suposto pescador, o que indica que, na realidade, deve haver menos pessoas pescando do que ganhando o seguro-defeso.
As cidades com indícios de fraudes concentram 319,8 mil beneficiários do seguro-defeso, cerca de um terço dos que recebem o benefício nos dois estados. O Maranhão e o Pará lideram os registros de pescadores no Brasil.
Apesar do número expressivo de cadastros, a produção de pescados não acompanha esse crescimento. O Maranhão, por exemplo, ocupa apenas a sexta posição na produção nacional, com 50,3 mil toneladas em 2022. O Pará, segundo maior em número de pescadores, produziu ainda menos: 25,1 mil toneladas. Para efeito de comparação, o Paraná, líder nacional, produziu 194,1 mil toneladas.
Além disso, há outros indícios de irregularidade: o Maranhão possui apenas 621 embarcações cadastradas para pesca e não registra nenhuma empresa pesqueira — um contraste gritante com Santa Catarina, que possui 218.
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