Jancimauro não contestou impugnação em Santa Rita
O candidato Jancimauro Albuquerque, que por enquanto concorre à Prefeitura de Santa Rita pelo PCdoB, será julgado “à revelia” na Ação de Impugnação do Registro de Candidatura que foi movida contra ele pelo candidato a veador Rosmino Melo Filho (PMN), alegando que o candidato a prefeito é alvo de investigação por ‘quebra de decoro’ e ‘ação penal’.
O pedido de impugnação de candidatura, processo que contesta o registro para participação no pleito e que ainda passará por julgamento, foi encaminhado no dia 2 deste mês à juíza eleitoral da 18ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Rosário, Bacabeira e Santa Rita.
Jancimauro teve sete dias para se manifestar, após a citação ter sido publicada no mural eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), no último dia 3 deste mês. No entanto, ele não manifestou sua defesa dentro do limite do prazo, que se encerrou as 23h59min do último dia 9.
A partir de agora, mesmo que venha se manifestar de forma “intempestiva” nos autos – ou seja, após extrapolar o tempo concedido pela Justiça para rebater as acusações, o caso repercutirá em revelia e no julgamento antecipado da lide.
O principal efeito da “revelia”, de acordo com a legislação brasileira, é a “presunção” de que os fatos narrados pela parte contrária no processo – neste caso, envolvendo situações de quebra de decoro e efeitos negativos de ação penal –, sejam verídicos.
A revelia é o efeito decorrente da não contestação do pedido do autor, importando em presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, o que pode ocorrer tanto no processo de conhecimento como no processo cautelar (CPC, arts. 319 e 803).
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Há chance de “zebra” nas eleições 2020 em São Luís?
Números à parte, povo atordoado, ruas vazias, não se pode diagnosticar nada, apesar de estarmos a apenas um mês da eleição. Candidatos contam sua história e, em casa, quem escuta avalia quem vale a pena votar. Branco é sinal de covardia e não comparecer às urnas representa retrocesso no caminho da democracia, esperando reações.
Cada um se vira como pode, aponta erros, exibe soluções e, no discurso, não há programa de governo empolgante. Em cima da mesmice, promessas oriundas das disputas passadas – só no campo da teoria. Prática da boca pra fora, vai-se saber agora, ao vivo, o que se anuncia no rádio e na televisão, sob pena do caos vir à tona.
Desempenho no guia eleitoral não apresenta novidades que chame a atenção da sociedade. Até agora, Rubens Jr (PCdoB) mostra melhor produção, Neto Evangelista (DEM), Duarte Jr (Republicanos) e Braide (Podemos) se igualam no recado que transmitem. Bira (PSB), Yglesio (Pros) e Frank Douglas (Psol) tentam usar seus segundos para impressionar.
Jeisael (Rede), Silvio Antônio (PRTB) e Hertz Dias (PSTU) não tem tempo para falar. Em resumo, tirando o empate do terceiro e quarto colocado nas pesquisas, a zebra vai aparecer no mapa do voto na disputa majoritária em São Luís?
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Duarte conta com apoio de candidato do Solidariedade
Nesta quarta-feira (13), o candidato a prefeito Duarte (Republicanos) recebeu o apoio do candidato a vereador Raimundinho Teixeira, do Solidariedade. A adesão compõe a união de mais de 200 postulantes à Câmara Municipal ao projeto de candidatura à Prefeitura de São Luís.
Raimundinho Teixeira não somente agrega a grande composição de candidatos a vereadores ao redor de Duarte como é uma importante representação da zona rural da capital e mais uma voz somando ao projeto de uma cidade cada vez melhor com o olhar voltado para todas as regiões.
“É uma honra contar com o apoio de um candidato que é da zona rural. É uma região da cidade que terá total atenção e receberá as políticas públicas necessárias quando estivermos na prefeitura. Ter o Raimundinho, que é do partido Solidariedade e uma forte liderança, em nosso grupo político, é de grande relevância para construir uma cidade cada vez melhor”, agradeceu Duarte.
Para Raimundinho, Duarte é o candidato que mais se identifica com o povo da zona rural, pela sua história de vida pessoal. O candidato a vereador reforçou o seu potencial como deputado estadual e trabalho prestado ao Maranhão à frente do Procon.
“Ele também tem as propostas mais concretas para nossa cidade. Como cidadão de São Luís e morador da zona rural, sinto na pele as dificuldades do nosso povo e vejo que, por também ter origem parecida com a do nosso povo, ele dará atenção a quem mais precisa, aos mais humildes. Nossa região necessita de alguém que devolva a dignidade do nosso povo, e vejo que Duarte tem esse compromisso conosco”, destacou.
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Raimundo Cutrim vai apoiar Umbelino Jr em São Luís
Em vídeo divulgado na tarde desta quarta-feira (14), o ex-deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, declarou apoio ao vereador Umbelino Junior (PRTB) na disputa municipal deste ano. Cutrim destacou o intenso trabalho realizado pelo parlamentar ao longo do mandato na Câmara Municipal de São Luís.
“Assim como eu, Umbelino trabalha defendendo quem mais precisa, sem desigualdade e preocupado com o bem estar dos maranhenses”, reconheceu Raimundo Cutrim.
Na gravação, Cutrim também convida os ludovicenses para que o trabalho voltado para o desenvolvimento de São Luís continue sendo feito através da atuação de Umbelino Junior. Nas redes sociais, o vereador agradeceu o reconhecimento e apoio que recebeu do ex-deputado estadual.
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STJ mantém Mazinho Leite afastado em Cândido Mendes
Ao constatar risco de grave lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (14) uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e restabeleceu o afastamento do prefeito de Cândido Mendes (MA), José Ribamar Leite de Araújo (PP).
O político foi afastado do cargo no dia 11 de setembro, no curso de uma ação de improbidade administrativa originada da Operação Cabanos – investigação que apurou suspeitas de superfaturamento, fraudes e irregularidades em licitações e contratos da prefeitura.
O afastamento por 180 dias foi determinado pelo juízo da comarca de Cândido Mendes com base no artigo 20 da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para garantir a instrução processual. Após recurso do prefeito, o desembargador relator no TJMA determinou o retorno de José Ribamar ao cargo.
O pedido de suspensão de liminar foi formulado pelo município e pelo vice-prefeito, sob a alegação –entre outros pontos – de que o retorno do prefeito ao cargo representaria risco de lesão à ordem pública, uma vez que ele foi preso em flagrante durante a Operação Cabanos portando armas e cerca de R$ 500 mil em dinheiro, além de ter tentado ocultar provas documentais.
Graves danos
Segundo o ministro Humberto Martins, o pedido de suspensão demonstrou de forma clara que o retorno de José Ribamar ao cargo pode causar grave dano à ordem pública.
“A análise dos autos demonstra que existem elementos concretos que revelam a extrema gravidade dos fatos atribuídos ao prefeito municipal. Há indícios concretos de fraudes em licitações e contratos administrativos, colhidos em diligência de busca e apreensão”, explicou.
O presidente do STJ destacou que, segundo os autos, diversos documentos foram removidos com o objetivo de frustrar a busca e apreensão e prejudicar a instrução processual.
“Os fatos noticiados revelam extrema gravidade e, num primeiro momento, encontram-se amparados pelas provas já produzidas”, afirmou Martins. A presença do prefeito no cargo, segundo o ministro, pode ser causa natural de perturbação da coleta de provas no processo, independentemente do fato de a ação civil pública já estar instruída com diversas provas materiais.
“O prefeito municipal, no exercício do cargo, exerce inegável influência nos atos da instrução probatória de ação dessa natureza, pois, por deter prestígio político e social, aliado à hierarquia, facilmente utilizaria referidos fatores como forma de pressão sobre as pessoas envolvidas nos fatos apontados pelo Ministério Público”, concluiu o ministro ao suspender a decisão que havia determinado o retorno de José Ribamar ao cargo.
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