Ex-prefeito de Monção é condenado a devolver R$ 2 mi
Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário em Monção condenou o ex-prefeito José Henrique Silva a devolver, como forma de ressarcimento ao erário, o valor de R$ 2.099,548,94. Essa quantia deverá ser paga, solidariamente, com a ex-secretária de Educação Raimunda Bonifácia. Os requeridos foram condenados, ainda, ao pagamento de multa de igual valor, a ser paga também de forma solidaria, bem como tiveram suspensos os direitos políticos pelo período de 06 (seis) anos. Os dois eram réus em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, acusados de causarem danos ao erário, mediante pagamento de despesas indevidas e sem procedimento licitatório. A multa civil será revertida em favor do Município de Monção.
Relata o Ministério Público que, conforme Relatório de Informações Técnicas anexado ao processo, que os demandados praticaram atos que causaram dano ao erário. Ele, enquanto ex-gestor do Município, e ela enquanto Secretária Municipal de Educação. Sustenta o MP que os demandados realizaram despesas sem o procedimento licitatório, bem como comprovadas por notas fiscais desacompanhadas de DANFOP (Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público). Enfatizou, também, que os demandados deixaram de recolher valor referente a título de impostos sobre serviço de qualquer natureza. A Justiça, de forma interlocutória, deferiu liminar de indisponibilidade de bens dos requeridos que, embora notificados, não apresentaram defesa prévia.
Posteriormente, os requeridos apresentaram contestação alegando ausência de prejuízo ao erário, bem como ausência de indícios de dilapidação patrimonial a justificar o bloqueio de bens. “Percebe-se, inicialmente, que houve prescrição em relação à prática de improbidade administrativa, portanto, a presente merece ser extinta sem julgamento do mérito, contudo, sabe-se que a ação de ressarcimento por dano ao erário é imprescritível, nos moldes de artigo da Constituição da República”, iniciou a Justiça na fundamentação, frisando que em relação à impropriedade da via eleita, a parte ré não apresentou fundamentação e nem provas que justificasse tal alegação, não merecendo prosperar o referido argumento.
FUNDAMENTAÇÃO
“Ressalte-se também que os demandados deixaram de recolher valor, referente a título de impostos sobre serviço de qualquer natureza (…) Convém ressaltar que a improbidade administrativa é um dos maiores males envolvendo a máquina administrativa de nosso país e um dos aspectos negativos da má administração que mais justificam a implementação de um maior controle social. A expressão designa, tecnicamente, a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da administração pública e de seus preceitos basilares de moralidade, legalidade e impessoalidade, ferindo de morte os princípios da Carta Republicana”, destaca a sentença.
O Judiciário também entendeu ser incabível a condenação dos requeridos pelo ato de enriquecimento ilícito, visto que é necessária a comprovação da efetiva ocorrência de evolução ou vantagem patrimonial, bem como que se tal acréscimo patrimonial possui relação direta com a apropriação dos recursos públicos. “Sobre a realização de despesas sem procedimento licitatório, no que tange às despesas realizadas sem a efetiva comprovação de sua existência, percebe-se: Conforme consta no Relatório de Informações Técnicas anexado ao processo, as requeridas realizaram despesas que totalizaram R$ 2.099,548,94 sem a devida comprovação de que as mesmas efetivamente ocorreram”, pontua a sentença.
Para a Justiça, é dever do gestor comprovar a materialização dos custos realizados, principalmente quando o montante realizado é vultoso, o que não foi feito neste processo. Sendo assim, constato o efetivo dano ao erário na medida em que a quantia acima referida saiu dos cofres públicos sem que fosse comprovado que os serviços tenham sido realmente prestados”, analisou, citando jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em considerar ato que causa dano ao erário a realização de despesas sem a comprovação de sua efetiva existência. A sentença ressalta que a conduta do promovido já seria, por si só, grave, pois trata de hipótese que resulta em desrespeito aos princípios da Administração Pública.
“Assim, utilizando o princípio da proporcionalidade e tratando-se de hipótese contida nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa, parece justo a aplicação das penas de ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos acima do mínimo cominado, ou seja, por 06 (seis) anos, pagamento de multa civil correspondente ao valor do dano causado ao erário; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos, bem como a condenação à perda da função pública que os requeridos estejam ocupando ao tempo do trânsito em julgado da presente demanda”, concluiu a Justiça.
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Plano para desgastar prefeita de Bacabeira é revelado
Em áudio que vazou em grupos de WhatsApp, ex-vereador Luís Vilaça, aliado de Venancinho, diz que “antes de novembro vai ter outro negócio grosso”
Áudio atribuido ao ex-vereador de Bacabeira, Luís Vilaça (DEM), aliado do canidato a prefeito José Venâncio Corrêa Filho – Venancinho (DEM), é uma das provas mais contundentes de um suposto plano para desgastar a imagem da prefeita Fernanda Gonçalo (PMN), candidata à reeleição no pleito de novembro deste ano.
Na gravaçãovazada em grupos de WhatsApp, o ex-parlamentar que tenta voltar à Câmara nas eleições deste ano pela chapa oposicionista afirma quem “sabe de tudo é ele”, e acabou declinando uma sórdida estratégia para desgastar a atual chefe do executivo bacabeirense.
“Quando tiverem falando besteira aí é só me chamarem, que quem conhece é eu. Vou buscar de onde eles quiserem e mostro. Vocês veem que cada dia sai um escândalo e vai aparecer mais. Antes de novembro vai ter outro negócio grosso pra vocês saberem”, revelou.
OUÇA O ÁUDIO DO SUPOSTO PLANO
DESESPERO DO SEM TITULO
Enquanto planeja uma armação contra a adversária, Venancinho tenta provar na Justiça Eleitoral que é ficha limpa, mesmo após ter sido condenado, ter ficado com o titulo eleitoral suspenso para as eleições deste ano e ter tido sua filiação cancelada com base no Artigo 71 do Código Eleitoral.
Além da rejeição crescente, a batalha para Venancinho se firmar como candidato também gera insegurança jurídica e politica ao grupo do próprio candidato. Talvez isso explica o fato de muitos de seus aliados já demonstrarem arrependimento. Os detalhes vamos revelar nos próximos dias. Aguardem!
Comunicadores sofrem “bullying judicial” de Braide
Colegas e o candidato a prefeito Jeisael Marx (Rede) acusam o deputado Eduardo Braide (Podemos) – um dos postulantes na disputa pela prefeitura de São Luís, de promover uma perseguição judicial contra comunicadores maranhenses. Para eles, há uma campanha sistemática de intimidação através de ações judiciais. Já são quase 19 contra profissionais da imprensa.
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Situação de crianças na periferia emociona Yglésio
O candidato a prefeito de São Luís pelo PROS, Yglésio Moyses, apresentou na segunda-feira (12), por meio de suas redes sociais, um vídeo para alertar a situação de extrema pobreza a qual vivem milhares de crianças em São Luís.
“Essas são as histórias que todo prefeito que atendeu São Luís até agora fechou os olhos. São Luís tem bairros invisíveis, pessoas invisíveis, mas as necessidades são reais. Antes de tentar comprar as pessoas, de prometer o que não vai ser possível, que é irreal, prefiro vir aqui, conhecer o problema e resolver o que é ignorado”, fala ele.
O intuito foi mostrar a realidade onde moram, os sonhos e chamar atenção para a necessidade urgente de mudança na vida desses futuros cidadãos e cidadãs que irão conduzir a capital. “Essas crianças entendem o que elas merecem, entendem o que é dignidade. A gente só vai conseguir dignidade na cidade quando tiver um prefeito de verdade”, argumenta.
Propostas – Em entrevistas e debates, ele tem sempre destacado em seu plano de governo, o Programa de Apoio à Primeira Infância (PAPI), que vai transferir renda de até R$ 200 por família, para incentivar a frequência escolar de crianças de 4 a 6 anos. “Nós precisamos tirar as crianças cada vez mais das ruas, ocupando o tempo delas com atividades que, de fato, farão diferença em suas vidas, podendo ser as atividades da escola ou recreação que, inclusive, são muito importantes para o desenvolvimento social do indivíduo”, explica.
Pelo PAPI, Yglésio também quer incentivar a participação dos pais desde a gestação dos filhos, para que eles tenham uma base familiar sólida e que possam crescer sem traumas e as dificuldades que, infelizmente, é a realidade que temos encontrado em nossa caminhada”.
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Carreata mostra força de Hélder Aragão em Anajatuba
O ex-prefeito de Anajatuba, Hélder Aragão, candidato do MDB na disputa majoritária deste ano, mostrou força política ao realizar no último domingo (11), a maior carreata do município nestas eleições.
Em suas redes sociais, Hélder gravou um vídeo em que agradece aos eleitores anajatubenses que participaram do ato.
“Sinto-me honrado por ter sido escolhido para ser o candidato a prefeito da minha cidade… e depois de ver tamanha demonstração de carinho, confiança e esperança, quero não somente agradecer, mas acima de tudo, reforçar meu compromisso de, a partir de 01 de janeiro, trabalhar incansavelmente por nosso povo, por nossa querida Anajatuba”, declarou.
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