Bolsonaro já repassou mais de R$ 1 bi ao MA, diz Rocha
O senador Roberto Rocha (PSDB) afirmou esta semana que o governo Jair Bolsonaro já fez transferências voluntárias ao governo Flávio Dino (PCdoB) que chegam a R$ 1 bilhão em um ano e meio.
Transferências voluntárias são aquelas em que não há obrigação do repasse por parte do ente federativo.
Segundo Rocha, esse montante repassado até o fim de junho supera todos os 14 anos do governo do PT juntos.
Único senador maranhense aliado do governo Bolsonaro, Roberto Rocha destacou que nunca na história do Maranhão tantos recursos federais contemplaram o estado em tão pouco tempo.
E atribui o fato, na maioria dos casos, ao livre diálogo e circulação que cultiva, tanto nos ministérios, quanto com o próprio atual presidente.
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Metodologia do Prever teria ajudado ‘inflar’ Adriano
O Questionário que o Instituto Prever usou para coletar dados na pesquisa que foi divulgada neste sábado (04/07) pelo blog do jornalista Diego Emir, provocou questionamentos na imprensa.
Primeiro a fazer uma abordagem sobre o assunto, o site Maranhão de Verdade, destacou que em vez de mostrar ao eleitor um cartão circular com os nomes dos candidatos, expediente usado para não privilegiar nenhum dos concorrentes, o Prever apresentou uma lista em ordem alfabética, conforme documento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao analisar o método que contraria a prática do mercado e causa estranheza entre os demais institutos, é possível destacar que o maior beneficiado foi o deputado Adriano Sarney (PV), que por ser o primeiro na ordem alfabética acabou sendo favorecido com os resultados.
A polêmica aumenta mais ainda quando comparamos os números da Prever com os da pesquisa Data Ilha, divulgada em fevereiro pelo blog do jornalista Clodoaldo Corrêa, registrada sob o número MA-01492/2020.
Naquele mês, nos dados da Estimulada, quando são colocados praticamente todos os pré-candidatos apontados, Adriano Sarney aparecia com apenas 0,8%.
Sete meses depois, sem que tenha ocorrido algo que pudesse alavancar o parlamentar verde, eis que surge um novo levantamento cujo instituto apresentou os nomes dos pré-candidatos em ordem alfabética, que colocou Adriano como o primeiro da lista do questionário usado na coleta.
A suposta manobra, ao que parece, demonstrou um resultado favorável ao próprio Adriano que pulou de 0,8%, na pesquisa Data Ilha, para 8,9% no levantamento do Prever.
A divulgação dos dados trouxe mais perguntas do que respostas como, por exemplo: a metodologia usada tinha objetivo de afetar diretamente no cenário eleitoral?
Ao ‘inflar’ os números em favor de um dos pré-candidato estão querendo escolher um adversário para o segundo turno?
Porquê colocaram Duarte Júnior em segundo lugar mesmo aparecendo empatado tecnicamente com Wellington?
Se a pré-candidata Detinha é ‘desconhecida’ do eleitorado ludovicense o que motivou sua ‘rejeição’ ter quase o mesmo patamar do que a de Eduardo Braide, mais conhecido do público?
Por fim, cabe uma última pergunta: num eventual segundo turno, seria mais fácil pra Braide vencer Duarte, considerado governista; Adriano, um legítimo saneisita ou Wellington, único que faz uma oposição mais incisiva a Flávio Dino?
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Pré-candidatos aprovam adiamento das eleições 2020
Pré-candidatos a prefeito de São Luís ouvidos nesta semana aprovaram a decisão do Congresso Nacional de adiar as eleições municipais deste ano. O pleito, que estava previsto para ocorrer nos dias 4 e 25 de outubro, foi remarcado para o mês de novembro, dias 15 e 29, após aprovação da PEC 18/2020, que deu origem à Emenda Constitucional 107, já promulgada.
A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 1º. Iniciada no Senado, a proposta determina que os dois turnos eleitorais serão realizados em novembro. Por meio de uma emenda de redação, os deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
Para o deputado estadual Adriano Sarney, pré-candidato do PV, “a decisão foi correta, pois considerou a opinião dos especialistas em saúde”.
Primeiro a defender a tese de que não haveria condições de se realizar eleições no mês de outubro, em virtude da pandemia do novo coronavírus, o ex-juiz federal Carlos Madeira, pré-candidato do Solidariedade, acredita que o adiamento atende aos interesses de saúde pública.
Além disso, o ex-magistrado acredita avalia que a decisão dá mais equilíbrio ao pleito, já que as atividades de pré-campanha ficaram paralisadas por meses, prejudicando, em tese, candidato menos conhecidos do eleitorado e que aproveitariam esse períodos para apresentar-se.
“Candidatos pouco conhecidos do grande eleitorado, como é o meu caso, que possui uma feição de outsider, ficaram prejudicados pela pandemia, impedidos de travarem contato no corpo a corpo com as comunidades. Nessa perspectiva, a legitimidade do processo eleitoral ficou duramente comprometida; o adiamento das eleições, ainda que por poucos dias, serve para mitigar esse desequilíbrio de forças entre os candidatos já conhecidos e os que estão colocando os seus nomes no processo eleitoral pela primeira vez”, afirmou.
Ciência – Na opinião do pré-candidato do Podemos, deputado federal Eduardo Bradie, a ciência já apontava que o caminho era o adiamento. Para ele foi acertado tomar uma decisão baseada no conhecimento científico, não em política.
“Sempre defendi que essa não deveria ser uma decisão política, mas guiada pela ciência. Como todos os especialistas ouvidos nesse debate afirmaram que o melhor para segurança dos eleitores brasileiros seria o adiamento, caminhamos no mesmo sentido. Acima da política está a vida e a saúde das pessoas”, disse.
O pré-candidato do PSOL, professor Franklin Douglas destacou que, além do prejuízo aos candidatos, haveria enormes problemas para os próprios eleitores. Para ele, a pandemia da Covid-19 abalou milhares de famílias que perderam entes queridos, e seria injusto cobrar destes, no atual momento, atenção ao debate político.
“Sempre que pude, registrei minha preocupação com a pandemia. Famílias abaladas não têm a mínima condição de discutir política ou qualquer outra coisa, frente a parentes enfermos ou à óbito. Sou favorável à mudança da data. Com o novo calendário, mesmo com as dificuldades trazidas pelo Covid-19, será possível fazer um bom debate e apresentar nossas propostas para uma cidade sustentável, inclusiva e moderna. Sempre discordei foi da prorrogação dos mandatos. São Luís não aguentaria mais dois anos de Edivaldo Holanda na Prefeitura”, apontou. (Com informações de O Estado)
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Desembargador Ney Bello trabalha para assumir cadeira no STJ
Segundo a Revista Crusoé, o desembargador maranhense Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, trabalha nos bastidores para assumir uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça. Napoleão Nunes Maia, que completa 75 anos em dezembro, deixará a Corte e terá que se aposentar.
A vaga é destinada a magistrados federais.
De acordo com a revista, alguns juízes contrários ao nome de Bello fazem circular por Brasília que o desembargador maranhense é próximo a políticos de esquerda, entre os quais o governador do Maranhão, Flávio Dino.
Uma lista tríplice será elaborada pelo próprio STJ e a escolha caberá ao presidente Jair Bolsonaro.
Candidato negro pode ter mais verba do Fundo Eleitoral
Agência Estado
Mesmo sendo maioria da população brasileira, negros representaram apenas 24% dos deputados federais escolhidos pelo voto popular em 2018. Uma consulta em análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode mudar esse cenário, com a discussão sobre a reserva de recursos do Fundo Eleitoral – e de tempo de rádio e TV – para viabilizar as campanhas de candidatos negros e negras. A verba pública, que nas eleições municipais deste ano soma R$ 2 bilhões, seria dividida segundo o critério racial, obedecendo a proporção de candidatos negros e brancos de cada partido.
O objetivo é usar o dinheiro do fundo para corrigir distorções históricas e evitar que os partidos favoreçam políticos brancos. Segundo um estudo da FGV Direito São Paulo, homens brancos representaram 43,1% de todos os candidatos a deputado federal nas eleições de 2018, mas concentraram cerca de 60% das receitas de campanha. Por outro lado, as mulheres negras – que somaram 12,9% das candidaturas à Câmara – ficaram com apenas 6,7% do volume total de recursos. Elas sofrem dupla discriminação: recebem menos recursos que os homens por serem mulheres, e menos que as mulheres brancas.
“A sociedade brasileira é racista, e a estrutura partidária reproduz o racismo. O interior dos partidos não é necessariamente democrático, e quem está nas mesas diretoras, no comando das decisões, são homens brancos”, observou o cientista político Cristiano Rodrigues, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Rodrigues aponta que, na distribuição dos recursos, as siglas tendem a privilegiar os candidatos que mobilizam mais dinheiro (como empresários) e aqueles que são provenientes de famílias com forte tradição política. “A população negra está mais ausente desses espaços.”
Cota
No caso das mulheres, a legislação eleitoral prevê uma cota mínima de 30% de candidaturas femininas nas eleições para os cargos de deputados federais, estaduais e vereadores. No entanto, não há nenhum dispositivo legal que obriga os partidos a lançarem um número mínimo de candidatos negros. Ao entrar com a consulta no TSE, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) pediu que o tribunal estabelecesse uma cota de 30% de candidaturas negras para cada agremiação. A medida foi rejeitada pelo relator do caso e presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, para quem uma iniciativa nesse sentido depende de lei a ser aprovada pelo Congresso.
O ministro, no entanto, acolheu outros pedidos da consulta. Barroso quer que a “fatia feminina” do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e TV sejam divididos entre candidatas negras e brancas na exata proporção das candidaturas apresentadas por cada partido. O mesmo critério deve ser adotado para homens negros e brancos.
“A ordem constitucional não apenas rejeita todas as formas de preconceito e discriminação, mas também impõe ao Estado o dever de atuar positivamente no combate a esse tipo de desvio e na redução das desigualdades de fato. Há um dever de integração dos negros em espaços de poder, noção que é potencializada no caso dos parlamentos. É que a representação de todos os diferentes grupos sociais no parlamento é essencial para o adequado funcionamento da democracia”, disse Barroso. O ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento do colega.
O julgamento, iniciado na última terça-feira, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes. Moraes concordou com o entendimento dos colegas sobre o problema do racismo no País, mas alertou para os riscos de a reserva de recursos e de propaganda eleitoral para candidatos negros gerar um efeito contrário: a retaliação desses candidatos pelos próprios partidos.
“Por não existir um mínimo legal de candidaturas, seja de mulheres negras, seja de homens negros, em tese, haveria a possibilidade de retaliação partidária, de não se admitir mais candidaturas. A minha análise é para verificar um mecanismo para impedir isso (a retaliação)”, comentou Moraes.
Como a discussão está suspensa por tempo indeterminado, não é possível saber se o entendimento a ser firmado já valerá para as eleições de novembro. Na atual legislatura, as mulheres negras representam apenas 2,5% do total de eleitos na Câmara dos Deputados, enquanto as mulheres brancas são 12,28%, os homens negros 22,02% e os homens brancos 62,57%, segundo o estudo “Democracia e representação nas eleições de 2018”. O levantamento apontou que 26% das candidaturas a deputado federal eram de homens negros, mas esse grupo recebeu apenas 16,6% do total dos recursos.