Médico é exonerado após dizer que nomeação era legal
O médico Joelson Castro Milhomem que encaminhou nota ao blog, no dia 26 de maio, afirmando que não há “acusação de nomeação” irregular na Junta Médica, nem há “indicação do secretário de Saúde” em tal nomeação, teve sua exoneração do cargo publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 05 de junho.
Ato que foi considerado a partir do dia 1º deste mês, ocorreu menos de um mês depois que do próprio médico desmentir ou negar qualquer irregularidade em sua nomeação.
O agora ex-chefe da perícia do Instituto de Previdência da Prefeitura de São José de Ribamar é proprietário da empresa Milhomem & Lima LTDA, que chegou a que prestar serviço à Unir, organização social que faz a gestão do Hospital e Maternidade Municipal, que foi alvo recentemente de uma operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro.
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Procurador troca chefe do Gaeco citado em escândalo
Troca de integrantes também atingiu os grupos de Imperatriz e Timon. Promotores nomeados para órgão interno do MP fazem parte da nova Administração da Procuradoria-Geral de Justiça no Maranhão
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) terá como Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Promotora de Justiça Ana Carolina Cordeiro de Mendonca Leite, em sucessão ao Promotor de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues.
A troca que ocorre por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, atinge outros dois grupos especiais do Estado: Imperatriz e Timon. Na primeira cidade, foi nomedo o promotor Albert Lages Mendes, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca, de entrância Intermediária, para exercer a função de confiança de Assessor Especial, com atuação no Gaeco, tendo em vista o que consta do Processo no 7774/2020.
Já na segunda cidade, o promotor Fernando Antônio Berniz Aragão, titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Timon, de entrância intermediária, para exercer a função de confiança de Assessor Especial, com atuação no mesmo órgão interno. Os promotores nomeados fazem parte da nova Administração da Procuradoria-Geral de Justiça no Maranhão, comandada pelo procurador Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.
Além de Marco Aurélio Rodrigues, foram exonerados, a ‘pedido’, dos cargos de confiança no Gaego os promotores Klycia Luiza Castro de Menezes e Fátima Maria Sousa Aroso Mendes.
Dos três, a que causa mais estranheza é justamente a do primeiro. Em 2018, Marco Aurélio teve o nome citado em um depoimento bombástico prestado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). Na época, o depoimento teve como base para fundamentar o inquérito que deu origem a reabertura das investigações sobre o assassino do jornalista e blogueiro Décio Sá, ocorrido no ano de 2012, em um bar na avenida Litorânea, em São Luís. O inquérito foi reaberto a pedido da Procurador-Geral de Justiça do Estado.
Interrogado em 19 de janeiro, no Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), José Raimundo Sales Chaves Júnior, Júnior Bolinha, acusou o agora ex-chefe do Gaeco de ocultar – para favorecer alguém -, um depoimento extremamente importante prestado na cidade de Santa Inês por Eduardo Lira, que fez acusações gravíssimas e não foram juntadas ao inquérito.
“Promotor Marco Aurélio não juntou o real depoimento ao autos”, diz trecho do depoimento, que também cita o nome do juiz Márcio Brandão.
A acusação contra o promotor configura, segundo depoimento, crimes de corrupção ativa e prevaricação, que é cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
Antes de assumir o comando da PGJ, o procurador de justiça Eduardo Nicolau exercia o cargo de corregedor-geral do MPMA, o órgão que fiscaliza as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público Estadual. Cabe ao corregedor-geral, entre outras atribuições, instaurar inquérito contra membros do Parquet e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo. O blog apura se a troca no comando do Gaego estaria relacionadas às denúncias constantes no depoimento de Júnior Bolinha.
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Senado aprova adiamento das eleições para novembro
O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para os dias 15 e 29 de novembro, do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, das eleições municipais deste ano, inicialmente previstas para outubro, em decorrência da pandemia de coronavírus.
O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido.
A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.
Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.
Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem plano de mídia.
Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.
Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.
A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.
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Maranhão passa dos 72 mil casos do novo coronavírus
O Maranhão registrou, nesta terça-feira (23), mais 1 mil 332 novos casos, sendo 22 na Região Metropolitana de São Luís e 1 mil 310 no interior.
Ao todo, o Maranhão registra 72 mil e 21 casos, com 1 mil 797 mortes, 50 mil 210 pessoas recuperadas, 1. mil 986 suspeitos em 214 municípios do estado. Segundo a SES, ainda não há registro de casos em Loreto, Lagoa do Mato e São Félix de Balsas.
A SES também registrou hoje, mais 37 novos mortes pela Covid-19 no Maranhão. Foram óbitos 17 na Região Metropolitana de São Luís e 20 nas demais cidades.
Os novos óbitos foram registrados nas seguintes cidades: Alto Alegre do Maranhão (1); Anajatuba (1); Bequimão (1); Bernardo do Mearim (1); Centro Novo (1); Codó (1); Estreito (1); Morros (1); Peritoró (1); Pindaré-Mirim (1); Porto Franco (1); Primeira Cruz (1); Timon (1); Turilândia (1); São José de Ribamar (2); Grajaú (3); Imperatriz (3); Paço do Lumiar (5) e São Luís (10).
A taxa de ocupaçào de leitos de UTI na Região Metropolitana de São Luís é de 83,52% e de 33,63% de leitos clínicos. Em Imperatriz, a ocupação de leitos de UTI é de 75,93% e de leitos clínicos de 61,73%. Nas demais regiões, a ocupação de leitos de UTI é de 80,11% e de leitos clínicos de 66,73%.
Até hoje, 1 mil 890 profissionais da Saúde foram infectados. Desses, 1 mil 735 estão recuperados recuperados e, tivemos 35 mortes.
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Lei obriga hospitais a passar informações a família
Na primeira sessão plenária presencial da Assembleia Legislativa do Maranhão desde o início da pandemia, nesta terça-feira (23), foi aprovado o Projeto de Lei Direito à Informação Médica (PL nº 153/2020), de autoria dos deputados estaduais Duarte Jr (Republicanos) e Adriano (PV), que garante o direito das famílias à informação diária sobre o estado de pacientes internados em hospitais públicos e privados do Maranhão. Uma medida necessária devido ao alto poder de contágio da covid-19 (a doença provocada pelo coronavírus) e às características complexas do tratamento, que envolvem a necessidade de isolamento do paciente.
Segundo a nova lei, que agora aguarda a sanção do governador do Maranhão, Flávio Dino, para começar a valer, as famílias serão informadas por meio de mensagens de áudio enviadas por aplicativos (uma forma de facilitar a comunicação caso os familiares tenham dificuldade de leitura) e podem ser enviadas também por escrito, e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica.
O envio das informações deverá ser realizado ao término de cada dia de internação, sob supervisão de uma comissão multiprofissional dos hospitais e unidades de saúde. Dessa forma, o objetivo da lei é minimizar a angústia e ansiedade deste momento, além de proteger o direito à informação e garantir segurança aos familiares, já que a recomendação é que estes não entrem em contato físico mais próximo com os familiares internados com doenças infectocontagiosas.
Na plenária, Duarte Jr agradeceu aos deputados pela aprovação e afirmou que a medida busca melhorar o atendimento, além de garantir direitos. “Ao mesmo tempo em que em ele humaniza, permite que os familiares tenham informações por meio de mensagens escritas, áudio, vídeo, quanto ao tratamento dos seus parentes e amigos”, disse Duarte.
A medida valerá durante endemias, epidemias e pandemias, como a que estamos vivendo neste momento. Duarte informou que o projeto nasceu de denúncias, que ele vem recebendo desde o início da crise, no mês de março, sobre dificuldades de famílias na busca de informações atualizadas sobre o estado de saúde de parentes hospitalizados.
“Não apenas nas redes sociais, mas diariamente tenho recebido denúncias, lamentos, de pessoas que não conseguem saber se o tratamento do seu familiar avança ou piora, se o paciente melhora ou se o paciente está sendo bem tratado. Desespero para essas famílias e para o próprio paciente. Esse projeto vai garantir, com certeza, direitos a essas pessoas que tanto estão sofrendo”, informou Duarte.
O deputado Adriano, coautor do projeto de lei, reforça a importância da medida diante do momento crítico vivido por todo o mundo. “Sabemos que o coronavírus é um vírus de fácil disseminação e também sabemos que não é possível o acompanhamento de familiares ou pessoas próximas aos pacientes internados. Por conta disto, o projeto em parceria com o deputado Duarte Júnior tem o intuito de manter os familiares informados da situação clínica dos pacientes, de forma on-line, possibilitando o acompanhamento e a evolução do quadro clínico. Esperamos que as informações sejam passadas diariamente, sob a supervisão de assistentes sociais, pois é um momento muito delicado”, disse Adriano.
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