TJMA emite nota de solidariedade a Flávio Dino após ataque em voo
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (3), uma Moção de Solidariedade e Repúdio em razão dos ataques verbais sofridos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, durante um voo comercial no último dia 1º.
A manifestação da Corte maranhense reconhece a trajetória do ministro no cenário jurídico e político nacional e reforça a importância da independência da magistratura para a preservação do Estado Democrático de Direito.
No documento, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, em nome de todos os membros do Órgão Especial, o Judiciário presta solidariedade a Dino e reafirma seu compromisso com a democracia.
“O Tribunal reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da democracia, da independência judicial e do respeito às instituições republicanas, renovando, ao mesmo tempo, sua solidariedade ao Ministro Flávio Dino diante do episódio lamentável de agressão moral sofrido”, destaca o texto.
AMMA
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) também manifestou sua solidariedade ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, associado da entidade, diante do lamentável episódio de hostilidade ocorrido durante voo entre São Luís e Brasília, em 1º de setembro.
Veja a nota na íntegra:
A liberdade de expressão e o pluralismo de ideias, fundamentos do Estado Democrático de Direito, não se confundem com permissões para agressões ou manifestações que incitem ao ódio e à violência, inclusive de natureza moral, contra qualquer cidadão.
Atos dessa natureza são inaceitáveis, pois atentam contra a convivência democrática, o respeito às instituições e a dignidade da pessoa humana.
A AMMA saúda as providências adotadas pelas autoridades competentes e reafirma seu compromisso com a defesa do Estado de Direito, da democracia e da integridade dos magistrados em todas as esferas de atuação.
São Luís, 2 de setembro de 2025.
Marco Adriano Ramos Fonsêca
Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
MA: acusada de envenenar mãe e filhos com ovo de Páscoa vai a júri
Uma Denúncia formulada pela 8ª Promotoria de Justiça de Imperatriz levou a Justiça a determinar, em 2 de setembro, que Jordélia Pereira Barbosa seja julgada pelo Tribunal do Júri Popular. A mulher é ré por envenenar três pessoas, em abril deste ano, o que levou à morte de duas crianças.
De acordo com as investigações, Jordélia Barbosa teria enviado para Mírian Lira Rocha um ovo de páscoa envenenado com pesticida. Após consumirem o produto, a vítima e seus dois filhos passaram mal, tendo sido levados ao hospital. No entanto, as crianças, de 7 e 13 anos não resistiram. Mírian Rocha sobreviveu após dias de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O motivo do crime seriam os ciúmes que a acusada sentia de seu ex-marido, que passou a ter um relacionamento com a vítima. O promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira aponta, na Denúncia, que a acusada já vinha mantendo contato com a vítima, por meio de um perfil falso em redes sociais, no qual fazia ameaças as Mírian Rocha.
Na sentença de pronúncia, o juiz Glender Malheiros Guimarães, que responde pela 3ª Vara Criminal de Imperatriz, reconheceu todas as qualificadoras apontadas pelo Ministério Público do Maranhão: motivo torpe (ciúmes e vingança), uso de veneno, dissimulação e crime praticado contra menores de 14 anos.
“Trata-se de um crime que chocou o Maranhão, o Brasil e o mundo. O júri é a resposta da sociedade para que atrocidades como essa não fiquem impunes”, avaliou Tiago Quintanilha.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Fufuca tem o aval de Lula para continuar como ministro do Esporte
A decisão da Federação União Progressista, que reúne os partidos União Brasil e Progressistas, de ordenar que seus representantes no Governo do PT deixam os cargos até o dia 30 de setembro, colocou o ministro do Esporte, André Fufuca, que é deputado federal pelo PP, numa situação de desconforto político e sério risco eleitoral. A exigência da mudança, causada pelo aumento das tensões políticas em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, por tentativa de golpe de estado, se dá no momento em que André Fufuca trabalha duro para consolidar a sua candidatura ao Senado, que avança na direção da segunda vaga embalada também pelas ações do seu ministério espalhadas por dezenas de municípios.
O comando da Federação União Progressista foi claro e direto: não vai aceitar membros do União Brasil e do PP ocupando cargos no Governo Lula da Silva (PT). Não revelou como agirá se a sua determinação não for cumprida, mas avisou, com todas as letras, que a União Brasil e PP atuarão como oposição ao Governo do PT e vai se movimentar a favor da aprovação do projeto quer anistia os condenados pelo ataque às instituições no dia 8 de Janeiro de 2023, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sentado no banco dos réus e pode sair de casa direto para a cadeia no próximo mês. O ministro André Fufuca foi, portanto, colocado no epicentro do furacão que se forma em Brasília.
A saída, agora, do deputado federal André Fufuca do Ministério do Esporte terá peso expressivo no seu projeto político. Com o seu retorno à Câmara Federal, ele deixará de ser uma ponte importante do Governo Lula com o Congressos Nacional, o que diminuirá o seu poder de fogo em relação às bases eleitorais, já que perderá o controle sobre um amplo programa de obras na área esportiva no Maranhão. E como deputado federal deverá se ajustar à determinação do partido de atuar como oposição ao presidente Lula da Silva, com quem construiu um bom relacionamento.
Se vier a cumprir a exigência da cúpula da federação e deixar o Ministério do Esporte, André Fufuca, que já o segundo na preferência do eleitorado, segundo as pesquisas mais recentes, terá de embalar sua candidatura a senador da planície, sem a força da parte, numa espécie de nivelamento com a senadora Eliziane Gama (PSD), que aparece em terceiro lugar. O problema é que a senadora, que busca a reeleição, poderá ganhar força se o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), líder isolado nas pesquisas, vier a ser candidato ao Governo do Estado, tendo-a como candidata ao Senado na sua chapa.
André Fufuca é um político jovem e bem-sucedido, já tendo sido presidente interino da Câmara federal e presidente nacional do seu partido, o PP, não sendo, portanto, um quadro qualquer no PP. A expectativa é que o caso dele seja tratado de maneira diferenciada. No plano político, ele é hoje a principal referência de um grupo importantes de prefeitos, incluindo os de Imperatriz, Rildo Amaral, e Caxias, Gentil Neto, ambos do PP, que estão atuando forte na base da sua candidatura do Senado. E mesmo não tendo havido ainda uma declaração formal, como foi feito em relação ao senador Weverton Rocha (PDT), que busca a reeleição, são poucas as dúvidas de que o ministro é o segundo nome do Grupo Brandão, a começar pelo fato de que já declarou apoio ao projeto de candidatura do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB).
Se vier a deixar o Ministério do Esporte, André Fufuca poderá enfrentar alguns percalços. Mas o fato de ser um político discreto, habilidoso e audacioso, o deputado federal reúne as condições para estancar qualquer ponto de erosão que a eventual saída do Ministério do Esporte a produzir n o seu projeto de candidatura.
Vale registrar que ele não pretende entregar o ouro sem luta. Tanto que sua assessoria informou que ele continua despachando normalmente no Ministério do Esporte. (Com informações do blog Repórter Tempo)
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Fraude em matrícula faz município do Maranhão devolver R$ 1,9 mi
A Justiça Federal homologou um acordo que obriga o município de Maranhãozinho (MA) a devolver R$ 1,9 milhão recebidos indevidamente do Fundeb. O valor corresponde a repasses obtidos por meio da inserção de dados falsos no sistema Educacenso, que inflaram o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com a decisão, a Justiça encerra a ação civil pública movida pelo MPF.
De acordo com nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), Maranhãozinho declarou ter 2.632 alunos matriculados em 2023, quando na realidade havia apenas 659. A apuração apontou ainda outras irregularidades, como inclusão de pessoas já falecidas e de estudantes que residiam em outros municípios e até em outros estados.
A CGU estimou que as matrículas questionáveis poderiam variar entre 289 e 2.599 alunos, o que representaria um impacto financeiro de R$ 1,6 milhão a R$ 6,7 milhões.
Pelo acordo homologado pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, o município se comprometeu a excluir 355 matrículas da EJA no Censo Escolar de 2023 e corrigir os dados no sistema eletrônico Educacenso, que será reaberto pelo Inep. O FNDE, por sua vez, fará o recálculo das estimativas do Fundeb para o período.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Câmara de São Luís recebe LOA 2026 e PPA 2026-2029; saiba mais
A Câmara Municipal de São Luís recebeu duas propostas fundamentais para o planejamento das finanças públicas: o Projeto de Lei nº 210/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
Os textos foram encaminhados à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, que inicia nesta quarta-feira (3) a análise técnica, definição do cronograma de discussões e organização das etapas para apreciação em plenário.
Segundo a mensagem enviada pelo Executivo, a LOA 2026 estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 6,03 bilhões. O valor contempla tanto a manutenção dos serviços essenciais quanto os investimentos previstos nas políticas setoriais. O projeto também detalha a distribuição dos recursos por órgãos, funções e programas, orientando a execução das ações do governo no próximo exercício.
Já o PPA 2026-2029 estabelece as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos, sob o lema “São Luís, uma cidade humana e inclusiva”. A proposta foi estruturada em seis eixos estratégicos: Cidade Humana, Cidade Saudável, Cidade Legal, Cidade Sustentável, Cidade Empreendedora e Cidade Inteligente.
A elaboração contou com consulta pública on-line, que apontou as áreas mais demandadas pela população: Saúde (72,91%), Educação (63,26%) e Trânsito e Transporte (43,76%). Também foram destacados temas transversais como os direitos das mulheres, das pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, juventude, comunidades tradicionais, população LGBTQIA+, idosos, pessoas em situação de rua e questões ligadas ao clima.
O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou a particularidade do calendário legislativo deste ano:
“Trata-se de um período atípico por coincidir com o interstício de uma eleição. Para evitar a descontinuidade dos serviços essenciais, a LOA será votada antes do PPA. A comissão se reúne nesta quarta para organizar o trabalho, iniciar a análise técnica e construir um diálogo qualificado com a sociedade e com os órgãos do Executivo”, afirmou.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.