Presidente do PT do Maranhão não descarta apoio a Eduardo Braide
O presidente estadual do PT, Francimar Melo, afirmou em entrevista a um podcast que o partido não descarta apoiar uma eventual candidatura do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ao Governo do Maranhão em 2026. Atualmente, Felipe Camarão se coloca como pré-candidato petista.
Segundo Melo, a prioridade da sigla será a construção de uma ampla aliança nacional e regional. “O próprio Braide nós não descartamos que seja uma candidatura do mesmo campo. Por quê? Porque nós buscamos construir uma grande aliança e as conversas que eu tenho ouvido e tenho participado nacionalmente”, disse Francimar.
O dirigente destacou ainda que o PT pretende disputar apoio e espaço em composições com diferentes legendas, mesmo que não haja adesão integral. “Queremos disputar uma banda lá dentro do PP, do União Brasil. Se não vier todo o partido, que venham pelo menos os arranjos regionais”, completou.
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Imperatriz: Câmara notifica ex-prefeito sobre despacho do TCE-MA
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Imperatriz notificou o ex-prefeito Francisco de Assis Andrade Ramos sobre o despacho do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), referente à apreciação das contas municipais dos exercícios de 2021 e 2022.
A medida atende aos princípios constitucionais da legalidade, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, além das normas previstas no ordenamento jurídico vigente. Foi aberto prazo de oito dias corridos para que o ex-gestor apresente manifestação, caso deseje.
A Comissão de Orçamento definiu ainda os relatores para cada exercício, tendo como base os pareceres prévios do TCE-MA. O parecer nº 186/2024 – Processo nº 2862/2022, referente às contas de 2021, terá relatoria do vereador Rubinho Lima (Mobiliza). Já o parecer nº 171/2024 – Processo nº 1501/2023, sobre as contas de 2022, ficará sob relatoria da vereadora Renata Morena (PRD). Ambos foram encaminhados à comissão com pedido de aprovação do tribunal.
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Ex-prefeito é condenado por desvio de verbas do transporte escolar
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Pedro do Rosário, Adailton Martins e uma servidora pública do município pela emissão e desvio de verbas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O caso aconteceu em 2007 e a decisão, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
As investigações apontam que os dois emitiram cheques e desviaram verbas destinadas ao transporte de alunos da rede pública de ensino. Os desvios foram confirmados após auditoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) apontar saques indevidos e a ausência de comprovação de despesas.
Parte dos valores desviados teria sido resgatado como pagamento a um suposto prestador de serviço de manutenção de veículos que declarou ser pescador e nunca ter trabalhado para a prefeitura. A análise d movimentações bancárias mostrou transferências particulares sem vínculo com a administração municipal, apontando o dano aos cofres públicos.
A partir das investigações do MPF, a Justiça condenou os dois envolvidos e determinou a aplicação de sanções previstas na Lei de Improbabilidade Administrativa como o pagamento de multa, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios fiscais pelo mesmo período e a obrigação de ressarcir integralmente o ano.
A decisão também pediu que o nome dos condenados seja inscrito no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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TJ-MA suspende decisão que exonerava procuradora-geral de Timon
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, deferiu pedido do Município de Timon e suspendeu, nesta segunda-feira (1º), decisão da Vara da Fazenda Pública local que havia determinado a exoneração da procuradora-geral do município, Amanda Waquim.
A liminar contestada havia sido concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Na decisão de primeiro grau, o juiz obrigava o prefeito Rafael de Brito Sousa a afastar a procuradora-geral em até 48 horas, sob pena de multa diária, além de proibir sua nomeação para qualquer outro cargo em comissão ou função gratificada na administração municipal.
O município, representado pelas advogadas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Luciana Sarney Alves de Araújo Costa, argumentou que a medida acarretaria grave lesão à ordem pública e administrativa, interferindo na prerrogativa do chefe do Executivo de nomear seus auxiliares diretos. A defesa também sustentou que não há vínculo de parentesco da procuradora com o prefeito e classificou a tese de nepotismo indireto como “construção subjetiva” do MP.
Ao analisar o caso, o presidente do TJMA entendeu que a decisão de primeiro grau interferia na autonomia administrativa do município, destacando que cargos de natureza política, como o de procurador-geral, exigem vínculo de confiança com o prefeito. O magistrado ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute atualmente a possibilidade de nomeação de parentes em cargos dessa natureza, mas não há decisão definitiva sobre o tema. Diante disso, considerou desproporcional a ordem de exoneração e determinou a suspensão de seus efeitos até o trânsito em julgado da ação.
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Conta de luz vai pesar 17,46% no bolso do consumidor maranhense
A conta de energia elétrica no Maranhão ficou mais cara desde 28 de agosto. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um reajuste médio de 17,90% para os consumidores atendidos pela Equatorial Maranhão. As informações são do Valor Econômico.
Pelos novos índices, clientes de alta tensão, como indústrias e grandes empresas, passam a pagar 18,67% a mais, enquanto as tarifas de baixa tensão, que incluem residências, subiram 17,77%. O aumento impacta diretamente famílias e empresários em todo o estado.
A medida faz parte do processo anual de revisão tarifária realizado pela Aneel, que considera custos de geração, transmissão e distribuição de energia. Há, ainda, a incidência de bandeiras tarifárias, que variam de acordo com o uso de usinas termelétricas para a produção de eletricidade.
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