Seletivo em Pinheiro é suspenso pela Justiça a pedido do MPMA
O seletivo educação Pinheiro foi suspenso por decisão liminar da Justiça, atendendo a pedido do Ministerio Publico do Estado do Maranhao (MPMA). A medida paralisa imediatamente todos os atos do Edital nº 001/2026, que previa a contratação temporária de 423 profissionais para funções permanentes na rede municipal de ensino de Pinheiro.
A decisão foi proferida na terça-feira (24), após Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça do município no dia 21 de janeiro.
Com a liminar, ficam suspensas:
Novas inscrições;
Aplicação de avaliações;
Convocações;
Contratações com base no edital.
Justiça dá prazo para regularizar concurso público
Além de suspender o seletivo educação Pinheiro, a Justiça determinou prazo improrrogável de 30 dias corridos para que o município apresente um cronograma detalhado visando:
O saneamento do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024; ou
A realização de novo concurso público, com banca examinadora idônea.
O concurso de 2024 está suspenso por decisões judiciais após questionamentos do Ministério Público sobre possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora.
Segundo a promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, a Prefeitura teria adotado uma postura de “inércia estratégica”, utilizando o impasse judicial como justificativa para manter contratações temporárias.
Contratações temporárias se repetem desde 2021
De acordo com o MPMA, as contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação de Pinheiro vêm ocorrendo anualmente desde 2021.
Para o órgão, o seletivo educação Pinheiro previa a ocupação de funções de caráter permanente, como:
Professores;
Tutores;
Intérpretes de Libras;
Revisores de Braille.
O entendimento é que cargos dessa natureza devem ser preenchidos por meio de concurso público, conforme determina a Constituição.
Renovação excepcional para não prejudicar ano letivo
Para evitar prejuízos ao calendário escolar, a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva autorizou, de forma excepcional, a renovação dos contratos ainda vigentes do seletivo realizado em 2025.
A autorização vale apenas para o primeiro semestre letivo de 2026. Segundo a magistrada, o prazo é suficiente para que o município resolva as pendências relacionadas ao concurso suspenso ou realize novo certame.
Multa diária em caso de descumprimento
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito Carlos André Costa Silva, conhecido como André da Ralpnet, e pelo secretário municipal de Educação, José Arlindo Silva Sousa.
A decisão ainda cabe recurso.
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Dr. Julinho e Orleans lançam programa de pavimentação em Ribamar
A tarde desta terça-feira (24) foi de celebração e anúncios importantes para os moradores do bairro Jardim Tropical e adjacências. Em um evento realizado na comunidade, o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PODEMOS), em parceria com o Governo do Estado, lançou oficialmente o Programa de Pavimentação de Ruas e Avenidas, que contemplará a região do Jardim Tropical com 13 km de pavimentação.
A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que veio representar o governador Carlos Brandão e reafirmar o compromisso do Palácio dos Leões com o desenvolvimento do terceiro maior colégio eleitoral da Ilha.
O programa promete transformar a realidade local, acabando com décadas de poeira no verão e lama no inverno. As obras no Jardim Tropical fazem parte de um pacote de melhorias na infraestrutura viária do município, visando melhorar a mobilidade urbana, a segurança e a qualidade de vida dos ribamarenses.
“Hoje é um dia que ficará marcado na história do Jardim Tropical e de toda a São José de Ribamar. Por muitos anos, os moradores dessa região sonharam em ver o asfalto chegar, em poder sair de casa sem enfrentar a poeira ou a lama. E eu digo a vocês: esse sonho, a partir de agora, começa a se tornar realidade. Essa obra não é apenas concreto e asfalto. É dignidade, é saúde, é valorização dos imóveis e é respeito com o dinheiro público. Nós não conseguiríamos dar esse passo gigante sozinhos. Por isso, quero agradecer imensamente ao nosso governador e, na pessoa do secretário Orleans Brandão, estender minha gratidão a todo o governo do estado por acreditar na nossa gestão e firmar essa parceria que vai mudar a cara do nosso município”, destacou Julinho.
“Estamos aqui, a pedido do nosso governador, para reafirmar que São José de Ribamar não está sozinha. O Governo do Estado é, acima de tudo, um parceiro dos municípios maranhenses, e com o prefeito Dr. Julinho essa parceria tem sido exitosa e constante. Ver o lançamento do programa de pavimentação no Jardim Tropical é a prova de que, quando unimos forças, a máquina pública chega mais rápido a quem mais precisa. O governador tem um carinho especial por Ribamar e determinou que a gente ande lado a lado com a prefeitura para levar infraestrutura, desenvolvimento e qualidade de vida para todos os bairros”, disse Orleans.
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Roseana Sarney diz que não descarta concorrer ao Senado em 2026
A ex-governadora Roseana Sarney (MDB), em entrevista concedida à TV Mirante, divulgada na manhã desta quarta-feira, 25, foi questionada sobre a possibilidade de concorrer novamente ao cargo de senadora no pleito deste ano.
Licenciada do mandato de deputada federal, por conta de um tratamento ao qual se submente desde o ano passado para curar-se de um câncer de mama, Roseana, que desembarcou em São Luís ontem, afirmou que, para assumir a empreitada, precisa avaliar todos os cenários, principalmente aquele que trate sobre a viabilidade de vitória do projeto.
“Não descarto concorrer ao Senado. Assim como não descarto concorrer para deputada federal e não concorrer a nada”, disse.
O nome da ex-governadora para a Câmara Alta vem sendo aventado por lideranças políticas já faz algum tempo e ganhou mais força nos últimos dias com a proximidade de uma conversa definitiva que o governador Carlos Brandão (sem partido) deverá ter com o presidente Lula para tratar sobre sua sucessão.
O nome da filha do ex-presidente José Sarney é visto como uma espécie de trunfo no que se refere a obter do petista apoio a pré-candidatura do também emedebista Orleans Brandão para o Governo ou garantir a sua neutralidade no Maranhão.
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TJMA é o único a dispensar licitação em contrato com BRB no país
A instituição financeira gerencia aproximadamente R$ 30 bilhões em depósitos judiciais
Contrato de R$ 200 milhões firmado com o BRB começou a gerar desconforto interno no TJMA.
Cinco tribunais de Justiça no país concentram cerca de R$ 30 bilhões em contratos de administração de depósitos judiciais com o Banco de Brasília (BRB). Entre eles está o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), ao lado dos tribunais da Bahia, Paraíba, Alagoas e do Distrito Federal.
Contudo, segundo as informações obtidas pelo blog de Antônio Martins, o tribunal maranhense foi o único dos cinco que dispensou licitação no contrato com a instituição financeira.
Além disso, no caso maranhense, o acordo firmado com o BRB — estimado em quase R$ 200 milhões — passou a gerar desconforto interno. Parte dos magistrados manifesta preocupação, sobretudo em relação à segurança dos recursos vinculados a depósitos judiciais sob a gestão da instituição financeira.
De acordo com o próprio desembargador Froz Sobrinho, atual presidente da Corte maranhense, a transferência ao BRB garantiu um rendimento mensal de R$ 15 milhões, valor cinco vezes superior aos cerca de R$ 3 milhões pagos pelo Banco do Brasil, de onde os recursos foram retirados.
Contratos em outros tribunais
TJAL
O BRB firmou dois contratos com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O Contrato nº 29/2022, referente à folha de pagamento, foi celebrado na gestão do desembargador Klever Rêgo Loureiro, enquanto o Contrato nº 50/2024, relativo à gestão dos depósitos judiciais, foi firmado durante a gestão do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza.
Ambas as contratações ocorreram por meio de processos licitatórios regularmente realizados, conduzidos em conformidade com a legislação vigente e com os princípios que regem a administração pública.
TJPB
Ano passado o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por imposição legal, teve que realizar LICITAÇÃO para contratação de banco para a gestão dos depósitos judiciais. O contrato com o Banco do Brasil foi encerrado e a lei determina nova LICITAÇÃO.
A licitação aconteceu em 2025 e o BRB venceu em disputa com a Caixa Econômica Federal. Não houve recurso contra o resultado. Detalhe importante: o Banco do Brasil não participou da licitação, o que inviabilizou juridicamente qualquer possibilidade de renovação contratual com a instituição.
TJBA
Historicamente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mantinha contrato com o Banco do Brasil mediante dispensa de licitação. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contudo, por meio do Relatório de Monitoramento de Inspeção nº 2387-37.2008, determinou que os tribunais adotassem o devido processo licitatório para tais contratações, visando ao aprimoramento da governança e à conformidade administrativa.
Em estrita obediência a essa orientação e aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, o Tribunal realizou, ainda no ano de 2021, o Pregão Presencial nº 001/2021. O certame foi amplamente divulgado e transcorreu sob total lisura, tendo o BRB – Banco de Brasília sagrando-se vencedor na qualidade de única instituição financeira a apresentar proposta formal. Os valores e condições foram estabelecidos em um ambiente de livre concorrência e disputa pública, fiscalizado pelos órgãos de controle.
TJDF
Por fim, a contratação do Banco de Brasília (BRB) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para a gestão de depósitos judiciais ocorreu, historicamente, por inexigibilidade de licitação.
O atual credenciamento do BRB para custódia dos depósitos judiciais do Tribunal está vigente desde 2021 e foi realizado com base nas orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Preso suspeito de tentativa de feminicídio na Cidade Operária
Já está preso Romulo Sousa Coimbra, suspeito de tentativa de feminicídio contra a sua ex-companheira, a enfermeira Sarah Julia Melo, de 29 anos. O crime ocorreu na última sexta-feira (20), na Cidade Operária, em São Luís-MA.
Rômulo se entregou à polícia e agora presta depoimento na Delegacia Especial da Mulher pela delegada Tainara Neves, responsável pela investigação.
Contra Romulo, já havia decreto de prisão preventiva, expedido pela Justiça no domingo (22), no âmbito do inquérito que apura tentativa de feminicídio com agravante de emboscada. O governador Carlos Brandão e o deputado federal Duarte Júnior, que fez a denúncia publicamente, destacaram a prisão.
“Foi preso o autor de tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira, ocorrido na sexta-feira (20), no bairro Vila Apaco, em São Luís. O mandado de prisão foi cumprido pela Delegacia da Mulher. O investigado foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça para responder pela covarde agressão”, destacou Brandão.
“Em menos de 24 horas, Rômulo Souza Coimbra está preso! Mais um covarde preso por tentativa de feminicídio. Parabéns a todos que compartilharam, pressionaram e, especialmente, ao Sistema de Segurança Pública do Maranhão. Agora, vamos atuar com técnica e firmeza no processo para que Rômulo passe muito tempo em Pedrinhas”, afirmou Duarte.