Flávio Dino diz que lockdown é um sucesso na Ilha
Começando o terceiro dia de lockdown em São Luís, muito se discute sobre o fato de não estarem sendo feitas punições às pessoas que não obedecem as medidas. O Blog acompanhou a fiscalização no primeiro dia e os policiais informaram que inicialmente atuariam de forma educativa e fazendo quem não tem justificativa para circulação, retornar. A medida causaria incômoda e inibiria a circulação de quem não sai por extrema relevância.
Hoje, o governador Flávio Dino foi questionado sobre punições. Ele pregou a ponderação, uma vez que é preciso também ter em mente a realidade social do país. “Não faremos encarceramento em massa de pessoas. Há equipes das prefeituras nos bairros, mas punições serão aplicadas com ponderação e bom senso. Um grau de movimentação é normal, em face dos serviços essenciais e das condições sociais no Brasil”.
Nas feiras de alguns bairros, pode-se notar ainda uma movimentação muito intensa de pessoas O que é muito mais difícil fiscalizar e, principalmente punir, até porque ali as pessoas compram alimentos e não estão cometendo irregularidade, a não ser que não usem máscaras. Mas, de modo geral, a fiscalização reduziu drasticamente a circulação de veículos e atuou bem no fechamento de estabelecimentos não essenciais.
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Deputado Felipe dos Pneus vence a primeira no TRE
O deputado estadual Felipe dos Pneus (Republicanos) venceu, nesta semana, a primeira batalha no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão contra o PRTB, que quer a cassação do parlamentar por suposta infidelidade partidária.
Na ação, o PRTB pediu, em caráter liminar, o imediato afastamento do deputado Felipe dos Pneus, enquanto a ação fosse apreciada pelo pleno do TRE-MA.
No entanto, o relator do processo, o juiz eleitoral Gustavo Vilas Boas, indeferiu o pedido. “Portanto, não restando evidenciado, de plano, que a mudança de partido se deu sem justa causa, indefiro a antecipação de tutela”.
O juiz eleitoral assegurou que, num prazo de 30 dias, quer ouvir o deputado Felipe dos Pneus e o presidente do PRTB no Maranhão, Jairzinho Filho.
Além disso, o juiz quer a confirmação junto ao TRE-MA de declarações que não houve doações do PRTB ao parlamentar para as eleições de 2018 e detalhes sobre as saídas do PRTB do deputado estadual Leonardo Sá e dos vereadores por São Luís, Genival Alves; Silvino Abreu; Ricardo Diniz, Gutemberg Araújo e Marcial Lima, sem que o partido requeresse judicialmente seus mandatos. Ou seja, o magistrado quer saber se o PRTB agiu com dois pesos e duas medidas.
É aguardar e conferir, mas Felipe dos Pneus já venceu a primeira batalha e, como está amparado no fato de que o PRTB não atingiu a cláusula de barreira, fatalmente vencerá a “guerra”.
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Blitz Urbana orienta comércio não essencial na cidade
A Blitz Urbana, órgão da Prefeitura de São Luís, está orientando o comércio de serviços e produtos não essenciais sobre as medidas de restrições constantes em decisão judicial que determina o lockdown na região metropolitana. Na manhã desta quarta-feira (06), os fiscais estiveram na Cidade Operária, bairro de comércio popular intenso, disciplinando o funcionamento dos estabelecimentos que descumpriam os decretos estadual e municipal. Por meio de um trabalho de convencimento, todos os comerciantes de itens como roupas e calçados concordaram em suspender suas atividades.
As equipes de fiscalização verificaram um grande número de estabelecimentos comerciais não essenciais funcionando normalmente no bairro na manhã desta quarta-feira (06). Após serem informados que apenas estabelecimentos essenciais como a venda de alimentos, medicamentos, produtos de limpeza e higiene pessoal podem permanecer abertos, os lojistas do bairro concordaram em fechar suas portas.
A fiscalização do comércio de produtos e serviços não essenciais está sendo feita pela Blitz Urbana com o apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar. A ação tem sido educativa. Durante as abordagens os fiscais informam sobre a determinação judicial e quais regras precisam ser cumpridas até o dia 14 de maio, quando encerra o período de lockdown na região metropolitana.
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PA terá lockdown a partir de amanhã e CE a partir de 6ª
Chegando ao final do primeiro dia de lockdown no Maranhão com uma significativa redução na circulação de pessoas, o resultado encorajou outros estados que possuem cidades muito afetadas pelo novo coronavírus a adortarem as mesmas medidas. O governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), vai decretar, a partir de quarta-feira (6), o bloqueio total (lockdown) em dez municípios do estado, incluindo a capital Belém, por conta da epidemia do novo coronavírus. O bloqueio vai durar até o dia 17 de maio.
Os termos do lockdown no Pará são muito semelhantes aos do Maranhão. A circulação de pessoas nas cidades atingidas ficará proibida exceto em casos como a compra de alimentos, remédios e a ida a consultas e atendimentos médicos.
A capital do Ceará, Fortaleza, adotará regras de isolamento social mais rígido a partir da próxima sexta-feira (8). O anúncio foi feito nas redes sociais do governador do Ceará, Camilo Santana.
Em Fortaleza haverá restrição na circulação de pessoas e veículos em espaços públicos, como praias, praças, calçadões e parques, permitida somente com devida justificativa, como busca aos serviços essenciais. Também haverá controle nas entradas e saídas da cidade. Também segue o modelo idêntico ao do Maranhão.
No Rio de Janeiro, o Ministério Público recomendou ao governador Wilson Wirtzel a elaboração de estudo sobre o chamado “lockdown” como medida contra o novo coronavírus no estado.
O governador deve responder à recomendação em até 72 horas. O estado do Rio de Janeiro teve, até hoje, 12.391 casos confirmados da covid-19 e 1.123 mortes decorrentes da doença causada pelo coronavírus.
Vereadores aprovam pacote de combate ao coronavírus
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou nesta terça-feira (05), em sessão extraordinária remota, um novo pacote de projetos para o enfrentamento à crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus. As medidas deliberadas pelo legislativo ludovicense são sugestões abrangendo vários setores da administração municipal, direta e indireta, principalmente nas áreas de saúde e assistência social.
Do total de 31 vereadores, 23 participaram da sessão por videoconferência, a quinta realizada pela Câmara, nesse de isolamento social decorrente do COVID-19. Dos treze projetos de lei que estavam na Ordem do Dia, o primeiro que foi aprovado instituiu o Programa de Distribuição de Kits de Proteção e Higiene. De iniciativa do vereador Ricardo Diniz (DEM), o PL nº 056/20 dispõe sobre ações de prevenção aos profissionais da saúde em relação a pandemia do Coronavírus.
Durante a votação de algumas matérias, o presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), destacou a cooperação entre os dois poderes. “É importante ressaltar unidade que a Câmara tem tido em relação às ações de combate ao novo coronavírus”, afirmou.
Propositor de três projetos, Dr. Gutemberg Araújo (PSC), que é médico, defendeu a adoção de medidas para profissionais de saúde que estão na linha de frente atuando na assistência aos pacientes com Covid-19, considerado pelo parlamentar como os verdadeiros heróis desta pandemia.
Por meio do PL nº 060/20, o líder do PSC na Casa propôs a autorização pelo Poder Executivo a concessão de indenização por danos extrapatrimoniais e pensão especial à dependentes de profissionais da saúde, integrantes do quadro de servidores do município que em razão de suas atribuições vieram a falecer em razão da covid-19.
Outro proposta dele é o PL nº 064/20 que sugere ao Executivo a contratação emergencial de hotéis para abrigar profissionais da saúde envolvidos diretamente no atendimento e no tratamento dos pacientes portadores da covid-19, durante o período de vigência do decreto nº 54.936 de Março de 2020.
Auxílio-funeral
Todas as medidas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Uma delas – que mobilizou o maior debate em torno das medidas de enfrentamento à crise sanitária – é o PL nº 07/20, de autoria vereador Raimundo Penha (PDT), que altera a Lei Municipal n.º 6.340 de 10 de julho de 2018, que criou o Sistema Único de Assistência Social (Suas) em São Luis, para garantir benefício eventual funeral decorrente de doenças infectocontagiosas.
O parlamentar que é vice-líder do governo na Casa e autor da proposta que criou o Sistema Único de Assistência Social na capital, destacou a importância da aprovação da medida que prevê auxílio-funeral a família de baixa renda.
“Considero essa medida de grande importância, pois é para uma necessidade urgente: aumentando o número de óbitos em decorrência da pandemia, quem sempre é mais atingido são os mais pobres. É necessária uma cobertura social para que não ocorra o colapso do sistema funerário”, disse.
As demais matérias legislativas são as seguintes:
1 – O Projeto de Lei 057/20, de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre a transferência dos valores vinculados a programas de alimentação escolar da Prefeitura de São Luis às famílias dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino durante o período de suspensão de aulas em função do surto pandêmico do novo coronavírus;
2 – O Projeto de Lei 058/20, também de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL), que dispõe sobre a criação de Central de Informações sobre pacientes internados na rede municipal de saúde durante a pandemia do novo coronavírus e dá outras providências;
3 – O Projeto de Lei 059/20, de autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), que dispõe sobre a suspensão por 120 dias ou enquanto perdurar a pandemia do covid-19 da cobrança dos empréstimos consignados dos servidores ativos e aposentados no âmbito do município de São Luís;
4 – O Projeto de Lei 062/20, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), ficam suspensos os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela administração pública direta ou indireta, referente a processos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo Municipal nº 54.936, de 23 de Março de 2020, até o término de vigência do estado de calamidade pública;
5 – O Projeto de Lei 63/20, de autoria do vereador Dr.Gutemberg (PSC), autoriza o executivo municipal a suspender os procedimentos administrativos de cobrança, parcelamentos, aplicação de multas, intimações, contestações e recursos fiscais durante o período da pandemia da covid19, e dá outras providências;
6 – O Projeto de Lei 065/20, de autoria do vereador Umbelino Júnior (PRTB), pede a criação do portal da transparência sobre informações de enfrentamento ao covid-19 adotadas pelo poder executivo no município de São Luís;
7 – O Projeto de Lei 068/20, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), que dispõe sobre a obrigação da prefeitura de São Luís de divulgar boletins epidemiológicos (BE) atualizados sobre o covid 19, e dá outras providências.
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