MA tem quase 40 mil casos de acumulação de cargos

• 11 de março de 2019
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O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.

O marco foi a realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado – Cesma, que permitiu um diagnóstico da situação no âmbito do estado, revelando um quadro de desorganização que chega ao desconhecimento de componentes indispensáveis da folha. Para os auditores do órgão, foi como a abertura da “Caixa de Pandora” nessa área da administração pública. Os resultados mostraram uma realidade que surpreendeu tanto órgão fiscalizador quanto seus fiscalizados.

O diagnóstico levou a corte de contas maranhense, que até pouco tempo limitava seu controle nessa área aos processos de aposentadoria, a reformular sua política, adotando o acountability horizontal. O conceito se refere à mútua fiscalização e controle existente entre os poderes ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, pressupondo uma ação entre iguais ou autônomos.

A ideia é melhorar a governança, entendida, no conceito formulado pelo TCU, como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

“Trata-se do exercício de um controle permanente, onde se busca, no caso concreto, trazer o fiscalizado para dentro das ações, envolvendo os gestores de recursos públicos, e a ação em rede, por meio da participação do Ministério Público (MPE), do Ministério Público de Contas (MPC) e da Federação dos Municípios Maranhenses – Famem”, explica o auditor Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica do Tribunal responsável por esse campo de controle.

Durante a manhã desta segunda-feira (11), ele esteve reunido com responsáveis por áreas estratégicas do TCE maranhense, como membros do colegiado, procuradores, gestores de unidades e auditores para apresentar as ações de fiscalização da folha de pagamento e acúmulo de cargos previstas para o biênio 2019/2020. A meta é ter 50% por centos dos casos identificados tendo como referência a folha de dezembro de 2018. “Pode parecer pouco, mas é uma meta bastante ambiciosa diante do quadro que encontramos e das possibilidades do órgão”, esclarece Alex.

O trabalho tem início neste mês, com os 434 processos de fiscalização de folhas de pagamento abertos até o momento. Além disso, o TCE tomará parte nas oito audiências públicas que serão promovidas pela Famem entre os meses de maio e outubro deste ano. É esperada uma redução de 50% dos acúmulos ilegais até dezembro de 2020.

Para o Secretário de Controle Externo, Bruno Almeida, a partir de abril, já será possível ver os casos de acumulação por ente fiscalizado, notificando o responsável em cada caso, agindo para que os órgãos abram os processos devidos para decidir em qual esfera o servidor ficará alocado. Embora o auditorias in loco não estejam descartadas, todo o trabalho deverá ser feito eletronicamente por meio dos sistemas disponíveis.

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, lembra que, embora a metodologia preveja a participação dos fiscalizados em todo o processo, existem consequências para o gestor que não eliminar os casos de acumulações sob sua esfera. “Nestes casos, há necessidade de Tomada de Contas para avaliar se o gestor é responsável pelo dano ao erário decorrente da contratação irregular, além do descumprimento das determinações do TCE”, esclarece.

Promotoria aciona Dutra e mais três por improbidade

• 11 de março de 2019
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Prefeito de Paço do Lumiar e demais acionados são acusados de desviar de suas funções servidores municipais

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ajuizou, no último dia 20, ação civil pública por ato de improbidade administrativa para anular os efeitos de um decreto ilegal que justificava o desvio de função de servidores municipais para trabalharem temporariamente como agentes de trânsito no município.

Segundo divulgado pela assessoria do Ministério Público do Maranhão, foram acionados por improbidade administrativa o prefeito Domingos Dutra (PCdoB); o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Antonio de Pádua Nazareno; o coordenador municipal de Trânsito, Renato Valdeilson Ribeiro; e o assessor jurídico da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Cristiano Aguiar Oliveira.

De acordo com a promotora de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, que assina a ação, Dutra editou, em 27 de julho de 2017, o Decreto nº 3.118 regulamentando o processo seletivo interno para o exercício temporário de agente de trânsito para atender as necessidades da Coordenação de Trânsito de Paço do Lumiar, mas a medida contraria a legislação.

O decreto estabelecia que servidores efetivos participariam de um processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito e, após classificação e avaliação de conhecimento referente às atribuições do cargo, seriam investidos na função de agente de trânsito pelo período de um ano, prorrogável por igual período, até a realização de concurso público para preenchimento dos cargos.

A Lei Municipal nº 670/2015 alterou a estrutura administrativa e criou a Coordenação de Trânsito e cinco cargos de agentes de trânsito. Posteriormente, com Lei nº 751, de 23 de agosto de 2018, foi ampliado o número de vagas 25 cargos de agente de trânsito com remuneração até o limite de R$ 2.500 mil.

Em depoimento ao MP-MA, Pádua Nazareno informou que o seletivo seria uma etapa indispensável para a municipalização do trânsito em Paço do Lumiar atendendo as exigências do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O secretário também afirmou que o seletivo só foi realizado porque um concurso público demandaria mais tempo para ser concluído. Ele afirmou que o edital teria sido divulgado em todos os murais das secretarias e teve seis servidores inscritos. Destes, cinco cumpriam os pré-requisitos previstos no Decreto 3.118/2017.

Porém, o referido decreto foi assinado em 27 de julho de 2017, com publicação no Diário Oficial em 6 de outubro. A ata de instalação e deliberações da comissão do seletivo é de 9 de outubro, assim como o edital, publicado em 14 de novembro. Em março de 2018 foi realizado o curso de formação dos agentes de trânsito e, em agosto, os servidores foram deslocados para exercer a função.

“Portanto, decorrido o período de um ano entre a edição do Decreto nº 3.118/2017 e o deslocamento dos servidores para trabalharem no trânsito, intervalo de tempo mais que suficiente para realização de concurso público”, afirmou Gabriela Tavernard na ação.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar destaca, ainda, que o cargo de agente de trânsito compõe a estrutura administrativa municipal, tratando-se de cargo efetivo a ser provido mediante concurso público, cujas funções específicas deverão ser exercidas por servidor legalmente investido neste cargo, ou seja, aprovado em concurso público.

Na ação, Gabriela Tavernard classifica o seletivo como um “artifício para burlar o concurso público”. Outra ilegalidade, apontada pelo Ministério Público, é a falta de designação formal dos servidores selecionados. Segundo suas próprias declarações, receberam telefonemas ou mensagens via aplicativo WhatsApp para que passassem a trabalhar como “orientador do trânsito”, jamais uma comunicação formal ou um documento designando-os para o exercício de funções diversas daquelas do cargo originalmente ocupado.

Além da condenação do prefeito e dos demais demandados por improbidade administrativa, o MP-MA requer a condenação deles ao pagamento do dano moral difuso no valor de R$ 20 mil, por pessoa.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, informou que ainda não foi notificada, e que a ação civil pública é um “grave equívoco do Ministério Público”.

Disse também que a medida tomada pela administração municipal é utilizada por outros municípios brasileiros no processo de municipalização do trânsito, e que se surpreende por estar sendo “penalizada por cumprir a lei, já que está apenas colocando em prática um termo de ajustamento, assinado pelo próprio Ministério Público” .

Wellington dá calote de quase meio milhão em professor do curso

• 11 de março de 2019
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O deputado estadual Wellington do Curso está sendo processado por um professor do seu cursinho preparatório por reclamação trabalhista. A ação gira em torno de R$ 500 mil e o calote data do ano de 2007.

O docente afirma que trabalhou nas unidades do Curso Wellington do Monte Castelo, Cohab e Renascença, e jamais teve carteira assinada e nunca recebeu FGTS, contribuição previdenciária, pagamento de férias, 13º, entre outras prerrogativas trabalhistas.

Defensor dos professores na Assembleia Legislativa, o deputado Wellington do Curso parece o fazer apenas da boca para fora. Já que dentro da sua própria casa a realidade é completamente diferente.

Rogério Cafeteira vai depor como testemunha na Operação Donatário

• 8 de março de 2019
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Oitiva ocorre no bojo de ação penal contra um agente da Polícia Federal acusado de vazar informações para lideranças petistas no Maranhão

O secretário estadual de Esportes e Lazer, Rogério Cafeteira, deve depor neste mês como testemunha numa ação penal resultante da Operação Donatário, também conhecida como Capitanias Hereditárias. A oitiva está marcada para acontecer no próximo dia 21, a partir das 14 horas, na 1ª Vara Criminal de São Luís da Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2011, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de desarticular um esquema de fraudes que desviava recursos destinados à construção de casas no Maranhão para beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mais de R$ 3,5 milhões teriam sido desviados, entre os anos de 2005 e 2011.

Tramitando em sigilo desde 2014, a ação penal acusa o então agente da Polícia Federal Edvar Rodrigues dos Santos de violação do sigilo funcional. Cafeteira, no caso, segundo apurou o ATUAL7, foi arrolado pela defesa de Edvar Santos. No depoimento, ele deve responder, dentre outras coisas, se foi ou não beneficiado com suposta retirada de seu nome de uma ação da PF relacionada à Donatário.

De acordo com o inquérito policial que apurou o caso, Edvan Santos teria vazado informações sigilosas sobre as investigações da Donatário – inclusive conteúdos de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal –, a lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado.

No período alvo das investigações da PF, o Incra teve como superintendente regional os petistas José Inácio Sodré Rodrigues, o Zé Inácio, hoje deputado estadual reeleito; e o ex-presidente estadual do PT no Maranhão, Raimundo Monteiro. Ambos teriam sido beneficiados com os vazamentos.

Além destes, segundo a Polícia Federal, também teria sido beneficiado com os vazamentos João Batista da Cruz Rios, o Joãozinho do PT, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias.

Todos foram alvo das investigações e de busca e apreensão pela Operação Donatário.

Eduardo Braide testa popularidade no Carnaval

• 8 de março de 2019
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O deputado federal Eduardo Braide (PMN) testou a sua popularidade durante o Carnaval em São Luís e pelo visto se deu muito bem…

As fotos divulgadas em seu perfil pessoal nas redes sociais mostram Braide nos braços do povo. Todos queriam tirar fotos.

Sempre presente nos eventos culturais, esportivos e religiosos que acontecem em São Luís, Braide foi ver de perto a beleza dos desfiles das escolas de sambas e blocos na Passarela do Samba, no Anel Viário e mostrou apreço e que valoriza a nossa cultura.

Pré-candidato a prefeito de São Luís, Braide destacou a importância das nossas brincadeiras de Carnaval.

“A alegria e a resistência são as marcas do carnaval na Passarela do Samba em São Luís. Muito bom sentir essa energia que mantém viva a nossa cultura popular!”, disse Braide.