Prefeito de Igarapé Grande é acusado de matar PM em vaquejada
À esquerda, o prefeito de Igarapé Grande e, à direita, o policial militar baleado (Imagem: Reprodução / Redes Sociais)
O prefeito de Igarapé Grande (MA), João Vitor Xavier (PDT), é suspeito de ter matado a tiros um policial militar durante uma vaquejada na noite de ontem na cidade de Trizidela do Vale, a cerca de 280 km de São Luís.
De acordo com o portal UOL, Geidson Thiago da Silva Dos Santos, de 37 anos, foi baleado durante uma confusão com o prefeito na festa. A SSP (Secretaria de Segurança Pública) informou que o policial estava de folga, mas não disse o que teria motivado a briga no evento, ”35ª Vaquejada Parque Maratá”.
O PM morreu em um hospital da região. Ele foi atingido nas costas por diversos disparos e socorrido ainda com vida por uma ambulância do local.
A Polícia Civil realiza buscas para localizar o prefeito. A corporação falou que está analisando imagens de câmeras da região e colhendo depoimento de testemunhas para esclarecer a dinâmica e motivação do crime.
Família do suspeito alegou que ele agiu em legítima defesa. Sem detalhar, os familiares teriam dito ao Blog do Carlinhos, que o prefeito não consome bebidas alcoólicas e atirou para se defender. Segundo eles, João Vitor deve se apresentar às autoridades a qualquer momento.
Policial era lotado no Batalhão da cidade de Pedreiras. ”Quando um policial é assassinado, o Estado perde parte de sua força e autoridade. Que Deus conforte os familiares, amigos e irmãos de farda do PM Thiago Santos neste momento tão doloroso”, escreveu o deputado estadual Wellington do Curso.
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Justiça nega ação da UFMA contra professora por ‘educar com o c*’
Em decisão liminar, a Justiça Federal da Bahia negou o pedido da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para aplicar multa diária de R$ 5 mil à historiadora e artista Tertuliana Lustosa, após uma performance com teor erótico durante um evento acadêmico da instituição, realizado em outubro de 2024, em São Luís. O evento custou R$ 78 mil aos cofres da instituição.
A apresentação ocorreu durante o seminário “Dissidências de gênero e sexualidades”, promovido pela UFMA no campus do Bacanga. Na ocasião, Tertuliana subiu ao palco, apresentou a música “Educando com o C*”, levantou a saia e exibiu os glúteos ao público. O momento foi gravado pela própria artista e compartilhado em suas redes sociais, onde o vídeo viralizou e gerou ampla repercussão negativa, inclusive com protestos de parlamentares e estudantes.
Na ação judicial, a UFMA alegou que a performance causou danos à imagem da universidade e pediu que a Justiça proibisse a artista de fazer qualquer menção à instituição, inclusive em plataformas como o Privacy — onde Tertuliana comercializa conteúdo adulto. A universidade também solicitou a aplicação de multa em caso de descumprimento da medida.
O juiz Eduardo Carqueija, responsável pela decisão, rejeitou o pedido ao considerar que não há indícios de uso indevido da marca da UFMA por parte da historiadora nem repetição da conduta questionada. Para ele, não é possível impor sanções preventivas com base apenas em suposições. “Não se justifica a imposição de restrições genéricas à liberdade de expressão da autora”, escreveu.
O processo principal, que trata de um pedido de indenização por danos morais institucionais no valor de R$ 20 mil, segue em tramitação.
Em nota, a UFMA informou que irá recorrer da decisão liminar, mas não comentou o mérito da ação. A artista também ainda não se pronunciou publicamente sobre o parecer da Justiça.
Apesar da decisão favorável à historiadora, o caso segue cercado de polêmica e deve continuar repercutindo tanto no meio acadêmico quanto no debate público sobre os limites da arte, da liberdade de expressão e do papel das instituições de ensino superior.
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Prefeito e empresa são acionados pelo MP em São Pedro dos Crentes
Devido à reforma superfaturada e inconclusa de uma ponte, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 2 de julho, com Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Pedro dos Crentes, Romulo Costa Arruda, a servidora pública Delinan Sousa Nascimento, o empresário Emiliano Brito de Moraes, o engenheiro José Carlos de Carvalho e a Construtora Brito Eireli (Construtora União). A empresa também é alvo de Ação Civil Pública para aplicação de sanções da Lei Anticorrupção Empresarial.
Ajuizou a manifestação ministerial a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito Fernandez. O município de São Pedro dos Crentes é termo judiciário da Comarca de Balsas.
INVESTIGAÇÃO
Em março de 2024, foi denunciado ao MPMA a assinatura de contrato entre o Município de São Pedro dos Crentes e a Construtora Brito Eireli para a reforma de uma ponte sobre o Rio Farinha, no valor de R$ 27.905,37.
No entanto, a obra não foi executada no tempo previsto, apesar de o pagamento ter sido efetuado e a nota fiscal emitida. A ordem de pagamento foi emitida em 21 de novembro de 2023, com base em atestado de medição falsificado.
A ponte liga duas propriedades e fica localizada a aproximadamente 15 a 20 km da sede do município.
Ao ser ouvido pela Promotoria de Justiça, o empresário Emiliano Brito de Moraes, representante da Construtora Brito Eireli, confirmou que, somente em julho de 2024, a obra de reforma foi executada, a pedido do prefeito, e que contratara um senhor de alcunha “Job” para realizar o serviço.
O MPMA constatou que o prefeito Romulo Costa Arruda, após tomar conhecimento de que a inexecução da obra era alvo de investigação ministerial, tratou de realizar uma “maquiagem”, na tentativa de fazer crer que a reforma havia sido realizada nos moldes em que fora contratada.
“Pelo que se constatou, o prefeito, ao tomar ciência de que a inexecução da obra estava sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão tratou, junto com a empresa, de reformar apenas a parte de cima da ponte (superestrutura), deixando as demais partes, mesoestrutura e infraestrutura, que são menos visíveis, sem qualquer reparo”, disse a promotora de justiça, autora da Ação.
SUPERFATURAMENTO
O parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça constatou a ocorrência de superfaturamento na execução da reforma da ponte, realizada em julho de 2024, e sinais de recuperação somente na superestrutura da ponte.
Dailma de Melo Fernandez também enfatizou que a intervenção na estrutura da ponte ignorou a própria segurança das pessoas que a utilizam, já que a parte de baixo da ponte não foi submetida a qualquer restauração e itens importantes, como a placa de sinalização, que visa à segurança dos usuários da estrutura, deixaram de ser colocados.
Durante a investigação, o MPMA igualmente constatou, após inspeção na sede da construtora, que a empresa não apresentava funcionamento regular, uma vez que só existia um cômodo vazio e inacabado, com uma placa.
“É perceptível que a empresa claramente não se encontrava em funcionamento regular, tanto que o empresário Emiliano Brito de Moraes informou que a empresa não funciona, não há móveis, empregados com carteira assinada ou veículos e que, quando precisa fazer alguma obra, contrata empregados para sua execução”, disse a representante do MPMA.
Outra irregularidade se refere ao contrato firmado com a construtora, prorrogado sem qualquer justificativa. Um termo de aditivo foi assinado no dia 29 de dezembro de 2023, que adiou o prazo de vigência e execução em sete meses, até o dia 30 de julho de 2024.
Embora a assinatura da prorrogação tenha ocorrido em 29 de dezembro de 2023, somente em 22 de agosto de 2024 houve publicação no Diário Oficial dos Municípios.
“Como fartamente demonstrado, houve um superfaturamento combinado no valor de R$ 23.145,95 decorrente do pagamento antecipado da obra e da ausência dos quantitativos contratados”, frisou a promotora de justiça.
E completou: “Não se trata de meros erros formais ou de gestão, mas sim de pagamento por serviço inexistente, o que indica a intenção deliberada de malversar valores em detrimento do patrimônio público e, sobretudo, da população do Município de São Pedro dos Crentes, destinatária final das obras”.
PEDIDOS
Diante das irregularidades, o Ministério Público requereu, como medida liminar, a indisponibilidade do valor de R$ 23.145,95 da empresa; a proibição de a Construtora Brito Eireli de participar de novos procedimentos licitatórios e
celebrar novos contratos com o Município de São Pedro dos Crentes, enquanto durar o presente processo, sujeitando-a a multa diária em caso de descumprimento.
Ao final, foi requerida a condenação dos requeridos Romulo Costa Arruda, Delinan Sousa Nascimento, Emiliano Brito de Moraes e José Carlos de Carvalho às sanções previstas no artigo 12, inciso II da Lei 8.429/92, cujas sanções são perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a doze anos e pagamento de multa civil. Além disso, os envolvidos podem ser proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por até 10 anos.
Também foi solicitada a condenação dos quatro envolvidos ao ressarcimento ao erário, solidariamente, no valor de R$ 23.145,95 devidamente atualizado.
Outro pedido se refere à condenação da empresa Construtora Brito Eireli às sanções previstas nos arts. 6º e 19 da Lei 12.846/2013 e no artigo 20 da Lei nº 12.846/2013, e à devolução do valor correspondente a R$ R$ 23.145,95, devidamente atualizado.
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“Não gera cinco minutos de debate”, Dino sobre judicialização do IOF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o recente debate sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revertido pelo Congresso, posteriormente, judicializado pelo governo federal, não gera “cinco minutos de debate”.
Para Dino, o tema judicializado e defendido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não “tem nada de profundo” mas foi transformado em um “tema constitucional de altíssima indagação por motivos que não cabem ao Supremo”. As afirmações foram feitas no Fórum Jurídico de Lisboa – apelidado de “Gilmarpalooza” em referência ao ministro Gilmar Mendes, um dos promotores do evento anual.
Embora não tenha antecipado seu voto, o ministro afirmou que já sabe como votará.
“Esse tema da hora, que eu não sou relator, porque Deus é bom, se nós fizéssemos uma banca de concurso de direito tributário com alunos do primeiro período da graduação de Direito, todo mundo sabe a resposta sobre essa controvérsia, ela não tem nada de profundo, juridicamente pelo contrário, ela é rasa, ela é simplória”.
Ele alega ter duas saídas para a discussão: a aplicação da lei ou medidas para conciliar “aqueles que deveriam se conciliar pelos seus próprios meios”.
O ministro afirma que o STF é acionado para resolver temas que deveriam ter soluções políticas.
“Isso é muito difícil porque o Supremo vive hoje uma sobrecarga enorme e crescente, e isso é contrautópico. Uma sociedade em que todas as questões políticas, sociais, econômicas e religiosas têm que ser arbitrada no Supremo é disfuncional daquilo que ela tem de jogo institucional”, completou.
Na última terça-feira, a Advocacia-Geral da União acionou o STF para retomar as alíquotas do IOF, decretadas pelo governo federal mês passado, e derrubado pelo Congresso na última semana.
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Defeso ‘fisga’ Bolsa Família em três municípios do MA no radar da PF
O fato real, que parece história de pescador, foi revelado na noite de ontem pelo programa Ordem do Dia, da Educadora FM (88.3 MHz)
Maranhão tem 1/3 dos beneficiados do seguro-defeso no país, mas sobram pescadores e faltam peixes / Foto: Reprodução
O maior e mais relevante programa social brasileiro é o Bolsa Família. No entanto, o título parece estar ameaçado. O seguro-defeso, um benefício concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade é suspensa para garantir o crescimento e a reprodução das espécies, tem aumentando significativamente o número de beneficiários no Maranhão. Isso parece até história de pescador, mas é pura verdade.
Um levantamento realizado pelo programa Ordem do Dia, da Rádio Educadora FM (88.3 MHz) na noite de quinta-feira, 3, mostrou que o benefício de um salário-mínimo para aqueles que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte já ultrapassou o maior programa de transferência de renda do país nas cidades de Boa Vista do Gurupi, Cedral e Nova Olinda do Maranhão. Esses municípios, junto com São João Batista, apresentam números incompatíveis de pescadores no estado.
‘Fisgando’ o Bolsa Família
Em Cedral, 2.999 pessoas foram beneficiadas pelo seguro-defeso, totalizando R$ 17.919.943,64. Por outro lado, o Bolsa Família atendeu 2.698 beneficiários, com um montante de R$ 8.891.753,00.
Na cidade de Boa Vista do Gurupi, 1.765 pessoas recebem o Bolsa Família, totalizando R$ 6.253.985,00. Em relação ao seguro-defeso, o número de beneficiários é de 1.972, somando um total de R$ 11.154.655,21.
Por fim, em Nova Olinda do Maranhão, 3.541 pessoas são beneficiárias do Bolsa Família, recebendo um montante total de R$ 12.422.644,00. Em contrapartida, o seguro-defeso é concedido a 4.023 pessoas, somando um total de R$ 21.536.065,33.
Onde deveria ser menos é mais
Apesar de o Bolsa Família superar o seguro-defeso em São João Batista, o valor pago aos pescadores foi superior ao recebido pelos beneficiários do programa social. O primeiro abrange 6.687 beneficiários, que receberam um total de R$ 21.635.559,00. O benefício concedido aos pescadores beneficia 5.413 indivíduos, totalizando R$ 30.512.586,41.
Conduzido pelos comunicadores Isaías Rocha, Thales Castro e Jorge Vieira, o programa analisou o cenário incompatível que deve levar a Polícia Federal (PF) a apurar uma possível manipulação nos registros do RGP (Registro Geral da Pesca), utilizado para habilitar o acesso ao benefício.
O ‘Ordem do Dia’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 18h, pelas ondas da 88.3 FM – a primeira na faixa e no coração do ouvinte.
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