Secretário José Reinaldo é transferido para tratamento em Brasília
O ex-governador do Maranhão e atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), José Reinaldo Tavares, deixará São Luís para dar continuidade a tratamentos médicos em Brasília.
De acordo com nota oficial divulgada pela SEDEPE, Tavares esteve internado até a tarde desta sexta-feira (22) no Hospital UDI, na capital maranhense. A transferência foi solicitada por familiares e recebeu anuência da equipe médica responsável pelo acompanhamento do ex-governador.
Em Brasília, Tavares passará por novos exames e seguirá com os tratamentos necessários para seu quadro de saúde. A secretaria destacou ainda que todas as informações oficiais sobre sua evolução serão comunicadas exclusivamente pela Assessoria de Comunicação da SEDEPE, a fim de evitar especulações.
O anúncio foi assinado por Carlos Roberto Souza Lima Filho, gestor de Atividades Meio da pasta.
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Flávio Dino manda PF apurar destino de R$ 695 mi em emendas pix
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para investigar o destino de quase R$ 695 milhões em “emendas Pix” repassadas a estados e municípios sem registro de plano de trabalho.
Os planos são exigidos para garantir transparência e rastreabilidade dos repasses. De acordo com Dino, com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU), há 964 casos de planos não cadastrados relativos ao período de 2020 a 2024.
Apesar de reconhecer avanços recentes na prestação de informações, o ministro classificou a situação como um “parcial descumprimento da decisão judicial, evidenciada pela inexistência de planos de trabalho relacionados à destinação de ‘emendas Pix’, que totalizam R$ 694.695.726,00”.
Em fevereiro, havia mais de 8.200 planos não cadastrados. O número desceu para 6.760 em março. Mesmo após mais de seis meses, 964 emendas Pix seguem sem o detalhamento da sua execução.
As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares que, até 2024, não tinham objeto predeterminado de contratação. O Supremo determinou que cada emenda desse tipo deve ter um plano de trabalho especificando sua execução.
Dino determinou ainda que o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, encaminhe em até 10 dias os dados sobre cada caso de ausência de registro, para que sejam distribuídos às superintendências da PF e instaurados inquéritos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já havia informado ao STF que conseguiu barrar o uso das chamadas “contas de passagem” — mecanismo usado por deputados e senadores para transferir recursos de emendas antes de destiná-los às contas finais.
Auditoria
Dino determinou, também, que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditoria “sobre a integralidade dos repasses de recursos oriundos de emendas parlamentares à Associação Moriá, nos anos de 2022 a 2024”.
O ministro pediu prioridade para a análise dos repasses decorrentes de instrumentos firmados com o Ministério da Saúde. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da destinação de emendas parlamentares.
Em julho, o Metrópoles revelou que parlamentares do Distrito Federal destinaram R$ 53,3 milhões, em dois anos, para a Associação Moriá, uma entidade chefiada por um ex-cabo do Exército, um motorista e uma esteticista.
No mesmo mês, cinco dirigentes da Associação Moriá e seis empresas subcontratadas pela entidade, bem como seus sócios, tornaram-se alvos da Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Korban.
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TSE pauta julgamento que pode cassar dois deputados maranhenses
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta de julgamentos o processo que apura fraude à cota de gênero envolvendo o PSC nas eleições de 2022. O caso será analisado em sessão virtual entre os dias 29 de agosto e 4 de setembro.
Se prevalecer o voto do relator, ministro André Mendonça, os votos da chapa de deputado estadual do PSC serão anulados, o que resultará na perda de mandato dos deputados Wellington do Curso (Novo) e Fernando Braide (Solidariedade).
O partido é acusado de lançar candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal da cota de gênero. Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já havia reconhecido a fraude por 5 votos a 2, determinando a anulação dos votos da legenda.
PSC, Wellington e Braide recorreram ao TSE. Em maio deste ano, o relator André Mendonça confirmou a decisão do TRE e manteve a anulação dos votos, mas deixou a palavra final para o plenário da Corte Eleitoral.
Além do PSC, outros dois partidos enfrentam processos semelhantes no TSE: Podemos e DEM.
Podemos: também sob relatoria de André Mendonça, deve entrar em pauta em setembro. Nesse caso, o TRE-MA havia decidido, por unanimidade, que não houve fraude. Se a decisão for revertida, os deputados Leandro Belo e Júnior Cascaria perderão seus mandatos.
DEM: A ministra Cármen Lúcia, relatora, arquivou o recurso por erro formal na protocolização. No entanto, os advogados de acusação pedem que a decisão seja revista e que o mérito seja apreciado pelo plenário.
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Indicação de Flávio Costa ao TCE-MA é prejudicada por ‘má conduta’
Um dos requisitos para o cargo é ‘conduta ilibada’, mas vazamento de áudios de grande impacto expôs o advogado a possível acusação de crime por supostamente pagar o ‘assassino do Tech Offic’ para manter silêncio sobre algo que deveria ser revelado contra Daniel Brandão.
O envolvimento do advogado Flávio Costa no suposto acordo milionário para garantir o silêncio que protegeria o conselheiro de contas Daniel Brandão, no crime do edifício Tech Office, na Ponta D’areia, relacionado a supostas cobranças de propina, pode comprometer a escolha do causídico no processo de escolha para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), órgão que passou a ter sua imagem comprometida pelo escândalo de supostas vendas de vagas.
Uma das exigências para se tornar conselheiro de contas é ter idoneidade moral e reputação ilibada. O termo diz respeito à reputação moral amplamente aceita de um indivíduo na sociedade, caracterizada por uma conduta íntegra, isenta de máculas ou incorreções, que inspira admiração e serve como exemplo profissional ou cívico.
Conduta pode caracterizar crime
O vazamento de áudios de grande impacto expôs Flávio Costa, um servidor público de carreira, a uma possível acusação de crime por supostamente pagar alguém para manter silêncio sobre algo que deveria ser revelado.
Além de sua atitude ser contrária ao interesse público, sua conduta pode configurar nos crimes de corrupção ativa e passiva, conforme estabelecido no Código Penal. A condenação pode variar de 2 a 12 anos de reclusão.
Ação no STF frustra escolha
Indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-MA, Flávio Vinícius Araújo Costa chegou a participar da audiência pública para arguição e sabatina.
Contudo, após apresentação da relatora no processo, deputada Solange Almeida, seguindo os ritos processuais, dois parlamentares pediram vistas e o processo acabou sendo suspenso após o protocolo de uma nova ação no STF questionando a indicação.
Foi a partir desta ação, que a advogada Clara Alcântara Botelho Machado, pediu ingresso nos autos da ação na qualidade de amicus curiae. O ministro Flávio Dino, relator do caso, indeferiu o pedido da causídica, mas ordenou investigação da Polícia Federal nas nomeações da Corte de contas maranhense que envolve justamente Flávio Costa.
A decisão do ministro reconhece que os fatos narrados podem configurar crimes e, por isso, determinou a abertura de inquérito policial. “Fixo o prazo inicial de 60 dias para as apurações cabíveis”, determinou o relator.
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Prefeito de Estreito tem bens apreendidos pela PF em operação
Léo Cunha foi alvo de busca e apreensão realizada na manhã de hoje em ação realizada em oito municípios.
O prefeito da cidade de Estreito, Léo Cunha (PL), foi alvo de uma operação de busca e apreensão desencadeada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (21).
O ação é uma continuidade da operação Lei do Retorno, realizada ontem e foi realizada em outras sete cidades.
Além de documentos, os agentes da PF também apreenderam equipamentos eletrônicos.
Mandados
Ao todo, somente na manhã de hoje, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão, de um total de 94 mandados durante a semana, em desfavor de investigados suspeitos de desvio de mais de R$ 50 milhões.
Além de Estreito, houve ação em Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim, Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon, no Maranhão, e em Fortaleza, no Ceará.
Até o presente momento, a soma dos valores em dinheiro, cheques e veículos apreendidos totaliza uma estimativa de mais de R$ 2.500.000,00.
Durante as investigações a Polícia Federal identificou que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb eram retornados/devolvidos para os servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado atuou na manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos provenientes do Fundeb e apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.
Os crimes apurados incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa, Corrupção ativa e/ou passiva, Peculato, Fraudes em licitações e Lavagem de dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.
Alvo de investigação, o prefeito Léo Cunha, que já foi deputado estadual, ainda não se manifestou.
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