Protesto após morte de motouber pauta debate entre deputados
A morte do motociclista de app Franklin César e uma série de protestos realizados em São Luís desde a noite desta terça-feira (26) é o tema que domina o debate entre deputados de oposição e da base governista na sessão desta quarta (27) na Assembleia Legislativa do Maranhão.
O primeiro a tratar do tema foi o deputado Carlos Lula (PSB). Ele repudiou o crime cometido contra o trabalhador de app, cobrou investimentos na área de segurança pública, criticou o governo do estado e sugeriu uma audiência pública para tratar do tema.
“A insegurança, infelizmente, não dá trégua. O que vemos é um pedido de socorro coletivo, e retrato de um sistema de segurança pública que falhou. A gente precisa de gestão. Não se resolve homicídio com postagem”, disse, em referência à publicação do chefe do Executivo sobre o tema.
Rodrigo Lago (PCdoB) também repudiou o crime e criticou o Palácio dos Leões pela condução do sistema de segurança no estado.
“Ontem São Luís parou e o governador não olha isso. […]”, enfatizou.
Já o deputado governista Ricardo Arruda (MDB) questionou a atuação da oposição no caso. Ele disse que era preciso avaliar se havia uma indignação legítima ou “politicagem”, segundo ele, no tema.
“É legitima dos motociclistas e dos familiares do Franklin César. O que me chama a atenção, deputados e deputadas, é que a oposição se mostra tão indignada com essa tragédia familiar e inquietação com os motociclistas, que é legítima, digo mais uma vez, mas eles não falaram que o suspeito já foi preso na tarde de ontem. E não é um suspeito qualquer, é um suposto líder de facção que assassinou o motociclista”, disse.
Ricardo Arruda também afirmou que mais de 800 viaturas já foram adquiridas para o sistema de segurança pública e disse que houve aumento no efetivo das polícias civil e militar.
Um minuto de silêncio
A pedido dos deputados Carlos Lula e Wellington do Curso – este último que também subiu à tribuna para tratar do tema, o Plenário da Assembleia respeitou um minuto de silêncio em homenagem ao motociclista assassinado em São Luís.
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Câmara aprova Projeto de Lei sobre rateio do Fundef em São Luís
Proposta estabelece que a divisão dos juros da 3ª parcela seja de 50% para os professores do período 1999–2006 e 50% para os professores de 2007 em diante
Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 7.503/1923 e dispõe sobre os critérios de rateio dos créditos oriundos do precatório do Fundef para os profissionais do magistério da rede pública.
O texto foi aprovado na sessão desta terça-feira (26), após amplo debate em plenário e votação de emenda apresentada pelo Coletivo Nós (PT), que buscava destinar 100% dos juros da 3ª parcela exclusivamente aos professores do período 1999 a 2006. A proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores, prevalecendo o projeto original do Executivo.
O projeto aprovado estabelece que a divisão dos juros da 3ª parcela (homologação de 2022) seja de 50% para os professores do período 1999–2006 (grupo prioritário) e 50% para os professores de 2007 em diante. Com isso, o grupo 1999–2006 receberá R$ 86 milhões (em vez de R$ 72 milhões previstos na lei anterior), enquanto o grupo 2007 em diante terá direito a R$ 14 milhões (em vez de R$ 28 milhões).
Debate em plenário
Durante a discussão, o líder do governo, vereador Dr. Joel (PSD), destacou que a proposta do Executivo valoriza toda a categoria: “Estamos garantindo que os juros sejam aplicados integralmente aos professores, sem destinar um centavo a outras áreas. Esse é um gesto de respeito e valorização do magistério como um todo.”
Já o vereador Cleber Filho (MDB) ressaltou que o projeto do Executivo corrige distorções da lei atual: “Caso não houvesse essa mudança, a totalidade dos juros seria destinada apenas ao grupo de 2007 em diante. O prefeito, ao propor essa divisão, garante justiça aos professores de 1999 a 2006.”
O co-vereador Jhonatan Soares (Coletivo Nós-PT), por sua vez, defendeu que a integralidade dos juros deveria ser destinada apenas ao grupo de 1999–2006, em cumprimento ao que determina a legislação federal e decisões do STF. O parlamentar citou ainda uma ação civil pública do Ministério Público do Maranhão, que pede o bloqueio dos recursos para assegurar que apenas os professores desse período recebam os valores.
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Justiça mantém prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande-MA
O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, decidiu nesta terça-feira (26) manter a prisão preventiva do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT). O gestor confessou ter matado o policial militar Geidson Thiago da Silva durante uma vaquejada em Trizidela do Vale.
A defesa havia solicitado a liberdade do réu, alegando que ele sempre colaborou com as autoridades, apresentando-se de forma espontânea em duas ocasiões. Os advogados destacaram ainda que João Vitor está licenciado do cargo por 120 dias, não representa risco à ordem pública e poderia responder em liberdade mediante medidas cautelares, considerando sua primariedade, bons antecedentes, residência fixa e vínculos sociais.
Na decisão, o magistrado entendeu, contudo, que a manutenção da prisão é “indispensável” para garantir a ordem pública, evitar a reiteração de condutas violentas e assegurar a tranquilidade social, abalada pelo episódio. Ele ressaltou também que o caso demanda uma ampla instrução probatória, incluindo a oitiva de testemunhas, já que alguns depoimentos colhidos na investigação contradizem a versão apresentada pela defesa.
“O objetivo é assegurar que a instrução ocorra de forma equilibrada e em conformidade com os parâmetros de proteção à vítima fixados pelo legislador. Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva de João Vítor Peixoto Moura Xavier para garantia da ordem pública”, concluiu o juiz.
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Duarte Jr é eleito vice-presidente da CPMI do INSS por unanimidade
O deputado federal Duarte Júnior (PSB) foi eleito vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O parlamentar maranhense estava disputando com membro do governo e também da oposição, mas acabou sendo eleito por unanimidade na votação.
Na segunda-feira, 25, o deputado do Maranhão se reuniu por duas vezes com membros da articulação do governo Lula. A primeira para pedir a desistência dele da disputa para vice-presidente e a segunda para abrir a possibilidade de ter o apoio do Palácio do Planalto.
Duarte tinha Paulo Pimenta, deputado do PT do Rio Grande do Sul, e os oposicionistas Bia Kicis, Zé Trovão e Marcel Van Hattem como seus adversários.
A votação ocorreu na manhã desta terça, 26. Antes de iniciar o processo, líderes do PL declararam apoio ao maranhense dizendo ter ele um perfil mais técnico para ajudar nos trabalhos da comissão.
Como previsto, os governistas também deixaram a candidatura de Pimenta de lado para apoiar Duarte e assim evitar uma nova derrota por espaços na CPMI.
Requerimentos
A CPMI deve analisar ainda nesta terça os requerimentos de convocação de pessoas que podem ter envolvimento com o esquema de desviou milhões de salário dos aposentados em todo o Brasil. Entre os pedidos está o contra Edson Araújo, deputado do PSB, acusado de ter recebido mais de R$ 5 milhões de entidade apontada como uma das que fraudou o INSS.
Segundo a Polícia Federal, os pagamentos ao parlamentar foram feitos entre maio de 2023 e maio de 2024 pela Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão, que entrou na investigação por ter recebido R$ 400 mil da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura, entidade que arrecadou R$ 99 milhões com descontos de mensalidade de aposentados.
Edson Araújo foi 2º vice-presidente da confederação brasileira e presidente da federação de pescadores maranhenses. Os investigadores destacaram que os pagamentos ocorreram depois que a confederação assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, norma que permite o desconto de mensalidade associativa direto da folha de pagamento das aposentadorias.
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TSE adia julgamento que pode cassar Fernando Braide e Wellington
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, retirou de pauta o processo com a acusação de fraude na cota de gênero contra o PSC. A ação estava na pauta virtual com início de julgamento para o dia 29 de agosto com término dia 4 setembro.
A mudança se deu por pedido de destaque da defesa do PSC e dos deputados estaduais Wellignton do Curso (NOVO) e Fernando Braide (Solidariedade) para que o julgamento presencial no TSE. Com isso, o processo deve demorar mais 15 dias para ser analisado no tribunal.
O PSC é acusado de ter usado candidatura laranja nas eleições de 2022 na disputa de deputados estadual. O processo foi julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e neste julgamento do partido foi condenado por 5 a 2 por fraude em cota de gênero.
No TSE, o relator André Mendonça deu decisão monocrática determinando a anulação dos votos do PSC. Mas com aplicação somente após decisão do pleno do tribunal. Se confirmada, perdem o mandato os deputados Wellington do Curso e Fernando Braide.
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