São Pedro dos Crentes: prefeito tem bens bloqueados por fraude
A Justiça determinou, em decisão liminar proferida em 7 de julho, a indisponibilidade dos bens do prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Costa Arruda, e de outros envolvidos, até o valor de R$ 23.145,95, correspondente ao superfaturamento na reforma de uma ponte sobre o rio Farinha, que não foi concluída.
Além do prefeito, também tiveram os bens bloqueados a servidora pública Delinan Sousa Nascimento, o empresário Emiliano Brito de Moraes, o engenheiro José Carlos de Carvalho e a Construtora Brito Eireli, responsável pela obra. A Justiça também proibiu a empresa de participar de licitações ou firmar novos contratos com o Poder Público nas esferas federal, estadual e municipal até nova decisão.
A medida foi solicitada pela promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernandez, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, em Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada em 2 de julho.
Obra não executada e pagamento antecipado
Segundo o MPMA, o contrato entre a Prefeitura de São Pedro dos Crentes e a construtora foi firmado para a reforma da ponte, localizada a cerca de 15 km da sede do município. No entanto, o serviço não foi executado dentro do prazo, apesar de o pagamento ter sido realizado com base em um atestado de medição falsificado. A ordem de pagamento foi emitida em 21 de novembro de 2023.
O empresário Emiliano Brito de Moraes, dono da construtora, confessou ao MP que a obra só foi iniciada em julho de 2024, a pedido direto do prefeito, e que o serviço foi terceirizado.
O MPMA aponta que, após tomar conhecimento da investigação, o prefeito tentou simular que a ponte havia sido reformada nos moldes previstos no contrato, promovendo uma reforma superficial apenas na parte superior da estrutura.
“Ao perceber que a inexecução da obra estava sob investigação, o prefeito tratou, junto com a empresa, de reformar apenas a parte de cima da ponte (superestrutura), deixando as demais partes – mesoestrutura e infraestrutura, que são menos visíveis – sem qualquer reparo”, afirmou a promotora.
Laudos técnicos confirmaram o superfaturamento e a execução apenas parcial da obra. Além disso, foram ignoradas medidas básicas de segurança, como a instalação de sinalização adequada.
Empresa fantasma e contrato irregular
Durante a investigação, o MP também constatou que a Construtora Brito Eireli não tinha funcionamento regular. A sede da empresa era apenas um cômodo vazio, sem móveis, veículos ou funcionários registrados. O próprio empresário admitiu que a empresa só contrata trabalhadores quando precisa executar uma obra.
Outra irregularidade envolve um aditivo contratual assinado em 29 de dezembro de 2023, prorrogando o contrato por mais sete meses sem justificativa. O aditivo só foi publicado oficialmente oito meses depois, em agosto de 2024.
Dano ao erário e à população
De acordo com o Ministério Público, o prefeito e os demais envolvidos causaram prejuízo deliberado aos cofres públicos, ao autorizar o pagamento por uma obra não realizada.
“Não se trata de meros erros formais ou falhas de gestão. Estamos diante do pagamento por um serviço inexistente, com intenção clara de desviar recursos públicos, em prejuízo da população de São Pedro dos Crentes, verdadeira destinatária da obra”, enfatizou a promotora Dailma Fernandez.
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Suspeito de matar delegado em Caxias é preso no interior do MA
Leandro da Silva Sousa, acusado de assassinar o delegado da Polícia Civil Márcio Mendes Silveira, foi preso na tarde desta sexta-feira (11), menos de 24 horas após o crime. A captura ocorreu no interior do Maranhão, em uma ação conjunta das polícias Civil e Militar.
O delegado foi morto na manhã de quinta-feira (10), durante uma operação para cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão contra Leandro, investigado por tentativa de homicídio. A ação foi realizada na zona rural de Caxias, entre os povoados Jenipapeira e Boa Hora.
De acordo com a Polícia Civil, ao chegar à residência onde o suspeito se escondia, os agentes anunciaram a presença, mas não houve rendição. O delegado e um investigador tentaram acessar o imóvel pelos fundos e foram surpreendidos por disparos. Márcio Mendes foi atingido na cabeça e morreu no local. Dois outros policiais foram baleados — um na clavícula e outro na perna — e encaminhados para um hospital em Teresina (PI), onde seguem fora de risco.
A prisão do suspeito foi possível graças a uma força-tarefa que mobilizou diversas unidades das forças de segurança do estado.
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Iracema Vale cobra respeito a famílias sob risco de despejo no MA
A deputada estadual Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, criticou duramente nesta quinta-feira (11) o processo de reintegração de posse envolvendo a área conhecida como “Fazenda Jurema”, nos municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca. Segundo ela, cerca de 600 famílias estão ameaçadas de expulsão das terras onde vivem há mais de cinco décadas.
Horas após o discurso na tribuna, foi anunciado um Termo de Acordo Extrajudicial entre a empresa Suzano S.A., o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O objetivo do pacto é viabilizar a aquisição da área ocupada pelas famílias e buscar uma solução consensual para o conflito, que se arrasta há mais de 15 anos.
ACORDO SUSPENDE DESPEJO
A área total disputada é de aproximadamente 23 mil hectares. Segundo a Suzano, parte do território é de sua propriedade. O acordo prevê a abertura de processo administrativo para aquisição da área pelo Incra. Menos de 3 mil hectares estão ocupados pelas famílias com atividades agrícolas e residenciais.
A parlamentar maranhense repudiou o plano de reintegração apresentado anteriormente pela empresa, que previa apenas um aluguel social de R$ 180,00 por seis meses, além da distribuição de cestas básicas no mesmo período. “Estamos falando de famílias humildes que nela cultivam, criam seus filhos e dependem da terra para viver. É inaceitável tratar essas pessoas com desdém”, disse.
A ação de despejo estava marcada inicialmente para o dia 30 de junho, e foi adiada para o dia 15 de julho. Com a formalização do acordo, o processo de reintegração foi suspenso temporariamente.
IMPACTOS SOCIAIS
Durante o pronunciamento, Iracema Vale lembrou a experiência vivida como prefeita de Urbano Santos, onde, segundo ela, a atuação da mesma empresa causou impactos sociais negativos. “Lá ficaram apenas as florestas de eucalipto. Os empregos saíram, a promessa da fábrica não se concretizou e a população foi abandonada”, declarou.
Ela ainda apelou aos colegas parlamentares por apoio institucional e pediu que a empresa reveja sua conduta. “Se quer ser respeitada como uma empresa internacional, que também cumpra sua função social. Com a vida, o lar e a dignidade do povo do Maranhão não se negocia”, concluiu.
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Ministério da Saúde entrega ambulâncias do SAMU para Maranhão
O Maranhão foi um dos estados beneficiados pela entrega de 46 novas ambulâncias do SAMU 192 realizada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (10).
Ao todo, nove veículos foram destinados ao estado, com o objetivo de fortalecer o atendimento de urgência e emergência à população maranhense.
Os municípios contemplados foram Bom Jesus das Selvas, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Pedreiras, Santa Inês e Vitorino Freire. Em destaque, o município de Palmeirândia recebeu, pela primeira vez, um veículo do SAMU, passando a integrar o serviço que já atende a maior parte do território nacional.
A iniciativa faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com investimento federal de R$ 14,9 milhões. A cerimônia de entrega ocorreu em Sete Lagoas (MG), com a presença da diretora do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência do Ministério da Saúde, Aline Costa.
Mais acesso ao atendimento de urgência
Com a nova remessa, o Maranhão amplia sua estrutura de suporte médico de urgência e emergência, contribuindo para a redução do tempo de resposta do SAMU 192 e a melhoria na qualidade do atendimento prestado pelo SUS.
A ação faz parte de um esforço nacional para renovar e expandir a frota. Desde o início de 2023, mais de 2,4 mil ambulâncias já foram entregues em todo o Brasil, número seis vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022. Além da ampliação da cobertura, mais de 2 mil ambulâncias antigas, com até 15 anos de uso, também foram substituídas por veículos novos.
Atualmente, o SAMU conta com mais de 4,3 mil ambulâncias em operação, atendendo cerca de 189,8 milhões de pessoas em 4.207 municípios brasileiros. A meta do governo federal é universalizar o serviço até o fim de 2026, garantindo que todos os brasileiros tenham acesso rápido e seguro a atendimento de urgência — incluindo os maranhenses.
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LDO 2026 é aprovada na Câmara de São Luís com uma única emenda
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) encerrou na sessão desta quarta-feira (09), o primeiro semestre da 21ª Legislatura. O destaque da pauta foi a votação do Projeto de Lei nº 140/2025, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A proposta da Prefeitura estima um recorde de receitas para a cidade no próximo ano, de R$ 6,1 bilhões, valor superior ao Orçamento atual na ordem de R$ 5,49 bilhões. Agora, o texto segue à sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).
Durante a apreciação da peça orçamentária, o Plenário da Casa também deu aval à uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
LDO assegura emendas impositivas em 2%
Em regra, a sugestão modifica o artigo 11 do texto original, para assegurar a apresentação de emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentária anual, no limite de 2% (dois por cento), conforme estabelecido pelo art. 166, § 9º da Constituição Federal e art. 120, § 9º da Lei Orgânica Municipal, sendo que metade deste percentual será destinado a ações e serviços públicos de saúde.
“Essa emenda modificativa foi para elucidar a redação, deixando claro que o limite constitucional é de 2% (dois por cento), assegurado também pela Lei Orgânica Municipal. Se eu pudesse classificar em uma palavra o que significa LDO, seria responsabilidade: é preciso que o gestor tenha responsabilidade fiscal, responsabilidade com as metas, responsabilidade com as leis e, principalmente, onde nós vamos aplicar o dinheiro público”, analisou o vereador.
Vereador expôs pontos do relatório final
Antes da votação, o vereador Octávio Soeiro (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), expôs alguns pontos do relatório. De acordo com o parlamentar, o colegiado fez de tudo para aprovar o texto original para que o poder público possa gerir melhor, para poder fazer com responsabilidade o gasto público
“Optamos em não apresentar nenhuma emenda para não travar o debate em torno da peça orçamentária com a maior estimativa da história. Contudo, para construir o diálogo em busca do consenso, decidimos acatar a sugestão apresentada pelo vereador Astro de Ogum. Eu tenho certeza de que nós estamos preparando a cidade para poder gerir melhor, para poder fazer com responsabilidade o gasto público”, afirmou.
Comissão de Orçamento tem atuação destacada
Após a aprovação da matéria, representantes de diferentes partidos elogiaram o trabalho de Soeiro à frente da LDO. Para o líder do governo na Câmara, vereador Dr. Joel (PSD), o texto atende às demandas atuais da capital.
“Fiquei feliz com o trabalho do colega Octávio Soeiro na condução da proposta. Precisamos ter uma cidade real, aquela cidade onde a gente sabe quais são as necessidades das pessoas. Então, queria parabenizá-lo em nome da liderança do governo pelo excelente trabalho, dos membros da Comissão de Orçamento e de toda a assessoria técnica do colegiado”, disse.
Como o próprio nome da lei já diz, a LDO não é o Orçamento propriamente dito, mas uma espécie de “lista de compras” com as diretrizes de onde a Prefeitura de São Luís planeja gastar os recursos públicos no próximo ano. As obras e outros investimentos são detalhados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), votado no segundo semestre de cada ano.
Balanço do semestre do Legislativo
No fim da votação, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), fez um balanço do semestre do Legislativo ludovicense e aproveitou para parabenizar todos os colegas que construíram o diálogo pelo consenso que resultou na aprovação da LDO.
“Foi um momento importante para essa Casa que teve maturidade para buscar o diálogo em torno do consenso. Queria agradecer muito a todos. Esse semestre que nós passamos aqui teve muita coisa boa acontecendo. Aqui nós acertamos todos os dias com muito amadurecimento, em busca da continuidade desse trabalho”, destacou.
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