TJ suspende bloqueio de R$ 5 milhões em Imperatriz
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz que bloqueava R$ 5 milhões das contas da Prefeitura. A medida foi tomada em resposta a um pedido de suspensão de liminar apresentado pela Procuradoria-Geral do Município.
O bloqueio original havia sido imposto pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, em 19 de março, sob a alegação de que o Município não havia cumprido uma decisão judicial que o obrigava a criar um Plano de Mobilidade Urbana (PMU) e recuperar as ruas da cidade.
Na decisão que suspendeu o bloqueio, o presidente da Corte estadual, desembargador Paulo Velten, argumentou que a medida causaria um “grave desarranjo orçamentário” e prejudicaria a ordem e a economia pública. O bloqueio de verbas públicas é uma medida excepcional que só pode ser utilizada em casos graves, o que não se aplica à situação em questão. Além disso, a Prefeitura ainda não teve a oportunidade de se defender no processo judicial.
O procurador-geral do município, Daniel Macedo, expressou que “o Tribunal de Justiça mais uma vez reformou uma decisão da 2ª Vara da Fazenda de nossa comarca. Com isso, o Tribunal promove a paz social, melhora a relação entre o judiciário e o executivo, restaura a ordem e estabelece limites para os bloqueios excessivos e indevidos. Lamentamos a conclusão equivocada de alguns que se posicionam contra os desembargadores que corrigem as decisões recorridas”.
“Esses desembargadores, com coragem e compromisso com a legalidade e jurisprudência, atendem o Município com a mesma frequência com que solicitamos. Ressaltamos que as reformas vêm de diversos magistrados distintos, sempre baseadas na falta de amparo legal das liminares de bloqueio. Continuaremos a exercer a advocacia em prol da municipalidade, evidenciada pelas decisões de reforma, mesmo que isso desagrade a algumas autoridades”, concluiu o Daniel.
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TRE cassa mandatos de Fernando Braide e Wellington
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão concluiu nesta terça-feira (9) o julgamento da Ação da Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por fraude à conta de gênero contra o PSC, e confirmou, por 5 a 2, a cassação de todos os votos da chapa do partido nas eleições de 2022. Como consequência, estão cassados, também, os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.
Apesar de hoje estarem em partidos diferentes – PSD e Novo, respectivamente – os parlamentares são atingidos pela decisão porque foram eleitos pelo partido acusado na ação.
Segundo a decisão, a fraude foi caracterizada em relação a duas candidatas consideradas laranjas: Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela.
Votação – A maioria pela cassação da chapa do PSC já havia sido formada na semana passada, quando um pedido de vista adiou a apreciação do caso no momento em que a votação já estava 4 a 1.
Nesta terça, o juiz eleitoral Tarcísio Araújo apresentou voto vista pela improcedência da ação, nos termos do voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho. Já o juiz eleitoral Rodrigo Maia votou ela cassação.
Apelo – Também nesta terça, Wellington do Curso fez um forte discurso na tribuna da Assembleia Legislativa a respeito do processo.
O parlamentar afirma que chegou ao PSC no último dia de filiação, e por esse motivo não participou da montagem de chapa, muito menos de uma tentativa de fraude à cota de gênero. “Não houve crime em hipótese alguma”, disse.
Na semana passada, Braide foi alvo de uma nota do presidente da Corte eleitoral, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, após discurso proferido “a respeito de processo judicial em que se discute fraude à cota de gênero”.
Num primeiro discurso, o deputado se disse injustiçado. Já na quinta-feira passada (4), contudo, ele subiu o tom, e declarou que a acusação e a possível condenação fazem parte do “que parece ser um conluio”.
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Partido ‘confinou’ pré-candidatos para evitar traições
Para evitar baixas na nominata que vai disputar vagas na Câmara de São Luís, Fabio Macedo promove concentração da chapa de vereador regada a bebida, música e comida.
Sem contato com familiares e telefones congestionados. Assim foi o encerramento da data-limite para estar filiado a um partido político a tempo de concorrer nas Eleições Municipais de 2024, cujo prazo venceu no último sábado, 6 de abril. Para evitar baixas no quadro de nominata, o comando do Podemos resolveu confinar todos os pré-candidatos a vereador em São Luís, na casa do deputado Fabio Macedo, no bairro do Calhau. O encontro foi batizado de “Confra do Podemos”.
O clima – um misto de Big Brother e final de campeonato – levou o dirigente partidário a montar um esquema com concentração ao longo do dia para blindar as investidas das legendas concorrentes. Nos bastidores, comenta-se que o Podemos conquistou adesões de última hora, como é o caso do ex-vereador Professor Lisboa.
Diante de uma disputa aberta, Macedo convocou mais de 32 aliados para passar as últimas horas antes do encerramento do prazo para ficarem juntos e sob seus olhos. A concentração regada a bebida, música ao vivo e muita comida, teve início por volta das 12h de sábado, encerrando somente depois das 0h, do domingo (7).
A estratégia, segundo informações de bastidores obtidas pelo blog do Antônio Martins, foi para fugir das investidas dos rivais. De acordo com fontes que participaram do ato, a véspera do prazo final foi de muitas articulações. No vídeo em anexo, é possível analisar com mais clareza como foi o confinamento do “BBP – Big Brother do Podemos”.
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Fraude no EJA em Serrano do Maranhão é alvo do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar suposta fraude na inclusão de matrículas do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na cidade de Serrano do Maranhão.
O caso foi denunciado em outubro do ano passado, e já foi alvo de uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
No MPF, as investigações estão sob responsabilidade do procurador da República Juraci Guimarães Júnior.
O objetivo da apuração é saber se dados foram inseridos fraudulentamente no sistema do Ministério da Educação fraudados para recebimento dos recursos a maior do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Bloqueio
Na semana passada, pelo mesmo motivo – e também após ação do MPF -, o juiz federal Clodomir Reis, titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, atendeu determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões de uma conta específica do Fundeb do Prefeitura de São Bernardo.
De acordo com a denúncia, o Município informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa. Desse total, no entanto, somente 6,6% efetivamente cursam o EJA.
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Professores confirmam greve na Ufma em 15 de abril
Os professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), decidiram, iniciar na próxima segunda-feira (15) a greve geral da categoria.
A decisão foi tomada ontem à noite (8), durante assembléia da Apruma em toso os campi no Maranhão.
“15 de abril: é greve! Professoras(es) da Universidade Federal do Maranhão deliberaram, em Assembleia Geral Extraordinária da APRUMA – Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional, o início da greve no dia 15 de abril. A votação contou com ampla participação de docentes da instituição e aconteceu presencialmente e por videoconferência em todos os campi. Na próxima quarta (10), haverá reunião do setor das federais do ANDES-SN com tempo de 72 horas para informar, governo e reitorias, sobre a deflagração de greve no dia 15 de abril”, diz a apruma nas redes sociais.
As aulas neste primeiro período letivo de 2024, na UFMA tiveram início no dia 11 de março e a greve vai ocorrer há pouco mais de um mês, o que pode comprometer o período letivo caso o movimento se arraste por muito tempo.
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