Prefeitos são multados por descumprimento de TAC
A pedido do Ministério Público do Maranhão, os prefeitos de Mirinzal, Jadilson Coelho, e de Central do Maranhão, Ismael Costa, foram multados, em função do descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que previam a realização de concursos públicos nos dois municípios.
As multas são resultado da execução dos TACs, propostos pelo titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, e assinados em abril de 2018 (Mirinzal) e junho de 2018 (Central do Maranhão, que é termo judiciário de Mirinzal).
Devido às execuções, o prefeito Jadilson Coelho está obrigado a pagar multa de R$ 259 mil, acrescida de 10% de honorários advocatícios. No caso do prefeito Ismael Costa, a multa é R$ 153 mil, também acrescida de 10% de honorários advocatícios.
As decisões de execução foram proferidas pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa.
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Astro vai disputar reeleição de vereador pelo PCdoB
O vereador Astro de Ogum decidiu que vai mesmo deixar o PL neste ano.
Ele já conta com a garantia de uma carta de anuência do presidente da sigla, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.
O destino do vereador será o PCdoB.
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TJ barra recálculo de receitas e repasse a empresas
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão suspendeu, em definitivo, decisão proferida em agravo de instrumento que poderia resultar em aumento no valor das passagens de ônibus em São Luís (MA).
O consórcio VIA SL – formado pelas empresas de ônibus Transporte Urbano São Miguel de Uberlândia Ltda. e Rei de França – ajuizou uma ação na 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Grande Ilha de São Luís pleiteando que o Município de São Luís calculasse as receitas tarifárias do Sistema de Transporte Coletivo Municipal e as e distribuísse entre os concessionários do serviço para compensar eventuais prejuízos.
Na Justiça de 1º Grau, a juíza Alexandra Ferraz Lopez, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, negou a liminar alegando que o pedido implicaria em dispêndio de recursos públicos por parte do Município em benefício de particular.
Nesse sentido, o Consórcio VIA SL ajuizou recurso na Justiça de 2º Grau e, em análise inicial, a desembargadora Cleonice Silva Freire determinou que o Município de São Luís efetivasse o cálculo e distribuísse a compensação dos lucros entre os concessionários, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento.
Recurso
Insatisfeito com a decisão do recurso em 2º Grau, o Consórcio Upaon-Açu, que também atua no transporte coletivo de São Luís, ajuizou mandado de segurança questionando decisão, alegando, que era conhecimento de todas as empresas que atuariam no transporte coletivo de que não haveria a possibilidade de compensação de tarifas entre os concessionários vencedores.
Liminar
Ao analisar a liminar pleiteada, o relator do mandado de segurança, desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo, entendeu, por bem, suspender os efeitos da decisão proferida pela desembargadora Cleonice Freire, no recurso do Consórcio VIA SL.
Segundo Melo, manter a decisão ora guerreada em sua eficácia acarretaria dano irreparável ou de difícil reparação para os impetrantes (Consórcio Upaon-Açu).
O desembargador ponderou ainda que o Consórcio VIA SL já deveria ter conhecimento, ou se não tivesse a certeza, ao menos um planejamento dos custos operacionais da licitação para qual participou, e ainda alegar urgência após três anos, inexistindo qualquer mudança da situação fática no serviço ao qual concorreu.
Por fim, Melo ressaltou a necessidade de se suspender a decisão tendo em vista que, caso fosse mantida, era fácil concluir que os empresários do setor de transporte público pressionariam o Município de São Luís a aumentar os valores das tarifas, e, por via de consequência, repassá-lo à já sofrida população ludovicense utilizadora desse serviço.
Após a concessão da liminar no mandado de segurança, a decisão foi submetida ao Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, na sessão dessa quarta-feira (12) que, por unanimidade de votos, concedeu a ordem em definitivo, suspendendo os efeitos da decisão proferida no agravo de instrumento.
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Atraso de salários dos vigilantes expõe ‘caos’ no TCE
Despreparo faz gestão do conselheiro Nonato Lago ser a pior da história do órgão
Em sessenta e dois anos de existência, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) – criado pelo Decreto Lei 134, de 30 de dezembro de 1946, e instalado no dia 02 de janeiro de 1947, pelo então interventor federal Saturnino Bello – nunca conviveu com tamanha aberração de um presidente estar sendo acusado de calote, não pagamento a fornecedores ou atrasos nos salários dos terceirizados que prestam serviços ao órgão.
Agora, o atual conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, que assumiu a corte de contas no ano passado, vem batendo todos os recordes e superou as piores expectativas.
Poucas vezes se viu um órgão público da grandeza do TCE sofrer tantos episódios de humilhação quanto na gestão Nonato Lago, que, para felicidade dos servidores e prestadores de serviços, findará esse ano.
Mais fraco presidente da história do TCE, em todos os sentidos, Nonato Lago, com sua incapacidade, vem afetando até os pobres vigilantes terceirizados pela empresa S H Vigilância e Segurança Ltda. (CNPJ Nº 11.029.232/0001-99), que reclamam de atrasos no pagamento dos salários. De acordo com os funcionários, há três meses a empresa não paga.
“Sou pai de família, minha conta de água e luz estão atrasados, não sei o que fazer, pois eles não esperam a gente receber”, reclama um vigilante que prefere não se identificar.
Embora não pareça, mais apesar de comandar o TCE pela 4ª vez, Lago administra com total despreparo e ineficiência fazendo sua gestão ser a pior da história da corte de contas maranhense. Ele só perde para ele, pois ao longo desse período, conseguiu o feito inédito de ter sido pior a cada biênio. Natural de São Luís, Nonato Lago é formado em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e faz parte do TCE-MA desde 11 de agosto de 1989.
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Pré-candidatura de Pedro Lucas não resistiu a dois dias
Não durou mais que dois dias, com uma longa noite no meio, o zum-zum que incluiu deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) na corrida à Prefeitura de São Luís. A “pré-candidatura” foi inventada na manhã de sábado, num palanque em São José de Ribamar, onde a cúpula do PTB e líderes de outros partidos, lançavam a candidatura do prefeito Eudes Sampaio à reeleição.
Durante o empolgado discurso do deputado em apoio ao projeto do prefeito petebista, alguém sugeriu, numa conversa paralela, que Pedro Lucas Fernandes poderia ser candidato a prefeito de São Luís. E na conversa foram lembradas credenciais que fazem dele um nome talhado para o cargo: é ludovicense da gema, pertence a uma família de políticos com larga vivência na cidade, seu pai (o atual suplente de senador Pedro Fernandes) foi vereador por vários mandatos e secretário de Obras da Capital, seu tio (Manoel Ribeiro) foi vereador por vários mandatos, presidiu a Câmara várias vezes e foi prefeito por alguns dias, e ele próprio foi vereador e comandou a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano antes de se eleger deputado federal.
Como um rastilho de pólvora, o zum-zum deixou o palanque de São José de Ribamar, correu no meio político, alcançou rapidamente a blogosfera e as colunas de jornais, mas com a mesma rapidez perdeu força. O deputado Pedro Lucas Fernandes, é claro, gostou imensamente de ter sido lembrado, ensaiou um movimento do tipo “vou pensar no assunto”, mas a verdade é que não está nos seus planos ser candidato a prefeito de São Luís neste momento. Primeiro porque, além de presidir o PTB no Maranhão, ele acabou de ser reeleito líder da bancada do PTB na Câmara Federal, posição que o mantém, agora com mais força, no altíssimo clero da Câmara Federal, com meios para projetar seu futuro político com mais cuidado e consistência. Não seria, portanto, por um impulso causado por uma conversa de palanque que ele dividiria a liderança do PTB com uma desgastante e imprevisível guerra pela Prefeitura de São Luís. Daí não surpreender que o zum-zum tenha perdido força tão rapidamente. (Com informações do blog Repórter Tempo, do jornalista Ribamar Corrêa).
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