Vereadores apresentam novas propostas contra covid
Mesmo com a suspensão dos trabalhos presenciais no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede da Câmara Municipal, os vereadores de São Luís seguem apresentando novas proposições, impondo e sugerindo medidas para o enfrentamento da pandemia pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e suas consequências.
Nesta terça-feira (19), durante mais uma sessão extraordinária – que foi a 6ª realizada de maneira remota – a preocupação com a falta de proteção aos feirantes, ações contra violência doméstica, ameaças à saúde de idosos, pessoas com deficiência, gestantes, mães com recém-nascidos e adolescentes em situação de rua, foram alguns dos temas de projetos de leis que entraram em pauta no legislativo ludovicense.
No entanto, para virar normas para capital maranhense, antes devem ir à deliberação das comissões temáticas e, sem seguida, serem votados pelos vereadores para seguir a avaliação do chefe do executivo.
Dos seis projetos que constavam na ordem do dia, dois foram de autoria do vereador Cézar Bombeiro (PSD), outros dois de autoria do vereador Joãozinho Freitas (PTB) e os demais de autoria do vereador Chico Carvalho (PSL). Todos entraram em pauta e passaram a tramitar nas Comissões de Justiça, Saúde, Assistência Social, Agricultura e Orçamento.
Voltado à proteção dos feirantes e trabalhadores de mercados públicos, o PL nº 078/20, de Cézar Bombeiro (PSD), propõe a disponibilização de instrumentos básicos de higiene, bem como a intensificação de limpeza e dedetização das feiras e mercados da cidade, por parte do executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), sobretudo, na atual crise sanitária instalada pela covid-19.
Outra sugestão apresentada por Bombeiro, veio por meio do PL nº 79/20, que dispõe sobre a alteração do parágrafo 3º (terceiro), do art. 35, da Lei Municipal de nº 6.340 de 10 de julho de 2018, que trata sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Através de sua iniciativa, o líder do PSD na casa, pede providências, de modo a contemplar, no auxílio por morte, as covas funerárias.
Hospital de campanha e kit materno – Assinado por Joãozinho Freitas (PTB), o PL nº 080/20 tem foco na saúde dos militares que estão na linha de frente ao combate do coronavírus. Para isso, o texto propõe a implantação de hospitais de campanha no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar do Maranhão (PM/MA).
Na busca de proteger mães com recém-nascidos, o líder do PTB no legislativo ludovicense, também apresentou o PL nº 081/20, autorizando a entrega de 1 kit materno emergencial contendo itens de higiene, assepsia e prevenção para genitoras com nascimento de filhos entre abril e junho no município.
Proteção às mulheres e idosos – Ações de violência doméstica no contexto da pandemia também esteve na pauta de discussões, por meio do PL nº 082/20, de autoria de Chico Carvalho (PSL). Pelo texto, o parlamentar pede que seja criado o programa de acolhimento emergencial para mulheres em situação de violência doméstica durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia da covid-19.
De autoria do mesmo vereador, o PL nº 082/20 também propõe ações na área social visando a adoção de medidas de proteção para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mães com crianças e adolescentes em situação de rua durante as ações emergenciais de combate à epidemia de covid-19 na capital.
Medidas para mitigar impacto – Além dos projetos de leis que passaram a tramitar nos colegiados da Casa, também foram encaminhados requerimentos de autoria de diferentes vereadores, com sugestões que tratam de providências frente do combate ao novo vírus, classificado como uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
As sete proposições que estavam na ordem do dia sugerem ao poder público a adoção de medidas para redução dos impactos econômicos, sociais e humanitários da pandemia da Covid-19 sobre os trabalhadores e a população de São Luís, beneficiando os pacientes acometidos por casos mais graves da doença, taxistas e motoristas (inclusive os que atuam em plataformas por aplicativos), os servidores públicos do município e servidores da assistência social.
Assinada por Dr. Gutemberg Araújo (PSC), o Requerimento nº 166/20 sugere ao prefeito Edivaldo Júnior para verificar a possibilidade, dentro da legalidade, de concessão de incentivo financeiro aos profissionais da saúde municipal que, nesse momento de pandemia, se superam na sua missão de bem servir a comunidade em geral.
Por meio do Requerimento 167/20, Genival Alves (PRB), pede que seja encaminhado ofício ao chefe do executivo, no sentido de que seja providenciado processo seletivo ou concurso público para os cargos de agente comunitário de saúde, agente de endemias, enfermeiros e técnicos de enfermagem, visando a necessidade de atender de forma digna a população.
“Nota-se que as atividades exercidas pelos mencionados profissionais são de grande relevância, uma vez que atuam na saúde preventiva, evitando assim a superlotação nas unidades básicas de saúde e hospitais”, destacou o líder do PRB na Casa em sua justificativa.
Por sua vez, o Requerimento 185/20, de Ricardo Diniz (DEM), sugere ao prefeito Edivaldo Júnior que promova a isenção do pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), para profissionais taxistas que atuam no município, em caráter emergencial, enquanto durar a pandemia da covid-19 na capital.
O Requerimento 186/20, de Pavão Filho (PDT), solicita providências no sentido de determinar a realização de testes rápidos de coronavírus – covid-19 nas ruas de São Luís em motoristas e passageiros com febre. Segundo o parlamentar, os testes rápidos deverão ser realizados com motoristas e passageiros nas ruas de são luís, em esquema similar aos das blitz da lei seca, por profissionais de saúde que farão a medição da temperatura corporal.
“Se for identificado febre (temperatura acima de 37.8º c), será aplicado o teste rápido, procedimento para identificação da doença, em caso de positivo, o paciente será direcionado ao isolamento social e ao laboratório para fazer a contraprova. a ação visa identificar de maneira rápida o maior número de pessoas com covid-19, objetivando minimizar e evitar o aumento de casos”, afirmou o líder do governo em sua justificativa.
Além de apresentar dois projetos de leis, Chico Carvalho (PSL) também fez uma sugestão, através do Requerimento nº 192/20, onde pede ao prefeito de São Luís, que solicite junto ao Governo do Maranhão, estudos que viabilize a instalação de um hospital de campanha aonde funciona a Expoema.
Em sua solicitação, o parlamentar destaca que o objetivo visa atender os bairros do São Raimundo, Vila Cascavel, Cajuper, Jardim São Raimundo, Cruzeiro de Santa Barbara, Santa Barbara, Vila São Domingos, Vila Ayrton Senna, Rio do Meio, Vila Aparecida, Tibiri, Tibirizinho, Vila Cruzado, Vila Vitoria, Vila Magril, Andiroba de Cima, Andiroba de Baixo, Nova Vida, Residencial Albino Soeiro, Cajupari, Tajaçuaba, Tajipuru, Coquilho, Mato Grosso, Assentamento Conceição, Caracoeiras, dentre outros. “Os hospitais de campanha oferecem um atendimento temporário”, destacou em sua proposta.
De autoria do presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), o Requerimento nº 197/20, a ser encaminhado ao chefe do executivo, solicita, em caráter de urgência, a instalação de lavatórios móveis nas calçadas de estabelecimentos que desenvolvem serviços essenciais, bem como em determinados espaços públicos de grande circulação de pessoas, como medida para conter a proliferação do novo coronavírus, os lavatórios devem ser equipados com torneira com água corrente, sabão líquido, papel toalha e lixeira.
Por fim, o vereador Raimundo Penha (PDT), pede através do Requerimento nº 200/20, que seja encaminhado ofício ao prefeito de São Luís, com cópia à secretária da Semcas, solicitando que seja pago adicional de insalubridade aos trabalhadores que atuam na proteção especial de alta complexidade da política de assistência social, em exercício na provisão direta dos serviços e atividades essenciais, enquanto durarem os efeitos do decreto legislativo nº 54.936/20 que declarou estado de calamidade pública na capital.
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Uso obrigatório de máscaras em todo o país é aprovado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei de autoria do deputado federal maranhense Pedro Lucas (PTB), que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção, mesmo de fabricação artesanal contra a Covid-19, em todo o território brasileiro.
A medida terá validade nos espaços públicos, transporte coletivo e locais privados com acesso de público durante a pandemia. O PL ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
De acordo com o projeto, as empresas terão que distribuir máscaras a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público.
A proposta de Pedro Lucas assegura que poder público dará prioridade para as compras de mascaras produzidas artesanalmente, por costureiras ou produtores locais.
O relator do projeto foi outro maranhense, o deputado Gil Cutrim (PDT) que acrescentou no texto a cobrança de multa no valor de R$ 300 para quem descumprir a lei, mas a autonomia para legislarem sobre a multa é dos estados. Todo dinheiro arrecadado com multas será destinado ao combate da Covid-19.
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Aprovado projeto que multa propagadores de fake news
O plenário aprovou, durante a 6ª Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 134/20, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que prevê a aplicação de multa a quem divulgar fake news sobre pandemia, endemias e epidemias no Maranhão.
O chefe do Legislativo frisou que o PL não deve ser confundido com censura à opinião. “Inclusive, no texto da lei está expresso que se estiver sendo emitida opinião não se caracterizará como fake news, mas é preciso combater essa prática desumana, que faz com que pessoas possam perder suas vidas e recursos públicos sejam desperdiçados. A partir desta lei, quem produzir e divulgar fakes, comprovadamente, será multado, independente das legislações específicas na área criminal”, esclareceu Othelino.
De acordo com o projeto, que recebeu emenda do deputado Dr. Yglésio (PROS), o propagador de desinformação ou boatos via jornal impresso, televisão, rádio ou mídias sociais estará sujeito à multa, que pode variar entre R$ 1.200 e R$ 10 mil, dependendo do grau de prejuízo causado à sociedade. Em caso de reincidência, a punição poderá dobrar e, de arrependimento voluntário e eficaz reparação da informação inverídica, publicizada pelo próprio autor, a multa poderá ser reduzida à metade.
“Chegamos ao entendimento para aumentar essa multa e, também, até para garantir que a pessoa seja estimulada a desfazer o mal entendido, colocamos um dispositivo que reduz a multa caso a pessoa faça a devida reparação da fake news propagada”, explicou Yglésio.
O projeto prevê ainda que todo o recurso oriundo das multas será destinado ao combate às pandemias, endemias e epidemias no Estado do Maranhão.
Vale ressaltar que, sempre que o cidadão ou cidadã divulgar uma informação, deixando claro que se trata de uma opinião pessoal, o ato não será considerado como fake news.
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Hospital Biné Soares deve reforçar ações contra covid
Após comprar hospital e doouar para recuperação de infectados em Presidente Dutra, empresário Raimundinho da Audiolar anuncia início das obras de reformas na unidade para esta quinta-feira
O empresário Raimunidinho da Audiolar afirmou, em postagem nas redes sociais, que o início das obras de reformas no Hospital Biné Soares deverá iniciar nesta quinta-feira. Conforme já noticiamos, o prédio do antigo Hospital Biné Soares, em Presidente Dutra, foi adquirido na semana passada pelo dono Grupo Audiolar. Apoós a aquisição, Raimundinho resolveu oferecer a estrutura ao Governo do Estado, para que a unidade pudesse ser utilizada visando atender e tratar pessoas infectada pelo coronavírus.
“É com o coração cheio de gratidão que informo que a partir de quinta-feira será iniciada a reforma do hospital (antigo Biné Soares)”, destacou o empresário num gesto exemplar neste período critico no qual passa o Maranhão, o Brasil e mundo, por conta da crise sanitária causada pelo covid-19.
Também pelas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB), disse que a reforma na unidade que vai servir para enfrentar esse momento crítico, foi possivel graças à uma emenda do deputado Márcio Jerry.
“Uma das obras na saúde que vamos começar é a instalação de ambulatório e policlínica na cidade de Presidente Dutra, fruto de indicação e emenda parlamentar encaminhada pelo deputado federal Márcio Jerry”, disse.
O Biné Soares tem edificação moderna, cujas características arquitetônicas originais favorecem a reabertura dos serviços de saúde, sobretudo diante da pandemia do novo coronavírus, que começa a se alastrar rapidamente pelo interior do Maranhão.
Para isso, o grupo decidiu oferecer a estrutura para a Prefeitura de Presidente Dutra, a custo zero, para que no local seja montado um hospital de campanha enquanto durar a luta contra o vírus.
“O Grupo Audiolar, sensível ao sofrimento da população, dispôs ceder gratuitamente ao município de Presidente Dutra o uso das instalações do conjunto edifício para a implantação de unidade de saúde especializada voltada ao tratamento exclusivo da Covid-19, até quando durar a pandemia, liberando, desta forma, os concorridos leitos dos hospitais Socorrão e Materno para a intervenção terapêutica de outras enfermidades”, diz uma nota do Audiolar.
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Prefeito é acusado de doação ilegal de terreno público
Caso ocorreu em São Domingos do Azeitão, onde vereadores da base governista foram flagrados realizando a medição do imóvel de propriedade da prefeitura
O prefeito de São Domingos do Azeitão, Nicodemos Ferreira Guimarães – o Nicó (MDB), está sendo acusado de fazer a doação ilegal de um terreno público que pertence ao município, conforme denúncias encaminhadas ao blog por um morador da cidade que entrou em contato com o editor da página na condição do anonimato.
De acordo com as informações, entre os beneficiados está um empresários e vários aliados do chefe do executivo municipal com boas condições finaceiras. O suposto esquema envolve, inclusive, alguns parlamentares da base governista. É o caso, por exemplo, dos vereadores Luis Edson Vieira da Silva – o Edson (PSDB) e Luis Batista de Almeida – o Luis Azulão (PSDB), que foram flagrados realizando a medição do imóvel de propriedade da prefeitura. [Conforme vídeo abaixo]
Sem levar em consideração a Lei Orgânica da cidade, vereadores governistas juntamente com o prefeito, têm se dedicado a distribuir cortesias com o chapéu do contribuinte. Apesar de a administração de bens do município ser tarefa da prefeitura, parlamentares não se intimidaram em serem gravados fazendo um ação incompativel com a atividade do poder ao qual representam.
A Lei Orgânica prevê que cabe ao prefeito a administração dos bens municipais, tendo suas decisões apenas endossadas pelo Legislativo. Mas, neste caso, pelo menos segundo apurou o blog, a suposta doação não teve a autorização da Câmara.
Se o Ministério Público Estadual propor ação para investigar a suposta irregularidade na transferência do terreno, tanto o prefeito Nicó quanto aos vereadores Edson e Azulão, podem ter graves consequências jurídicas.
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