TCE-MA prorroga prazo para envio das contas de 2023
O Tribunal de Contas do Estado do maranhão (TCE-MA) prorrogou o prazo final para entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2023.
A medida visa dar mais tempo aos gestores públicos para checagem de documentos e informações a serem enviadas, evitando que prestações em desconformidade com as normas tenham seu recebimento recusado.
De acordo com a Portaria TCE/MA Nº 270, os gestores públicos devem enviar suas prestações de contas ao órgão de controle externo até o dia 12 de abril.
As prestações de contas devem ser encaminhadas ao TCE por meio do Sistema de Prestação de Contas Eletrônica (E-PCA), disponível na página do TCE na internet.
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UFMA celebra a condecoração do Prof. Dr. Paulo Ramos
Educador foi homenageado pela Assembleia Legislativa com a Medalha Manuel Beckman
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) está em festa com o anúncio da entrega da prestigiosa Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR), Prof. Dr. Paulo Roberto Barbosa Ramos. A cerimônia ocorrerá no dia 04 de abril de 2024, às 11 horas, no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, em uma Sessão Solene que reconhecerá suas valiosas contribuições ao avanço do ensino jurídico no estado do Maranhão.
A Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman é uma das mais altas honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Nomeada em homenagem ao fundador da primeira movimentação emancipacionista do estado, esta medalha é outorgada a personalidades que se destacam por suas excepcionais contribuições à sociedade maranhense.
O Prof. Dr. Paulo Ramos, com uma carreira distinta no direito e na educação, tem sido um pilar para o PPGDIR, elevando o patamar da pesquisa e do ensino jurídico. Seu trabalho tem impacto direto na formação acadêmica de qualidade e na produção científica, moldando as mentes que irão liderar e transformar o futuro jurídico do Maranhão e do Brasil.
Sob sua coordenação, o PPGDIR expandiu suas fronteiras acadêmicas, introduzindo novas linhas de pesquisa e incentivando uma abordagem multidisciplinar, que permite uma compreensão mais profunda e aplicada do Direito. Essas iniciativas não apenas reforçam a posição da UFMA como um centro de excelência em ensino jurídico, mas também fortalecem o sistema jurídico do Estado por meio da formação de advogados, juízes, promotores e acadêmicos altamente qualificados.
A homenagem ao Prof. Dr. Paulo Ramos pela Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Fabiana Vilar, reflete o reconhecimento do impacto transformador que um educador pode ter na sociedade. Ao receber a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, o professor não apenas celebra suas realizações individuais, mas também eleva o prestígio da UFMA e do PPGDIR, instituições que têm sido fundamentais no desenvolvimento de uma comunidade jurídica robusta e consciente em Maranhão. Este reconhecimento é um testemunho do comprometimento e excelência do Prof. Dr. Paulo Ramos e um momento de orgulho para todos na UFMA. A universidade parabeniza o professor por essa honra merecida e agradece por sua dedicação incansável e contribuições significativas para a educação jurídica.
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‘Não tem palavra’, diz Aluísio Mendes sobre Jorge Maru
O deputado federal Aluisio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão, criticou fortemente o vereador e presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Jorge Maru, durante entrevista concedida ao programa Pinga Fogo, da Rádio Cultura FM, do Maiobão, no último sábado.
Questionado sobre a saída do parlamentar da sua legenda, o ex-secretário de Segurança Pública garantiu que manteve sua palavra e garantiu ao aliado da prefeita Paula da Pindoba (ainda no PC do B) que, casso assim desejasse, disputaria o comando da Prefeitura luminense pelo Republicanos.
Aluisio informou que Jorge Maru não manteve sua palavra e mostrou não ter caráter, uma vez que decidiu concorrer na disputa majoritária filiado ao Solidariedade, legenda presidida por Flávia Alves, superintendente regional do Ibama e irmã do deputado estadual Othelino Neto (ainda no PC do B).
A falta de palavra e caráter de Maru, segundo o deputado, fizeram com que o Republicanos aderisse ao projeto do pré-candidato Fred Campos (PSB).
Maru, por meio de aliados, disseminou a versão de que, caso ingressasse no partido de Mendes, não teria a chancela da legenda para concorrer ao cargo de prefeito.
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Osmar Filho faz tradicional distribuição de peixes em São Luís e no interior do estado
Mantendo sua tradicional prática no período da Semana Santa, o deputado estadual Osmar Filho (PDT) fez distribuição de peixes em mais de 30 bairros das zonas rural e urbana de São Luís e municípios do interior do estado, particularmente na Baixada Maranhense.
“A Semana Santa é uma época em que todos nós temos que refletir sobre as nossas vidas, sermos solidários, renovar a nossa fé e a nossa confiança em um futuro melhor”, disse o pedetista, que fez as entregas acompanhado de sua esposa Clara Gomes, coordenadora dos seus projetos sociais.
Em toda a ação, que teve início no Domingo de Ramos (24), sendo finalizada nesta quinta-feira (28), foram distribuídas 9 toneladas do pescado. Osmar lembrou que existe uma orientação no sentido de que na Sexta-feira Santa, todas as pessoas comam peixe e, que, para ele, mais do que uma tradição, representa, também, a segurança alimentar para as pessoas mais vulneráveis.
Dona Jesus, uma das beneficiadas na ação, agradeceu pelos peixes, lembrando que todas as vezes que a comunidade precisou o deputado esteve disponível para ajudá-los. “Estava todo mundo precisando, porque o peixe está muito caro. E eu agradeço ao deputado Osmar e a sua esposa Clara pelo alimento desta Sexta-Feira Santa”, falou Joselma, outra que recebeu o pescado.
Frente Parlamentar em Defesa da Margem Equatorial iniciará os trabalhos no Congresso
Idealizada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo da Margem Equatorial do Brasil (FMEQ) iniciará os trabalhos no próximo dia 17 de abril, na Câmara dos Deputados, momento em que acontecerá o lançamento oficial do colegiado.
O objetivo da Frente é o aprimoramento do arcabouço legislativo e regulatório pátrio, além do apoio, incentivo, propositura de políticas públicas em defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial, bem como ao desenvolvimento do setor de óleo e gás no Brasil.
Além disso, grupo atuará no apoio, incentivo, defesa, acompanhamento de proposições, ações e políticas públicas em prol do incentivo à exploração petrolífera e da atividade de exploração na Margem Equatorial do Brasil, servindo de ponte de interlocução entre o parlamento e as diversas entidades do setor público, privado, da sociedade civil e da academia ligadas ao setor de óleo e gás brasileiro.
Importância – A Margem Equatorial trata-se de uma área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e inclui as bacias marítimas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Para este ano de 2024, a previsão é que sejam destinados US$ 1,09 bilhão para a fase de exploração, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O deputado Pedro Lucas é um dos principais defensores no Congresso Nacional da exploração petrolífera da Margem Equatorial do Brasil e já ressaltou a importância das atividades para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.
Segundo o parlamentar, a exploração da atividade petrolífera na área deve impulsionar a economia maranhense, criando mais chances para empresas, muitas delas de pequeno e médio porte, e contribuindo para a geração de empregos e aumento de renda.