Weverton libera Yglésio e cria forte oponente ao PDT
A decisão do presidente regional do PDT, senador Weverton Rocha, de liberar o deputado estadual Yglésio Moises para que ele migre para outro partido e concorra à Prefeitura de São Luís sem o risco de perder o mandato pode ser considerada um marco no ambiente de largada da sucessão municipal.
Weverton Rocha mostra, primeiro, que não incluiu o parlamentar nos planos do partido, e deixa no ar a forte impressão de que trabalha com três equações possíveis: apostar mesmo na candidatura do presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho; moldar uma aliança do PDT com o DEM em torno da candidatura do deputado estadual Neto Evangelista, ou, finalmente, alinhavar um acordo com o PCdoB em torno do deputado federal Rubens Jr. ou do deputado estadual Duarte Jr.. Por sua vez, liberado do PDT sem uma ruptura traumática, o deputado Yglésio Araújo passa a ser um pré-candidato que, independentemente do partido que venha representar, não deve ser ignorado. Por várias razões, sendo a principal delas a de que tem forte base eleitoral em São Luís e, na avaliação de observadores experientes, é um dos aspirantes com forte potencial para crescer ao longo da campanha.
Ao liberar o deputado Yglésio Moises, o senador Weverton Rocha mostrou que, embora a corrida às urnas esteja a pouco mais de 10 meses, o PDT, cujo histórico é de participações decisivas nos pleitos da Capital, ainda não tem uma posição definida sobre candidatura. Das três equações que provavelmente está avaliando poderá sair a solução do partido. Mas, além da sua avaliação e do seu poder de fogo, o senador Weverton Rocha sabe que a definição do PDT tem de ser uma construção que terá de passar pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr., que aos poucos vai criando musculatura para ser voz decisiva na escolha do candidato e no desfecho da corrida eleitoral. O deputado Yglésio Moises, que é um político independente, dificilmente se encaixaria adequado a um candidato de uma base política e partidária tão marcada por filigranas. Na avaliação de um pedetista de proa, ao liberar o parlamentar sem cobrar-lhe o mandato, Weverton Rocha eliminou um foco de insubmissão dentro do PDT.
No contraponto, ao ser liberado para buscar um partido para o qual possa migrar com a garantia de que terá a vaga de candidato, o deputado Yglésio Moises abre um amplo horizonte no cenário da corrida à Prefeitura de São Luís. Parlamentar ativo e com um surpreendente leque de conhecimentos, a começar pela área de Saúde, que conhece como médico de sólida formação, ele parece determinado a brigar pelo cargo. Para tanto, planeja uma campanha na qual pretende provocar um grande debate amplo sobre São Luís. Até aqui, tem mostrado que pode e pretende ser um diferencial entre os candidatos à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr., ainda que não venha a cintar com um partido forte. Se confirmar o seu ingresso no Solidariedade, como está previsto, Yglésio Moises ficará à vontade para ajustar seu discurso de campanha sem maiores preocupações. Mas, se vier, por exemplo, a ingressar no PL, poderá ser acusado de servir de ponta-de-lança do projeto do deputado federal Josimar de Maranhãozinho para 2022.
Em 10 meses de atuação como deputado estadual, Yglésio Moises tem mostrado grande capacidade de produção legislativa e de articulação parlamentar, além de uma vontade incontida de ampliar seu raio de ação. Esses traços de inteligência política indicam que pode ser um concorrente cacifado para encarar o debate direto com o deputado federal Eduardo Braide (Podemos) e com o deputado federal Rubens Jr. ou Duarte Jr., ou ainda os pré-candidatos já definidos Saulo Arcangeli (PSTU) e Franklin Douglas (PSOL), podendo elevar o tom e a qualidade do debate.
O fato é que, ao mesmo tempo em que a decisão do comandante em chefe do PDT de liberar o deputado Yglésio Moises pode ter serenado os ânimos dentro do partido, pode ter criado um oponente duro ao candidato que vier a ser escolhido pelo partido.
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Comissão aprova acordo para uso da base de Alcântara
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta terça-feira (12) o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão. O projeto segue para o Plenário com pedido de urgência aprovado pela comissão.
O Projeto de Decreto Legislativo 523/2019 ratifica o texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. As negociações foram conduzidas pelos Ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
De acordo com o governo, o acordo pode contribuir para tornar comercialmente viável o CEA para lançamentos de objetos espaciais, o que geraria divisas para o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Outro argumento é de que as patentes de grande parte dos componentes tecnológicos dos objetos da indústria aeroespacial têm patentes dos Estados Unidos. Está previsto no texto um plano de controle de transferência de tecnologia.
De acordo com o texto, o Brasil não permitirá o lançamento de espaçonaves ou veículos de lançamento de países sujeitos a sanções estabelecidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ou cujos governos tenham repetidamente apoiado atos de terrorismo internacional. Também não será permitido no CEA o ingresso de equipamentos, tecnologia, mão de obra ou recursos financeiros de países que não sejam membros do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, na sigla em inglês).
Relatório
No relatório favorável ao texto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) afirma que a entrada em vigor do acordo colocará o Brasil no mercado global de lançamentos de carga ao espaço, além de destravar a operação comercial de Alcântara e viabilizar a implantação da política espacial brasileira.
Entre os resultados do acordo, ele cita geração de expansão tecnológica, desenvolvimento social e crescimento econômico. Para o estado do Maranhão, os resultados esperados são relevantes, disse Roberto Rocha, ao citar os benefícios que o texto pode trazer.
“Atração de investimentos; desenvolvimento de uma cadeia produtiva de alto valor agregado; indução de atividades econômicas em apoio aos serviços de lançamento; formação de mão de obra especializada; alavancagem do setor de serviços, incluindo o turismo; incremento na arrecadação de impostos. Não é pouco para uma unidade da Federação cheia de capacidade, mas carente de recursos para o seu pleno desenvolvimento”, argumentou o senador.
Roberto Rocha disse acreditar que todos os argumentos contra o acordo entre Brasil e Estados Unidos são ideológicos, o que diminui a capacidade de análise dos senadores.
“Tanto é assim que o Congresso Nacional já aprovou acordo virtualmente idêntico com a Ucrânia, que até os dias de hoje não resultou em nada de concreto, a não ser um bilionário prejuízo de dinheiro e de tempo”, destacou.
O texto foi defendido também pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ). Para ele, um recurso natural como a região de Alcântara precisa gerar riquezas para trazer benefícios para a população. O senador Esperidião Amin (PP-SC) também elogiou o acordo e apresentou o requerimento de urgência, que foi aprovado pela comissão.
Material radioativo
O acordo também dispõe sobre dados técnicos autorizados para divulgação. A regra é não se permitir a divulgação de informações sobre veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos dos EUA. O governo norte-americano, no entanto, deverá fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira.
Os parâmetros orbitais básicos e as funções gerais de espaçonaves lançadas do CEA também são informações que devem ser fornecidas pelos Estados Unidos. Se houver requisição do governo brasileiro, os contêineres lacrados que transportem veículos, espaçonaves, dados e equipamentos dos EUA que estiverem no Brasil somente deverão ser abertos para inspeção por participantes norte-americanos, na presença de autoridades brasileiras.
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Flávio Dino foi voz ativa no debate sobre 2ª instância
“Feliz pela declaração do Supremo quanto à primazia da Constituição e do Código de Processo Penal. Leis podem ser alteradas, mas enquanto vigentes não podem ser violadas por atos arbitrários de um juiz ou qualquer outra autoridade. Viva à Constituição e à democracia”. Foi essa a reação do governador Flávio Dino (PCdoB) à decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a prisão após 2ª instância, antes do trânsito em julgado de uma condenação.
A reação entusiasmada do governador do Maranhão tem alguns vieses que a justificam. Ela é, primeiro, a manifestação do chefe de Estado que tem brigado pela normalidade institucional. É a cultura do ex-juiz federal de trajetória correta cujas decisões foram sempre fundadas na lei. É também a interpretação do ex-deputado federal que conhece o papel do Legislativo. É ainda o posicionamento do crítico de algumas decisões da Operação Lava Jato, mas que a considera importante. E expressa, finalmente, a atuação do líder político com sólida formação jurídica, que apontou várias ilegalidades no processo, no julgamento e na condenação do ex-presidente Lula da Silva (PT), e que interpreta na histórica decisão do dia 07/11/2019 uma necessária correção de rumo feita pela Suprema Corte.
O governador Flávio Dino não tomou parte direta nem formal desse controverso e complexo processo, mas atuou como uma voz equilibrada e atenta, que se manifestou sempre que avaliou necessário em contraponto ao que interpretou como irregular, ilegal. Foi uma das primeiras vozes a se levantarem contra a prisão penal após condenação em 2ª instância, antes do esgotamento de recursos, ou seja, antes do transitado em julgado. Foram inúmeras as manifestações sobre esse tema, sempre defendendo o que rezam a Constituição da República e o Código de Processo Penal: prisão para cumprimento de pena só após sentença transitada em julgado, ou seja, quando não há mais recurso pendente. Nesse caso, sempre balizou seu argumento contrário invocando a sua experiência de magistrado que cumpria com rigor os fundamentos da legislação em vigor, sem dar lugar para interpretações distorcidas ou de conveniência para satisfazer plateias.
Sempre que se manifesta favorável à aplicação rigorosa das leis, Flávio Dino enfatizou que não concorda com tudo o que legal no Brasil. Para ele, uma lei mal concebida, que gera aplicações distorcidas, tem de ser revista pelo Congresso Nacional, que é a instituição autorizada a legislar. No caso da prisão após condenação em 2ª instância sem o trânsito em julgado, Flávio Dino sempre a apontou como ilegal. E foi principalmente com base nas suas críticas que o seu partido, o PCdoB, bateu às portas do Supremo questionando sua legalidade. A decisão da Corte reconhecendo a constitucionalidade do que rezam a Carta Magna e o CPP sobre o tema e derrubando as sentenças baseadas na distorção. Na sua pregação a favor da legalidade, Flávio Dino via de regra assinalou que a prisão para cumprimento de pena antes do julgamento do último recurso, seja ele de que natureza for, não tem fundamento legal.
No caso específico do processo que resultou na condenação e na prisão penal do ex-presidente Lula da Silva, sob a acusação de ter recebido um tríplex como propina, o governador Flávio Dino foi um crítico severo. Bateu forte no uso abusivo de delações, na falta de provas materiais, nos argumentos usados pelo juiz Sérgio Moro e na falta de substância na confirmação da condenação pela 2ª instância e pela ordem de prisão penal antes do julgamento de três recursos, um deles questionando a imparcialidade do então titular da Operação Lava Jato. Suas suspeitas de parcialidade e de motivação política, à medida que deram farta munição para os adversários de Lula da Silva, vêm ganhando fundamento com as revelações feitas pelo sítio The Intercept e outros fatos que sugerem uma grande armação política nos intestinos da Operação Lava Jato.
O governador do Maranhão credenciado para seguir em frente um defensor intransigente do estado democrático de direito, sujeito a críticas e a ataques dos que pensam diferente, mas a certeza de que muitos lhe dão ouvidos.
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Assembleia Legislativa debate Reforma Tributária
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deu início ao primeiro ciclo de palestras “Maranhão Discutindo o Brasil”, na manhã desta terça-feira (11), no Plenarinho Gervásio Santos. A Reforma Tributária foi o tema central desta primeira edição do evento cujo o objetivo principal é proporcionar conhecimento à sociedade maranhense de temas em discussão no cenário nacional e que afetem diretamente dos cidadãos maranhenses.
Na abertura dos trabalhos, Othelino falou que o maior desafio do Legislativo é fazer com que população tenha conhecimento daquilo que está sendo discutido em nível de Brasil. “Queremos trazer os cidadãos para mais perto do Parlamento de diversas formas. Uma delas é dando a oportunidade de que eles conheçam, em detalhes, o que tramita no Congresso Nacional e que vai impactar diretamente em suas vidas”, acentuou Othelino, ressaltando que este é o primeiro de vários encontros que irão discutir temáticas que impactem no dia a dia das pessoas.
“Assim fizemos com a Reforma da Previdência, que está sendo promulgada hoje, inclusive, em nossa avaliação, com a retirada de direitos, e, agora, estamos fazendo com a reforma tributária, que começou a tramitar. Queremos que a sociedade esteja por dentro daquilo que está sendo proposto para cobrar posicionamento dos parlamentares envolvidos”, completou o presidente.
A primeira edição do ciclo de palestras contou com a participação expressiva de parlamentares, autoridades, jornalistas e técnicos na área. Os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, expoentes no assunto. O professor Fagnani falou sobre a necessidade de uma proposta de Reforma Tributária justa, solidária e sustentável. Em seguida, Moreira proferiu palestra sobre aspectos da Reforma Tributária, traçando um paralelo sobre os seus impactos no dia a dia dos cidadãos e na conjuntura social.
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Osmar celebra 404 anos do São Francisco com festa
Uma grande festa marcou o aniversário de 404 anos do bairro do São Francisco, em São Luís na noite do último sábado, 9 de novembro.
Organizada a partir de uma iniciativa do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), a festa promovida pela Prefeitura teve uma programação que contou com shows de Jonas Esticado, Bruno Shinoda, DJ Pirata e Banda Circo Elétrico e reuniu centenas de moradores da comunidade e de toda a cidade.
“O São Francisco é um dos bairros mais antigos e mais tradicionais da nossa cidade, e de um povo muito acolhedor. E nada mais justo, nesta data, comemorar este, que é uma referência cultural para a cidade de São Luís e que ao longo dos tempos tem contribuído muito para a economia da cidade”, falou Osmar, que foi morador do bairro e que estava acompanhado da sua esposa, Clara Gomes.
Presente à festa, o senador Weverton Rocha (PDT) falou da importância da homenagem ao bairro. “São 404 anos de muita história, que se confunde com a fundação da nossa Ilha. E nada mais justo que homenagear o bairro com uma festa desta proporção”, disse Weverton, destacando que Osmar Filho tem uma história de dedicação às lutas pela melhoria da qualidade de vida da população local já reconhecida por todos.
Também participaram da comemoração ao aniversário do bairro os vereadores Raimundo Penha (PDT), Nato Júnior (PP) e Concita Pinto (Patriota), além de outras autoridades, como o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto. Todos ressaltaram a luta de Osmar por melhorias para o bairro e os recentes investimentos que a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado têm levado ao São Francisco.
Marlene Neres disse que sua família vive no São Francisco há 60 anos e que é a primeira vez que viu uma homenagem desta natureza.
“Parabéns ao bairro, que é um bairro pobre, mas muito bom de se viver. Muito bonita mesmo esta festa”, comemorou a moradora.
O bairro
Principalmente por sua localização estratégica e por ter abrigado vários colonizadores da cidade, o São Francisco é um bairro de grande relevância histórica para a cidade. Oficialmente fundado em 4 de novembro de 1915, a partir da nova denominação de Forte do São Francisco ao antigo Forte da Sardinha, o bairro tem grande poder histórico, sobretudo na economia da cidade e no seu desenvolvimento geográfico e cultural.
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