Manifestação contra decisão do STF fracassa no país
Assim como ocorreu em várias capitais, no final da tarde de sábado (09), um grupo de no máximo 50 pessoas se reuniu na Praça do Pescador, na Avenida Litorânea. Alguns vestiam verde-amarelo e seguravam uma faixa criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a prisão penal antes do trânsito em julgado. Uns poucos se identificavam como partidários do presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação chamou a atenção por vários aspectos. Primeiro pelo número inexpressivo de participantes se comparado aos de outras manifestações bolsonaristas de alguns meses atrás. Segundo, pareciam criticar a decisão do Supremo como se fosse uma armação para tirar o ex-presidente Lula da cadeia, quando na verdade tratou-se de uma correção de uma distorção imposta por juízes que decidiram interpretar à sua maneira uma regra clara do Código de Processo Penal. Terceiro, o grupo passava a impressão de que não tinha uma consciência muito firme a respeito do que estava reclamando, numa demonstração de que sua única motivação era reclamar da liberdade do ex-presidente Lula.
A imagem passada pelo grupo – que incluída várias crianças -, foi a de que, comparada a outras, a manifestação foi um fracasso retumbante, que entre outras coisas, traduz o desgaste galopante do atual Governo da República.
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Paço do Lumiar cria mais duas vagas de vereadores
Com a proposta aprovada, Câmara passará a ter 19 vereadores a partir de 2021
Em 2021, a C Câmara Municipal de Paço do Lumiar, cidade a 25 km de São Luís, contará com mais dois parlamentares. Com a mudança, os cidadãos passarão a ser representados por 19 vereadores. O aumento foi aprovado após votação em duas sessões plenárias.
A Lei foi sancionada pela prefeita em exercício, Paula da Pindoba, no dia 6 de novembro. A população da cidade, conforme site do IBGE, é de 105.121 habitantes, mas a estimativa de crescimento para 2018, segundo o Instituto, supera os 120 mil habitantes na cidade, baseado nisso foi votada e aprovada a ampliação do número de Vereadores na Casa Parlamentar.
O subsídio do número de Vereadores na Câmara é determinado pelo número de habitantes do Município. Nas cidades com até 10 mil habitantes, os subsídios devem ser no máximo de 20% do salário do Deputado Estadual. Em localidades entre 10.001 e 50 mil habitantes, no máximo de 30%.
A alteração no número de vereadores também representa oportunidade de dar continuidade à vida parlamentar, já que no ano que vem tem eleição e muitos vereadores vão querer retornar ao cargo.
Resta saber se o eleitor também vai querer que os atuais vereadores de Paço do Lumiar continuem no parlamento…
O QUE DIZ A LEI
Quantitativo de vereadores fixado pelas respectivas leis orgânicas municipais, à luz do disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional no 58/09, nos seguintes termos:
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
……..
IV – para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;
c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;
e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;
f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;
g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;
h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;
i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;
j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;
k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;
l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;
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2ª instância mostra STF dividido, mas independente
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos contra 5, de derrubar a prisão de condenado em 2ª instância, antes do trânsito em julgado, desencadeou uma ampla discussão no País, por conta de uma série de desdobramentos e consequências que a martelada judicial poderá produzir. O que se viu ao longo do julgamento foi um embate entre duas correntes – “legalistas” e “garantistas” – na Suprema Corte, ambas utilizando argumentos aparentemente sólidos e convincente contra e a favor. Ao final, após uma sequência de votos profundos e brilhantes, restou a informação definitiva de que a partir de agora o sujeito condenado em 2ª instância não irá imediatamente para cadeia, tendo também o direito de usar em liberdade todo o arsenal recursal que a legislação brasileira garante. Mas, para muitos, a decisão pode contribuir para o que há de pior numa sociedade: a impunidade. A proclamação do resultado do julgamento das ações movidas pelo PCdoB, PV e PEN deixou claro que, por conta das inúmeras e graves questões levantadas pelos ministros em seus votos e pelo placar apertado, o Congresso Nacional deve assumir a sua responsabilidade legislativa e dar a elas respostas definitivas.
Para começar, o cidadão assistiu ao posicionamento de uma Corte Suprema rigorosamente dividida, tendo a decisão sido tomada pelo “voto de minerva” do seu presidente, ministro Dias Tofolli. Sem a pretensão de entrar no mérito da questão julgada nem discutir o poder decisório da maioria, está claro que o julgamento de ontem mostrou que há ministros que se manifestam fundamentados na interpretação que fazem dos termos da Constituição Federal e no acervo de leis e códigos que regem o País, enquanto que outros, ainda que também fazendo sua interpretação, dão a impressão de que decidem de olho na plateia, procurando ajustar suas posições ao sentimento majoritário da sociedade, tomando, portanto, decisões políticas e não judiciais. O julgamento evidenciou que existe ali, em franca evolução, um conflito doutrinário e, em certo sentido, ideológico, com ministros navegando pelo centro-esquerda e outros pelo centro-direita.
O telespectador atento percebeu que os ministros que defenderam a prisão após julgamento em 2ª instância colocaram a Operação Lava Jato como o cerne da questão, claramente preocupados em ajustar seu posicionamento ao sentimento das ruas, numa atitude totalmente oposta a um dos princípios básicos da magistratura, que é ignorar pressão social ou política e julgar de acordo com as leis. Os contrários à regra mostraram que a Lava Jato tem sido importantíssima para o País, mas argumentaram que em seu nome procuradores e juízes cometeram deslizes, violaram regras e cometeram abusos inaceitáveis, citando o caso do ex-presidente Lula da Silva (PT) como exemplo das arbitrariedades, como vem sendo mostrado nas conversas telefônicas reveladas pelo sítio virtual The Intercept. E apesar dos esforços dos ministros no sentido de exibir ao máximo suas posições doutrinárias e o seu papel de guardiões da Carta Magna, ficou claro que o Supremo é hoje uma Corte dividida também no plano político.
O desfecho do julgamento das três ações questionando a prisão em 2ª instância mostrou uma Corte dividida, mas ao mesmo tempo determinada a demonstrar à Nação a sua independência em relação aos demais Poderes. Não se dobrou às pressões do Palácio do Planalto, ignorando solenemente as várias e ostensivas provocações do presidente Jair Bolsonaro e sua turma, nem às do Poder Legislativo, uma delas expressada num documento no qual 41 senadores se manifestam favoráveis à prisão em 2ª instância. Controversa para uns e acertada para outros, a decisão tomada pela Corte Suprema calou o Poder Executivo e lembrou ao Poder Legislativo que é responsabilidade de senadores e deputados federais corrigir as lacunas da legislação e, assim, ampliar a segurança jurídica no País.
E como era de se esperar, o julgamento produziu de imediato um desdobramento político de importância gigantesca: a possibilidade de soltura do ex-presidente Lula da Silva, medida que, se efetivada, tirará o sono dos atuais donos do poder central.
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Semana de trabalho reduzida aumenta a produtividade
A Microsoft fez uma experiência no Japão, adotando uma semana de trabalho de 4 dias, de segunda a quinta, para 2.300 funcionários. O resultado foi um aumento da produtividade. Acho interessante mas, no lugar de um dia a menos, defendo dias menores, com jornada das 9h às 12h e das 14h às 17h nas atividades que não sejam fábricas, como lojas e escritórios. Essas duas horas a menos dariam ao funcionário uma hora amais de sono e descanso após o almoço, que traz benefícios já provados. Um dia menor deixaria todos mais dispostos e eficientes.
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Crítica contra Paulo Victor sobre emendas é injusta
Alguns blogs na capital tentam criar um fato com a discussão entre os vereadores Beto Castro (PROS) e Honorato Fernandes (PT), em 2017, no plenário da Câmara de São Luís. A publicação, que foi disponibilizada ontem em uma dessas páginas virtuais, dá a entender que o vereador Paulo Victor (PTC), demonstra preocupação durante a troca de acusações entre os parlamentares.
O problema, entretanto, é que os blogs só esquecem de informar um detalhe: o incômodo do parlamentar, na época do episódio, foi semelhante aos dos demais colegas de plenário, que estavam preocupados com o desgaste que a discussão poderia causar à imagem do Legislativo ludovicense.
Cabe ressaltar que o próprio vereador Honorato Fernandes afirmou ontem que as denúncias apuradas hoje pelo Gaeco não tem ligações com o episódio ocorrido em 2017, entre ele e o Beto Castro, pois, segundo ele, esse já foi um fato esclarecido pelo próprio Ministério Público.
É por essas e outras que a sociedade costuma tecer criticas a imprensa pela distorção na abordagem de alguns temas. Desde a divulgação da notícia sobre a “Operação Faz de Conta”, deflagrada na terça-feira, pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado – GAECO em parceria com a Superintendência de Investigação Criminal – SEIC, para apurar a liberação de empenhos relacionados aos pagamentos de convênios executados com recursos de emendas parlamentares, muita gente na imprensa faz uma abordagem equivocada do assunto.
Falam sobre tudo, mas esquecem de informar que não cabe à Câmara o pagamento de emendas. Esse é um atributo da Prefeitura que é quem deve fazer a análise da documentação em dois momentos: na celebração do convênio e também na liberação de recursos. Insinuar o contrário disso, por exemplo, seria achar que todo mundo é uma espécie de ‘Alice’ para ‘viver no país das maravilhas’.
O fato é que o Ministério Público precisa avançar nas investigações até mesmo para se retirar os olhares de desconfiança para os vereadores, deixando a culpa – e consequentes sanções – somente pelos que cometeram crime de desvio de dinheiro público.
Enquanto a Paulo Victor, não tenho dúvida que está tranquilo exatamente por todas as ações que realiza como vereador. E uma das iniciativas mais marcantes do seu primeiro mandato parlamentar destaca-se o Projeto Lutando pela Vila, que oferece aulas de jiu-jítsu para crianças de 05 a 14 anos em vários bairros da capital. Por meio do projeto, é possível discutir sobre a importância do esporte na vida dessas crianças e tirars dúvidas sobre o esporte.
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