Polêmicas não mudam foco do prefeito Edivaldo Júnior
Duas informações polêmicas invadiram o Palácio de la Ravardière nesta semana, ameaçando alterar a intensa rotina do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT). A primeira: levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), por meio do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), classificou São Luís entre as nove capitais brasileiras com situação fiscal – equilíbrio entre receita e despesa – ruim ou crítica. A segunda: a Capital aparece numa lista de 137 municípios maranhenses que estariam sendo investigados pelo Ministério Público Federal por problemas no número de alunos da educação básica que baliza o valor repassado mensalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Duas informações que, a princípio, não batem exatamente com a imagem de eficiência e a postura de correção que a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. tem passado ao longo de seis anos e 10 meses, durante os quais foi, circunstancialmente, alvo de muitas críticas e cobranças, mas sem qualquer notícia sobre irresponsabilidade fiscal ou desvio de qualquer natureza.
A presença da Prefeitura de São Luís em posições nada especiais nos diversos aspectos – autonomia, gasto com pessoal, investimentos e liquidez – da gestão fiscal no levantamento feito pela Firjan é uma pancada na porta do Palácio de la Ravardière, não há dúvida. De acordo com o IFGF, São Luís enfrenta situações complicadas para manter em dia a folha de pagamento, figurando por isso no 141º lugar entre os 217 municípios maranhenses e na 3.581ª colocação entre os 5.333 municípios pesquisados. No item Autonomia, a pesquisa mostra que a Capital ocupa o 1º lugar – posição que divide com Balsas – entre os municípios maranhenses que geram receita para pagar suas contas. Em relação ao item Investimentos, São Luís ocupa a 167ª posição no estado e a 4.745ª no ranking nacional. E no item Liquidez – que se baseia no volume de “restos a pagar” – a posição da Capital é a 111ª entre os municípios maranhenses e a 4.217ª no plano nacional.
Não é, de fato, uma situação confortável. Mas, levando-se em conta a dramática e caótica situação financeira que encontrou ao receber o comando municipal em janeiro de 2013, e a devastadora crise que se abateu sobre o País nos anos seguintes, é justo afirmar que o prefeito Edivaldo Holanda Jr. controlou um trem descarrilado e recolocou a locomotiva e os vagões nos trilhos. Nesse período, manteve os salários em dia, aumentou a folha com a contratação de concursados, manteve as estruturas da saúde e da educação em pleno funcionamento, investiu na infraestrutura viária, melhorou o transporte de massa, tornou o município adimplente e conseguiu contrair empréstimos para fazer investimentos. Tanto que foi reeleito em 2016 e deve entregar ao seu sucessor, em janeiro de 2021, uma Prefeitura bem mais ajustada e organizada do que a que recebeu.
No que diz respeito à presença da Prefeitura de São Luís na lista de 137 municípios que estariam sendo investigados sob a suspeita de “inchar” com “fantasmas” a relação de alunos matriculados na rede escolar pública municipal, para aumentar criminosamente a receita de Fundeb, como aconteceu, comprovadamente, em Monção, por exemplo, a primeira impressão é a de que tem algo de errado na informação. Difícil acreditar que uma “lambança” dessa natureza para “turbinar” os repasses do Fundeb possa ter sido urdida e praticada na gestão do secretário Moacir Feitosa, um professor universitário e especialista em educação com um histórico impecável de competência técnica e de retidão profissional e ética. Menos ainda com a anuência do prefeito Edivaldo Holanda Jr., cuja conduta de gestor tem sido pautada pela correção.
A pesquisa Firjan mostra que São Luís, ainda que sob uma gestão eficiente, guarda bombas de efeito retardado e que explodem de tempos em tempos. Quanto à suspeita de lambança em relação ao Fundeb, essa precisa ser apurada e colocada em pratos limpos. E o fato é que nenhuma alterou a rotina do prefeito Edivaldo Holanda Jr.
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Natalino Salgado volta com enormes desafios na UFMA
O ex-reitor Natalino Salgado voltará ao comando da Universidade federal do Maranhão a partir do próximo dia 11. Ele foi nomeado reitor pelo presidente Jair Bolsonaro, que acolheu o resultado da consulta feita à comunidade acadêmica, que o escolheu com 60% dos votos. Também na condição de mais votado na consulta, o professor Alan Kardec Barros foi nomeado vice-reitor.
A nomeação de Natalino Salgado obedeceu à lógica mais cristalina. Com uma trajetória de gestor público eficiente, demonstrada primeiro na transformação do Hospital Universitário no que é hoje, e, depois, como reitor eleito e reeleito (2007-2015), período em que também transformou a UFMA, Natalino Salgado foi a solução natural de um processo absolutamente democrático, dentro das regras do MEC e da maior e mais importante instituição universitária do Maranhão.
Natalino Salgado volta ao comando da UFMA num momento extremamente delicado para a as universidades federais brasileiras, duramente atingidas por uma política de garroteamento de recursos que quase levou algumas delas praticamente à desativação. Em todas as avaliações feitas até agora, a conclusão dominante é a de que a UFMA está em situação financeira e administrativa crítica, o que exigirá toda a experiência gerencial do novo reitor. Mais do que isso, as universidades brasileiras estão sendo severamente afetadas por um conflito ideológico, estimulado ostensiva e perigosamente pelo Governo.
Natalino Salgado sabe que tem um enorme desafio pela frente. E pelo que tem conversando reservadamente com alguns interlocutores, está determinado a enfrentá-lo.
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André Fufuca garante defesa dos municípios do MA
O deputado federal André Fufuca (PP) reagiu à proposta do governo federal de extinção de 769 municípios. Segundo o parlamentar, a medida inserida na PEC do novo Pacto Federativo deve ter como meta a viabilidade financeira dos municípios e não as suas extinções.
“Acredito que a proposta é boa desde que não sejam sacrificadas as cidades. Dessa forma, vou me colocar contra qualquer tipo de extinção dos municípios brasileiros”, afirmou o deputado.
Para André Fufuca, a extinção de cidades é um retrocesso político e cultural. “Existem cidades que apesar da pouca população, já têm toda uma identidade de município. Extinguir esses municípios significaria um atentado a identidade dessas pessoas, por isso sou contra a proposta”, explicou o parlamentar.
As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (05) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.
A partir da semana que vem, André Fufuca deverá iniciar os trabalhos contra a proposta de extinção dos municípios sensibilizando a bancada maranhense e posteriormente os demais membros do Congresso Nacional.
No Maranhão, existem quatro cidades com menos de 5 mil habitantes e que poderiam ser incorporadas por outros municípios, são elas: Junco do Maranhão, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Nova Iorque.
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Othelino critica os rasgos autoritários dos Bolsonaro
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), criticou duramente, no podcast “Diálogo com Othelino” desta semana, a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) sugerindo um novo AI-5 caso a “esquerda radicalize”, e voltou a alertar para o fato de que manifestações como essa atentam contra a Constituição e geram instabilidade no País. Na mesma linha, criticou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pelas ameaças que tem feito à liberdade de imprensa, como as que fez recentemente à Rede Globo, numa demonstração de que não compreendeu ainda que o seu poder de chefe do Poder Executivo tem limites.
Falando como chefe de Poder, o deputado Othelino Neto avaliou que o surto autoritário do filho do presidente é um problema grave, que não pode passar em branco, como um episódio sem repercussão nem consequência. “Quando um deputado federal defende a reedição do AI-5, que tanta infelicidade trouxe ao povo brasileiro, é um fato gravíssimo e que merece o repúdio de todos. Não se deve confundir a liberdade do parlamentar externar o seu pensamento com defender teses que são fora da lei. Defender o fechamento do Congresso é algo ilegal”, declarou, enfático. E prosseguiu externando uma expectativa: “Espero que a Câmara analise esse episódio de forma bastante cuidadosa até para que seja um exemplo para todos, em especial para nós, detentores de mandato”.
Em relação às ameaças do presidente Jair Bolsonaro à liberdade de imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa foi igualmente franco ao comentar a reação de chefe da Nação à informação divulgada pela Rede Globo citando seu nome na investigação do Caso Marielle: “Se ele se sente injustiçado, é natural que reaja de forma indignada, mas não de forma a ameaçar veículos de imprensa. É natural a indignação de quem se sente vítima. Mas não devemos ameaçar a liberdade de imprensa. A sinalização do presidente da República de que uma determinada emissora de TV, no caso a Rede Globo, pode ter a sua concessão indeferida por conta da dificuldade de relacionamento que tem com o presidente, é grave”.
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Lei de Edivaldo assegura banheiros em eventos públicos
O governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a Lei 11.091, de 26 de agosto 2019, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptáveis para as pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou com mobilidade reduzida, nos eventos organizados em espaços públicos, no âmbito do Estado do Maranhão. A lei garante acessibilidade, infraestrutura adequada e bem-estar às pessoas com deficiência.
De acordo com o deputado Edivaldo Holanda, a lei é uma vitória para as pessoas com deficiência e reflete um novo momento para a sociedade maranhense.
“São Luís é uma capital que respira cultura e que promove, anualmente, diversos eventos e festivais que concentram milhares de pessoas, mas não se observava, até o presente momento, o cuidado com as pessoas que têm dificuldade de locomoção. E essa lei vem para corrigir essa distorção”, enfatizou Edivaldo Holanda.
Com a lei 11.091, fica estabelecido que o número de banheiros a serem instalados nos eventos deverá ser proporcional à estimativa do público presente, observando os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de 10% do total. Fica também estabelecida a multa de 5 mil, para o organizador de evento que descumprir a referida lei.
A advogada Priscila Selares, presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Sseccional da OAB/MA, disse que a lei é necessária: “Esse projeto é uma vitória para estas pessoas. Já existia uma norma federal em torno do assunto e, agora, em nível estadual, a questão é solucionada”, comentou.
Quem também se mostrou satisfeito com a lei foi Dilson Bessa, cadeirante e conselheiro municipal do Direito da Pessoa com Deficiência. “A lei é mais um avanço, uma conquista no atendimento às pessoas com deficiência”, destacou.
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