Umbelino quer Ecocardiografia fetal na rede publica

O exame de Ecocardiografia Fetal é fundamental para avaliar a saúde do coração do bebê, enquanto ele ainda está no útero materno. O teste mostra o tamanho, o desenvolvimento do coração do feto, revela detalhes como a velocidade do fluxo sanguíneo dentro das cavidades do músculo cardíaco, sendo fundamental fundamental para identificar doenças antes mesmo do bebê nascer.

Apesar da grande importância, o exame só está disponível na rede particular de saúde. Atento a necessidade, o vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) apresentou o projeto de lei n° 082/19 que garante a realização do exame de Ecocardiografia Fetal nas gestantes que são atendidas na rede pública de saúde.

De acordo com o projeto, inicialmente, o exame deverá ser oferecido para as gestantes com idade superior a 35 anos, que tenham história prévia de gestação com feto cardiopata ou casos de cardiopatia congênita nos familiares da grávida ou do pai da criança.

“Esse exame de cardiopatia congênita chega a custa até R$ 400,00 na rede particular e é fundamental para prevenir doenças como a cardiopatia congênita. Acredito que nosso projeto vai ajudar a salvar vidas de muitas crianças com o diagnóstico precoce e assim reduzir também os dados de mortalidade infantil”, justificou Umbelino Junior.

A proposta está em análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal de São Luís e será avaliada nas próximas semanas.

Luciano Genésio e Othelino conseguem reforço para segurança de Pinheiro

A preocupação com segurança fez com que o prefeito Luciano conseguisse junto ao Governo do Estado, através de indicação do deputado Estadual Othelino Neto, mais um incentivo ao policiamento da cidade. Foram entregues nesta manhã (05) em cerimônia oficial no auditório do 10° batalhão de Policia Militar, 11 viaturas, sendo 6 reformadas e 5 viaturas novas.

Os veículos foram direcionados a cinco municípios são eles: Cujupe, São Bento, Pinheiro, Santa Helena e Viana.  Estiveram presentes na cerimônia o Prefeito de Pinheiro João Luciano, a Deputada Estadual Dr. Thaiza Hortegal, o Deputado Estadual Othelino Neto, o Ex-deputado Estadual José Genésio e o Comandante Geral da Polícia Militar Coronel Ismael.

Pinheiro recebeu duas viaturas que vão contribuir para a melhoria do policiamento do município. Recentemente a Prefeitura de Pinheiro instalou o sistema de monitoramento através de câmeras em locais estratégicos da cidade, para acompanhar movimentações suspeitas e infrações de trânsito, as viaturas são mais um fator irá somar com a segurança da cidade.

Weverton diz que juros é “agiotagem oficializada”

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado por iniciativa da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), pode finalmente impor um controle a um dos males mais danosos do capitalismo brasileiro: os juros bancários. A PEC propõe a fixação de um teto para a cobrança de juros de operações de crédito bancário. O projeto da senadora potiguar será relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT), que identifica nos juros bancários cobrados no Brasil frutos de uma “agiotagem oficializada”. Como relator, o senador maranhense pretende aproveitar a oportunidade para ampliar o debate sobre o tema no Senado, por entender que as taxas praticadas no País fogem ao patamar da realidade – o juro do cheque especial, por exemplo, ultrapassa os 10% ao mês e alcança mais de 300% ao ano numa economia em que a inflação está controlada.

O senador Weverton Rocha decidiu não relatar a PEC de maneira isolada e solitária. Ao contrário, vai promover uma audiência pública com a participação de economistas, personalidades da área econômica que entendem da matéria e que possam contribuir para a definição de uma linha de combate eficaz à “agiotagem oficializada”, que ele considera absurda.

Os juros bancários escorchantes são a principal explicação para o fato de que 64% das famílias brasileiras estão endividadas, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Nesse contexto, 24,9% das famílias estão com suas dívidas atrasadas. Para o senador maranhense, “é inadmissível que os bancos e operadoras de cartões de crédito continuem cobrando juros abusivos. O trabalhador não aguenta mais. Além da carga de impostos, o Brasil tem hoje uma política de juros totalmente perversa, predadora, que tira o pouco que as pessoas têm”.

Verdade pura, que precisa ser revertida.

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Prefeitos classificam alunos ‘fantasmas’ de ‘equívocos’

Espantosa, grave e muito preocupante a revelação de que 137 dos 217 municípios do Maranhão, a começar por São Luís, estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal por supostamente ampliarem, com “fantasmas”, suas relações de alunos matriculados na educação básica da rede escolar municipal com o objetivo criminoso de “engordar” a receita proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor que cada município recebe se baseia no número de alunos matriculados, sendo que 60% dos recursos são destinados à   complementação salarial de professores. A publicação da lista por blogs causou forte reação de prefeitos, expressada em nota divulgada pela Federação dos Municípios do maranhão, Famem.

De acordo com a Secretaria do Tesouro  Nacional (STN), neste exercício de 2019, as prefeituras maranhenses receberam um total de R$ 3,5 bilhões em recursos do Fundeb. Mas, se pelo menos parte dessa investigação chegar a um resultado positivo, confirmando a denúncia, como aconteceu em Monção, conforme mostrado pelo Fantástico (04/11), em reportagem que escandalizou o País, as relações de alunos matriculados serão “enxugadas” e a receita do Fundeb emagrecerá na mesma proporção. Chama a atenção que a Capital e grandes municípios, que deveriam ser referências de bom uso desses recursos, apareçam na tal relação como estando sob investigação, colocando seus prefeitos em situação incômoda, principalmente os que se preparam para tentar a reeleição no ano que vem.

Para quem não sabe, o Fundeb é formado por fatias de FPE,  FPM, ICMS e IPI. Sua função é exatamente cobrir a deficiência financeira das prefeituras e bancar parte da sua rede municipal de ensino, fixando o emprego de 60% desses recursos com a folha de pagamento dos professores, sendo os 40% restantes podendo ser usado para uma série de despesas da rede escolar básica. E para se ter uma ideia do que isso representa, nos últimos 10 anos, foram repassados aos municípios maranhenses nada menos que R$ 45,2 bilhões em Fundeb, o equivalente a R$ 4,45 bilhões por ano. Somente neste ano, já foram repassados R$ 3,5 bilhões, devendo fechar o exercício com valor aproximado, para mais ou para menos, no final do exercício em curso, que se encerra em dezembro.

Qualquer avaliação, por mais superficial que seja, certamente concluirá que, mesmo não sendo suficiente para financiar um sistema ideal de educação básica, o valor repassado deveria bastar para não mais se ter escolas como a de Monção, mostrada pelo programa dominical da Rede Globo, e que, infelizmente, ainda são encontradas no interior do estado. O programa “Escola Digna”, do Governo do Estado, é outra mostra indiscutível de que, empregados com seriedade e espírito público, os recursos hoje recebidos já poderiam estar produzindo uma educação básica muito melhor.

É inexplicável e inadmissível que as administrações de que vários dos maiores municípios maranhense estejam na lista de gestões investigadas. São Luís, que é governada pelo PDT, não poderia estar em tal lista, e sua inclusão exige esclarecimento imediato por parte prefeito Edivaldo Holanda Jr.. A mesma situação exige respostas rápidas e claras dos prefeitos de Imperatriz, Assis Ramos (DEM); de  Caxias, Fábio Gentil (PRB); de  Timon, Luciano Leitoa (PSB); de Codó, Francisco Nagib (PDT); de São José de Ribamar, Eudes Sampaio (PTB); de Pinheiro, Luciano Genésio (PP); de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba (Solidariedade), de Rosário, Irlahi Moraes (MDB); de Santa Rita, Hilton Gonçalo (sem partido); de Bacabal, Edvan Brandão (PSC), e de Barra do Corda, Eric Costa (PCdoB),  que preside a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Todos são gestores respeitados, com bom desempenho administrativo e gordo cacife político, com autoridade, portanto, para colocar a situação em pratos limpos.

Em nota, o presidente temporário da Famem, Eric Costa alertou para o que chamou de “equívocos”, sem listá-los, contidos na relação divulgada, afirmando, sem dar nomes, que várias prefeituras nela incluídas detêm atestados de idoneidade, e que por isso a divulgação dos nomes de municípios sob a “suposta” investigação expõe “caluniosamente” mais de uma centena de prefeitos. A nota afirma que a entidade acompanhará a citada investigação do Ministério Público Federal com o objetivo de “restabelecer os fatos e dar suporte aos nossos municípios”.

O MPF certamente vai confirmar a investigação e o assunto será tema para muito bate-rebate nos próximos meses. Até porque se trata de nitroglicerina pura para época de tensão pré-eleitoral.

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Quatro municípios podem deixar de existir no MA

Dos 217 municípios do Maranhão, pelo menos quatro que possuem menos de cinco mil habitantes podem “deixar de existir” com as mudanças no pacto federativo enviadas ontem (5), pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso. As mudanças fazem parte de uma das três Propostas de Emenda Constitucional (PECs).

Levando em consideração o número mínimo de habitantes proposto no pacto, Nova Iorque (4.683 habitantes), São Pedro dos Crentes (4.668 habitantes), São Félix de Balsas (4.585 habitantes) e Junco do Maranhão (3.432 habitantes) seriam incorporados a municípios vizinhos e deixariam de existir. Além da quantidade de habitantes, a iniciativa incorpora as cidades que apresentam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

A medida também pretende restringir a fundação de novos municípios. Até o momento, o Ministério da Economia não apresentou uma estimativa de quantas cidades podem “deixar de existir”.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes. Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada. Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios.

O que prevê a PEC do pacto federativo?

  • Criação do Conselho Fiscal da República que a cada três meses se reunirá para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios.

  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);

  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;

  • Reavaliação a cada 4 anos ds benefícios tributários, que no âmbito federal não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;

  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;

  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;

  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;

  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;

  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;

  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.

Quais são os municípios?

Nova Iorque do Maranhão – O município se estende por 976,9 km² e conta atualmente com 4.683 habitantes.

São Pedro dos Crentes – Com cerca de 4.668 habitantes, o município tem como principal fonte de renda a agricultura e pecuária, destacando-se a exportação interestadual de bovinos de corte e a produção de grãos. O município se estende por 979,6 km². A densidade demográfica é de 4,5 habitantes por km² no território do município.

São Félix de Balsas – Fundado em abril de 1961, o município de São Félix de Balsas possui atualmente 4.585 habitantes. O município possui uma área de 2.032 km². Vizinho dos municípios de Benedito Leite, Loreto e São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas se situa a 34 km a Norte-Oeste de Uruçuí a maior cidade nos arredores.

Junco do Maranhão – Localizado a 212 km da capital maranhense, Junco do Maranhão conta com 3.432 habitantes atualmente. Com uma área de 555,1 km² , o município foi criado em novembro de 1994. A densidade demográfica é de 7,2 habitantes por km² no território do município.

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