Maranhão tem repasses de emendas pix autorizados para o ensino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em 19 de junho, o repasse de emendas Pix para instituições de ensino no Maranhão e no Espírito Santo. A decisão foi tomada após os Estados apresentarem normas que garantem a transparência e a fiscalização dos recursos recebidos.
A liberação se baseou na análise da petição nº 82.222/2025, na qual o governo do Maranhão informou a publicação da Lei Complementar nº 285/2025 e da Instrução Normativa STC/MA nº 6/2025.
As normas regulamentam a proposição, execução e fiscalização das emendas parlamentares federais destinadas às instituições de ensino superior e suas fundações.
No mesmo despacho, Flávio Dino solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifeste, em até 15 dias úteis, sobre o pedido da União para dispensar a análise prévia dos planos de trabalho das emendas Pix pagas entre 2020 e 2024.
O governo federal alegou que os recursos já foram executados ou estão em execução, o que tornaria a exigência de análise prévia uma formalidade sem efeito prático. O STF aguarda o parecer do TCU para decidir sobre o caso.
Dino ressaltou que, mesmo com a eventual dispensa da análise prévia, a prestação de contas continua obrigatória. Caso sejam identificadas irregularidades, poderá haver responsabilização dos entes federativos beneficiados.
As emendas Pix foram criadas para permitir transferências diretas de recursos federais a Estados e municípios, sem a necessidade de vinculação a projetos específicos. A prática dificultava o controle sobre o destino dos valores repassados.
Em resposta às críticas, passou a ser exigido um plano de trabalho para cada repasse, com o objetivo de garantir maior transparência e rastreabilidade na aplicação das verbas públicas.
No caso do Maranhão, a adoção de regras estaduais específicas permitiu a retomada do fluxo de repasses. Já o Estado de Alagoas permanece com os repasses suspensos até novo posicionamento do Supremo.
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Prefeito pode ser cassado por crime eleitoral em São João Batista
O prefeito de São João Batista, Emerson Livio, conhecido popularmente como “Mecinho”, é alvo de uma ação na Justiça Eleitoral que pode levar à cassação de seu mandato e torná-lo inelegível até 2032. A denúncia, feita pela coligação adversária “Chegou a Vez do Povo”, aponta abuso de poder político e econômico, compra de votos e uso indevido da estrutura pública durante as eleições de 2024.
Segundo a acusação, Mecinho usou maquinário da Prefeitura para realizar obras em comunidades rurais na véspera da eleição, o que pode caracterizar favorecimento eleitoral. Além disso, ele teria criado 114 cargos temporários em pleno período de campanha, mesmo após decisão judicial que considerava esse tipo de contratação inconstitucional.
A ação também cita irregularidades na convenção do grupo de Mecinho, como transporte de eleitores em ônibus escolar, distribuição de camisetas e propaganda antecipada com uso de carros de som. Parte dessas condutas já foi alvo de decisão da Justiça, que determinou a remoção das postagens nas redes sociais do prefeito.
Outro ponto grave da denúncia é a suposta compra de votos. A Polícia Civil teria flagrado, no dia anterior à eleição, uma pá carregadeira da Prefeitura em atividade no povoado São Domingos. Vídeos e documentos sobre o caso foram registrados com certificação digital para garantir validade como prova.
Se as acusações forem confirmadas, Mecinho e seu vice, Willian Penha Barros, podem perder o mandato e ficar impedidos de disputar eleições pelos próximos oito anos. A Justiça já notificou os dois para que apresentem defesa. O caso segue em análise na 63ª Zona Eleitoral do Maranhão.
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Sem diagnóstico fechado, vereador segue internado em UTI da UDI
O vereador de São Luís, Douglas Pinto, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital UDI, da Rede D’Or, desde a noite de quarta (18). A informação foi confirmada por meio de boletim médico divulgado na quinta-feira, 19.
Segundo o comunicado, o parlamentar é acompanhado por equipes clínicas especializadas. Os profissionais realizam uma investigação diagnóstica detalhada para esclarecer as causas do quadro clínico que levou à internação.
A nota oficial informa que o estado de saúde de Douglas Pinto é considerado estável. O documento foi assinado pela Rede D’Or e não traz informações adicionais sobre sintomas ou possíveis diagnósticos.
Até o momento, não há dados complementares divulgados pela assessoria do vereador ou pela unidade hospitalar sobre o motivo da internação.
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Camarão assume Maranhão em viagem de Brandão em missão oficial
O governador Carlos Brandão (PSB) deixará o Maranhão nesta quinta (19) para cumprir agenda internacional em Roma e Londres. Durante sua ausência, o vice-governador Felipe Camarão assumirá o governo de forma interina.
A primeira etapa da viagem ocorrerá no Vaticano, onde Brandão participará da “Missão para o Jubileu dos Governantes”, integrando a delegação da Frente Parlamentar Católica.
De 19 a 23 de setembro, Brandão acompanhará uma série de compromissos religiosos e sociais no Vaticano.
A missão é liderada pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) e inclui outros parlamentares, como os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) e Eduardo Girão (Novo-CE), além de deputados estaduais e federais de diversos partidos. O Jubileu, conhecido como Ano Santo, ocorre a cada 25 anos e tem como tema central “Percorrendo Juntos”.
Após a agenda no Vaticano, Brandão seguirá para Londres, onde participará da Climate Action Week (Semana de Ação Climática). O evento, que antecede a COP30 (a ser realizada em Belém em novembro), discute financiamento climático e políticas de preservação ambiental.
O Maranhão busca atrair investidores internacionais para programas como Floresta Viva e Paz no Campo.
Uma das metas da viagem é formalizar o primeiro investimento estrangeiro em restauração florestal no estado, com foco em regularização fundiária e geração de créditos de carbono.
O governo já captou recursos do Canadá para o programa Terras para Elas, por meio do Fundo ONU-Brasil.
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Mais quatro cidades maranhenses estão em situação de emergência
Bacuri, Cururupu, Godofredo Viana e São Bernardo estão numa lista nacional que abrange reconhecimento de situação de emergência em 57 municípios.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quarta-feira (18), a situação de emergência em 57 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Passam por um período de estiagem as cidades de Coité do Nóia, em Alagoas; Canarana, Chorrochó, Itaberaba, Itaguaçu da Bahia, Muquém do São Francisco, Planalto, Rio de Contas, Sento Sé, Serra Preta e Uibaí, na Bahia; Jaguaretama e Mombaça, no Ceará; Barra de Santa Rosa, Cacimba de Areia, Joca Claudino, Puxinanã, Queimadas, Salgadinho, São João do Rio do Peixe, Serra Branca, Soledade e Tenório, na Paraíba; Espigão Alto do Iguaçu e Leópolis, no Paraná; Exu e Tuparetama, em Pernambuco, e Casca, Eldorado do Sul, Mampituba e Sertão Santana, no Rio Grande do Sul.
Já os municípios de Piquet Carneiro, no Ceará, e Campo Redondo, Carnaúbas dos Dantas, Cerro Corá, Santo Antônio e São João do Sabugi, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.
Por outro lado, as cidades amazonenses de Amaturá, Borba, Careiro, Coari, Fonte Boa e Jutaí foram atingidas por inundações, enquanto Coqueiro Seco e São Miguel dos Milagres, em Alagoas; Santa Cruz Cabrália, na Bahia; Bacuri, Cururupu e São Bernardo, no Maranhão; Juruti e Portel, no Pará, e Cachoeira do Sul, Nova Esperança do Sul e Quaraí, no Rio Grande do Sul, foram castigadas por fortes chuvas.
Os municípios de Godofredo Viana, no Maranhão, Dona Francisca, no Rio Grande do Sul, e Palmitos, em Santa Catarina, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de alagamentos, enxurradas e tornados, respectivamente.
Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
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