Cantanhede: Justiça cassa mandato de vereador por compra de votos
Decisão acatou representação do Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação do diploma de Raimundinho do Cidinho
A Justiça Eleitoral cassou o diploma de José Raimundo Amaral de Barros, conhecido como Raimundinho do Cidinho, eleito vereador de Cantanhede em 2024. A decisão atendeu a uma Representação Especial do Ministério Público Eleitoral e determinou a anulação dos votos obtidos pelo parlamentar.
A sentença reconheceu a prática de captação ilícita de sufrágio, prevista no artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, que trata da compra de votos. A Secretaria Judicial foi encarregada de recalcular o quociente eleitoral e partidário após o trânsito em julgado da decisão e comunicar oficialmente a Câmara Municipal para adoção das providências cabíveis.
Além da cassação, Raimundinho do Cidinho foi condenado ao pagamento de multa de 25 mil UFIR, valor a ser convertido em reais na data do pagamento. Renildo Ferreira Rocha, conhecido como Ronaldo Colibri, também foi penalizado com multa de 20 mil UFIR.
INELEGIBILIDADE POR OITO ANOS
Ambos os envolvidos foram declarados inelegíveis pelo período de oito anos, contados a partir das eleições de 2024. A medida tem fundamento na Lei Complementar nº 64/90, que prevê a sanção em casos de abuso de poder político ou econômico.
O promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, responsável pelo caso, ressaltou a importância da decisão e destacou que a Promotoria Eleitoral atuou pela primeira vez em eleições municipais após a instalação da zona eleitoral em Cantanhede.
INVESTIGAÇÃO EFLAGRANTE
Segundo o promotor, a investigação teve duração de 16 dias e incluiu o acompanhamento da prisão em flagrante do então candidato. Ele informou que outras medidas poderão ser adotadas nas esferas criminal e administrativa.
“O acesso ao cargo de vereador por meio da compra de votos é o nascedouro da corrupção, pois compromete o papel fiscalizador do mandato e fragiliza a execução de políticas públicas”, afirmou Márcio Antônio Alves de Oliveira.
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PGR: desembargadora combinava com genro redação de sentenças
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta a desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, como chefe de uma organização criminosa que atuou por ao menos uma década na Corte estadual. Cunhada do ex-presidente José Sarney, Nelma teria redigido sentenças em conluio com o genro, o ex-deputado federal e advogado Edilázio Júnior, que, segundo a denúncia, também escrevia decisões judiciais para favorecer o grupo. As informações são do Estadão.
As investigações da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, revelaram conversas que indicam a interferência direta de Edilázio nas decisões da magistrada, com trechos de suas mensagens transformados em sentenças oficiais. A PGR pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a perda de cargo de quatro desembargadores.
Além de Nelma, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Chaves e Guerreiro Júnior, são alvo do pedido dois juízes de primeira instância e mais 23 envolvidos, com devolução de R$ 54,3 milhões aos cofres públicos.
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Brandão amplia crise na base governista a cada declaração, diz portal
O governador governador Carlos Brandão (PSB) aumenta a crise entre os palacianos e dinistas a cada declaração, segundo o Imirante. De acordo com o portal, Brandão voltou a dizer que fica na cadeira principal do Palácio dos Leões até o fim e fez com que governistas de oposição reagissem com um tom mais elevado do que o de costume.
As reações, claro, demonstram para os palacianos um certo desespero dos dinistas quanto ao futuro político do vice-governador Felipe Camarão (PT). Para os governistas, como o tempo para as definições para 2026 está se encurtando, os dinistas se sentem pressionados a cada dia com o risco real de não conseguiram se manter com os mandatos.
Como a esperança deles é Felipe Camarão no governo para que consigam estrutura para se reeleger, ainda segundo os palacianos, quando o governador fala em ficar no mandato, os “tira do sério”.
Mas esse desespero é desnecessário até porque a única possibilidade de Camarão sentar na cadeira de comando do Maranhão é por meio de um possível acordo a ser coordenado e organizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
E pelo que dizem os atores políticos envolvidos, Lula apresentará apenas um caminho: o da união do grupo.
Dando garantias a Brandão de uma eleição dele para o Senado, a eleição de seus aliados políticos em troca de Felipe Camarão concorrer ao governo comandado o Palácio dos Leões.
Mas a conversa de Carlos Brandão com Lula ainda não aconteceu. Deve ocorrer pelos próximos dias até porque o presidente esteve com o ministro Flávio Dino nesse último fim de semana. E como o ministro já conversou para mudar os rumos do PSB, é possível que tenha tratado sobre a situação do grupo governista no Maranhão.
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TCE audita uso de emendas PIX em municípios maranhenses; confira
Auditoria vai apurar aplicação de recursos federais em Belágua, São Bernardo, Afonso Cunha e Miranda do Norte para verificar transparência e conformidade com a legislação.
O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) iniciou uma auditoria de conformidade para analisar a utilização de recursos oriundos das chamadas transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, repassadas pela União ao estado e aos municípios de Belágua, São Bernardo, Afonso Cunha e Miranda do Norte.
A ação integra uma iniciativa nacional coordenada pela Rede Integrar, sob a liderança do Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Ação 48 do Plano Anual de Trabalho (PAT 2025). O objetivo é verificar a transparência, a rastreabilidade e a regularidade na aplicação dos valores, assegurando conformidade com a legislação e prevenindo falhas na gestão pública.
FOCO EM CONTROLE DOS RECURSOS
Segundo o TCE-MA, a auditoria será realizada entre 21 de julho e 12 de setembro de 2025, dentro do Plano Bienal de Fiscalização 2024-2025. O processo segue a metodologia das auditorias de conformidade, voltadas à detecção de possíveis irregularidades na administração dos recursos públicos.
A escolha dos municípios foi feita com base em critérios amostrais, priorizando localidades que receberam verbas federais por meio de emendas parlamentares de execução direta, sem necessidade de convênios ou planos de trabalho detalhados.
De acordo com o TCE, a medida busca ampliar o controle sobre essas transferências, diante do crescimento do uso das emendas parlamentares como instrumento de repasse direto a estados e municípios.
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Prefeito de Paço do Lumiar é um dos denunciados pelo MPF ao STJ
Fred Campos é acusado de integrar um suposto esquema de corrupção e liberação rápida de alvarás, que teria causado o desvio de mais de R$ 50 milhões.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na última quinta-feira (24), o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB); o ex-deputado federal Edilázio Júnior, os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa; os juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza, além de servidores e advogados, por um suposto esquema de corrupção e liberação rápida de alvarás, que teria causado o desvio de mais de R$ 50 milhões.
A denúncia foi encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está ligada às investigações da ‘da Operação 18 Minutos‘, na qual houve o cumprimento de 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro, em agosto do ano passado.
De acordo com reportagem do Estadão, a Procuradoria afirma que os juízes negociaram com advogados pagamentos de honorários exorbitantes, prejudicando o Banco do Nordeste. Conforme apurado, a investigação da Polícia Federal foi iniciada com base na análise do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Coaf de número 48451.
O relatório financeiro apontou diversas “movimentações suspeitas” decorrentes de saques de alvará judicial no montante de R$ 14 milhões, expedido no bojo de um processo judicial “provavelmente fraudulento” que envolvia o grupo de magistrados.
A operação da PF recebeu o nome de 18 Minutos, em referência ao intervalo de tempo entre a autorização judicial e a retirada de uma quantia significativa do banco.
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