‘Não podemos correr atrás de doido’, diz Sarney ao defender Moraes
O ex-presidente José Sarney manifestou solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky dos Estados Unidos, e classificou a medida como “arbitrária e incompatível com o respeito mútuo entre nações”.
Segundo Sarney, Moraes “sempre atuou com zelo pela Constituição e pela defesa dos direitos humanos”, e a sanção norte-americana representa “ingresso indevido de interesses externos na jurisdição brasileira”. O ex-presidente também ressaltou que a independência do Judiciário “não pode ser alvo de retaliações políticas” e defendeu “unidade nacional em torno da defesa de autoridades legítimas”.
CRÍTICAS À APLICAÇÃO DA LEI MAGNITSKY
No comunicado, Sarney citou o teor do relatório do Tesouro dos EUA, que acusa Moraes de promover “caça às bruxas” e violar garantias fundamentais. Para o ex-presidente, essas alegações “contrariam a história do ministro” e devem ser contestadas “com base em provas e no devido processo legal”.
Além disso, Sarney destacou que Alexandre de Moraes atuou em casos de desinformação e combate à violência, funções que “nada têm a ver com perseguição política”. Ele concluiu afirmando que a reação internacional “precisa ser firme, mas sempre pautada no diálogo e na reciprocidade diplomática”.
O QUE VEM A SEGUIR
Com a decisão do governo dos EUA, todos os bens e interesses de Moraes nos Estados Unidos foram bloqueados, conforme prevê a Lei Magnitsky. A Advocacia-Geral da União já anunciou que irá recorrer da sanção junto ao Departamento do Tesouro americano.
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TJ busca resultado histórico no Prêmio CNJ de Qualidade; saiba mais
Reunião técnica no TJMA reforça meta histórica de conquistar o Selo Diamante em 2025. (Reprodução)
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) intensificou suas ações estratégicas para alcançar desempenho inédito na edição 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade. Nesta terça-feira (29), equipes técnicas se reuniram pela 61ª vez para revisar indicadores críticos que definirão a conquista do Selo Diamante, reconhecimento máximo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro foi coordenado pela juíza Tereza Nina, responsável pelo Planejamento e Gestão Estratégica, e realizado na sede do TJMA. Atualmente, o tribunal acumula 1987 dos 2309 pontos disponíveis, ultrapassando com folga o resultado de 2024, quando obteve o Selo Ouro com 1660 pontos.
Nos critérios estabelecidos pelo CNJ, o TJMA atingiu excelência no eixo Transparência, com pontuação máxima (140 pontos). Além disso, registrou desempenho elevado em Dados e Tecnologia, com 604 de 609 pontos possíveis, e em Governança, com 710 dos 765 pontos totais.
RESULTADOS E AVANÇOS
O desafio ainda está concentrado no eixo Produtividade, onde o tribunal alcançou até agora 533 pontos de um total de 795. Para garantir o Selo Diamante, será necessário atingir pelo menos 85% da pontuação geral.
Entre os critérios avaliados pelo CNJ, destacam-se gestão participativa, promoção da igualdade de gênero, políticas contra violência doméstica, eficiência na justiça restaurativa, fiscalização carcerária, capacitação interna e gestão sustentável.
Segundo Tereza Nina, os resultados atuais são consequência direta do planejamento rigoroso e da articulação das equipes internas. “Identificamos oportunidades claras para alcançar os 85% exigidos pelo CNJ. Acreditamos firmemente no trabalho integrado dos setores envolvidos”, ressaltou a magistrada.
RECONHECIMENTO CONTÍNUO
O desempenho recente já posicionou o TJMA em destaque nacional. Em junho de 2025, o tribunal liderou o Ranking da Transparência entre 27 tribunais estaduais, cumprindo integralmente todos os requisitos avaliados pelo CNJ.
Outro reconhecimento veio em maio deste ano, com menção honrosa na categoria Produtividade do XV Prêmio Conciliar é Legal, em virtude do alto índice de acordos obtidos na XIX Semana Nacional de Conciliação. Além disso, em dezembro de 2024, o TJMA recebeu o Selo Ouro entre tribunais estaduais médios e foi considerado referência no eixo Governança.
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“Exótico”, diz ministro Flávio Dino sobre sanções de Trump ao Brasil
O ministro Flávio Dino (STF) classificou como “absolutamente exótico” que um país retalie outro por causa de uma decisão do Judiciário, numa referência ao tarifaço anunciado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.
“Nós tínhamos eleições periódicas, independência judicial. É impensável que uma nação pretendesse retaliar outra para definir o conteúdo de uma decisão judicial. Isso é algo absolutamente exótico. A bem da verdade, nunca aconteceu na história da humanidade”, disse o ministro nesta segunda-feira (29/7), durante o 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), em São Luís (MA).
Na avaliação de Dino, a iniciativa do governo Trump representa uma forma inédita de interferência externa na autonomia do Supremo. Ele comparou o caso a outros episódios históricos envolvendo cortes constitucionais ao redor do mundo.
“Já tivemos dissoluções de cortes supremas, cassações de cortes supremas, assassinatos de juízes de cortes supremas no mundo. Já tivemos aquilo que chamamos de ‘empacotamento’ das cortes supremas, ampliação do número de membros para conduzir uma mudança da jurisprudência. Agora, o sequestro de um país para impor que um Judiciário de outro país decida de tal ou qual modo é a primeira no mundo.”
Ao defender a resposta do Judiciário, Dino sustentou que a reação deve estar baseada nos preceitos no Estado de Direito, sem se confundir com disputas ideológicas.
“Qual nossa resposta? A nossa resposta, daqueles que acreditam no direito, no liberalismo, no iluminismo, não tem aqui nada a ver com comunismo, marxismo, vermelho, essas doidices todas puramente ideológicas, anedóticas. O que nós temos que fazer? Tudo menos buscar a comodidade, que é um impulso primário do ser humano.”
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Maranhão vai perder R$ 147 milhões com tarifaço de Trump ao Brasil
Dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgados neste mês mostram que 13,4% das exportações do Maranhão em 2024 tiveram como destino os Estados Unidos. A informação é do Poder 360.
De acordo com a publicação, a forte presença norte-americana na pauta dá a dimensão da importância de mercados como os EUA para o comércio exterior regional.
Segundo a CNI, o aumento de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump (republicano) a produtos brasileiros, que começa a valer em 1º de agosto, deve provocar perdas de mais de R$ 19 bilhões no Brasil. A perda para o Maranhão é de R$ 147 milhões.
A CNI afirma que o tarifaço prejudica setores estratégicos e pode causar perda de competitividade, corte de pedidos e empregos, além de alta de preços no mercado interno.
“Os impactos são muito preocupantes”, afirma Ricardo Alban, presidente da CNI. Para ele, o aumento das tarifas compromete a competitividade do Brasil no comércio global.
“A imposição do expressivo e injustificável aumento das tarifas americanas traz impactos significativos para a economia nacional, penalizando setores produtivos estratégicos”, diz.
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Operação mira influenciadores por divulgar ‘tigrinho’ no Maranhão
A Polícia Civil do Maranhão deflagrou nesta quarta-feira (30) a Operação Dinheiro Sujo, com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e sequestrar bens de um grupo suspeito de promover jogos de azar e lavar dinheiro. A ação foi conduzida pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em São Luís.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava redes sociais para divulgar o jogo conhecido como “Tigrinho”, atraindo vítimas com promessas de lucros fáceis. Influenciadores contratados direcionavam seguidores a plataformas de apostas caça-níqueis, onde realizavam depósitos. O esquema contava com uma gerente responsável pela administração de grupos de WhatsApp voltados à captação de apostadores e uma advogada encarregada da lavagem dos valores obtidos.
A principal investigada, apontada como líder da organização, já responde a processos por furto qualificado e maus-tratos a animais. Em uma das ações, confessou ter usado o cartão de crédito de uma pessoa falecida para realizar compras no mesmo dia do óbito. Em outro caso, teria filmado o próprio cão consumindo bebida alcoólica e divulgado o vídeo nas redes sociais.
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,4 milhões em contas vinculadas aos investigados, além do sequestro de veículos de luxo — entre eles, uma Range Rover Velar, uma BMW e uma Toyota Hilux — e uma moto aquática. As investigações seguem em andamento para identificar outros envolvidos no esquema.
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