Portela mostra prestígio e força em homenagem na AL
O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, mostrou ontem que tem o controle do Sistema de Segurança Pública dom Maranhão e de que é um dos auxiliares mais prestigiados do Governo Flávio Dino. Isso ficou demonstrado no plenário da Assembleia Legislativa, onde recebeu, em sessão especial no final da manhã, a Medalha do Mérito Legislativo Manoel Beckman, que lhe foi concedida por iniciativa do deputado Duarte Jr. (PCdoB).
Poucas vezes um ato de entrega da comenda mais importante do Poder Legislativa foi tão prestigiado. Dele participaram o vice-governador Carlos Brandão (PRB), diversos secretários de Estado, entre eles Lago, de Comunicação e Articulação Política, e Simplício Araújo, de Indústria e Comércio, um grupo expressivo de deputados estaduais – uma raridade nesses eventos -, representantes da cúpula e da base da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, da Polícia Federal, além de familiares e muitos amigos.
O deputado Duarte Jr. saudou sua trajetória, destacando sua competência e eficiência profissionais e sua convicção e coerência política desde os tempos de estudante. Mostrou que nos seis anos em que está à frente do Sistema de Segurança Púbica a Polícia do Maranhão foi ampliada e modernizada e que, por conta dessa situação, criada pelos investimentos feitos pelo governador Flávio Dino, vem exibindo resultados excepcionais, entre eles o de ter retirado São Luís da lista de Capitais mais violentas do País. “Secretário Jefferson Portela, o senhor é um exemplo para o Maranhão, para o País e para todos nós”, disse Duarte Jr..
Jefferson Portela agradeceu a homenagem com um discurso contundente, no qual defendeu o império da lei e da ordem, que comanda o Sistema de Segurança Pública cumprindo rigorosamente o que manda a Constituição Federal e creditou o bom desempenho da sua pasta à decisão política do Governo. Foi aplaudido de pé várias vezes.
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STF vota por tese para anular sentenças da Lava Jato
Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impuseram nesta quinta-feira (26/09) uma derrota à Lava Jato e votaram a favor de uma tese que pode provocar a anulação de condenações no âmbito da operação e influenciar uma das sentenças do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento, porém, não foi concluído e só deve ser retomado no dia 2 de outubro por determinação do presidente da Corte, Dias Toffoli. Dessa forma, o impacto exato do resultado sobre outros casos só deve ser determinado na semana que vem. O placar da maioria também deve aumentar, já que Toffoli já adiantou que pretende seguir os seis ministros que votaram pela tese vencedora.
Nesta quinta-feira, a maioria dos ministros entendeu que réus-delatados devem entregar suas alegações finais após os réus-delatores. A discussão foi motivada por uma decisão tomada em agosto pela Segunda Turma do STF, formada por cinco ministros, que anulou uma condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por uma questão técnica.
Na ocasião, a maioria dos ministros da turma entendeu que o ex-executivo teve a defesa prejudicada porque não foi o último réu de um processo penal a ser ouvido. No processo em questão, Bendine havia sido delatado por outros réus, mas mesmo assim teve que entregar suas alegações finais no mesmo prazo que os outros acusados.
O rito do julgamento de Bendine na primeira instância havia sido conduzido pelo ex-juiz Sergio Moro. A decisão da turma marcou a primeira anulação de uma condenação imposta pelo ex-magistrado.
Nesta quinta-feira, o plenário se viu com outro caso similar ao de Bendine, envolvendo o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que solicitou a anulação da sua condenação usando os mesmos argumentos da defesa do ex-presidente da empresa.
A discussão então se dividiu em duas etapas: se a ordem vigente de entrega das alegações finais prejudica ou não um réu delatado e o caso concreto de Ferreira.
No caso da discussão sobre a ordem do rito, somente os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux entrenderam que não há prejuízo para um réu se delatores e delatados entregarem suas alegações finais ao mesmo tempo. Eles também votaram contra revisar condenações anteriores que seguiram essa mesma ordem.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello conseguiram formar maioria para apontar que a forma como o rito foi imposto aos delatores e delatados causou prejuízo ao direito à ampla defesa.
Já no caso específico do ex-gerente da Petrobras que teve o caso analisado hoje, o placar foi um pouco diferente: cinco a quatro. A ministra Cármen Lúcia votou a favor da tese sobre o rito, mas ressaltou que ela não vale para o caso que foi julgado hoje. Mas Ferreira deve ter sua condenação anulada, já que Dias Toffoli já adiantou que deve votar nesse sentido, formando um placar de seis a quatro.
Por enquanto, o julgamento que ocorreu nesta tarde no STF só deve ter efeito para o recurso apresentado pelo ex-gerente Ferreira, já que não há efeito vinculante. No entanto, a decisão deve nortear outras decisões tomadas em conjunto ou monocraticamente pelos ministros.
Na semana que vem os ministros ainda devem decidir se o julgamento deve provocar a anulação de todas as sentenças em que os réus delatados tiveram que entregar suas alegações finais ao mesmo tempo em que os delatores.
Ainda há outro cenário possível: estender a anulação apenas para réus delatados cujos advogados tenham, desde a primeira instância, solicitado entregar as alegações finais depois dos réus delatores. Nesse entendimento, valeria a interpretação de que, se a defesa não apresentou um recurso contra o rito na fase anterior do processo, era um sina de que ela estava satisfeita com a ordem processual vigente.
Há ainda a possibilidade de os ministros só anularem condenações em que o réu realmente demonstrar prejuízo concentro ao seu direito de defesa por causa da ordem de entrega das alegações.
Essa última tese é defendida pelo ministro Edson Fachin, o relator da Lava Jato no STF. O ministro argumentou durante o julgamento que estabelecer o mesmo prazo para todos os réus não pode ser considerado ilegal, já que inexistem regras oficiais sobre alegações em sequência.
Quando a condenação de Bendine foi anulada pela Segunda Turma e voltou para a primeira instância, a defesa de Lula apresentou pedidos para anular as sentenças do ex-presidente no caso do tríplex e do sítio em Atibaia, usando os mesmos argumentos do ex-presidente da Petrobras. Lula ainda usou o mesmo argumento para pedir a anulação de uma ação penal que envolve um suposto terreno do Instituto Lula que seria doado pela Odebrecht.
O caso do ex-presidente, porém, vai depender da forma como os ministros pretendem aplicar o caso de Ferreira e Bendine em outros processos.
Caso vença a tese que só os réus que reclamaram do rito ainda na primeira instância devem ter os casos anulados, Lula não será imediatamente beneficiado, já que sua defesa não usou esses argumentos quando as ações do sítio e do tríplex ainda estavam sendo julgadas em Curitiba. O presidente Dias Toffoli já sinalizou que deve defender esse entendimento para evitar um efeito cascata de anulações.
E mesmo que os ministros decidissem anular todos os processos envolvendo réus delatados e delatores, a medida não beneficiaria Lula no caso do tríplex, já que não havia réus com acordo de delação no mesma ação penal. Somente a condenação do sítio se enquadraria.
Até o momento, a tese do STF só teve um impacto menor sobre a situação de Lula. Edson Fachin, que foi voto vencido no caso de Bendine no mês passado, determinou que a ação penal de Lula que envolve o terreno da Odebrecht voltasse para a etapa das alegações finais para que o presidente tivesse a oportunidade de apresentar as alegações finais após os réus delatores . O caso já estava pronto para ser julgado.
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Madeira pode ser opção por renovação e um páreo ‘duro’ no jogo da sucessão
O pleito eleitoral do ano que vem na capital pode trazer um candidato fortíssimo que representa a demanda popular por renovação na política! Trata-se do juiz federal José Carlos Madeira, que tem aparecido cada vez com mais frequência entre os postulantes ao Palácio de La Ravardière.
Mesmo sem anunciar sua pré-candidatura de forma oficial, o magistrado já é considerado por analistas políticos como um ‘outsider’ — nome de fora do mundo político profissional e tradicional — que se coloca a disposição dos eleitores para ser uma opção entre os mesmos candidatos de sempre que estão o tempo todo representando as forças partidárias tradicionais nas disputas eleitorais.
Nascido no Bairro de Fátima, em São Luís, o juiz federal que está prestes a encerrar carreira como magistrado, é um vencedor pela própria história, e seu ingresso na politica, em 2020, pode ser um contraponto ao ‘consórcio de playboys’, segundo seus simpatizante, que almeja suceder o prefeito Edivaldo Júnior no comando da Prefeitura.
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Evangelista cobra de Marquinhos uma postura que não teve com Maura Jorge em 2015 e 2018
Em longo desabafo verbalizado essa semana a correligionários no Diretório do DEM, o deputado Neto Evangelista pranteou sua desdita ao acusar o vereador Antônio Marcos, o Marquinhos, de jogar contra seu projeto de disputar a sucessão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).
Além disso, Evangelista chegou a cobrar dos dirigentes do DEM uma postura de fidelidade por parte de Marquinhos, que declarou no último final de semana, apoio ao presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho (PDT) na corrida para a Prefeitura de São Luís. “Como vou ganhar confiança do eleitor se nem o próprio vereador do partido acredita na minha candidatura”?, teria declarado o deputado.
O problema, entretanto, é que Evangelista cobra de Marquinhos uma postura que ele mesmo não teve com Maura Jorge em duas oportunidade: na eleição de 2018, quando ela foi candidata a governadora; e em 2015, num episódio ocorrido no município de Lago da Pedra, quando o governador Flávio Dino (PCdoB) impediu a ex-prefeita da cidade, de discursar durante o evento de entrega de títulos de regularização fundiária.
Para quem ainda não entende o motivo ou acha exagero uma postura dessa natureza, explica-se: Neto Evangelista é genro de Maura Jorge, e só foi reeleito deputado estadual em 2014 devido aos votos de Lago da Pedra, todos capitaneados pela sogra.
Quando há amor, é desnecessário cobrar fidelidade!
Afinal, uma pessoa realmente entregue a uma história de amor é fiel e essa fidelidade não tem nenhuma relação com valores religiosos, morais ou sociais. Ela recusa outro envolvimento, simplesmente porque sente-se plena e convicta de que o que está vivendo transborda e ela não precisa de nenhum complemento.
Ao trocar Evangelista por Osmar, Marquinhos deve ter colocado na balança a história que viveu e vive com o segundo na Câmara de São Luís. Talvez, por isso, fez questão de declarar isso perante 40 mil pessoas no último domingo. Simples, assim!
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Congresso mantém cobrança de bagagens em voos
O Congresso Nacional manteve o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) ao dispositivo que previa a volta da franquia de 23 Kg de bagagem em voos nacionais e internacionais.
A votação realizada ontem à noite foi apertada. Eram necessários 257 votos para derrubada do veto, mas 247 votaram pela derrubada e 187 pela manutenção do veto.
Dos 18 deputados federais maranhenses, 12 compareceram à votação. Apenas dois votaram pela manutenção do veto: Pastor Gildenemyr (PL) e Marreca Filho (PL).
Votaram pela derrubada do veto, os deputados Pedro Lucas Fernandes (PTB), Hildo Rocha (MDB), Eduardo Braide (PMN), Gastão Vieira (PROS), Aluisio Mendes (PSC), Bira do Pindaré (PSB), Cléber Verde (PRB), Gil Cutrim (PDT), João Marcelo (MDB) e Márcio Jerry (PCdoB).
Nas redes sociais, o deputado Pedro Lucas explicou o voto pela derrubada do veto. “Votei NÃO – contra a cobrança de bagagens em viagens pelas companhias aéreas. Ao final da votação, o veto foi mantido pela Câmara Federal. Apesar da derrota, reafirmo minha posição em defesa do direito dos consumidores”, disse.
O deputado Márcio Jerry disse que a manutenção do veto foi uma derrota dos consumidores. “Votei pela gratuidade das bagagens no transporte aéreo de passageiros. Mentira que cobrança de bagagens permite diminuição preço das passagens. Mentira e cinismo. Empresas aéreas no Brasil cobram caro as passagens, vendem poltronas, cobram bagagem. E não prestam bons serviços. Faltou pouco para derrubarmos o veto de Bolsonaro à gratuidade das bagagens até 23 kg. Derrota dos consumidores”, afirmou.
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