Contra ativismo do MP, Weverton pede ao novo PGR que trabalhe pelo equilíbrio institucional
O senador Weverton Rocha (PDT), que lidera a bancada do PDT no Senado, deu ontem uma demonstração de que vem amadurecendo intensamente como parlamentar. Durante a sessão em que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa sabatinou procurador da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) fora da lista tríplice, o líder pedetista criticou alguns desvios e recomendou ao novo chefe do Ministério Público Federal que se esforce pela construção do equilíbrio institucional no País, de modo a evitar confrontos entre as instituições que são os pilares da República e do estado democrático de direito.
– Há espaço para os diferentes, para discutirmos de forma civilizada. E está na hora de chamarmos os homens de juízo na nossa República para começarmos a colocar as coisas nos devidos lugares: os políticos fazendo política, os magistrados fazendo o que a Constituição lhe confere, assim como os membros do Ministério Público. Assim nós poderemos dar uma luz para a sociedade no meio desse túnel escuro – declarou Weverton Rocha.
O senador mostrou preocupação com o que vem sendo chamado de “ativismo”, tanto por parte de integrantes da magistratura quanto do Ministério Público, e criticou a atuação de alguns integrantes do MP que agem movidos por convicções e motivos ideológicos, referindo-se, sem fazer menção direta, aos supostos desvios ocorridos no âmbito da Operação Lava Jato, conforme revelaram as gravações divulgadas pelo sítio The Intercept.
– Não são todos, mas esses procuradores que atuam assim prejudicam o trabalho de todos os outros. Eu acredito na instituição, mas não se pode extrapolar o que está na Constituição. Quem quer ser político que abandone a magistratura ou o MP, mas não use a Justiça para fazer ativismo – criticou, avaliando ser fundamental para o Brasil que o Ministério Público atue de forma imparcial e de acordo com o que a lei determina.
Em tempo: o procurador Augusto Aras foi aprovado por 23 votos contra três na Comissão de Constituição e Justiça e, mais tarde, por larga maioria no plenário do Senado, tendo confirmada sua indicação para suceder a Raquel Dodge.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Astro de Ogum acusa secretários sem nominá-los e pode deixar base governista na Câmara
O vereador Astro de Ogum (PL), ex-presidente e atual vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, falou ontem aos seus colegas de plenário sobre o caso em que é acusado de participar de um suposto esquema de chantagear jovens para obter favores sexuais e que culminou com a sua prisão por porte ilegal de arma e de dois de seus assessores, por acusação do crime de estupro mediante fraude.
Três pontos do seu discurso chamaram a atenção. No primeiro momento, o parlamentar anunciou o seu desligamento da Comissão de Ética da Câmara, presidida pelo vereador Sá Marques (PHS). Uma iniciativa sensata, à medida que visa assegurar independência e imparcialidade para análise de possível quebra de decoro.
O outro ponto é a de uma conversa que terá com o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT) para decidir se continua ou não como integrante da base parlamentar do Governo na Câmara. Dificilmente o prefeito lhe dirá que não quer mais o seu voto, mas com base nos valores que defende e a acusação a Astro de Ogum seja confirmada, o chefe do executivo certamente ficará incomodado de ter um aliado com tal perfil na sua base de apoio. Finalmente, o parlamentar que é o decano da Casa, disse que dois secretários da prefeitura comemoraram sua prisão. Não deu nomes, e isso pegou mal. Seria melhor ter ficado calado nesse caso.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Antecipar culpa a investigados agora é punível com até seis anos de detenção
Um outro veto à Lei de Abuso de Autoridade derrubado pelo Congresso Nacional diz respeito à possiblidade de punir aquele que antecipar culpa aos investigados, em meio de comunicação ou rede social, antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.
A pena varia de 6 meses a 2 anos e multa.
Com o veto, esta previsão legislativa está em vigor.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Violar as prerrogativas dos advogados agora é crime
O Congresso Nacional derrubou o veto à previsão que consta da Lei de Abuso de Autoridade que criminaliza a violação de direito ou prerrogativa de advogados, concernentes à sua inviolabilidade no exercício da profissão, comunicação com clientes, presença do representante da OAB na prisão em flagrante, e, garantia de não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, salvo em sala especial ou na ausência desta, em prisão domiciliar.
A pena é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa a quem intentar contra tal previsão legal.
Com a derrubada do veto, esta parte da Lei de Abuso de Autoridade está em vigor.
Ao todo 18 vetos à respectiva lei foram derrubados.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.
Autor de investigação contra quem sabe inocente será punido
Um dos vetos do presidente da República Jair Bolsonaro derrubados pelo Congresso Nacional esta terça-feira (24) diz respeito à possibilidade de punir com pena de 1 a 4 anos e multa, aquele que iniciar persecução penal, civil ou administrativa contra quem sabe ser inocente ou sem justa causa fundamentada.
Em sendo assim, a Lei do Abuso de Autoridade traz, a partir de agora, essa possibilidade de enquadramento.
Leia mais notícias em blogdoantoniomartins.com e siga nossa página no Facebook. Envie fotos, denúncias e informações ao blog por WhatsApp pelo telefone (98) 99218 9330.